Manuel Vargas I

Entrevista realizada no contexto da pesquisa "Trajetória e desempenho das elites políticas brasileiras", parte integrante do projeto institucional do Programa de História Oral do CPDOC, em vigência desde a sua criação em 1975. Trechos da entrevista foram publicados no livro GETÚLIO: uma história oral. / Valentina da Rocha Lima (Coordenação) ; Dora Rocha...[et al]. Rio de Janeiro: Record, 1986. 321. il. A escolha do entrevistado justificou-se, entre outros, por ser filho de Getúlio Vargas e ter sido um dos organizadores do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Forma de Consulta:

Entrevista datilografada disponível na Sala de Consulta do CPDOC.

Entrevista datilografada disponível na Sala de Consulta do CPDOC.

TERMO DE COMPROMISSO

Na qualidade de usuário de material protegido atualmente sob custódia do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getulio Vargas - CPDOC/FGV, comprometo-me, neste ato, a utilizar e fruir a(s) entrevista(s) de caráter histórico e documental ora disponibilizada(s) com a observância dos Termos de Uso deste website, bem como dos dispositivos da legislação nacional, especialmente a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e as convenções e tratados internacionais em vigor sobre a matéria.

O simples uso da(s) entrevista(s), qualquer que seja, implica nas minhas integrais concordância e aceitação de que a(s) entrevista(s) cuja leitura ora me é facultada pelo CPDOC está(ão) sujeita(s) às estritas recomendações consignadas por seu(s) doador(es) e pelo próprio CPDOC.

Estou cientificado(a) que é vedada qualquer publicação da(s) entrevista(s) em todo ou em parte, bem como qualquer reprodução da(s) mesma(s) com a finalidade comercial, exceto sob as condições previsas nos Termos de Uso deste website ou na lei autoral vigente, sem prejuízo das perdas e danos a que tais violações possam acarretar e pelas quais desde já me responsabilizo integralmente.

Tipo de entrevista: Temática

Entrevistador(es):

Aspásia Alcântara de Camargo
Valentina da Rocha Lima

Aspásia Alcântara de Camargo

Valentina da Rocha Lima

Data: 12/4/1983 a 21/4/1983

Local(ais):
Porto Alegre ; RS ; Brasil

Local(ais):

Porto Alegre ; RS ; Brasil

Duração: 5h45min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Manuel Antônio Sarmanho Vargas Nascimento: 17/2/1917; São Borja; RS; Brasil; Falecimento: 15/1/1997; Itaqui; RS; Brasil; Formação: Formou-se em Agronomia pela Escola Superior de Agricultura Luís de Queirós, de Piracicaba (SP), em 1936. Atividade: Um dos organizadores do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Rio Grande do Sul, secretário da Agricultura desse Estado; vice-prefeito e posteriormente prefeito (1955-1956) de Porto Alegre.

Nome completo: Manuel Antônio Sarmanho Vargas
Nascimento: 17/2/1917; São Borja; RS; Brasil;
Falecimento: 15/1/1997; Itaqui; RS; Brasil;
Formação: Formou-se em Agronomia pela Escola Superior de Agricultura Luís de Queirós, de Piracicaba (SP), em 1936.
Atividade: Um dos organizadores do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Rio Grande do Sul, secretário da Agricultura desse Estado; vice-prefeito e posteriormente prefeito (1955-1956) de Porto Alegre.

Equipe

Levantamento de dados: Aspásia Alcântara de Camargo;Valentina da Rocha Lima;
Pesquisa e elaboração do roteiro: Aspásia Alcântara de Camargo;Valentina da Rocha Lima;
Conferência da transcrição: Nara Azevedo de Brito;
Técnico Gravação: Clodomir Oliveira Gomes;
Sumário: Verena Alberti;

Temas

Alberto Pasqualini;
Alzira Vargas do Amaral Peixoto;
Atentado da Toneleros (1954);
Benjamin Vargas;
Borges de Medeiros;
Campos Sales;
Caudilhismo;
Centralização política;
Crise de 1954;
Darcy Sarmanho Vargas;
Estado Novo (1937-1945);
Eurico Gaspar Dutra;
Exílio;
Getúlio Vargas;
Getúlio Vargas Filho ;
Golpe de 1937;
Golpe de 1964;
Gregório Fortunato;
João Batista de Oliveira Figueiredo;
João Goulart;
José Antônio Flores da Cunha;
Juscelino Kubitschek;
Manuel Antônio Sarmanho Vargas;
Manuel do Nascimento Vargas ;
Mulher;
Nacionalismo;
Partido Republicano Riograndense - PRR;
Partido Trabalhista Brasileiro - PTB;
Pecuária;
Pinheiro Machado;
Populismo;
Positivismo;
Protásio Vargas;
Queremismo (1945);
Reforma agrária;
Reforma ministerial;
Regionalismo;
Revolução Constitucionalista (1932);
Revolução de 1930;
Revolução Federalista, RS (1893-1895);
Rio de Janeiro (DF);
Rio Grande do Sul;
Rui Ramos;
São Paulo;
Trabalhismo;
Violência;
Viriato Vargas;

