ARTIGO

Há politica ambiental para a indústria brasileira?*

Ricardo Toledo Neder

Pesquisador do Programa de Doutoramento de Sociologia da FFLCH/USP e Professor do Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração da EAESP/FGV

 

 


RESUMO

Existe "política ambiental" na indústria brasileira? Uma possível resposta é aqui explorada. Houve as seguintes constatações a partir de entrevistas com 48 organizações industriais: baixa integração das ações de controle com as de higiene e segurança; forte presença coatora do Estado como determinante para a modernização da área; forte internalização das ações de controle como atividade meio subordinada à engenharia produtiva; baixo impacto das ações sobre o formato organizacional das empresas; impacto reduzido sobre melhorias no ambiente interno de trabalho e baixa inovação de produto final visando à proteção ambiental ou do consumidor.

Palavras-chave: Brasil, crise sócio-ambiental, cidadania e trabalho industrial, indústrias, gestão ambiental integrada, legislação pública.


ABSTRACT

The research upon wich this article is based on explores one main issue: is there environmental policy in Brazilian industry? The hypotheses that drived the research among 48 environmental managers assumed the following dimentions: corporate policy for internaI and externaI environments; what fact efecttively fostered the present pro file of the sector; and socio-political, organizational, and technological impacts of the pollution controI. The main findings: low trade-off between occupational, safety and hearth activities vis-à-vis environmental practices; a determinant public legislation of pollution control as start point for internaI practices; a relative integration of the pollution control into productive engineering; low impact of the pollution control over occupational, helth and safety environment.

Key words: Brazil, industries and environmental management, socio-political, organizational, technological innovations, citzenship and industriallabour, environmental legislation.


 

 


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INTRODUÇÃO

Desde meados dos anos 80, no Brasil, as imagens veiculadas pelos meios de comunicação, a vivência da população urbana e a fiscalização do Estado têm colocado as indústrias no banco dos réus pela responsabilidade quanto aos riscos e desastres sócio-ambientais decorrentes tanto dos processos de trabalho quanto dos sistemas tecnológicos de transformação de matéria-prima e produção para o mercado de consumo de massa.

De fato, há poucas indústrias no país - algumas multinacionais e grandes empresas nacionais - com cultura técnica, prioridades e estilos específicos em matéria de controle ambiental; em geral, constituem ilhas de excelência cuja principal característica é executar uma política ambiental na qual o controle da poluição lançada para fora da indústria integra as práticas de higiene e segurança do trabalho no meio interno.1

Predomina no setor industrial brasileiro, entretanto, uma cultura técnica nessa matéria que oscila entre a total irresponsabilidade ou improvisação e uma postura "receptiva" emergente em matéria de controle da poluição. As condutas improvisadas, em geral, são tipicamente "reativas": surgem como resposta da direção empresarial às pressões de autoridades ambientais e desaparecem ao serem (quando o são) executadas medidas emergenciais corretivas destinadas a "apagar incêndios".

Independente do seu número, porém, parece significativa a emergência de casos de organizações que, embora tenham seus sistemas de controle da poluição surgida dessa forma, atualmente percebem a necessidade política de redefinir suas práticas e elaborar uma "agenda" político-institucional para o conjunto da instituição, coerente com a atual problemática sócio-ambiental brasileira. (Ver, acerca dessa problemática, apêndice 1, no final deste texto.)

Mas em que medida estaria surgindo - de fato-uma postura mais receptiva para o tratamento integrado da questão ambiental nas indústrias? Algo que se aproximaria de uma "política ambiental" capaz de gerenciar insalubridades, condições degradantes de trabalho, acidentes e riscos profissionais de toda espécie como uma extensão do controle das fontes poluidoras da produção? Para responder a essa pergunta, são explorados, neste artigo, dados de uma pesquisa, por sondagem, entre os responsáveis máximos pelas ações de controle da poluição, num grupo selecionado de grandes indústrias no Brasil. Antes de entrarmos nas informações, convém identificar um quadro geral do "estado da arte" das práticas industriais de controle enquanto tendências contemporâneas nessa matéria (tanto no país quanto no exterior).

