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PRONAF


ENQUADRAMENTO
BENEFICIÁRIOS
FINALIDADES DOS CRÉDITOS
CRÉDITOS DE CUSTEIO
CRÉDITOS DE INVESTIMENTO
CRÉDITOS DE INVESTIMENTO INTEGRADO COLETIVO
LIMITES DE CRÉDITO
GARANTIAS
CRÉDITO DE INVESTIMENTO: AGREGAR


ENQUADRAMENTO     (Voltar)

     Os membros dos condomínios legalmente constituídos, poderão pleitear assistência creditícia dentro do PRONAF, porquanto os créditos da espécie financiam "grupos de produtores rurais que apresentem características comuns de explorações agropecuárias e estejam concentrados espacialmente".

     Os créditos podem ser concedidos de forma individual, coletiva (quando formalizado com grupo de produtores, para finalidades coletivas) ou grupal (quando formalizado com grupo de produtores, para finalidades individuais).

     A operação pode ser formalizada em um único instrumento de crédito, devendo constar o montante e a finalidade do financiamento de cada um dos participantes do grupo, bem como a utilização individual dos recursos.


BENEFICIÁRIOS     (Voltar)

     Os membros dos Consórcios e Condomínios rurais podem ser enquadrados entre os beneficiários do PRONAF, nas categorias dos grupos B, C e D.

     Grupo B: agricultores familiares e trabalhadores rurais, apenas no Nordeste, que:
I - obtenham renda familiar oriunda da exploração agropecuária ou não agropecuária do estabelecimento; II - tenham o trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento; III - obtenham renda bruta anual familiar de até R$ 1.500,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários decorrentes de atividades rurais.

     Grupo C: agricultores familiares e trabalhadores rurais que:
I - obtenham, no mínimo, 80% da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
II - tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária;
III - obtenham renda bruta anual familiar acima de R$ 1.500,00 e até R$ 10.000,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários decorrentes de atividades rurais.

     Grupo D: agricultores familiares e trabalhadores rurais que:
I - obtenham, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
II - tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, podendo manter até dois empregados permanentes, sendo admitido ainda o recurso eventual a ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade o exigir;
III - obtenham renda bruta anual familiar acima de R$ 10.000,00 e até R$ 30.000,00, excluídos os proventos vinculados a benefícios previdenciários decorrentes de atividades rurais.

     Para os Grupos B, C e D, ficam valendo também:
I - explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro (sendo estas duas últimas condições de exploração da terra especificamente o caso dos condomínios), ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agraria;
II - residam na propriedade ou em aglomerado urbano ou rural próximos;
III - não disponham, a qualquer titulo, de área superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor.

     Para efeito de enquadramento nos Grupos "C" e "D" deve ser rebatida em 50% (cinqüenta por cento) a renda bruta proveniente das atividades de avicultura, aquicultura, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, sericicultura e suinocultura.
     São também beneficiários e se enquadram nos Grupos "B", "C" ou "D" de acordo com a renda e a caracterização da mão-de-obra utilizada:
a) pescadores artesanais que:
I) se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais;
II) formalizem contrato de garantia de compra do pescado com cooperativas, colônias de pescadores ou empresas que beneficiem o produto;
b) extrativistas que se dediquem à exploração extrativista vegetal ecologicamente sustentável;
c) silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;
d) agricultores que:
I) se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida;
II) explorem área não superior a dois hectares de lâmina d'água ou ocupem até 500 m3 (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede.

FINALIDADES DOS CRÉDITOS     (Voltar)


     Os créditos podem destinar-se a custeio: para os beneficiários enquadrados nos Grupos C e D para operacionalização das atividades agropecuárias e não agropecuárias, de acordo com a proposta de financiamento ou o projeto específico; e investimento: implantação, ampliação e modernização da infra-estrutura de produção e serviços agropecuários e não agropecuários no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos .
     Os créditos individuais, quando concedidos a beneficiários enquadrados nos Grupos "B", "C" e "D", devem objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do estabelecimento rural como um todo.
     Os créditos destinados a beneficiários enquadrados no Grupo "B" podem cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida.


