RAE RESENHAS

Política e programação econômicas

Anita Kon

Professora do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da EAESP/FGV

 

 

JOSÉ PASCHOAL ROSSETTI
7┬¬ edição, São Paulo: Atlas, 1887.

Na atualidade, os aspectos relacionados à ação governamental no cumprimento de suas funções alocativas, distributivas ou estabilizadoras, permeiam os debates dos agentes envolvidos no processo ecônomico, interessados na solução dos problemas enfrentados pelas economias em transformação, ainda que atuem em países em que prevaleçam diferentes concepções ideológicas, e situações diferenciadas em relação ao nível de desenvolvimento sócio-econômico. Estão implícitas nestas discussões, considerações sobre o papel e o grau da participação estatal nas economias, o que leva à busca do entendimento das formas pelas quais o poder governamental, através da intervenção na realidade econômica, utiliza os instrumentos de política econômica para a consecução de seus objetivos.

Em sua obra Política e Programação Econômicas, o Professor José Paschoal Rossetti, utilizando sua experiência didática adquirida como professor dos departamentos de Economia da EAESP/FGV, da PUC-SP, da PUC-Campinas e da Universidade Mackenzie, e sua experiência como assessor de empresas, objetiva a redação de um livro-texto que considera o envolvimento do Estado na ordem econômica. A preparação do texto veio preencher a carência de uma bibliografia que apresentasse um tratamento didático sobre a teoria nesta área de conhecimento, e que se adaptasse às condições específicas da política econômica em curso no Brasil, condições nem sempre encontradas na literatura traduzida.

O texto, elaborado em uma linguagem clara e recorrendo a diagramas que consistem em esquemas auxiliares para a compreensão conceitual - que facilitam a visualização das complexas inter-relações entre os elementos que embasam o processo econômico - é dirigido particularmente a profissionais e a estudantes da área de economia, porém é acessível e elucidativo para os demais interessados em obter subsídios para a análise e a tomada de decisões frente às situações reais enfrentadas em decorrência da intervenção governamental.

No primeiro capítulo, o autor aborda conceitos relevantes para situar o campo da política e programação econômicas. Questiona inicialmente os diferentes esquemas conceituais e as classificações empregadas para a divisão da economia enquanto ciência, ou seja Economia Positiva e Economia Normativa, e suas interfaces. Desde que a primeira trata do que é, era ou será, e a segunda o que deve ser, a política e a programação econômicas são situadas no âmbito da Economia Normativa, porém sustentadas por elementos de economia descritiva e de teoria econômica que se inserem no campo da Economia Positiva.

Em seguida são definidas as conceituações de política econômica e programação econômicas e de projeto. A política econômica é vista como parte de uma expressão mais ampla da política pública, que inclui também a política de defesa nacional, a política exterior e a política social.

Nesse sentido, a política econômica atua sobre variáveis e expressões de natureza econômica ou não, visa a alcançar objetivos que podem ou não possuir caráter econômico. A programação econômica, elaborada a níveis global, setorial ou regional, consiste na determinação e coordenação dos programas e das macrovariáveis econômicas, no sentido de tomar consistentes e factíveis a implementação dos instrumentos e a consecução dos resultados esperados. O projeto, por sua vez, é visto como complemento ou subproduto da programação, correspondendo ao menor nível possível de agregação dos diversos programas estabelecidos.

O segundo capítulo apresenta um panorama da evolução da política e da programação econômicas, que se desenrola historicamente de modo paralelo ao desenvolvimento de diferentes correntes do pensamento econômico. Estas observações se iniciam com o exame das organizações na Antigüidade, passando pela Idade Média e pelo período mercantilista. Prosseguem com a análise das concepções do liberalismo clássico e da reação socialista. As idéias do liberalismo são descritas como alimentadas por quatro princípios fundamentais: a. da racionalidade do "homem econômico"; b. da positividade do individualismo; c. do automatismo das forças do mercado; d. dos ajustamentos pela concorrência. As reações socializantes aos desajustamentos provocados pela política liberal são examinadas em seqüência. O capítulo se encerra com o debate liberalismo/planificação, que se acentuou após a implantação do sistema coletivista na Rússia, em 1917.