 

TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS

Uma primeira dimensão básica refere-se à integração das atividades de controle da poluição com as ações de segurança e higiene do trabalho. Em geral, indústrias com uma gestão centralizada dessas atividades e hierarquicamente com acesso ao conselho de administração podem alcançar maior compatibilidade entre ações visando ao meio interno (segurança e higiene do trabalho) e externo (fontes de poluição).2 A centralização não deve ser confundida com a "integração" desses dois segmentos de ações. A integração depende, porém, da unificação das tomadas de decisão em matéria ambiental na instituição. Assim, convém distinguir dois planos: um relativo à integração das ações, e outro relativo à centralização das decisões. É comum no Brasil a descentralização excessiva da gestão do controle da poluição e a de higiene e segurança do trabalho. Isso tem resultado mim enfraquecimento de poder dos dois segmentos.

Além desse indicador, há outro muito relevante a considerar que é o evento (ou razão) que deu origem às atuais atividades de controle. Trata-se de um indicador necessário para explicar o formato institucional da área (suas limitações e potencialidades). Problemas graves de higiene e segurança do trabalho ou a existência de legislação pública exigindo controle da poluição, e mesmo o atendimento à reclamação de empregados ou da população vizinha a zona Fabril são possíveis eventos que influíram na criação de um setor de controle e marcou sua trajetória. No Brasil, dado o estágio corretivo predominante entre as ações de controle, tem grande influência entre as mesmas a legislação pública de controle da poluição industrial.

Uma terceira tendência que se consolida entre estudos sobre a questão ambiental nas indústrias é a avaliação das repercussões organizacionais dos projetos nessa área. Em outros termos, é necessário avaliar com realismo quais os impactos (históricos e atuais) de seus projetos sobre pessoas situadas em diferentes escalões e funções dentro da organização. No Brasil, é predominante a baixa influência dessas ações sobre outras áreas, setores ou hierarquias. Baixa tem sido, igualmente, a capacidade da área de melhorar seus quadros, contratar consultoria ou especialistas em questões de meio ambiente e produção.

Um quarto aspecto relevante (vinculado ainda aos impactos) diz respeito às conseqüências tecnológicas dos projetos executados pela área de controle da poluição. Os impactos desse tipo podem ser discriminados em dois planos: troca de sistemas, máquinas e equipamentos, com eventual adoção de novas tecnologias de origem microeletrônica, novos materiais, biotecnologia visando direta e exclusivamente ao controle da poluição (ou seja, modernização da tecnologia ambiental). O segundo plano de modernização está afeto ao processo produtivo mais amplo, no qual são alterados os requerimentos técnicos e produtivos, gestão do trabalho e demais aspectos relacionados à modernização da base técnica, em associação com requerimentos ambientais. Em geral, por serem dominantes ações corretivas, grande parte das indústrias no Brasil enfatiza mais a modernização da tecnologia de controle ambiental, e muito menos o processo produtivo para atingir (relativas) melhorias ambientais.

Uma quinta tendência refere-se às repercussões das ações ambientais sobre as operações do processo de trabalho. São indicadores desse aspecto a possibilidade de as ações da área ambiental sugerirem (e obterem) supressão de postos de trabalho (ou funções de postos) em decorrência de seu caráter insalubre, perigoso ou inseguro; ou alterações visando à qualidade da relação entre as pessoas e o processo de produção (ergonomia do pessoal, maior segurança e redução de fontes diretas e difusas de poluição interna).

A sexta e última dimensão acerca das práticas de controle abarca o produto final. No Brasil, as áreas responsáveis pelo controle da poluição nas empresas industriais estão impedidas de agir ou desatentas quanto às ações visando a explorar as oportunidades de reciclagem de produtos descartados e resíduos (associada à economia de material e fluxos energéticos), além de alteração de características de um produto visando a reduzir sua toxidez ou periculosidade para o consumidor final ou meio ambiente. Raramente, o escopo das ações de controle abarca as práticas de segurança na circulação pública dos produtos gerados pela indústria.

A partir desse quadro de referência, convém detalharmos as informações sobre as práticas de controle entre 48 grandes indústrias no Brasil.1 Na parte de conclusões, os dados serão retomados e analisados de forma a enfocar a questão básica que dá título a este texto.

