CONTRAPONTO

 

Notas sobre juros e o custo financeiro Brasil

 

 

Mais uma vez, o tema "juros" volta à tona, ocupando espaço no debate nacional. Para muitos, nossos juros são escorchantes, abusivos e apenas alimentam lucros exorbitantes de banqueiros inescrupulosos. Segundo o Diretor do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, existem três fatores para determinar a redução dos juros ao consumidor na economia brasileira: "Para reduzir as taxas, podemos estimular a concorrência, encontrar formas de reduzir a inadimplência e simplificar os impostos e a regulamentação." Pretendemos demonstrar que há algo maior em questão, a que denominaremos "custo financeiro Brasil" e que inclui os três fatores apontados acima, mas não se limita a eles. Para tanto, é necessário definir juros e sua fundamentação jurídica e econômica.

A primeira noção fundamentalé a conceituação de juros. Pontes de Miranda (1971) lembra que a palavra juros vem de jure, ablativo de jus, juris, o que significa "direitos". Portanto, juros são, antes de mais nada, direitos - ou o que Keynes (1964) denominaria "direito do credor no tempo". Ainda, Pontes de Miranda define juros como: "o que o credor pode exigir pelo fato de ter prestado ou de não ter recebido o que se lhe devia prestar." Tal autor realça que, numa ou noutra espécie, o credor foi privado do valor que deu ou do valor que teria a receber e não recebeu, ressumbrando disso dois elementos conceituais dos juros, quais sejam:

a) o valor da prestação, feita ou a ser recebida;

b) o tempo em que permanece a dívida, daí o cálculo percentual ou outro cálculo adequado sobre o valor da dívida para certo trato de tempo.

Simplificadamente, os juros são prestados em coisas fungíveis, embora ordinariamente em dinheiro, e podem ser normalmente classificados em remuneratórios e moratórios. Os primeiros são aqueles que resultam da manifestação bilateral ou unilateral da vontade, geralmente tendo por fonte o contrato ou o acordo de vontades. Já os juros moratórios resultam do retardamento indevido no cumprimento daquela obrigação, isto é, da mora em solver aquela avença.

Uma vez estabelecidos esses conceitos básicos, é fácil concluir que o juro é custo, ou seja, é insumo do Sistema Financeiro - meio pelo qual os tomadores deficitários (pessoas físicas ou jurídicas) remuneram os agentes superavitários. Sendo custo, é fácil perceber que sua composição está atrelada a inúmeros fatores, "matérias-primas" da indústria financeira, numa analogia simplista:

a) Preço do dinheiro: custo básico - como a moeda é bem fungível, há de se estabelecer um patamar mínimo de oportunidade, ou seja, uma taxa mínima de referência, que, em nosso caso, é taxa de poupança ou uma espécie de prime rate, abaixo da qual ninguém se dispõe a investir seus recursos. Por exemplo, nenhum banco conseguiria captar um centavo se oferecesse uma taxa menor do que a poupança: pelo mesmo risco, os agentes econômicos preferem aplicar seus recursos na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, instituições federais que não podem se tornar insolventes.

b) Custo das restrições monetárias: o Banco Central obriga que parte dos depósitos sejam nele feitos, muitos sem qualquer tipo de remuneração, ou condiciona a aplicação de determinadas linhas a determinados tipos de crédito. Tais custos devem se refletir também na taxa, já que o banco repassa esse custo para o tomador final.

c) Custos operacionais: eles envolvem desde o custo de agências, pessoal, segurança, etc. até o custo da contingência legal (riscos de o banco não receber, por exemplo).

d) Cunha fiscal: os impostos incidentes sobre o crédito.

