Henrique Marini e Souza

Entrevista

Henrique Marini e Souza

Entrevista realizada no contexto do projeto “200 Anos de Justiça Militar”, na vigência do contrato entre o CPDOC/FGV e o Superior Tribunal Militar (STM), entre dezembro de 2004 e dezembro de 2006. O projeto visa à elaboração dos originais de um livro sobre a história do Superior Tribunal Militar, tendo como objetivo marcar os 200 anos da Justiça Militar no Brasil.
Forma de Consulta:
Entrevista em texto disponível para download.

Tipo de entrevista: Temática
Entrevistador(es):
Maria Celina D`Araujo
Data: 8/11/2006
Local(ais):
Rio de Janeiro ; RJ ; Brasil

Duração: 1h10min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Henrique Marini e Souza
Nascimento: 17/2/1938; Mar de Espanha; MG; Brasil;

Formação: Ingressou na Aeronáutica em 1º de março de 1955, como aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Foi promovido a tentente brigadeiro-do-ar em 31 de julho de 1998.
Atividade: Nomeado para o cargo de ministro do STM em 10 de abril de 2002. Ocupou a Presidência do Tribunal no biênio 2007-2009. Aposentou-se em 14 de fevereiro de 2008.

Equipe

Levantamento de dados: Maria Celina D'Araújo;
Pesquisa e elaboração do roteiro: Maria Celina D'Araújo;

Transcrição: Maria Izabel Cruz Bitar;

Conferência da transcrição: Angela Moreira Domingues da Silva;

Técnico Gravação: Marco Dreer Buarque;

Sumário: Angela Moreira Domingues da Silva;

Temas

Assuntos jurídicos;
Código penal;
Direito;
Ditadura;
Drogas;
Emendas constitucionais;
Formação acadêmica;
Instituições jurídicas;
Instituições militares;
Justiça militar;
Miguel Reale;
Militares;
Poder judiciário;
Primeira Guerra Mundial (1914-1918);
Superior Tribunal Militar;

Sumário

Entrevista: 08.11.2006

Fita 1-A: Nomeação para ministro do Superior Tribunal Militar (STM), em 2002; sobre sua formação em Direito, enquanto ainda era major; explicação sobre o funcionamento das Auditorias Militares; comentário sobre seu trabalho em um Conselho Permanente da Auditoria Militar, no Rio de Janeiro, na década de 1970; sobre a incidência de crimes contra a segurança nacional julgados pela Justiça Militar durante a ditadura militar; sobre delitos de bagatela e julgamento de crimes envolvendo consumo de drogas e deserção; explicação sobre o delito conhecido como “Operação Tabatinga”; considerações sobre o comportamento do Tribunal no julgamento de crimes envolvendo consumo de drogas; casos complexos nos quais atuou como ministro; sobre crimes passionais julgados pelo STM; pouca incidência de crimes envolvendo mulheres; sobre quantidade de funcionários que trabalham na Justiça Militar brasileira; sobre concurso prestado para ocupar o cargo de juiz auditor da Justiça Militar; sobre o surgimento da Defensoria Pública no âmbito da Justiça Militar, na época da 2ª Guerra Mundial; sobre participação da Justiça Militar brasileira na 1ª Guerra Mundial; sobre o fato de a Justiça Militar integrar o Poder Judiciário brasileiro; comentários acerca da recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) de que as Justiças Militares sejam inseridas no Poder Judiciário; breve análise sobre origens da Justiça Militar no mundo; sobre a necessidade de existência de uma Justiça Militar; alusão à Teoria Tridimensional do Direito, elaborada pelo jurista Miguel Reale, para explicar os valores que cercam as funções constitucionais das Forças Armadas brasileiras; considerações sobre a necessidade de celeridade no trabalho da Justiça Militar; impressões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 45/2004, que trata da reforma do Poder Judiciário e sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça; breve análise sobre a PEC nº. 29-A/2000, que trata da ampliação da competência da Justiça Militar; sobre a existência do instituto do habeas corpus para transgressões disciplinares; comentários sobre a existência da Justiça Militar estadual, para processo e julgamento de crimes cometidos por policiais militares; diferenças de julgamento entre primeira instância (Auditorias Militares) e segunda instância (STM) da Justiça Militar; sobre importância da Justiça Militar e do STM na história do país; sobre competência da Justiça Militar para julgar crimes militares, cometidos por civis ou militares; sobre novas recomendações do Tribunal Penal Internacional acerca de crimes de terrorismo; sobre desconhecimento de magistrados brasileiros acerca do trabalho da Justiça Militar; comparação entre o Código Penal Comum e o Código Penal Militar.

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