1. Gestão integrada das ações

A maioria das organizações industriais pesquisadas (54,17% do total) dispõe de atividades de controle da poluição coordenadas por uma única área, setor ou unidade político-administrativa. O restante distribui-se desigualmente: há os que fazem dessa atividade uma tarefa setorial, sem unidade central (33,33%) executada em diferentes plantas industriais ou filiais; e há outro segmento, no qual as ações de controle estão dispersas e encontram-se num estágio de práticas assistemáticas ou simplesmente não existem (12,50%). Se um dos pressupostos para falarmos de "política ambiental" numa organização é a possível existência de integração entre a gestão do controle da poluição e a de higiene e segurança do trabalho, então, o grupo com gestão centralizada (26 casos) é o que apresentou maior número de casos nessa situação: nove organizações fazem gestão integrada, conforme tabela 1, ao lado.

 

 

No grupo dos 16 casos com gestão setorial, quatro executavam suas atividades de maneira a tratar a matéria como um problema integrado entre meio ambiente interno e externo, articulando controle com higiene e segurança do trabalho. A situação dominante encontrada, portanto, tanto no segmento com gestão centralizada quanto no setorial, foi a de não-vinculação entre as atividades de meio ambiente interno e externo.

2. Origem do atual formato das ações de controle

O evento marcante que deu origem às atividades de controle da indústria no triênio (1989/91) foi para 58,24% (28 casos) leis federais e estaduais estabelecendo restrições às indústrias poluidoras. As outras respostas referiram-se à necessidade surgida internamente (reorganização de áreas e funções de competência; novo desenho das atividades de produção e segurança industrial). Apenas 4,17% apresentaram a melhoria ou mudança técnica de projeto, processo ou sistema produtivo como evento que originou as atuais atividades de controle. A tabela 2 fornece uma síntese das diferentes respostas apresentadas pelos entrevistados.

 

 

3. Impacto das ações de controle sobre outras áreas

A sondagem pediu aos entrevistados para apontarem eventuais conseqüências de seus projetos executados entre 1989/91 que tivessem afetado sistemas tecnológicos tanto na produção direta quanto em outras áreas. Vinte e seis entrevistados (56,25%) admitiram que suas ações modernizaram sistemas e equipamentos de redução da poluição. Esse grupo de organizações - cuja atuação de controle poderíamos definir como do tipo corretivo - concentrou suas atividades na realização de projetos, programas e obras relacionados com estações de tratamento de efluentes, mudanças de filtros e sistemas de coleta/exaustão de emissões, além de procedimentos visando à segregação, neutralização e (em alguns casos) reciclagem de resíduos. Aparecem ainda atividades envolvendo a redução de metais pesados, substituição de caldeiras a óleo e outras tecnologias ambientais.

A pesquisa identificou oito casos (16,67%) nos quais as ações de controle da poluição geraram repercussões sobre a troca de sistemas, máquinas e equipamentos da base produtiva. Porcentagem igual - de 16,67% - apontou o fato de suas ações de controle simultaneamente modernizarem os sistemas de controle, e a base técnica do processo produtivo. Juntos, esses dois últimos segmentos (totalizando 33,34%) reunem as organizações que fazem gestão ambiental integrando controle e modernização técnica.2

4. Impactos sobre base organizacional

Em 43,75% dos 48 casos pesquisados, as atividades de controle do tipo corretivo foram realizadas sem qualquer modificação organizacional (criação de setor, cargos, novas posições relacionadas a meio ambiente). Entretanto, a sondagem identificou um grupo de 27 indústrias em processo de mudança organizacional de suas atividades de controle. Isso se dá (em 14 casos) seja buscando melhor inserção de sua chefia na hierarquia decisoria, seja (em seis casos) obtendo consultores externos nacionais ou estrangeiros, seja (em seis indústrias) criando o próprio setor e cargos relacionados a meio ambiente, seja ainda em um caso, realizando mudanças indicadas pela matriz transnacional.

5. Impactos sobre o processo de trabalhar e produzir

Corroborando dados anteriores, 72,91% dos informantes nas indústrias afirmaram que as atividades de controle ambiental não apresentaram vantagem direta para a melhoria da higiene e segurança do trabalho. Doze casos, contudo, foram detectados cujas ações de controle ambiental repercutiram sobre a organização do sistema produtivo para reduzir ruido, periculosidade e mal-estar dos funcionários. Apenas um caso declarou ter feito supressão de posto de trabalho insalubre como parte da gestão ambiental.

