Revista Conjuntura Econômica - Setembro 2019

3 4 Conjuntura Econômica | Setembro 2019 MACROECONOMIA Falta de previsibilidade quanto aos impactos da MP 889/19 deixa dúvidas sobre o destino do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, apontam analistas Solange Monteiro, do Rio de Janeiro Quo vadis , FGTS? Criticado por ser uma poupança compulsória mal remu- nerada, que induz à rotatividade no mercado de trabalho e compromete a produtividade da economia, não é de hoje que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está na mesa de debate dos formuladores de política pú- blica. Os nortes para sua reformulação, entretanto, va- riam conforme a maré, e com a proposta apresentada pelo governo na Medida Provisória 889/19 não é diferente. A MP contém quatro medidas: o saque imediato de R$ 500; a possibilidade de adesão ao Saque-Aniversário, sis- tema que permite retiradas anuais, de valores decrescentes quanto maior o saldo em conta; o aumento dos atuais 50% para 100% no repasse do lucro do Fundo para os cotistas; e a possibilidade de uso dos recebíveis de saques da conta do FGTS como garantia para tomada de crédito bancário. Com esse pacote, o governo busca atacar duas frentes: a necessidade imediata de