English 

Instituições Participantes

     A viabilidade do programa requer um efetivo sistema de atuação de, pelo menos, uma entidade executora local, que pode ser a prefeitura, uma ONG, o Sindicato de Trabalhadores Rurais, o Sindicato Rural ou entidade da sociedade civil. As diversas atribuições dessa entidade estão relacionadas mais adiante.

Participam deste programa:

i. Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS)

     Para divulgar o programa, distribuir material, propor incentivos e medidas que facilitem a implementação do programa e indicar instituição idônea, de pesquisa e/ou acadêmica para avaliar o programa.

ii. Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável

     Viabilizar as demandas por crédito rural (Pronaf etc.) e crédito fundiário, dar suporte de garantias a créditos e facilitar acesso à assistência técnica.

iii. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR)

     Caberá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural tomar as iniciativas para aglutinar as instituições locais vocacionadas para as ações necessárias à implementação do programa. Nos municípios onde não houver esse conselho, alguma entidade deverá cadastrar-se junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e assumir suas funções.
São atribuições do Conselho Municipal:

1.     Sugerir, a partir de informações locais (ONGs, Ematers, Planos de Desenvolvimento Rural), as áreas mais adequadas para a condução do programa de arrendamento e parceria no município;
2.     Divulgar o Programa e o Manual junto às organizações locais;
3.     Facilitar o acesso do consórcio/condomínio de produtores aos órgãos de assistência técnica;
4.     Incluir os grupos de consórcio como potenciais beneficiários dos serviços prestados pelas Prefeituras municipais;
5.     Promover, junto com a Entidade Executora, o envolvimento de todas as entidades municipais, denominadas Instituições de Apoio ? oficiais e não-governamentais ?, que possam contribuir para a plena execução das atividades do Projeto;
6.     Facilitar o acesso do grupo às linhas específicas de crédito oficial;
7.     Formular um plano de desenvolvimento rural, com base na vocação das áreas e no interesse das comunidades (onde será implantado o presente programa).

iv. Entidade Executora (EE)

     A existência de uma entidade executora é primordial para o bom funcionamento do programa. A instituição escolhida, caso não tenha em seu quadro todas as competências necessárias, poderá delegar ou realizar parcerias com outras entidades para a execução das tarefas.
São atribuições definidas para esta entidade:

