Sergio Gardenghi Suiama

Entrevista

Sergio Gardenghi Suiama

Entrevista realizada no contexto do projeto “Arqueologia da reconciliação: formulação, aplicação e recepção de políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar”, desenvolvido pelo CPDOC em convênio com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e parceria com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, entre maio de 2014 e setembro de 2015. O projeto visa, a partir das entrevistas cedidas, a criação de um banco de entrevistas com responsáveis por políticas públicas relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar.
Forma de Consulta:
Entrevista em texto disponível para download.

Tipo de entrevista: Temática
Entrevistador(es):
Dulce Chaves Pandolfi
Angela Moreira Domingues da Silva
Letícia Carvalho de Mesquita Ferreira
Data: 15/9/2014
Local(ais):
Rio de Janeiro ; RJ ; Brasil

Duração: 2h11min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Sergio Gardenghi Suiama
Formação: Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1994); mestre em Direito; Human Rights Fellow pela Columbia University School of Law (2010).
Atividade: Procurador da República; defensor público (1998-2002); coordenador do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradoria da República no Estado de São Paulo (2003-2008); Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/PGR (Procuradoria Geral da República) (2004-2007); Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo (2005-2007); coordenador e membro dos Grupos de Trabalho sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (2006-2011).

Equipe


Transcrição: Maria Izabel Cruz Bitar;

Técnico Gravação: Bernardo de Paola Bortolotti Faria;

Temas

Anistia política;
Atividade profissional;
Autoritarismo;
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);
Defensoria Pública Estadual;
Direito;
Direito internacional;
Direito penal;
Direito trabalhista;
Direitos humanos;
Diretas já (1984);
Ditadura;
Ensino;
Ensino superior;
Família;
Forças Armadas;
Internet;
Justiça;
Justiça militar;
Letras;
Magistério;
Memória nacional;
Ministério Público Estadual;
Ministério Público Federal ;
Movimentos sociais;
Poder judiciário;
Pós - graduação;
Repressão política;
Rio de Janeiro (cidade);
São Paulo;
Supremo Tribunal Federal;
Tortura;
Universidade de Columbia;
Universidade de São Paulo;
Vladimir Herzog;

