Revista Conjuntura Econômica | Setembro 2021

PONTO DE VISTA 10 Conjuntura Econômica | Setembro 2021 No último dia de agosto o Ministé- rio da Fazenda, hoje Ministério da Economia, envia ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anu- al (PLOA) referente ao ano seguin- te. Foi assim em 31 de agosto deste ano: o Congresso recebeu o texto do PLOA para 2022. Como ocorreu no ano passado, quando se aproxima o momento de o Congresso receber a proposta do Executivo, o mercado entra em perí- odo de grandes turbulências. A turbulência aparece na cotação da moeda e na inclinação de juros da renda fixa do país. Ocorre que, como tratamos por mais de uma vez neste espaço, vive- mos desde 2014 um conflito distri- butivo aberto. Até 2011, aproxima- damente, ele estava escondido. Temos um Estado que tem obri- gações e a receita de impostos não é suficiente para financiá-las. O conflito distributivo até 2011 estava escondido pois a taxa de crescimento da receita de impostos era superior à da econo- mia. Essa situação prevaleceu de 1999 até 2011, de forma aproximada. O bom desempenho da receita financiava o gasto público que cres- cia, por determinações legais, acima da expansão da economia. Evidente- mente essa situação não é sustentá- vel. A partir de 2011 a receita passou a ter um comportamento normal, isto é, passou a crescer na mesma ve- locidade da economia e apareceu um déficit público. Fomos construindo um déficit fis- cal estrutural – isto é, receita maior do que despesa em condições nor- mais de funcionamento da economia – que foi um dos motivos da grande crise brasileira entre o 2 o trimestre de 2014 e o 4 o trimestre de 2016. Para lidar com o conflito distribu- tivo, a escolha foi aprovar a emenda constitucional (EC) 95 que criou um limite máximo para o crescimento do gasto primário da União, a famosa EC do teto. O teto de gastos explicita o conflito distributivo. Obriga que a sociedade e os políticos, no Congres- so, busquem espaço no Orçamento, reduzindo outras rubricas. Nas vacas magras, com o teto apertando e limitando o Orçamento, a discussão orçamentária fica muito mais complexa. A epidemia trouxe um compli- cador adicional. Foi necessário que houvesse gastos extrateto em medi- das de suporte às pessoas que perde- ram sua fonte de renda – o auxílio emergencial – e gastos adicionais com saúde e apoio ao setor privado, com o objetivo de manter o contrato formal de trabalho. Conforme a epidemia vai pas- sando, a necessidade desses gastos excepcionais se reduz e voltamos à dura realidade da despesa. Princi- Orçamento de 2022, mais confusão pela frente Samuel Pessôa Pesquisador associado do FGV IBRE