6. Grau de inovação do produto final

A maioria das organizações pesquisadas (79,17%) não apontou, como repercussões de suas atividades de controle da poluição, mudanças na composição de produtos finais, ou ações no sentido de atuar no controle de cargas perigosas visando a proteger o meio ambiente ou o consumidor final. Trabalharam nesse sentido apenas nove das 48 organizações industriais pesquisadas. Não foi possível detectar um único caso em que a área de controle de poluição tenha sugerido modificações de embalagens. Há apenas um caso de conversão de resíduo em produto comercializável, entre empresa estatal siderúrgica de São Paulo.5

 

CONCLUSÕES

Uma primeira conclusão diz respeito à motivação principal na maioria das organizações entrevistadas para iniciar o controle de emissões, resíduos e efluentes líquidos, a partir da existência de pressão decorrente de legislação contra a poluição industrial. Essa legislação, como é sabido, integra uma política mais ampla de controle da poluição industrial no Brasil. Especialmente em São Paulo, ela vem sendo conduzida pelo Estado segundo a prática de atuar individualmente sobre as empresas, negociando prazos, padrões de poluição permitidos pela legislação, e financiando a modernização de equipamentos e sistemas de controle para as empresas. A primeira linha de atuação está ancorada numa legislação federal e estadual de controle de poluição das indústrias6 e a segunda linha, numa cesta de políticas de financiamento por parte do Estado visando ao fomento da modernização técnica dos processos específicos de controle.7 Uma das críticas centrais a esse modelo é que se trata de uma negociação "que se concentra sobre os meios técnicos do controle da poluição, sem um questionamento maior quanto ao modelo de industrialização, à localização industrial ou às tecnologias utilizadas".8 Essa crítica pode ser corroborada pelos dados da pesquisa. As atividades de controle de efluentes, emissões e resíduos dão forte ênfase à modernização de controle das fontes externas. Isso é, obviamente, conseqüência direta ou indireta da necessidade de as organizações acompanharem a legislação. Ora, na medida em que a legislação vincula fortemente essas ações a um modelo de modernização dos sistemas de controle, poucas são as organizações que aperfeiçoaram o vínculo (formal e informal) do controle da poluição com as atividades de higiene e segurança do trabalho. (Acerca da origem dessa dissociação, ver apêndice 2: "Porque o controle ambiental é bicéfalo nas organizações brasileiras".) Essa reduzida integração significou, em 72% dos casos (item 5: "Impactos sobre o processo de trabalhar e produzir"), que controlar a poluição não apresenta qualquer vantagem direta ou indireta para as condições de trabalho.

Uma segunda conclusão diz respeito ao grau de eficácia para a gestão empresarial dessa forma tradicional de controle da poluição. No âmbito da organização, ao objetivar unicamente o atendimento das exigências da legislação de controle ambiental - conforme apontam as informações colhidas pela sondagem - a modernização ficou concentrada, em 56% dos casos (item 3:"Impacto das ações de controle sobre outras áreas"), aos sistemas e equipamentos de redução da poluição. Apenas 33,34% dos casos realizaram essa mesma modernização conjugada com mudanças na base técnica produtiva visando a soluções integradas. Na maioria das organizações, em conseqüência, é reduzida a preocupação com outros aspectos do controle ambiental, com respeito à integração das atividades de controle ambiental no contexto de inovações organizacionais, tecnológicas e de produto. No tocante às conseqüências para o produto final, 79,17% das organizações não apontaram impactos de suas ações de controle sobre produto final visando à sua melhoria para proteção do meio ambiente ou consumidor. Dessa forma, começa a se converter numa avaliação corrente que essa modalidade de controle tradicional "não éade menor custo para as empresas (...) e restringe a criatividade das empresas na busca de soluções que poderiam ser mais eficazes em termos de custos e de qualidade ambiental".9

Atualmente, a produção industrial transita de uma base técnica em crise: incorpora não só hardware e software de novas tecnologias, mas também qualificação, melhores salários e envolvimento sóciotécnico dos empregados. Esse complexo de mudança exige que as organizações busquem orientar seu investimento nas soluções capazes de convergirem diferentes tipos de inovação (tecnológica, organizacional, de política e gestão social do trabalho, dos materiais e produtos). Nesse contexto, as atividades de controle desaparecem enquanto tais. Em organizações transnacionais em países onde a pressão da sociedade civil e do Estado são maiores, as ações de controle foram incorporadas à pesquisa e desenvolvimento, ficando entrelaçadas com programas e atividades relacionadas com modernização tecnológica de produto, processos e fluxos energéticos.10