Alberto Pasqualini;

Alzira Vargas do Amaral Peixoto;

Atentado da Toneleros (1954);

Benjamin Vargas;

Borges de Medeiros;

Campos Sales;

Caudilhismo;

Centralização política;

Crise de 1954;

Darcy Sarmanho Vargas;

Estado Novo (1937-1945);

Eurico Gaspar Dutra;

Exílio;

Getúlio Vargas;

Getúlio Vargas Filho ;

Golpe de 1937;

Golpe de 1964;

Gregório Fortunato;

João Batista de Oliveira Figueiredo;

João Goulart;

José Antônio Flores da Cunha;

Juscelino Kubitschek;

Manuel Antônio Sarmanho Vargas;

Manuel do Nascimento Vargas ;

Mulher;

Nacionalismo;

Partido Republicano Riograndense - PRR;

Partido Trabalhista Brasileiro - PTB;

Pecuária;

Pinheiro Machado;

Populismo;

Positivismo;

Protásio Vargas;

Queremismo (1945);

Reforma agrária;

Reforma ministerial;

Regionalismo;

Revolução Constitucionalista (1932);

Revolução de 1930;

Revolução Federalista, RS (1893-1895);

Rio de Janeiro (DF);

Rio Grande do Sul;

Rui Ramos;

São Paulo;

Trabalhismo;

Violência;

Viriato Vargas;

Sumário

1a Entrevista: breve explanação sobre o estilo sintético do entrevistado; lembranças da infância: o irmão Getulinho e a relação com os pais; a sociedade de Getulio com Protásio Vargas; objeções à caracterização de Getulio como fazendeiro; os primeiros contatos do entrevistado com a fazenda; impressões do avô, Manuel do Nascimento Vargas; perfil de Protásio Vargas e sua relação com ele; a opção pela vida em São Borja em 1937 e o ingresso no mundo dos adultos; breve comentário sobre sua visão do golpe do Estado Novo na época; o interesse pela política no interior do Rio Grande do Sul e a influência de Protásio Vargas; a relação de João Goulart e deste com Getulio; o clima político no Distrito Federal em 1945; a reação de Vargas à campanha queremista; breve relato de um episódio em que Eurico Dutra, já candidato, cumprimenta o entrevistado; discussão sobre o caráter reservado de Getulio; as amizades de Getulio; considerações sobre o ingresso na política: os casos de Jango e do entrevistado na opção pelo PTB; interpretação do rompimento político entre Protásio Vargas e Getulio; definição do que é ser gaúcho; o recebimento da notícia da queda de Getulio em 1945; análise do período de exílio de Getulio no Rio Grande do Sul; a articulação, com Jango, da eleição de dezembro de 1945; a organização do PTB e menção à ruptura com Protásio Vargas; o grau de vínculo de Getulio à fazenda; considerações sobre o trabalhismo; ligeira menção ao afastamento da política em 1955; o caráter político de Getulio e considerações sobre a volta em 1950; observações sobre a situação política brasileira à época da entrevista e comparação com a situação em 1950; considerações sobre o poder e a forma como Getulio o exerceu; o cumprimento das obrigações na política e o afastamento em 1955; atuação na política gaúcha durante o segundo governo Vargas; referências a Alberto Pasqualini; a impossibilidade de apoio a Vargas no final do segundo governo; observações sobre a reforma ministerial de 1953; o projeto político de Vargas; comentários sobre a última reunião ministerial e o suicídio de Getulio; o paternalismo e o populismo de Vargas; o significado da evocação do nome de Getulio nas campanhas políticas à época da entrevista; impressões da avó, Cândida Dornelles Vargas; perfil de Darci Vargas; o temperamento político de Alzira Vargas do Amaral Peixoto e de Getulio Vargas Filho; a inadaptação da mulher à fazenda; o temperamento e o estilo de Getulio Vargas; o desempenho de Getulio como orador; considerações sobre a capacidade de falar em comícios: os casos de Rui Ramos e do entrevistado; a memória popular de Getulio e sua relação com seu carisma; breve caracterização dos carismas de João Figueiredo, Juscelino Kubitschek e João Goulart.

