Revista Conjuntura Econômica - Outubro 2020

MACROECONOMIA 26 Conjuntura Econômica | Outubro 2020 Esta nota se destina a expor o que aconteceu com as contas fiscais bra- sileiras depois de 2016, a partir da aprovação do chamado “teto de gastos”. Propositalmente, ele não trata em detalhes da realidade fiscal de 2020, vista como um “ponto fora da curva”, após o qual as contas de- vem retomar uma trajetória de re- dução dos desequilíbrios, de modo a combater a alta da relação dívida pública/PIB. Propositalmente, tam- bém, evita-se entrar no debate acer- ca da sustentação ou não do teto até 2026. O propósito da nota é duplo: 1. explicar, com fins didáticos, uma série de detalhes nem sempre conhe- cidos da questão fiscal e que são im- portantes para entender os limites e possibilidades da ação das autori- dades; e 2. apontar que é viável res- peitar o teto no restante do período do atual governo (2021/2022), dei- xando o debate acerca do que fazer depois para ser travado no próximo governo (2023-2026). Os dois conceitos de gasto Um primeiro ponto a destacar é a existência de uma certa dupli- cidade estatística, que confundiu Em 2018, com o deslocamento de datas de pagamento de rubricas-cha- ve num dos critérios, essa diferença foi em boa parte sanada a partir de então, limitando-se hoje a pequenos pagamentos que de um modo geral, nas principais contas, são da ordem de grandeza de poucas centenas de milhões de reais, irrelevantes numa despesa total da ordem de grandeza de R$ 1,5 trilhão, em perspectiva para 2021. Como se pode observar na tabela 1, a diferença entre am- bos os critérios tinha relevância até 2018, mas foi irrisória em 2019. 3 Um teto que tem coisas acima dele Uma segunda distinção importan- te a fazer é entre a despesa total e as “despesas sujeitas ao teto”. O Teto de gastos: o que aconteceu depois de 2016? Fabio Giambiagi Economista do BNDES 1 um pouco os números no passado, embora a questão tenha sido em boa parte corrigida em 2018. Tal duplicidade decorre do fato de que as estatísticas fiscais apuradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para aferição do resultado fiscal tomam como referência o chamado conceito de “pagamen- to efetivo”, ao passo que o teto é monitorado pelo conceito definido como “valor pago”. Embora am- bas as expressões soem similares ao leigo em termos da etimologia da palavra, em termos fiscais são conceitos diferentes, com a dife- rença entre eles relacionada basica- mente ao tratamento concedido às guias de pagamento feitas no final do mês t , capturadas como despesa do mês t numa estatística e de ( t + 1) na outra (tabela 1). 2 Tabela 1 Gasto total, excluindo transferências a estados e municípios (R$ bilhões) Valores correntes 2016 2017 2018 2019 Pagamento efetivo 1.249 1.279 1.352 1.407 Valor pago 1.258 1.281 1.318 1.407 Fonte:STN.Em 2019,não considera a transferência da parcela recebida da cessão onerosa paga à Petrobras.