Revista Conjuntura Econômica | Setembro 2021

MACROECONOMIA 2 0 Conjuntura Econômica | Setembro 2021 O processo orçamentário e a ges- tão das finanças do governo federal apresentaram muitos avanços ao longo das últimas quatro décadas. Desde a criação da Secretaria do Tesouro Nacional até a disponibili- zação de dados detalhados e de qua- lidade, passando pela formação de equipes qualificadas no Executivo e no Legislativo, o Brasil criou ferra- mentas suficientes para uma gestão fiscal transparente. Em dezembro de 2016, a apro- vação da Emenda Constitucional 95, que criou o chamado “teto de gastos”, impôs uma restrição orça- mentária forte, sustando um proces- so de crescimento da despesa, cujas origens remontam a meados da dé- cada de 1980. Dada essa restrição, instituiu-se a necessidade de se fazer escolhas e definir prioridades na alo- cação dos recursos: para gastar mais com a rubrica A, é preciso gastar menos com a rubrica B. São ganhos institucionais rele- vantes. Um processo orçamentário em que a sociedade se veja clara- mente representada, respeitada e informada, é um fator de fortaleci- mento da democracia. Não obstante, em paralelo a esses avanços, desde meados da década passada vêm ocorrendo retrocessos que é importante apontar. Eles se in- serem dentro do problema, já muito conhecido da literatura sobre finan- ças públicas, de “captura do Orça- mento”, no qual há muito tempo registram-se práticas diversas com essa finalidade. Elas vão desde os pri- vilégios de algumas corporações, até algumas renúncias tributárias de es- cassa fundamentação técnica. O que será descrito neste artigo é mais um desses fatores que leva à apropriação crescente de “pedaços” do Orçamen- to por mecanismos pouco transpa- rentes e/ou pouco defensáveis. Nesse processo, ganharam espaço as prioridades eleitorais e paroquiais dos congressistas, em detrimento das políticas de interesse coletivo, pulve- rizando-se os recursos. O que será descrito a seguir é uma apropriação crescente de montantes orçamen- tários. O mérito de cada momento desse processo é variado. Inicialmen- te, porém, sem entrar pormenoriza- damente na análise de cada um, cabe explicar quais foram as etapas, des- de o seu começo, em 2015: As emendas parlamentares como novo mecanismo de captura do Orçamento Paulo Hartung Economista e ex-governador, senador e deputado do ES Marcos Mendes Pesquisador associado do Insper Fabio Giambiagi Pesquisador associado do FGV IBRE