2a Entrevista: o contato restrito do entrevistado com Getulio durante sua adolescência; a recomendação de Getulio para que lesse Dom Quixote e seu significado; a independência com relação à vida política do pai e suas conseqüências no temperamento do entrevistado; a amizade com João Goulart, o ingresso na política em 1945 no PTB e o rompimento com o tio Protásio Vargas; comentários sobre a centralização do governo à época da entrevista e a solução regionalista; os problemas enfrentados na presidência da República por Getulio com relação ao regionalismo gaúcho; São Paulo e as condições para o golpe do Estado Novo; breve comparação entre os golpes de 1937 e 1964; breve comentário sobre a queda política de João Goulart a partir do final de 1963; considerações sobre o poder e o isolamento: os casos de Vargas e de Jango; razões para a escolha de Benjamim Vargas para a chefia de polícia; os interesses norte-americanos na queda de Getulio; considerações sobre o progresso material e a ignorância no Brasil; breve comentário sobre o poder e o dinheiro; as medidas regionalistas de Flores da Cunha no Rio Grande do Sul antes de 1937 e o papel atribuído aos estados do Sul pelos estrategistas militares da época; os clãs políticos rio-grandenses e a defesa da fronteira durante a Revolução Federalista de 1893; referência a Pinheiro Machado; relações entre os Vargas e Borges de Medeiros; o conflito com a família Escobar e a participação de Viriato Vargas; a liderança de Firmino de Paula no Rio Grande do Sul; caudilhismo e violência; considerações sobre o que é ser gaúcho e a mulher na zona da pecuária; a solidariedade entre os clãs da fronteira e o apoio a Getulio em 1932; o exílio de Getulio no Rio Grande do Sul entre 1945 e 1950; as fazendas da família Vargas; a ruptura entre Protásio Vargas e Getulio.

3a Entrevista: o avô do entrevistado, Manuel do Nascimento Vargas, suas histórias e a participação na história do Rio Grande do Sul; referência ao general Manuel Luís Osório; as relações entre as famílias Dornelles e Vargas; as lutas entre republicanos e maragatos; a defesa da fronteira e seu papel no fortalecimento do Partido Republicano Gaúcho; a política dos governadores de Campos Sales e o forte vínculo entre São Paulo e Rio Grande do Sul na sustentação da República no seu início; as famílias encarregadas da defesa da fronteira; a liderança da mulher gaúcha na zona da pecuária; o processo de consolidação do poder central na República; a influência dos clãs políticos gaúchos na formação do nacionalismo da geração da Revolução de 1930 e o predomínio do regionalismo em São Paulo; breve comentário sobre o nacionalismo mineiro; o desempenho de Getulio na conciliação das famílias Vargas e Dornelles; as relações de Getulio e seus irmãos entre si e com os pais; considerações sobre a maçonaria; breve comentário sobre o temperamento dos homens da família Vargas; as fazendas dos Vargas; o conflito dos irmãos de Getulio com o estudante Prado em Ouro Preto no final do século XIX; a experiência de Getulio na Escola Militar de Rio Pardo; o sentimento de solidariedade de classe de Getulio e a preocupação com o consenso popular; positivismo e caudilhismo; o governo de Borges de Medeiros e sua reforma agrária; a colonização imigrante no Rio Grande do Sul e seus efeitos; relato de um episódio em que o avô do entrevistado dá fuga a Dinarte Dornelles, perseguido por Pinheiro Machado durante a Revolução Federalista; atuação de Pinheiro Machado como líder gaúcho e o grau de influência de seu estilo sobre Getulio; o relacionamento das famílias Vargas e Escobar e o conflito com Borges de Medeiros; análise da relação política entre Getulio e Borges de Medeiros; referências a Viriato Vargas; as relações de Getulio e seus irmãos com os pais; o caráter conciliador de Getulio; o relação do entrevistado com os pais, os irmãos e o tio Protásio Vargas; atuação do entrevistado na reconciliação de João Goulart com Getulio por ocasião de sua demissão do Ministério do Trabalho; comentários sobre a eleição para a prefeitura de Porto Alegre em 1951; atuação do entrevistado nas eleições para o governo gaúcho de 1954 e 1958; reflexões do entrevistado acerca dos rumos políticos do país após o suicídio de Vargas e a decisão de abandonar a política; comentários sobre a última reunião ministerial e o suicídio de Getulio; a crise do atentado da Toneleros e o comportamento de Gregório Fortunato; considerações sobre o poder na chefia da guarda pessoal de Getulio; a amizade com Maciel Filho e suas idéias sobre as modificações advindas com a mecanização da produção; perfil de Getulio Vargas Filho e reações à sua morte; breve comentário sobre a política; o período de exílio de Vargas nas fazendas; ligeiro comentário sobre a atuação política de João Goulart; perfil de Darci Vargas.