Em terceiro lugar, coloca-se uma questão de tendências: em que medida as mudanças acima mencionadas podem ocorrer no Brasil? Conforme colocado no início, um dos obstáculos no quadro social brasileiro para a gestação de uma política ambiental é a ausência do envolvimento sociotécnico dos empregados nas ações do setor (o que não é uma questão somente de educação ambiental). Enquanto o controle ambiental for realizado como uma (entre outras ) atividade-meio da engenharia produtiva ou administração da produção, dificilmente haverá campo para integração com as atividades afetas ao setor de recursos humanos.

Nas empresas onde essas duas áreas se encontram articuladas, o controle da poluição é realizado como um trabalho em linha, que envolve a direção, técnicos e trabalhadores. Com certeza, haverá resistências em deslocar o atual formato da área de segurança e higiene do trabalho - com seus espaços apropriados pelas práticas marcadas pela negociação e conflito - para uma integração com a área de controle de engenharia ambiental.

Como última conclusão, podemos destacar que o caminho explorado por algumas indústrias cobertas pela pesquisa é o da integração entre as ações do setor ocupacional com controle da poluição. A sondagem revelou um grupo de treze organizações industriais (ver tabela 1, coordenação centralizada e setorial vinculada a higiene e segurança do trabalho) onde existe um conjunto de práticas que se aproxima de "política ambiental" no sentido inicialmente definido.11 Além disso, número significativo de casos - 27 organizações - foi detectado (item 4: "Impactos sobre a base organizacional") realizando mudanças internas em suas áreas responsáveis pelas ações de controle, tais como dotar esse setor de mais recursos (decisorios, consultores externos nacionais e estrangeiros e criando cargo ou o próprio setor), o que parece ser uma tentativa de melhorar sua posição na hierarquia de poder da organização como primeiro passo para uma mudança.

 

 