Sumário

Entrevista: 15.09.2014

Arquivo 1: Nascimento em 1971, na cidade de São Paulo; militância social da mãe, assistente social, nos movimentos de moradia, na década de 1980; formação escolar no Colégio Equipe; apoio da mãe à campanha de Luiza Erundina à vereadora e do Lula, candidato a governador, em 1982; formação universitária na Faculdade de Direito da USP, entre1990 e 1994; participação de reuniões do movimento de favela na igreja, por influência da mãe; escolha pelo curso de direito e interesse na possibilidade de transformação social; estágios no Procon e na ONG Associação Nacional do Solo Urbano (Ansur); trabalho com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); passou no concurso para a Procuradoria de Assistência Judiciária, depois Defensoria Pública do Estado de São Paulo; trabalho na área criminal, defendendo os réus que não tinham recurso para pagar; ingresso no Ministério Público Federal (MPF), mediante concurso; experiência como aluno na USP; professores que foram referência; pouca discussão sobre a Lei de anistia; situação precária da Defensoria Pública; situação da justiça penal brasileira e as injustiças sociais; ingresso no MPF em 2002; experiência como professor na Universidade Bandeirante (Uniban); conservadorismo do Judiciário estadual e do Ministério Público estadual; início do curso de graduação em Letras, na USP; início do trabalho no MPF; pouca autonomia nos Ministérios Públicos estaduais para desenvolver trabalhos; enfoque de direitos humanos no seu trabalho; participação do grupo de trabalho para realização de ações penais sobre trabalho escravo contemporâneo; investigação sobre exploração da mão de obra de bolivianos, em São Paulo; participação de GT nacional sobre escravidão rural; investigação sobre fraude de direitos trabalhistas; direitos humanos como área “escanteada” em termos de atuação institucional; coordenação do Grupo de Crimes Cibernéticos, que tratava de violações de direitos humanos na internet; exercício do cargo de procurador do cidadão; ação movida contra o apresentador de televisão João Kléber; realização de programas de direitos humanos para serem transmitidos na RedeTV; direito de resposta coletivo para responder a uma violação coletiva; ação movida contra a Record por insulto às religiões afro; vinculação à área de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico no MPF; trabalho voluntário dos procuradores em outras áreas que não aquelas às quais estão oficialmente vinculados; trabalho dos procuradores por divisão temática; mudança para o Rio de Janeiro em 2013; início do trabalho no grupo de Justiça de transição, do MPF, em 2011; mestrado na Universidade de Columbia, em 2009; justiça de transição e interface entre direitos humanos e direito penal; movimento atual de maior criminalização de ações em nome dos direitos humanos; demanda de movimentos sociais do direito penal como uma forma de proteção dos direitos e não de opressão; análise sobre a Lei de anistia, crimes de lesa humanidade e prescrição e penas; obrigações internacionais do Estado em matéria penal; sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso Gomes Lund e outros, em 2010; decisão do STF sobre a interpretação acerca da Lei de anistia, em 2010; criação do grupo de trabalho sobre justiça de transição no MPF e seus integrantes; realização de 200 investigações e nove ações penais em relação a crimes cometidos durante a ditadura; denúncia da ocultação e cadáver de ocultação do cadáver do Hirohaki Torigoe; investigação de praticamente todos os casos de mortos e desaparecidos; tipificação do crime de tortura no Brasil, em 1997; investigação sobre pessoas mortas e desaparecidas, cujos nomes constam no anexo da Lei nº 9.140, de 1995; trabalho pioneiro dos procuradores Marlon Weichert e Eugenia Gonzaga, no MPF, que iniciaram investigações em 2002, com abordagem cível e não criminal; início das investigações de caráter criminal, em 2008; investigação sobre o desaparecimento de Aluízio Palhano, torturado no DOI-Codi de São Paulo e torturado e morto na Casa da Morte, em Petrópolis; método de trabalho de investigação do MPF e produção de denúncia; depoimento de agentes dos órgãos de segurança, sobre sua participação como torturadores ou testemunhas da morte ou desaparecimento de opositores políticos; convocação de pessoas acusadas de tortura para deporem no MPF; processo de investigação para preparação de um caso; equipe do MPF que trabalha nesses casos; pesquisa da equipe do MPF em livros e documentos, para construção do caso; natureza dos testemunhos concedidos ao MPF por pessoas violentadas por agentes repressivos; equipe do GT Justiça de Transição do MPF do Rio de Janeiro; avaliação sobre possibilidade de criminalização de violadores de direitos humanos no Brasil; sentença da CIDH como importante marco jurídico; importância histórica do movimento de familiares de mortos e desaparecidos políticos; CPI para investigar os corpos encontrados na Vala de Perus, em São Paulo; expedições de familiares de mortos e desaparecidos ao Araguaia; caráter vinculante da sentença da CIDH; investigações e ações em andamento dos casos de mortes e desaparecimentos; atuação insatisfatória do Poder Judiciário no julgamento de casos sobre mortes e desaparecidos; decisões do Judiciário no julgamento dos casos de Mário Alves e do Riocentro; teses fundamentais apresentadas pelo Judiciário para rejeição das denúncias apresentadas pelo MPF.