CRÉDITOS DE CUSTEIO     (Voltar)

·      Os créditos de custeio sujeitam-se a taxa efetiva de juros de 4% a.a. e aos seguintes limites:
a) Grupo C: mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 2.000,00 por mutuário, em uma única operação em cada safra, compreendendo em um mesmo instrumento de crédito todas as lavouras ou atividades que estão sendo objeto de financiamento, admitida a obtenção de até 6 (seis) créditos da espécie, consecutivos ou não, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural e observado que esse limite pode ser elevado em até 50% (cinqüenta por cento) quando os recursos forem destinados a:
I) bovinocultura de leite, fruticultura e olericultura;
II) sistemas agroecológicos de produção, cujos produtos sejam certificados com observância das normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
III) famílias que apresentarem propostas de crédito específicas para projetos de jovens maiores de dezesseis anos, que tenham concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares de formação por alternância, ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio, que atendam a legislação em vigor para instituições de ensino.
b) Grupo D: até R$ 5.000,00 por mutuário, em cada safra, sujeitam-se a prazo de reembolso de até 2 anos. Este crédito pode ser liberado em uma única parcela.
·     Aos beneficiários do Grupo C é devido rebate no valor de R$ 200,00 por mutuário em cada operação, no ato do pagamento da última parcela ou da liquidação antecipada do financiamento.
·     Os créditos de custeio podem ser formalizados sob a modalidade de crédito rotativo, observados alguns critérios específicos.

CRÉDITOS DE INVESTIMENTO     (Voltar)

·     Os créditos de investimento somente podem ser concedidos mediante apresentação de projeto técnico pois estão restritos a itens diretamente relacionados com a atividade produtiva ou de serviços e destinados a promover o aumento da produtividade e da renda do produtor.
·     É admitida, a critério da instituição financeira, a substituição do projeto técnico por proposta de crédito apresentada em formulário específico e padronizado, fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, quando se tratar de inversões que envolvam técnicas simples e bem assimiladas pelos agricultores da região ou se trate de crédito destinado a ampliação de investimentos já financiados.

Grupo B: a) limite de credito: R$ 500,00, podendo ser concedidos até 3 empréstimos consecutivos e não cumulativos; b) taxa de juros de 1% a.a.; c) rebate de 40% sobre o saldo devedor, no ato da liquidação; d) prazo de reembolso: até 2 anos, incluído até 1 ano de carência.

Grupo C: a) limites de crédito, incluídos recursos para custeio associado, os quais não podem exceder 30% do valor do projeto: I - individual: mínimo de R$ 1.500,00 e máximo de R$ 4.000,00 por operação, admitida a obtenção de até 3 créditos da espécie por beneficiário, consecutivos ou não, em todo o Sistema Nacional de crédito Rural (SNCR), desde que quitado o empréstimo anterior; II - coletivo ou grupal: R$ 40.000,00, observado o limite individual por beneficiário e as demais condições estabelecidas no item anterior; b) taxa efetiva de juros de 4% a.a.; c) benefícios: I - bônus de adimplência de 25% na taxa de juros, para cada parcela da dívida paga até a data de seu vencimento; II - rebate, no valor de R$ 700,00 por beneficiário, distribuído uniformemente entre as parcelas de amortização do financiamento, observado que créditos individuais não geram direito ao rebate e o rebate é devido exclusivamente nas duas primeiras operações de crédito coletivo ou grupal e desde que formalizada com, no mínimo, 3 (três) mutuários; d) prazo de reembolso: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência, ou até 5 (cinco) anos se a atividade assistida requerer e o projeto técnico comprovar sua necessidade; e) o limite do crédito pode ser elevado em até 50% (cinqüenta por cento), quando destinado às atividades, culturas e condições estabelecidas para a elevação do limite do crédito de Custeio do Grupo "C".

Grupo D: a) limites de crédito: I - individual: R$ 15.000,00 por beneficiário; II - coletivo ou grupal: R$ 75.000,00, observado o limite individual por beneficiário;
b) taxa efetiva de juros de 4% a.a.; c) benefício: bônus de adimplência de 25% na taxa de juros, para cada parcela da dívida paga até a data de seu vencimento; d) prazo de reembolso: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência ou até 5 (cinco) anos se a atividade assistida requerer e o projeto técnico comprovar sua necessidade; e) o limite do crédito pode ser elevado em até 20% (vinte por cento), desde que os recursos sejam destinados a famílias que apresentarem propostas de crédito específicas para projetos de jovens maiores de dezesseis anos, que tenham concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares de formação por alternância ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio, que atendam à legislação em vigor para instituições de ensino.