1. Empresas nas atividades de minerações, exploração da bauxita! aluminio; química e petroquímica; siderurgia, papel e celulose vêm executando programas de renovação de suas políticas ambientais. Não é objetivo aqui situar esses casos. Maiores informações no capítulo sobre políticas ambientais empresariais do documento Subsídios técnicos para a elaboração do Relatório Nacional do Brasif para o CNUMAD da Comissão Interministerial para a Preparação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Imprensa Nacional. Brasília, julho 1991, pp.72-8. Ver também TELES, C.A. & GODOY, P.C. "Auditorias de Meio Ambiente". Revista de Engenharia Ambiental. São Paulo, Ano 2, out.1989; e LONGO, Luiz A. "Meio Ambiente e Estratégia Tecnológica da Riocell". Revista de Administração. São Paulo, 25(3):75�82, jul/set. 1990.
2. Acerca dessas hipóteses, ver NEDER, Ricardo Toledo. Pesquisa "Gestão Ambiental em Organizações Complexas - Grandes Indústrias em Nove Complexos Produtivos. Dimensão Político-Institucional" (relatórios parciais), CNPq/USP, 1991.
3. Essa sondagem tornou-se possível graças à excelente acolhida e receptividade dos 48 titulares de meio ambiente em igual número de organizações, distribuídos por nove complexos produtivos responsáveis por 90% da poluição industrial no País: 21 % no automobilístico auto�peças material de transporte; 15% no metalúrgico/bens de capital; 19% no petroqu ímico/quí micolfarmac.lhig; 8% no siderúrgico; 6,5% em vidros; 12,5% em alimentos/bebidas; 4% em açúcar e álcool; 6% em celulose e papel; e 8% em têxtil. Não se tratou de uma seleção "amostrai", mas de cobertura orientada qualitativamente, buscando dentre o universo das 500 empresas de grande porte no Brasil- acima de 1 mil empregados - e previamente identificadas segundo ramos produtivos, um segmento específico por apresentar área de meio ambiente com titular).
4. Idem.
5. ldem.
6. Cf. análise para o Estado de São Paulo desde meados dos anos 70 em RODRIGUES, José Roberto. Critérios Ambientais para a Classificação de Atividades Poluidoras com vistas ao ordenamento territorial. São Paulo, Tese de Mestrado apresentada à Faculdade de Saúde Pública! USP, 1990.
7. L1BANORI, Aurélio. "O Papel Vital das Empresas na Gestão do Controle da Poluição". Gazeta Mercantil, 18.10.90.
8. MONOSOWSKI, Elizabeth. "Políticas Ambientais e Desenvolvimento no Brasil". Cadernos FUNDAP, São Paulo, ano 9, nº6(15/24),junho 1989. Ver também MAGLlO, Ivan. "A Política Ambiental e o Desenvolvimento". Revista Ambiente, 5(1), 1991.
9. Sobre as vantagens econômicas de políticas ambientais globais nas indústrias, cf. L1BANORI, A. "Incentivos Econômicos para combater a Poluição". Revista Ambiente, São Paulo, 5(1), 1991.
10. Sobre o quadro nene-amencano, ver artigo de HUNT, Christopher & AUSTER, Ellen. "Proactive Environmental Management: avoiding the toxic trap". Sloan Management Review, Massa� chussets, winter 1990.
11. Dados da pesquisa não revelados aqui apontam que as razões para a conduta desse grupo podem ser identificadas na origem do capital, posição do setor na hierarquia, visão estratégica de sociedade e cultura técnica da área responsável por meio ambiente além do grau de periculosidade dos processos e produtos da indústria. Há maior integração das atividades de segurança e higiene com controle da poluição nas indústrias cuja produção é potencialmente perigosa em todas as fases de manipulação de maté� rias e processos - petroquímica, química, papel e celulose- e menor integração nas demais; a exceção cabe às siderúrgicas. A modernização tecnológica do controle e a da produção tendem a caminhar juntas nas indústrias de alto risco tecnológico e nas indústrias de ali� mentos/bebidas e higiene e mais separadamente em indústrias potencialmente menos perigosas, tipo metalurgia e têxtil).
12. Ver, acerca desse ponto, RATTNER, H. "Tecnologia e Ecodesenvolvimento". São Paulo em Perspectiva, Fundação SEADE, 3(4):88-93, oul/dez. 1989 e "Desenvolvimento Sustentável- íntegra das resoluções (dos empresários) do encontro de Roterdã'. São Paulo, Gazeta Mercantil, 13-15 de abril de 1991, pp. 19-20; obras que configuram essa tendência: ONU, Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro, FGV, 1987; DUMONT, René. Um mundo intolerável, O liberalismo em questão. Rio de Janeiro, Ed. Revan, 1989; e SACHS, Ignacy. Espaços, Tempose Estratégiasdo Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Ed. Vértice, 1986.
13. A esse respeito, especialmente sobre a mancha metropolitana de São Paulo, Ver KOWARICK. Lucio (org). As lutas sociais ea cidade: São Paulo, Passado e Presente. Rio de Janeiro, Paze Terra, 1988; SOBRAL, Helena & Silva, Carlos Celso do Amaral "Balanço sobre a situações do meio ambiente na metrópole de São Paulo". São Paulo em Perspectiva. Fundação SEADE, 3(4):75-81, oul/dez. 1989; SEVA, Oswaldo. "Urgente: combate ao risco tecnológico". Cadernos FUNDAP, "Planejamento e Gerenciamento Ambiental", ano 9, nº 16, jun. 1989, pp 74-83.
14. Sobre esse ponto, ver SEVA, Osvaldo. No limite do risco e da dominação: a politização dos investimentos industriais de grande porte. Unicamp, 1988;eALEGRETII,Mary. "Reservas extrativistas - uma proposta de desenvolvimento para a floresta amazônica". Revista SEADE, São Paulo, 3(4):23-9, oul/dez. 1989.
15. Consultar: GUIMARÃES, Roberto P. "Ecopolitics in the Third World:Politics, Ecology and Development Planning in Brazil". Washington, trabalho apresentado no XIVth World Congressofthe International Political Science Association, novo 1988; VIOLA, Eduardo. "O movimento ecológico no Brasil (1974-1986): do ambientalismoàecopolítica". Revista Brasileira de Ciências Sociais, 1(3), 1987.
16. Sobre poluição industrial e estado vide MACHADO, Paulo Affonso L. "Direito Ambiental Brasileiro". São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1989; MEIRELLES, Hely Lopes. "Proteção Ambiental, Ação Civil P�blica e Constituição Federal". Administração Pública Paulista, 41, abril 1988. Para uma abordagem mais ampla, ver MONOSOWSKI, Elizabeth. Op. cit., e também BRANCO, Samuel Murgel. O Fenômeno Cubatão. São Paulo, Cetesb e Ascetesb, 1984.
17. Acerca de segurança e higiene nos ambientes de trabalho no País, ver RIBEIRO, H.P. & LACAZ, F. "Do que adoecem e morrem os trabalhadores". São Paulo, Diesat, 1984; dados sobre a CIPA em NEDER, Ricardo Toledo. Comissôes Paritárias de Tecnologias. Brasília, CNPq, 1989. Sobre esse debate na Itália, ver CONTI, Laura. Ecologia, Capital, Trabalho e Ambiente. Sáo Paulo, Ed. Hucitec, 1986.