Arquivo 2: Teses fundamentais apresentadas pelo Judiciário para rejeição das denúncias apresentadas pelo MPF: anistia e prescrição; definição e exemplo de crimes permanentes; caracterização do desaparecimento como sequestro; utilização da Lei nº 9.140 pelos juízes para não aceitarem a tese de crimes permanentes e de sequestro; tese do Judiciário de ocultação de cadáver como crime instantâneo e não como crime permanente; “má vontade” e “insensibilidade” do Judiciário para lidar com os crimes cometidos durante a ditadura; inexistência do crime de desaparecimento forçado tipificado; crimes possíveis de serem apresentados judicialmente: sequestro, homicídio, e ocultação de cadáver; definição do “desaparecimento” no direito internacional; desaparecimento como figura típica dos regimes autoritários da América Latina; regulamentação no ordenamento jurídico nacional; recomendação da CIDH para a tipificação do desaparecimento forçado de pessoa; decisão e o apoio institucional da Câmara Criminal da Procuradoria-Geral da República, para que o Ministério Público Federal aplicasse a sentença da CIDH; falta de apoio do Poder Executivo para as atividades de investigação criminal do Ministério Público Federal; objetivo e método da Comissão Nacional da Verdade diferente dos do MPF; relatório parcial da CNV sobre o caso Rubens Paiva; importância do papel político da CNV; trabalho comum de investigação do MPF e da Comissão da Verdade; diálogo entre o MPF e a CNV ou a CEV; descrição sobre o caso Rubens Paiva; não colaboração das Forças Armadas com relação aos seus arquivos; produção da folha de alterações com o histórico funcional dos militares; dificuldade em conseguir informações sobre militares do Exército; representação contra o Exército pelo crime de sonegação de informações; os crimes permanentes não estão abrangidos pela Lei de Anistia, nem pela prescrição; STF e a extradição para a Argentina de acusados do crime de sequestro; tese de que os crimes da ditadura militar cometidos por agentes do Estado, de modo sistemático e generalizado, são classificados no direito internacional como crimes contra a humanidade; tese do caráter vinculante da sentença da Corte Interamericana no caso Gomes Lund; condições políticas e jurídicas para o sucesso das teses elaboradas pelo MPF; incursão dos agentes repressivos acusados de crimes no Código Penal e julgamento na Justiça Comum; Lei nº 9.299, de 1996, determinando que crime doloso contra a vida praticado por militar contra civil é julgado pela Justiça Comum; questões políticas e jurídicas que envolvem a interpretação sobre a Lei de anistia; argumentos políticos da ADPF 153 julgada pelo STF; prescrição de penas; crime de quadrilha armada apresentação pelo MPF na denúncia do caso Rubens Paiva; funcionamento do sistema repressivo como próprio de uma organização criminosa; criação de um sistema para praticar crimes, e não para reprimir, no âmbito da legalidade autoritária ou de sistema de repressão legalizado; regime autoritário brasileiro apresentava uma superestrutura jurídica legal e outra de total ilegalidade; centralização da repressão política a partir de 1969 e 1970, com a criação dos DOI-Codi; princípios como memória, verdade, justiça, reconciliação, pacificação e papel do MPF como autor de ação penal; se a denúncia apresentada no caso Rubens Paiva for acatada os réus irão a júri popular; caso Rubens Paiva como a primeira vez que um tribunal de segunda instância diz que os crimes da ditadura militar são crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não suscetíveis de anistia.

Arquivo 3: Características do sistema repressivo; papel da Justiça Militar; interlocução do MPF com movimentos de familiares de mortos e desaparecidos políticos; recebeu a Medalha Chico Mendes atribuída pelo grupo Tortura Nunca Mais; interpretação sobre a Lei de anistia e sua reinterpretação no âmbito do Poder Judiciário; (im)possibilidade de institucionalização de grupo de Justiça de transição no Poder Judiciário; arquivamento do caso Vladimir Herzog pelo MPF; dificuldade para reabertura de casos arquivados; tensão entre o direito à proteção das vítimas e os direitos do investigado ou do autor do fato; questionamento sobre em que medida que o direito penal é a melhor forma de proteção; familiaridade com o tema da ditadura militar; participação do Comício das Diretas Já; projeto de continuidade de investigações no âmbito do MPF.
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