Célio Borja III

Entrevista realizada no contexto do projeto “O Supremo por seus ministros: a história oral do STF nos 25 anos da Constituição (1988-2013)”, desenvolvido a partir de uma parceria entre a Escola Direito Rio e o CPDOC/FGV, com financiamento da Fundação Getulio Vargas, entre abril de 2012 e março de 2014. O projeto tem como objetivos a constituição de um banco de depoimentos (registrados em áudio e vídeo), que deverá ser disponibilizado na internet e servirá como fonte para a publicação de um livro. Para ter acesso à transcrição e ao vídeo da entrevista clique aqui.

Forma de Consulta:

Entrevista em texto disponível para download.
Entrevista em vídeo disponível na Sala de Consulta do CPDOC e trechos no portal.

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TERMO DE COMPROMISSO

Na qualidade de usuário de material protegido atualmente sob custódia do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getulio Vargas - CPDOC/FGV, comprometo-me, neste ato, a utilizar e fruir a(s) entrevista(s) de caráter histórico e documental ora disponibilizada(s) com a observância dos Termos de Uso deste website, bem como dos dispositivos da legislação nacional, especialmente a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e as convenções e tratados internacionais em vigor sobre a matéria.

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Estou cientificado(a) que é vedada qualquer publicação da(s) entrevista(s) em todo ou em parte, bem como qualquer reprodução da(s) mesma(s) com a finalidade comercial, exceto sob as condições previsas nos Termos de Uso deste website ou na lei autoral vigente, sem prejuízo das perdas e danos a que tais violações possam acarretar e pelas quais desde já me responsabilizo integralmente.

Tipo de entrevista: Temática

Entrevistador(es):

Angela Moreira Domingues da Silva
Fabrícia Guimarães
Fernando de Castro Fontainha

Angela Moreira Domingues da Silva

Fabrícia Guimarães

Fernando de Castro Fontainha

Data: 23/5/2013

Local(ais):
Rio de Janeiro ; RJ ; Brasil

Local(ais):

Rio de Janeiro ; RJ ; Brasil

Duração: 3h23min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Célio de Oliveira Borja Nascimento: 15/7/1928; Rio de Janeiro; RJ; Brasil; Formação: Faculdade de Direito do Distrito Federal (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Atividade: Criador da Lei da Fusão Guanabara - Rio de Janeiro. Começou sua carreira política em 1963 quando foi eleito Deputado Estadual da Extinta Guanabara. No ano seguinte foi convidado a formar parte do executivo do Governo de Carlos Lacerda, Governador do Breve Estado de 1960 a 1965. Em novembro de 1971 foi eleito Deputado Federal pela aliança Renovadora Nacional (ARENA), tornando-se líder do Partido na Câmara dos Deputados em 1974. No ano seguinte foi eleito Presidente da Casa, cargo que ocupou até dezembro de 1976. Reelegeu-se Deputado federal em 1978. Em 1986 foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo se aposentado em 1992, quando foi designado Ministro da Justiça no Governo de Fernando Collor.

Nome completo: Célio de Oliveira Borja
Nascimento: 15/7/1928; Rio de Janeiro; RJ; Brasil;
Formação: Faculdade de Direito do Distrito Federal (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Atividade: Criador da Lei da Fusão Guanabara - Rio de Janeiro. Começou sua carreira política em 1963 quando foi eleito Deputado Estadual da Extinta Guanabara. No ano seguinte foi convidado a formar parte do executivo do Governo de Carlos Lacerda, Governador do Breve Estado de 1960 a 1965. Em novembro de 1971 foi eleito Deputado Federal pela aliança Renovadora Nacional (ARENA), tornando-se líder do Partido na Câmara dos Deputados em 1974. No ano seguinte foi eleito Presidente da Casa, cargo que ocupou até dezembro de 1976. Reelegeu-se Deputado federal em 1978. Em 1986 foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo se aposentado em 1992, quando foi designado Ministro da Justiça no Governo de Fernando Collor.

Equipe

Pesquisa e elaboração do roteiro: Fabrícia Guimarães;
Transcrição: Liris Ramos de Souza;
Conferência da transcrição: Carlos Victor Nascimento dos Santos;
Técnico Gravação: Ítalo Rocha Viana;
Sumário: Fabrícia Guimarães;

Temas

Administração pública;
Advocacia;
Aliomar Baleeiro;
Anticlericalismo;
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988;
Atos institucionais;
Bibliografias;
Bipartidarismo;
Café Filho;
Caixa Econômica Federal;
Câmara dos Deputados;
Cassações;
Catolicismo;
Célio Borja;
Censura;
Congresso Nacional;
Constituição federal (1967);
Constituição federal (1988);
Cristianismo;
Direito;
Direito constitucional;
Ensino superior;
Ernesto Geisel;
Etnias;
Família;
Formação escolar;
Fundação Getulio Vargas;
Governo Café Filho (1954-1955);
Governo Ernesto Geisel (1974-1979);
Governo Fernando Collor (1990-1992);
Governo José Sarney (1985-1989);
Homero Pires;
Igreja Católica;
José Sarney;
Light Serviços de Eletricidade;
Literatura;
Magistério;
Mídia;
Ministério da Justiça;
Movimento estudantil;
Obras de referência;
Palácio do Planalto;
Partidos políticos;
Pluralismo político;
Poder constituinte;
Poder executivo;
Poder judiciário;
Poder legislativo;
Política;
Pós - graduação;
Redemocratização;
Regime militar;
Religião;
Repressão política;
Sistema partidário;
Supremo Tribunal Federal;
Tribunal Superior Eleitoral;
União Democrática Nacional;
União Nacional dos Estudantes;
Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
Universidade Federal do Rio de Janeiro;