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

Termos de Uso

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30

TERMOS DE USO

(i) Termos Gerais

1. Este documento contém os Termos de Uso do Website do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC, cujo endereço principal é, atualmente, www.fgv.br/cpdoc, (o “Website”). O Website é gerido pelo CPDOC e abrange todas as páginas cujo conteúdo é controlado pelo CPDOC e que se encontram disponíveis a partir do endereço de internet mencionado.

1.1. Apesar de todo o cuidado dispensado na elaboração, seleção e disponibilização do conteúdo no Website, é possível que este contenha imprecisões, incoerências ou informações que de qualquer forma necessitem de correção ou ajuste. Neste sentido, contamos com a compreensão e com o auxílio dos usuários de modo a tornar o conteúdo do Website o mais fidedigno possível.

2. Os Termos de Uso incluem: (i) termos gerais, (ii) política de uso do conteúdo, (iii) limitação de responsabilidade, (iv) política de privacidade e confidencialidade, (v) licença de uso de conteúdo, (vi) informações sobre como reportar violações e (vii) disposições finais.

3. A aceitação plena e integral destes Termos de Uso é requisito para todos os usuários do Website.

4. O uso do Website implica o reconhecimento e a plena aceitação dos termos a seguir.

(ii) Política de Uso do Conteúdo

5. O conteúdo do Website é composto, entre outros, por documentos integrantes de arquivos pessoais doados ao CPDOC, entrevistas de história oral, incluindo, mas não se limitando a textos manuscritos e impressos, fotos, obras audiovisuais, gravações em áudio e vídeo, imagens digitalizadas de documentos, além de trabalhos de pesquisa (em conjunto, os “Documentos”).

6. A navegação pelo Website é permitida a todos os usuários, independentemente de cadastro. Por outro lado, o acesso ao conteúdo dos Documentos, quando existente, ou a seus metadados, exige, em regra, cadastro específico, conforme previsto na página http://www.fgv.br/cpdoc/busca/login. Embora o simples acesso ao Website não exija o prévio registro dos usuários, isso não implica que esses usuários não tenham aceitado os presentes Termos de Uso.

7. Após o cadastramento do usuário, este poderá ter acesso aos Documentos. Exceto se de outro modo indicado ou por disposição legal, (a) o acesso aos Documentos garante ao usuário exclusivamente o direito de fazer cópias de cada um dos Documentos para seu uso privado e (b) o CPDOC é titular de todos os direitos de propriedade material e/ou intelectual sobre os Documentos e estes estão sujeitos às regras previstas na Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/98, ou “LDA”). Por isso, qualquer uso que exceda as autorizações conferidas nestes Termos de Uso deve ser prévia e expressamente autorizado pelo titular de seus direitos autorais.

8. Nos termos do art. 44 da LDA, fotos e obras audiovisuais publicadas há mais de 70 (setenta) anos podem ser livremente utilizadas independentemente de autorização, por estarem em domínio público. Também podem ser utilizadas livremente, e pelo mesmo motivo, quaisquer outras obras cujo autor esteja falecido há pelo menos 70 (setenta) anos, conforme art. 41 da LDA.

9. O usuário poderá contribuir com o conteúdo do Website, nos termos do item (v) abaixo.

(iii) Limitação de responsabilidade

10. O CPDOC NÃO É EM HIPÓTESE ALGUMA RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO CONSTANTE DOS DOCUMENTOS DISPONÍVEIS NO WEBSITE. DESSA FORMA, QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU ATO ILÍCITO, DIRETO OU INDIRETO, DECORRENTE DO CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DEVE SER CONSIDERADO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE SEU AUTOR ORIGINAL.

11. DA MESMA FORMA, O CPDOC NÃO SERÁ CONSIDERADO RESPONSÁVEL POR INFORMAÇÕES QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS POR USUÁRIOS E VENHAM A SER INCORPORADAS AO CONTEÚDO DO WEBSITE. SENDO ASSIM, QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU ATO ILÍCITO, DIRETO OU INDIRETO, DECORRENTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS USUÁRIOS SERÁ DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DESTES.

12. Todos os serviços oferecidos pelo Website são disponibilizados no estado em que se encontram. A utilização do Website e de seus serviços deve ser feita sob o próprio risco do usuário. SENDO ASSIM, O CPDOC SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO WEBSITE OU DE SEUS SERVIÇOS, DA POSTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS.