 

 

* Meu agradecimento ao apoio do CNPq, Núcleo de Pesquisas e Publicações da EAESP IFGV; à participação de Rosa Maria Machado (socióloga) e Rita Mendonça (ecóloga) nos trabalhos de campo e tabulação. Elizabeth Monosowski (consultora) forneceu importantes pistas de pesquisa. Eventuais falhas e omissões são de minha inteira responsabilidade.

 

 

Apêndice 1

BREVE RETRATO DA PROBLEMÁTICA SÓCIO-AMBIENTAL BRASILEIRA

Há, pelo menos, três dimensões sóciopolíticas mais destacadas na atual agenda ambiental brasileira. A primeira refere-se ao equacionamento dos conflitos gerados pela degradação não exclusivamente ambiental, mas também associada à pobreza, nas zonas urbanas e fabris com grande adensamento demográfico. A segunda dimensão está relacionada com a regulação de interesses entre comunidades locais, meio ambiente e empreendimentos tecnológicos pelo interior do país, em regiões de grande diversidade biológica. A terceira dimensão não está desvinculada das anteriores, porque se refere à regulamentação do controle da poluição - sob mediação do Estado - entre setor produtivo e os demais agentes sociais envolvidos nesse processo. Vejamos com mais detalhes cada uma dessas faces.

1. A primeira dimensão - no âmbito urbano-industrial e metropolitano - embora antiga, como debate foi reativada pelo movimento crítico de natureza política, cultural e ética que permeia a questão ambiental em escala internacional e ideologicamente ficou destacada com o eclipse dos conflitos Leste/Oeste.12 Embora seja um leque de posições conflitantes, seu patamar mínimo começa pelo ataque aos "excessos" do "progresso", às desecono-mias da produção e do consumo em massa (desperdícios energéticos e irracionalidades na utlização de recursos por parte do capitalismo industrial ou industrialismo capitalista e socialista).

Esse movimento cultural está cruzando suas águas com outro fluxo de mudanças, independente, que é a transição - via microeletrônica - dos sistemas produtivos tecnológicos originados da base eletromecânica e hidráulica que, outrora, propiciaram os saltos de produção em massa. A interseção desses dois processos vem desaguando no Estado, à medida em que este enfrenta críticas e oposições por estimular a tributação e depender da tributação resultante de um sistema de produção com elevados custos sócio-ambientais. Vista por essa face, a problemática sócio-ambiental abarca sintomas políticos de deslegitimação estatal decorrentes de efeitos combinados de poluição interna e externa às zonas fabris por resíduos sólidos, efluentes e emissões gasosas da produção industrial. Ao serem geradas, essas diversas formas de poluição afetam todos os segmentos sociais em seu espaço público e, com maior gravidade, a população trabalhadora das regiões poluídas e áreas vizinhas às instalações fabris. A esse quadro, soma-se a existência de lançamento clandestino de resíduos sólidos industriais e lixo urbano no meio físico sem saneamento ou recolhimento, a miséria econômica e a desorganização social - violência e criminalidade - em zonas fabris. Esse quadro de degradação sócio-ambiental também tem sido discutido em associação com a insuficiência e precariedade da saúde pública, dos excessos da polícia no controle social e crise de outras políticas sociais, entre elas o saneamento básico cuja ausência facilita, por exemplo, o retorno de doenças do passado (caso do cólera).13