Administração pública;

Advocacia;

Aliomar Baleeiro;

Anticlericalismo;

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988;

Atos institucionais;

Bibliografias;

Bipartidarismo;

Café Filho;

Caixa Econômica Federal;

Câmara dos Deputados;

Cassações;

Catolicismo;

Célio Borja;

Censura;

Congresso Nacional;

Constituição federal (1967);

Constituição federal (1988);

Cristianismo;

Direito;

Direito constitucional;

Ensino superior;

Ernesto Geisel;

Etnias;

Família;

Formação escolar;

Fundação Getulio Vargas;

Governo Café Filho (1954-1955);

Governo Ernesto Geisel (1974-1979);

Governo Fernando Collor (1990-1992);

Governo José Sarney (1985-1989);

Homero Pires;

Igreja Católica;

José Sarney;

Light Serviços de Eletricidade;

Literatura;

Magistério;

Mídia;

Ministério da Justiça;

Movimento estudantil;

Obras de referência;

Palácio do Planalto;

Partidos políticos;

Pluralismo político;

Poder constituinte;

Poder executivo;

Poder judiciário;

Poder legislativo;

Política;

Pós - graduação;

Redemocratização;

Regime militar;

Religião;

Repressão política;

Sistema partidário;

Supremo Tribunal Federal;

Tribunal Superior Eleitoral;

União Democrática Nacional;

União Nacional dos Estudantes;

Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

Universidade Federal do Rio de Janeiro;

Sumário

Entrevista: 23/05/2013

Origens familiares; breve resumo dos anos de estudo; ingresso na Faculdade de Direito; posicionamento do entrevistado diferente da faculdade; catolicismo do entrevistado e anticlericalismo da faculdade; influência do pai nos interesses literários e surgimento do interesse pelo direito; professores e cursos na Faculdade de Direito; breve relato da participação no movimento estudantil, UNE (União Nacional dos Estudantes), Juventude Cristã Católica e UDN (União Democrática Nacional); ditadura militar; Homero Pires e seu curso na faculdade de direito; livros marcantes sobre direito constitucional; estagiário no escritório do professor Vieira Coelho; sessão marcante no Supremo Tribunal Federal por ocasião do habeas corpus requerido pelo presidente Café Filho; o trabalho na firma do pai; as aulas como professor de direito constitucional na Cândido Mendes; o curso de administração pública na FGV (Fundação Getulio Vargas); o ingresso como advogado na Light; breve menção ao doutorado e livre-docência; a direção da Caixa Econômica Federal; trajetória como docente; ligação com a UDN; ingresso na vida política e o papel de Aliomar Baleeiro; eleições de 1971 e entrada na Câmara dos Deputados; participação na Comissão de Justiça; o ensino de direito constitucional após a Constituição de 1967; docência no IFCS/UFRJ (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro) assumindo a cadeira de Victor Nunes Leal; o mandato parlamentar e trabalho sobre direito e raça; impacto do AI-5 na vida parlamentar; participação no projeto de reformulação do Código do Processo Civil; relacionamento com presidente Geisel; cassações políticas; a transição política e revogação do AI-5; a transição, o fim do bipartidarismo e dos atos institucionais; convite para ser assessor especial do Palácio do Planalto; convite para ser ministro do STF; relacionamento com Sarney; passagem na Comissão de Assuntos Constitucionais; posse no Supremo e relacionamento com os outros juízes; formação do gabinete e rotina de trabalho; comentários sobre alguns casos julgados; relação com a mídia; breve comentário sobre a Assembleia Constituinte; funcionamento do pedido de vista; impacto da Constituição de 1988 no STF; breve comentário sobre questão da pertinência temática e excesso de trabalho; comentários sobre a introdução da medida provisória pela nova Constituição; discussão de caso sobre elevação dos vencimentos dos ministros do Supremo; comentários sobre mandado de injunção aos perseguidos políticos, indenizações; passagem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e discussão sobre inelegibilidade de políticos com contas rejeitadas; decisão de aposentar-se do STF por tempo de serviço e a doença da filha; convite para ser ministro da justiça do presidente Collor; breve comentário sobre sua passagem pelos três poderes; retomada das atividades docentes na UERJ, crítica à universidade.

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Termos de Uso

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30

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(vi) Como reportar violações

22. Se algum documento, artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do Website violar algum direito seu ou a legislação aplicável, entre em contato pelos endereços indicados abaixo, mencionando obrigatoriamente as seguintes informações:

(a) o título da página específica em que se encontra a violação;
(b) o endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação;
(c) a natureza da violação;
(d) o trecho específico em que ocorre a violação;
(e) a providência desejada e justificativa; e
(f) as suas informações de contato, incluindo e-mail

De posse destas informações, a administração do Website poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. São aceitas as comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por e-mail. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por outros canais não serão recebidas. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada da violação não serão atendidas. A administração do Website responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima.

(vii) Disposições Finais

23. Estes Termos de Uso não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário-colaborador e o projeto do Website, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

24. Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questões relativas a estas Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.

25. Estes termos de uso podem ser modificados pela administração do Website, e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação neste endereço eletrônico, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.

26. Por motivos técnicos e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade do conteúdo do Website, bem como evitar de modo absoluto sua falibilidade, formal ou material. Todos os serviços oferecidos pelo Website são disponibilizados no estado em que se encontram.

27. Em caso de dúvidas, entre em contato com a administração do Website para solicitar esclarecimento.

Célio Borja III

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