Revista Conjuntura Econômica - Fevereiro 2020

SETOR PÚBLICO 4 0 Conjuntura Econômica | Fevereiro 2020 Depois da Previdência, a reforma administrativa é o próximo passo em busca da sustentabilidade fiscal do Estado e da eficiência do serviço público A outra parte do desafio Solange Monteiro, do Rio de Janeiro A organização dos recursos huma- nos do setor público brasileiro é marcada por uma dinâmica proble- mática que tem castigado o país não só em seu caixa quanto na produ- tividade e qualidade da prestação de serviços fundamentais para o de- senvolvimento socioeconômico da população, e que se repete nas três esferas de governo. Esse diagnósti- co não é novo, mas levantamentos atualizados reforçam a importância de revertê-lo. No campo fiscal, por exemplo, estudo do Banco Mundial de 2019 aponta que, na última dé- cada encerrada em 2018, o gasto total com servidores públicos fede- rais cresceu a uma taxa real média de 2,9% ao ano, somando 22% das despesas primárias. Exercício rea- lizado pela Instituição Fiscal Inde- pendente do Senado (IFI) indicou ainda que, somente entre 2013 e 2018, se as despesas com vencimen- tos e vantagens fixas do Governo Federal tivessem sido reajustadas de forma equivalente ao observado no setor privado formal ficariam R$ 32 bilhões menores. Essa trajetória, além de incom- patível com a regra do teto de gastos – que determina que a ex- pansão das despesas da União, no agregado, devem evoluir apenas no ritmo da inflação – é agravada pela ausência de uma contrapartida na qualidade do serviço público. Esta é comprometida, entre outros fato- res, por uma estrutura de recursos humanos com carreiras rígidas e pouco orientadas para resultados. Altos salários iniciais que limitam o espaço para reajuste; progressões automáticas que, em alguns casos, levam o servidor ao topo da car- reira no prazo recorde de dez anos – desestimulando a busca por apri- moramento e incentivando aposen- tadorias precoces –; avaliações de desempenho ausentes ou viciadas; e excesso de carreiras, que dificulta a gestão e transparência da folha