Os juros, como qualquer mercadoria - e eles não passam de uma mercadoria -, sofrem os efeitos da oferta e da demanda, lei imutável da natureza econômica: se há mais gente querendo comprar juros, o preço sobe, caso contrário, ele cai. É natural que haja um certo componente concorrencial no processo, e a concentração do Sistema Financeiro é inegável, mas, por si só, a alegação de que inexiste concorrência no Sistema Bancário não procede - tanto que o maior banco brasileiro por depósitos, o Bradesco, é líder com cerca de 16% do mercado. A concorrência deve aumentar, e é a isso que os bancos estrangeiros estão se propondo, alguns, inclusive, oferecendo mais benefícios para o consumidor de crédito. Ainda há restrições em demasia à entrada de novos players e ocorre também uma certa "tropicalização dos bancos estrangeiros", que se adaptam aos brasileiros, e não vice-versa. Enfim, em qualquer lugar do mundo, há uma certa concentração no Sistema Financeiro pela própria natureza do volume e da escala necessários para se operar a intermediação financeira.

Por oportuno, uma nota sobre a tão falada limitação constitucional dos juros: a limitação constitucional dos juros, cuja proposta de emenda já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado, já que o próprio Supremo Tribunal Federal determinou a completa regulamentação do art. 192 da Constituição, está em vias de se tornar extinta. Sem a emoção que tem por hábito balizar esse assunto, a limitação constitucional dos juros é prejudicial ao processo de formação de poupanças, obriga o Banco Central a praticar uma política monetária passiva e impede eventuais ajustes conjunturais, que passam a ser realizados apenas por intermédio de política fiscal. Se não bastassem tais considerações de ordem macroeconômica, há também, pelo menos, quatro razões para se impedir limitação de juros, quais sejam:

a) evitar erros na formulação de expectativas dos agentes econômicos quanto à inflação futura, o que, na prática, suprimirá a liberdade do mercado de formar taxas de juros prefixadas;

b) impedir o repasse de custos administrativos e outros ônus na concessão do crédito, o que representa a inviabilidade das operações de crédito com o varejo e o consumidor final;

c) evitar o repasse do componente de risco, que poderá significar o fim da oferta de crédito para os segmentos que não puderam dar garantias consideradas adequadas ou suficientes pelos emprestadores;

d) impedir repasse de empréstimos externos no âmbito do Sistema Financeiro, já que, certamente, haverá conflito de leis na esfera do direito privado, pelo fato de tal limitação de juros não encontrar guarida no mundo hodierno.

Há um componente essencial associado aos custos - e que já foi mencionado -, que é o risco. Não surpreendentemente, o custo de captação de crédito para pessoas jurídicas é menor do que o de pessoas físicas. Não que todas as empresas sejam melhores pagadores do que seus indivíduos, mas há um problema de assimetria informacional: os bancos ainda não estão suficientemente preparados para conceder corretamente crédito a pessoas físicas apenas com meros avais ou, em outras palavras, eles não dispõem de informações suficientes para reduzir as taxas e preferem, assim, manter- se com mais gordura (especialmente se há demanda) do que arriscar seus capitais.

Finalmente, é digno de nota que todos somos "gananciosos". O fito do banqueiro, como o de qualquer empresário, é o lucro, o retorno sobre seu investimento. Ninguém corre riscos à toa. As taxas estão elevadas porque há um excesso de custos e tributos sobre a taxa de captação, e não por outra razão. Muitos banqueiros prefeririam emprestar mais com juros menores, desde que seu risco fosse também menor.

Nossa versão à cobrança imoderada de juros não é nova. Desde 1933, com a famosa Lei da Usura (Decreto 22.626), o assunto passou por várias constituições. Se há abusos acima de taxas de mercado - e é evidente que há -, temos um problema de direito de consumidor, não de direito econômico. O antigo Hamurabi ordenou que todos que infringissem a Lei da Usura seriam queimados vivos em óleo fervente. Consta que faltou até óleo fervente devido à paralisação da economia. Saibamos distinguir juros, abusos, custos e oferta de moeda.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

KEYNES, John Maynard. A treatise on money. Cambridge : Cambridge University Press, 1964.

PONTES DE MIRANDA, F. C. Tratado de Direito Privado. 3. ed. Rio de Janeiro : Borsoi, 1971. t. XXIV.