2. A segunda dimensão relevante da problemática sócio-ambiental brasileira vis-à-vis à produção industrial aparece quando são considerados os grandes projetos tecnológicos na região amazônica, nos cerrados e nas planícies pantaneiras que, juntos, correspondem a 60% do território nacional. Sob essa face, a problemática

ambiental está relacionada aos impactos que hidrelétricas, minerações e agroindústrias - isolada ou combinadamente- apresentam sobre os ecossistemas naturais e populações. Tomando essas populações como agentes e comunidades sócio-políticas dotadas de identidade cultural e modos de vida próprios, a penetração dos grandes projetos tende a gerar desarticulação, seja da organização cultural, seja dos padrões de uso e aproveitamento dos recursos naturais, seja ainda dos nexos culturais entre a organização social da população e os padrões de uso dos recursos locais.14

3. A terceira dimensão não existe autónomamente vis-à-vis às duas primeiras (a urbano-industrial e a dos grandes projetos tecnológicos) porque diz respeito ao arranjo de poder definido pelo espaço público de debate e conflito em torno dessa matéria entre diferentes atores sociais que passaram a atuar nesse campo: são os movimentos ambientalistas, parlamentares, universidade, movimento político dos trabalhadores e dos empresários, as populações rurais e povos das florestas. Na verdade, é o processo de conflito entre esses diferentes atores sociais que vai, de forma crescente - sobretudo após a realização da Conferência Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 no Brasil - definir o "direito de poluir" dos empreendimentos tecnológicos industriais no Brasil até o final do século.15

 

Apêndice 2

PORQUE O CONTROLE AMBIENTAL É BICÉFALO NAS ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS

A industrialização no Brasil fez-se (ainda se faz) "simbiotizada" ou colada ao fenômeno da concentração demográfica metropolitana, porque dependente de mão-de-obra barata, tida por certo raciocínio econômico, como "competitiva". O quadro de vida nas regiões metropolitanas expõe a população trabalhadora à necessidade de lutar por um posto de trabalho (independente de sua qualidade); poderiam parecer secundárias questões relativas à salubridade e qualidade do ambiente ocupacional. Mas as organizações dos trabalhadores e pesquisas universitárias vêm demonstrando, há décadas, que mudanças significativas em termos ambientais nas áreas metropolitanas passa pela melhoraria do ambiente fabril. Essa crítica vem apontando que tais melhorias estão associadas à necessidade de alterações na gestão social do trabalho visando à cidadania dos empregados (qualificação, treinamento, saúde ocupacional, representação de interesse etc.). Tais alterações tendem a estabelecer uma correlação positiva entre pessoal qualificado e baixa de acidentes e doenças ocupacionais. Tanto a política pública que regula a poluição industrial quanto a legislação ocupacional (de segurança e higiene do trabalho) foram estabelecidas sob motivações e em momentos diferentes. A primeira surgiu em meados dos anos 70, quando o Estado (União) baixou legislação econômica de controle da poluição industrial para áreas metropolitanas. Sua prática no estado mais industrializado do País (São Paulo) foi marcada por uma ênfase "pedagógica". Qual seja a fiscalização das autoridades ambientais - flexível e tolerante -, operou com o rigor de quem ensinava às indústrias qual o caminho para atualização de suas técnicas e instalações de controle da poluição líquida, gasosa e sólida.16 De outro lado, a política pública que instituiu as CIPAS (comissões internas de prevenção de acidentes) foram regulamentadas em 1978, mas implantadas de fato a partir de 1983, com a reativação do movimento sindical dos trabalhadores e empresários. Como órgãos paritários nas empresas, as CIPAs ficaram, desde sua implantação, afetas às relações entre empregados e empregadores e seu funcionamento é fortemente balizado pela legislação trabalhista.17 É decorrência dessa origem (a primeira como legislação econômica e a segunda, como trabalhista ou social) que as organizações vincularam as práticas de higiene e segurança ocupacional à área de recursos humanos, enquanto as atividades de controle da poluição ficaram afetas aos setores de engenharia, administração da produção ou engenharia produtiva.

 

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