Evandro Lins e Silva

Sigla: ELS

Dados Biográficos

Titular: Evandro Cavalcanti Lins e Silva

Filiação: Raul Lins e Silva e Maria do Carmo Lins e Silva

Nascimento: 18/1/1912, Parnaíba , PIAUÍ, Brasil

Cônjuge: Maria Luísa Konder Lins e Silva

Falecimento: 17/12/2002, Rio de Janeiro, RIO DE JANEIRO, Brasil

Formação Acadêmica

  • Ensino Superior (graduação), Direito, Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, 1932

Principais Atividades

  • Conselheiro, Ordem dos Advogados do Brasil 1944,1961
  • Fundador, União Democrática Nacional 1945,
  • Fundador, Partido Socialista Brasileiro 1947,
  • Fundador, Liga de Defesa da Legalidade 1955,
  • Professor, Faculdade de Direito 1956,1961
  • Procurador-geral da República, Presidência da República 1961,1963
  • Chefe, Gabinete Civil da Presidência da República 1963,1963
  • Ministro de Estado, Ministério das Relações Exteriores 1963,1963
  • Ministro, Supremo Tribunal Federal 1963,1969
  • Membro, Academia Brasileira de Letras 1998,2002

Outras Atividades

Atuou como advogado de defesa de presos políticos que participaram do movimento comunista de 1935, junto ao Tribunal de Segurança Nacional (TSN); defendeu Samuel Weiner, proprietário do jornal Última Hora, e Ricardo Jafet, presidente do Banco do Brasil, em decorrência da CPI da Última Hora, constituída em junho de 1953; integrou a comitiva que junto com o vice-presidente João Goulart visitou a China, em agosto 1961;presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em 1985; participou do processo de "impeachment" do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ocorrido em 1992, na condição de advogado de Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e de Marcelo Lavenère, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autores da ação popular, de 1990, solicitando à Câmara dos Deputados a abertura do processo de "impeachment".

Documentos Textuais

  • Manuscritos - 4215

Documentos Impressos

  • Livros - 89
  • Capítulos de Livros - 1
  • Periódicos - 24
  • Exemplares de Periódicos - 63
  • Artigos de Periódicos - 30

Documentos Audiovisuais

  • Iconografia
    • álbum fotográfico - 96
    • foto - 1103
  • Som
    • disco - 4

Histórico

O arquivo foi doado ao CPDOC pelos filhos do titular, após a sua morte.

Análise da Documentação

O arquivo está organizado em 10 séries: ATIVIDADE JURÍDICA, ATIVIDADE LITERÁRIA, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS, CORRESPONDÊNCIA GERAL; DIVERSOS; DOCUMENTOS PESSOAIS; HOMENAGENS E CONDECORAÇÕES; IMPEACHMENT DE COLLOR; PRODUÇÃO INTELECTUAL E RECORTES DE JORNAIS. A série ATIVIDADE JURÍDICA é composta por três subséries: Atividade Jurídica Privada, Atividade Jurídica Pública e Atividade Jurídica Privada de Terceiros. A subsérie Atividade Jurídica Privada apresenta documentos, fundamentalmente, das décadas de 1940 e 1950 e de 1970 a 1990, relativos a processos de extradição, homicídio e injúria e difamação, onde o titular atuou como advogado de defesa. Destaque para o processo de julgamento de José Rainha, líder do Movimento dos Sem Terra, acusado pelo homicídio de duas pessoas, ocorrido em uma das invasões do MST à fazenda Ipuera, no estado do Espírito Santo. A subsérie Atividade Jurídica Pública refere-se, fundamentalmente, aos cargos públicos que Evandro Lins e Silva ocupou, mormente na década de 1960, tais como: procurador geral da República, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, ministro das Relações Exteriores e ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo que ocupou até sua aposentadoria com base no Ato Institucional nº5. Além de vasta correspondência, encontram-se nesta subsérie votos e pareceres elaborados pelo titular, entre os anos de 1963 e 1968, durante sua atuação como ministro do STF, para pedidos de habeas corpus impetrados em favor de pessoas acusadas de subversão. Já a subsérie Atividade Jurídica de Terceiros reúne documentos jurídicos referentes a processos diversos em que o titular não participou como advogado. Integra a subsérie, por exemplo, a ação movida por Lígia Collor Jobim contra o titular, a Editora Nova Fronteira e a Fundação Getulio Vargas em decorrência de afirmação feita no livro, "O salão dos passos perdidos", de que seu esposo, embaixador José Jobim, cometera suicídio. A série Atividade Literária, que abrange a década de 1990,e retrata as atividades do titular na Academia Brasileira de Letras e no Pen Club do Brasil, inclui documentos tais como: atas de reuniões, estatutos, relatórios, circulares, convites, correspondência entre o titular e candidatos à Academia Brasileira de Letras, entre outros. A série Congressos e Conferências reúne roteiros, folders e encartes com as programações dos eventos. A série Correspondência Geral inclui correspondência mantida entre o titular e amigos, familiares e juristas e expressam, principalmente, votos de felicitações, pedidos, convites e comentários sobre sua atividade profissional. Destaque para a carta de João Goulart enviada ao titular referente à formação do ministério presidencialista, após o plebiscito de 1963 (ELS cg 1963.01.00). Na série Documentos Pessoais encontram-se, entre outros, carteiras de identificação do titular, recibos de pagamento, dados biográficos, currículo, certificados e diplomas. A série Homenagens e Condecorações é constituída por duas subséries: Homenagens e Condecorações de ELS, que apresenta documentos referentes, fundamentalmente, aos prêmios concedidos ao titular e às comemorações de seu 80º e 90º aniversários; e Homenagens e Condecorações de Terceiros. A série Impeachment de Collor também é composta por duas subséries. A subsérie Depoimentos contempla os depoimentos prestados pelos envolvidos nas denúncias feitas por Pedro Collor de Mello à Comissão Parlamentar de Inquérito e à Polícia Federal, incluindo o depoimento de Paulo César Farias. Na subsérie Assuntos Diversos encontram-se os documentos que tratam do processo aberto contra o presidente Fernando Collor de Mello, como por exemplo, a denúncia apresentada por Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenére; documentos apresentados pela acusação e pela defesa; documentos relativos à renúncia de Fernando Collor; mandado de segurança impetrado por Collor na tentativa de reaver seus direitos políticos; entre outros. A série Produção Intelectual é composta de discursos, estudos, entrevistas, textos e anotações de diversos autores, especialmente do titular do arquivo. Finalmente, a série Recortes de Jornais contempla matérias, exclusivamente, sobre a trajetória profissional e/ou pessoal do titular.

Descrição do Conteúdo das Séries

Atividade jurídica
1923 a 2002 1310

Atividade literária
1971 a 2002 1452

Congressos e conferências
1980 a 2001 41

Correspondência geral
1937 a 2002 137

Diversos
1960 a 1979 5

Documentos pessoais
1960 a 2001 60

Fotografias
1907 a 9172 1203

Homenagens e condecorações
1963 a 2003 760

Impeachment de Collor
1992 a 1994 147

Produção intelectual
1930 a 2002 303