CRÉDITOS DE INVESTIMENTO INTEGRADO COLETIVO     (Voltar)

     Os créditos destinados a investimento integrado coletivo, com ou sem capital de giro associado, sujeitam-se as seguintes condições:
a)      beneficiários: cooperativas, associações ou outras pessoas jurídicas, observado que:
I - a pessoa jurídica deve ser formada exclusivamente por agricultores familiares;
II - o projeto técnico deve demonstrar a viabilidade econômico-financeira do empreendimento coletivo, assim como o objetivo de integrar os diversos sistemas produtivos das unidades familiares;
b)      limite de credito: R$ 200.000,00, observado que:
I - o limite individual por beneficiário participante do projeto e de R$ 5.000,00;
II - eventuais recursos para capital de giro associado não podem representar mais que 35% do valor do financiamento;
c)      taxa efetiva de juros de 4% a.a.;
d)      benefício: bônus de adimplência de 25% na taxa de juros, para cada parcela da dívida paga até a data de seu vencimento;
e)      prazo de reembolso: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência, ou até 5 (cinco) anos se a atividade assistida requerer e o projeto técnico comprovar sua necessidade.


LIMITES DE CRÉDITO     (Voltar)

     Nenhum beneficiário de crédito ao amparo do PRONAF, isoladamente, poderá ter acesso a crédito em montante superior a R$ 6.000,00 para custeio, por safra, e R$ 18.000,00 para investimento, ressalvado os créditos:
a)      de até R$ 5.000,00 previstos para o financiamento de investimento integrado coletivo;
b)      formalizados ao amparo da Linha de crédito de Investimento para Agregação de Renda a Atividade Rural (AGREGAR).

GARANTIAS     (Voltar)

     A constituição de garantias é de livre convenção entre as partes, tomador e instituição que empresta. Nas instruções do crédito da espécie há a menção de recomendação de que as instituições financeiras adotem como garantia, preferencialmente:
a)      Crédito de custeio: o penhor de safra, aval e adesão ao PROAGRO;
b)      crédito de investimento: o penhor cedular ou a alienação fiduciária do bem financiado.

NOTAS:
1.      Os créditos de investimento para aquisição de matrizes bovinas estão restritos:
a)      a projetos conduzidos por associações de produtores ou integrados a cooperativas ou agroindústrias;
b)      ao montante de R$ 6.000,00, nos demais casos.
2.      A declaração de aptidão ao PRONAF deve ser fornecida somente por agentes credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e deve ser assinada também pelo beneficiário.


CRÉDITO DE INVESTIMENTO: AGREGAR     (Voltar)

     Os créditos ao amparo dessa linha de crédito de investimento sujeitam-se às seguintes condições especiais:
a)      beneficiários: os enquadrados nos Grupos "C" e "D";
b)      finalidades: investimentos, inclusive em infra-estrutura, que visem o beneficiamento, processamento e comercialização da produção agropecuária ou de produtos artesanais e a exploração de turismo e lazer rural, incluindo-se:
I - a implantação de pequenas e medias agroindústrias, isoladas ou em forma de rede;
II - a implantação de unidades centrais de apoio gerencial, nos casos de projetos de agroindústrias em rede, para a prestação de serviços de controle de qualidade do processamento, de marketing, de aquisição, de distribuição e de comercialização da produção;
c)      limites de credito: independentemente dos limites definidos para outros investimentos ao amparo do PRONAF:
I - individual: R$ 15.000,00, por beneficiário;
II - coletivo ou grupal: R$ 600.000,00, observado o limite individual por beneficiário;
III - 30% do valor do financiamento para investimento na produção agropecuária objeto de beneficiamento, processamento ou comercialização;
IV - 30% do valor do financiamento para capital de giro;
V - 15% do valor do financiamento de cada unidade agro-industrial para a unidade central de apoio gerencial, no caso de projetos de agroindústrias em rede;
d)      taxa efetiva de juros de 4% a.a.;
e)      benefício: bônus de adimplência de 25% na taxa de juros, para cada parcela da dívida paga até a data de seu vencimento;
f)      prazo de reembolso: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência, ou 5 (cinco) anos, se a atividade assistida requerer esse prazo e o projeto técnico comprovar sua necessidade;
g)      assistência técnica: quando prevista no instrumento de crédito, devendo contemplar aspectos gerencial, tecnológico, contábil e de planejamento, durante a vigência do financiamento.
 

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