Paulo Abrão Pires Junior

Entrevista

Paulo Abrão Pires Junior

Entrevista realizada no contexto do projeto “Arqueologia da reconciliação: formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar”, desenvolvido pelo CPDOC em convênio com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e parceria com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, entre maio de 2014 e setembro de 2015. O projeto visa, a partir das entrevistas cedidas, a criação de um banco de entrevistas com responsáveis por políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar.
Forma de Consulta:
Entrevista em texto disponível para download.

Tipo de entrevista: Temática
Entrevistador(es):
Dulce Chaves Pandolfi
Angela Moreira Domingues da Silva
Data: 23/10/2014
Local(ais):
Rio de Janeiro ; RJ ; Brasil

Duração: 3h38min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Paulo Abrão Pires Junior
Formação: Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1997); mestrado em Direito pela Unisinos (2000); doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009); especialização em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile (2010).
Atividade: Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); professor convidado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB); coordenador do Departamento de Direito Público da PUCRS (2003-2007); coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (2004); consultor do PNUD/ONU em pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil (2003-2004); Vice-presidente da ABEDi - Associação Brasileira do Ensino do Direito (2007-2010); membro do conselho editorial da Revista Anistia Política e Justiça de Transição; membro fundador do IDEJUST (Grupo de estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; membro do Grupo de Trabalho da Presidência da República para a elaboração do projeto de lei para a criação da Comissão Nacional da Verdade (2009); integrante da Missão Brasileira de Implementação da Universidade do Cabo Verde - África - pelo MRE Itamaraty/MEC (2006) e da Missão Brasileira sobre a Lei de Anistia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos na OEA - Organização dos Estados Americanos em Washington (2008); juiz do Tribunal para a Justiça Restaurativa em El Salvador (2009); consultor do INEP/MEC e da SESU/MEC; membro Consultivo do Centro de Referência Memórias Reveladas do Arquivo Público da Casa Civil da Presidência da República; membro do Conselho de Orientação Cultural do Memorial da Resistência de São Paulo; Diretor Nacional do Programa "Cooperação para o intercambio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de Justiça de Transição no Brasil" do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD); Diretor Nacional do Programa de Cooperação Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil da Organização das Nações Unidas contra Drogas e Crime Organizado(UNODC); coordenador ge

Equipe


Transcrição: Maria Izabel Cruz Bitar;

Técnico Gravação: Ninna Carneiro;

Sumário: Fabrício Almeida;

Temas

América Latina;
Anistia política;
Atentado do Riocentro (1981);
Bolsas de estudo e de pesquisa;
Carlos Lamarca;
Civis e militares;
Classe trabalhadora;
Congresso Nacional;
Constituição federal (1988);
Cooperação internacional;
Direito;
Direitos humanos;
Diretas já (1984);
Diretórios acadêmicos;
Ditadura;
Educação moral e cívica;
Eleições presidenciais;
Estado e sociedade;
Família;
Governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2002);
Governos militares (1964-1985);
Justiça;
Militares e estado;
Ministério da Justiça;
Movimentos sociais;
Neoliberalismo;
Pacificação política;
Perseguição política;
Poder judiciário;
Pontifícia Universidade Católica;
Processo judicial;
Redemocratização;
Regimes de exceção;
Religião;
Representação política;
Sociedade civil;

Sumário

Entrevista: 23.10.2014

Arquivo 1: Origens familiares; as dificuldades financeiras da família no período pós-ditadura; a influência da formação católica; as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil (OSPB); a viagem de Uberlândia ao Rio de Janeiro para a Eco 92; o envolvimento na campanha para as eleições de 1989 aos 14 anos de idade; os diferentes movimentos sociais presentes no Fórum Social da Eco 92; a estadia num Ciep de Cantagalo; a visão internacionalizada do mundo através das experiências na Eco 92; a lembrança de assistir o comício das Diretas Já aos 10 anos de idade pela televisão; o ingresso no curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em 1993; a participação na chapa de oposição do Diretório Acadêmico; a consciência política aflorada a partir da presidência do Diretório Central dos Estudantes (DCE); o reflexo das políticas neoliberais do governo Fernando Henrique Cardoso nas universidades; a Marcha dos 100 mil de Brasília em 1999; a opção por não seguir a carreira de advocacia; a fundação da Federação Nacional dos Estudantes de Direito (Fened); o currículo tradicional da UFU; a mobilização do Conselho de Defesa dos Direitos da Cidadania (Condecid); a mudança de critério de seleção dos professores da UFU; as propostas do Condecid; o mestrado e a bolsa concedida; o casamento com sua companheira de curto prazo e a vida em Santa Catarina; o impacto da crise econômica do segundo mandato de FHC; as experiências positivas no mestrado; a docência na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); a fundação da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi); o engajamento no movimento docente; a criação de uma rede de docentes de Direito.