1.     Auxiliar na divulgação do programa e incentivar a formação dos grupos de consórcio/condomínios de trabalhadores sem terra (atuando junto às lideranças dos produtores, com a participação de ONGs, sindicatos dos trabalhadores, Igreja etc.);
2.     Organizar bolsas locais de arrendamento (físicas ou virtuais), onde serão registrados o cadastro de consórcios/condomínios de produtores e proprietários interessados em arrendamento ou parceria (a serem mantidas por agência que seja responsável pela atualização do cadastro, possua bom nível de conhecimento da região e bom trânsito entre os proprietários e os produtores);
3.     Assessorar os grupos de produtores na formação e registro dos consórcios/condomínios (o modelo sugerido nos anexos do Manual pode dispensar a contratação de um advogado, mas deve ser indicada uma pessoa habilitada, com o apoio do sindicato de trabalhadores rurais ou outra instituição local);
4.     Facilitar os arrendamentos e parcerias mediante contratos entre os consórcios/condomínios e os proprietários de terra (a partir dos modelos sugeridos nos anexos deste Manual);
5.     Estimular contatos prévios dos produtores com os agentes de mercado e com os organismos públicos e privados de extensão rural para a elaboração de um Projeto Técnico que leve em conta, desde o início, não só os aspectos de produção, mas principalmente de comercialização e venda, visando um fluxo de caixa que ajude a financiar o projeto e a atender às necessidades do grupo. Esse projeto deve observar a avaliação da área a ser contratada em termos de recursos naturais, benfeitorias e preservação do meio ambiente;
6.     Integrar os projetos dos consórcios nas atividades propostas pelos PDLIS.
7.     Estimular a participação de todo o grupo na discussão das alternativas, promovendo regularmente reuniões para identificar as experiências individuais dos membros do grupo, de forma a estabelecer uma divisão de tarefas que maximize os resultados do consórcio ou condomínio e a escolher um projeto economicamente viável para geração de renda;
8.     Credenciar técnicos e propiciar-lhes todas as condições e meios necessários ao acompanhamento do projeto, quando solicitado pelos consórcios/condomínios;
9.     Promover a capacitação dos técnicos em agropecuária na área de atuação social em grupos de produtores;
10.    Incentivar os consórcios/condomínios a manter registros da execução de seus projetos, para fins de avaliação dos resultados obtidos (valor das receitas de vendas, empréstimos e despesas com insumos, máquinas, animais etc.). Nos anexos do Manual encontra-se uma planilha básica e simplificada de contabilidade do estabelecimento, elaborada por especialista, que pode ser adaptada a cada caso. Além da planilha de custos e receitas, é necessário ter a planilha de débito e valor dos bens e a planilha de registro das visitas técnicas;
11.    Implantar, juntamente com a planilha de avaliação de resultados, o importante Sistema de Gerenciamento das Explorações Rurais, que, de acordo com as experiências práticas, separa os empreendimentos bem-sucedidos dos que fracassaram devido à incapacidade dos produtores para controlar seus custos de produção;
12.    Treinar os integrantes do grupo para acatar sugestões dentro do próprio grupo, suscitando lideranças e promovendo a valorização individual dos participantes. É recomendável obter o assessoramento de especialistas em mobilização e motivação.
13.    Promover o envolvimento de todas as entidades municipais, denominadas Instituições de Apoio ? oficiais e não-governamentais ?, que possam apoiar os consórcios/condomínios de produtores no planejamento e execução de seus projetos (agrícolas, pecuários e agroindustriais).
14.    Manter registros do número e data dos contratos de parceria ou arrendamento formalizados nos moldes deste programa, do número de consórcios/condomínios formados, do numero de famílias e do número total de pessoas envolvidas.
15.    Facilitar o acesso aos mecanismos de solução de disputas, atuando como conciliadora e conselheira, bem como o acesso às Cortes Agrárias, quando existirem.

v. Instituições de Apoio

     As instituições abaixo indicadas podem apoiar as entidades locais com ações coordenadas nas áreas de educação, treinamento técnico, assistência técnica e legal etc.
Sebrae, Senar, Senai, Emater, Casas da Agricultura, sindicatos rurais, prefeituras, Secretarias Municipais de Agricultura, ONGs, federações dos trabalhadores rurais, instituições de crédito, institutos de terra estaduais, institutos de pesquisa estaduais e federais, universidades.

vi. Organizações Não-Governamentais

     A participação das ONGs é conveniente em todo o ciclo do projeto, desde os níveis mais altos da coordenação estadual até as associações representativas. Estas organizações podem atuar como entidades independentes e conciliadoras entre os interesses do Estado e dos indivíduos e entre os indivíduos. Elas poderão ser as instituições candidatas a exercer o papel de Entidade Executora, responsabilizado-se também pelo processo de organização e mobilização dos produtores para o empreendimento em grupo.

vii. Juízo Arbitral e Juizados Agrários

     A especificação de todos os detalhes que envolvem um contrato de parceria e arrendamento o tornaria muito extenso. Uma das alternativas para a solução dos conflitos gerados no campo com a atividade rural seria a adoção dos juizados especiais agrários (previstos no art. 98 da Constituição Federal) ou o uso da arbitragem (Lei da Arbitragem -- nº 9.307, de 23 de setembro de 1996).

viii. Sindicato de Trabalhadores Rurais Local

     Divulgar o programa junto ao público alvo, atuando como agente facilitador do programa. Ajudar a formar o cadastro de produtores interessados e torná-lo disponível para a bolsa de arrendamento.

ix. Sindicato Rural Local

     Divulgar o programa junto aos proprietários, ressaltando seus benefícios e assistindo-os nos casos de dúvidas. Organizar o cadastramento de proprietários e torná-lo disponível para a bolsa de arrendamento ou a agência responsável.

Programa Viva Terra!