O capítulo seguinte examina a operacionalização da política e da programação nos sistemas econômicos contemporâneos, desde os regimes coletivistas de plena intervenção estatal, até os sistemas liberais que apresentam graus diversos de intervenção parcial. Nos regimes de comando centralizado do Estado, são examinados o quadro institucional, a estrutura dos organismos de planificação, uma síntese da metodologia de operacionalização da plena intervenção, a tipologia de planos e uma visão das dificuldades básicas observadas na implementação destes.

As economias sob intervenção parcial são examinadas também através do quadro institucional de base, sendo definidas as motivações para a intervenção do Estado em maior ou menor grau, em economias capitalistas. São examinadas ainda as restrições à intervenção do Estado e a metodologia de intervenção parcial. O caso do Brasil é enfocado de modo específico, através de uma análise dos planos formulados desde o período que antecede a 1939, até o recente Plano de Controle Macroecônomico de 1987.

Os objetivos fundamentais da política econômica são introduzidos no capítulo 4, que apresenta as várias propostas de classificação e de abordagem destes objetivos. São ressaltados os traços comuns entre estes diferentes critérios, que se resumem no trinomio crescimento, estabilidade e repartição, como fins prioritários das políticas econômicas dos países. É discutida a questão crucial da escolha dos objetivos da política econômica e da conciliação entre objetivos conflitantes, independentes ou complementares. Paralelamente a isto, o capítulo trata da determinação da quantificação dos fins escolhidos, ou seja, do estabelecimento de metas.

O capítulo 5 analisa de forma mais detalhada os objetivos básicos de crescimento, repartição e estabilidade. A idéia do crescimento econômico, como objetivo básico em todos os períodos históricos em que se discutiu a intervenção governamental é enfocada pela discussão dos conceitos de crescimento e desenvolvimento e das características estruturais do subdesenvolvimento econômico, estabelecendo critérios para políticas de desenvolvimento. A repartição como objetivo básico é observada através dos desníveis regionais e pessoais de renda. Finalmente os conflitos da estabilização são visualizados com relação ao crescimento dos agregados econômicos, da instabilidade dos preços e dos desequilíbrios nas transações externas. São examinadas ainda as alternativas ortodoxas e heterodoxas para a busca da estabilização econômica. O capítulo se encerra com a análise específica dos objetivos da política econômica brasileira, expressos nos diferentes planos econômicos a partir de 1963.

O sexto capítulo se dedica ao estudo dos instrumentos da política econômica. Dessa forma a análise se inicia pela diferenciação entre meios (instrumentos) e fins (objetivos e metas), prosseguindo com uma classificação usual dos instrumentos. Em seqüência são descritos e avaliados com maior detalhes os intrumentos fiscais, monetários, cambiais e de controle direto, encerrando-se o capítulo com uma análise sobre a eficácia destes instrumentos de política.

Finalmente, o último capítulo destina-se ao estudo dos requisitos e das técnicas de programação econômica, nos níveis global, setorial e regional, abordando os modelos mais utilizados em cada nível de programação. O texto discorre sobre o emprego dos modelos econométricos e as técnicas de quantificação para a reprodução esquemática e teste dos objetivos de política econômica em curso. Aborda o problema da compatibilização dos fluxos econômicos intersetoriais, explicitando a utilização da representação matricial das relações intersetorias como instrumento para a definição de políticas.

O capítulo se encerra com uma análise da programação econômica a nível regional, abordando a orientação espacial das atividades, através da teoria da polarização econômica.

A obra destaca-se, portanto, como fundamental para estudantes e analistas da Economia; no entanto, o conteúdo abrangente do texto e a forma clara e didática do desenvolvimento dos conceitos, o recomeda também para profissionais de diferentes áreas, e demais indivíduos interessados no conhecimento atualizado das premissas da intervenção estatal na realidade econômica de um país.

 

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