Arquivo 2: O doutorado na PUC-Rio; a experiência na cooperação internacional com Portugal na criação da Universidade de Cabo Verde; o convite para a assessoria do Ministério de Justiça no governo Lula; o trabalho na Comissão de Anistia; os conselheiros participantes da Comissão de Anistia; a sistematização das atividades da Comissão; os primeiros contatos com as vítimas da ditadura; as principais críticas engendradas pelos movimentos sociais; as diferentes pautas dos grupos atingidos pela ditadura militar; a situação de descrédito da Comissão de Anistia; a ampliação das atividades da Comissão e a participação da sociedade civil; a morosidade do Congresso na regulamentação de políticas de reparação; a questão dos casos julgados antes da criação da Comissão de Anistia; a dimensão nacional da participação dos movimentos na criação da Comissão; a questão indenizatória e a despolitização do debate acerca da ditadura; a criação do Conselho das Entidades Representativas dos Anistiandos Políticos; o primeiro contato do entrevistado com os militantes das associações; as reuniões com as associações representativas; a estratégia de celeridade processual para a análise dos casos; as sessões temáticas com entidades representativas; a opção pela realização das deliberações abertas publicamente; a resolução do caso de Carlos Lamarca; o julgamento de Carlos Lamarca e a opção por sua anistia enquanto militar.

Arquivo 3: A importância da anistia de Carlos Lamarca; a ampliação da anistia aos parentes dos perseguidos; a publicação da anistia de Lamarca como militar no Diário Oficial da União; a ação civil contra a decisão, movida por Bolsonaro; a judicialização da justiça de transição; as fases da judicialização; a importância dos atos de exceção na análise judiciária dos casos da ditadura; a distinção entre o movimento de resistência política e o movimento de trabalhadores grevistas na ditadura militar; o julgamento de casos ocorridos no período de 1946 a 1988 pela Comissão de Anistia; reflexões sobre as motivações do movimento trabalhista em tempos de ditadura; a diferença entre atos de exceção e perseguição política; o funcionamento burocrático da Comissão de Anistia; a questão do ônus da prova na Comissão de Anistia; a mudança de visão acerca dos processos de reparação pela sociedade; o processo de análise dos casos pela Comissão; a questão do veredicto do Ministério da Justiça; o critério de escolha dos processos a serem analisados pela Comissão de Anistia; a importância das Caravanas da Anistia na mobilização da sociedade civil; o pedido de desculpas da Comissão às pessoas; a viragem conceitual do termo “anistia” como um ato de reconhecimento da violência de Estado.

Arquivo 4: A argumentação do entrevistado sobre os três tempos da anistia; a distinção das experiências de transição democrática no Brasil, Argentina e Uruguai; a luta pela liberdade na primeira fase da Anistia; a impunidade como característica da segunda fase da Anistia no Brasil; a inauguração do acordo político com as primeiras eleições pós-regime militar; o acordo político na eleição civil como amenizador das tensões para a transição democrática; a terceira fase da Anistia em 1988; a elaboração da discussão sobre o Direito à Verdade e à Memória; as quatro dimensões da justiça de transição; a agenda internacional na defesa dos direitos humanos; as características da transição democrática no Brasil; o papel do Poder Judiciário na consolidação da visão da Anistia como impunidade; o apoio civil da ditadura militar no Brasil; a dimensão do direito à justiça e à verdade quanto aos crimes contra a humanidade; a ideia de reconciliação e pacificação em pauta; a ampliação dos valores da transição para o tempo presente.
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