13. O CPDOC não garante a ausência de elementos prejudiciais porventura presentes no conteúdo do Website, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados. SENDO ASSIM, O CPDOC SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER POR ELEMENTOS PREJUDICIAIS PRESENTES NO WEBSITE, QUE POSSAM PRODUZIR DANOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU EM DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E ARQUIVOS ARMAZENADOS.

14. O CPDOC não garante a legalidade, veracidade, exatidão, completude, atualidade, confiabilidade e utilidade dos Documentos produzidos e/ou disponibilizados por terceiros. SENDO ASSIM, O CPDOC SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA UTILIZAÇÃO, TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS DOCUMENTOS CUJO CONTEÚDO NÃO TENHA SIDO ELABORADO PELO CPDOC.

15. O Website, como qualquer outro site da internet, permite a colocação à disposição dos usuários de links de acesso para outros sites. Esses links podem consistir em banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas etc. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade direta dos terceiros por eles responsáveis. O CPDOC não controla os resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes. SENDO ASSIM, O CPDOC SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER:
(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;
(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS;
(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DO SITE.

16. O CPDOC não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem do conteúdo disponibilizado no Website. O CPDOC não garante que os usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública. O CPDOC não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância. O CPDOC somente fornecerá quaisquer destes dados mediante ordem judicial legalmente válida. SENDO ASSIM, O CPDOC SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DO WEBSITE EM RAZÃO DE PROBLEMAS QUANTO À VERACIDADE, COMPLETUDE E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM SOBRE SI MESMOS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SURGIR DEVIDO À UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CONTEÚDO DO WEBSITE OU DA PERSONALIDADE DE TERCEIROS EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE OU SITUAÇÃO DENTRO DO WEBSITE.

(iv) Política de privacidade e confidencialidade

17. O cadastro de usuários é feito a partir do preenchimento de formulário disponível na página http://www.fgv.br/cpdoc/cadastro. Os dados fornecidos pelos usuários não serão de modo algum publicados pelo CPDOC nem disponibilizados a terceiros sem a prévia e expressa autorização de seu titular.

18. Quando do cadastro no Website, o usuário poderá optar por receber em seu endereço de e-mail informações, mensagens eletrônicas, newsletters ou qualquer outro informativo a ser enviado pelo CPDOC.

19. O Website é gerido por meio de níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

(v) Licença de uso do conteúdo

20. Qualquer usuário poderá contribuir com o conteúdo do Website por meio do envio de colaboração através da ferramenta denominada “Colabore”, disponível nas páginas de busca do Website. A contribuição do usuário poderá ser incorporada ao Website, a critério do CPDOC.

21. A aceitação de uma colaboração, que sempre poderá ser editada, a critério do CPDOC, se dará através (a) da simples incorporação das informações aos registros documentais disponíveis para consulta pública, sem divulgação do nome do colaborador ou (b) mediante a criação de uma anotação junto aos metadados do documento a que a colaboração foi aposta. Neste último caso, tendo o colaborador autorizado, seu nome será divulgado em conjunto com sua colaboração.

(vi) Como reportar violações

22. Se algum documento, artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo do Website violar algum direito seu ou a legislação aplicável, entre em contato pelos endereços indicados abaixo, mencionando obrigatoriamente as seguintes informações:

(a) o título da página específica em que se encontra a violação;
(b) o endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação;
(c) a natureza da violação;
(d) o trecho específico em que ocorre a violação;
(e) a providência desejada e justificativa; e
(f) as suas informações de contato, incluindo e-mail

De posse destas informações, a administração do Website poderá analisar e resolver a questão tão breve quanto possível. São aceitas as comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por e-mail. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas por outros canais não serão recebidas. Comunicações de violações e solicitações de providências enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada da violação não serão atendidas. A administração do Website responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada pelos canais acima.

(vii) Disposições Finais

23. Estes Termos de Uso não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário-colaborador e o projeto do Website, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

24. Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questões relativas a estas Condições Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro.

25. Estes termos de uso podem ser modificados pela administração do Website, e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação neste endereço eletrônico, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.

26. Por motivos técnicos e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade do conteúdo do Website, bem como evitar de modo absoluto sua falibilidade, formal ou material. Todos os serviços oferecidos pelo Website são disponibilizados no estado em que se encontram.

27. Em caso de dúvidas, entre em contato com a administração do Website para solicitar esclarecimento.

Manuel Vargas I

SAIBA MAIS

CONSULTA POR ENTREVISTADO

Manuel Vargas I

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Equipe

Temas

Sumário