Comissão Executiva de Defesa da Borracha
Sigla: CEDB
Documentos Textuais
Histórico
A Comissão Executiva de Defesa da Borracha foi criada pela Lei nº 86, de 8 de setembro de 1946, como resultado da I Conferência Nacional da Borracha, realizada no mesmo ano, com o objetivo de impedir o iminente colapso da economia do produto em virtude da crise de superprodução do pós-guerra.
A Comissão ficou sob a jurisdição do Ministério da Fazenda e, a partir de 1961, do Ministério da Indústria e Comércio, sendo transformada em Conselho Nacional da Borracha pela Lei nº 5.227, de 18 de janeiro de 1967, que criou a Superintendência da Borracha.
A Comissão da Borracha exercia ação direta junto aos produtores de borracha vegetal e sintética, à indústria e ao comércio importador e exportador. Operava com o Banco da Amazônia S.A., com a Cacex, a Sumoc e o Conselho de Política Aduaneira, dentre outros. Seu objetivo principal era traçar a política da economia gomífera nacional de modo a garantir o preço e o consumo do produto. Tinha ainda como atribuições mais importantes o planejamento e a organização do mercado interno, o controle da importação e da exportação, a fixação dos preços dos produtos, o incentivo e o incremento da produção nacional visando a substituição de importação, e a programação do suprimento e do consumo de borracha vegetal e sintética.
Análise da Documentação
DOCUMENTOS TEXTUAIS: Organição cronológica. O arquivo é constituído de cópias de atas das reuniões de trabalho da Comissão. Os documentos, de caráter técnico e econômico, retratam a atuação desse órgão no sentido de subsidiar uma política governamental de amparo e defesa da borracha e seu subprodutos. Período abrangido: 1947-1967.
Descrição do Conteúdo das Séries
Diversos |
1947 a 1967 |
354 |
Atas de reunião da Comissão Executiva de Defesa da Borracha. |
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