Relatórios

O projeto Supremo em Números produz relatórios temáticos detalhados, uma vez por ano, mostrando diferentes facetas da atuação do Supremo Tribunal Federal sob o ponto de vista estatístico.

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A importância do combate à corrupção, especialmente no mais alto escalão do Executivo e do Legislativo e a percepção popular de corrupção generalizada, associada à sensação de impunidade com relação aos crimes de colarinho branco no Brasil – e, em particular, com relação aos crimes contra a administração pública, têm motivado discussões na sociedade civil, na academia, na mídia, nas redes sociais e na política, em âmbito nacional, acerca da conveniência e eficiência do foro privilegiado. Estudos empíricos sobre a atuação dos tribunais brasileiros no julgamento de casos do foro privilegiado são escassos. A falta de estudos empíricos – sobretudo de natureza quantitativa – com base na realidade brasileira faz com que os debates assumam um caráter de importação de modelos ou altamente ideologizado.

A questão, portanto, é: na prática, como se dá o processamento e julgamento de pessoas com foro privilegiado? Neste breve estudo, nosso objetivo é contribuir com dados empíricos quantitativos para responder essa pergunta com relação à atuação do Supremo Tribunal Federal. Não temos por objetivo levantar dados sobre a tramitação de crimes similares em outros tribunais ou na 1ª instância, assim como também não realizamos quaisquer comparações entre essas instâncias e o Supremo ou com experiências internacionais e a brasileira.

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Ver também:

Título: Foro privilegiado: entre fatos e argumentos

Autores: HARTMANN, I. A. M.; PEREIRA, Thomaz H. J. A.;

Publicação: Portal JOTA, https://jota.info/, jun./2017

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É em um contexto de crescente expansão da atuação e dos desafios do Ministério Público que o IV Relatório Supremo em Números foi elaborado, baseado em estudo empírico da atuação dos diferentes órgãos do MP perante o Supremo Tribunal Federal. Utilizamos a base de dados do Supremo e, por meio da análise desses processos, procuramos identificar características da atuação do MP perante a mais alta corte do país sob quatro grandes perspectivas: o órgão – de qual estado ou de qual região da Justiça federal, por exemplo; a taxa de sucesso; o tempo de duração de certas fases processuais; os assuntos dos processos.

O volume de processos na mais alta corte do país com a atuação direta do MP aumentou significativamente nas últimas duas décadas. Sua performance, em especial sob o ponto de vista da taxa de sucesso nos litígios, melhorou muito. Por outro lado, o protagonismo do MP e, especificamente, da PGR, em casos de relevância nacional e impacto direto nas instituições brasileiras é notável. O trabalho da PGR nos casos criminais com foro privilegiado possivelmente recebe mais atenção, porém não é a única frente de atuação. Merece destaque e reconhecimento a dedicação a honrar as novas responsabilidades como representante da sociedade. Um dos melhores exemplos disso é o ajuizamento da ADI 4277, na qual a PGR conseguiu que o Supremo confirmasse a proteção de uniões homoafetivas como decorrência do direito fundamental à igualdade. O momento é propício, portanto, para conhecer melhor a atuação dos diferentes órgãos do MP perante o Supremo. Nesse relatório, estudamos o desempenho do MP como autor em ações ordinárias, em ações constitucionais e em sede de recurso na mais alta corte do país. As análises do relatório incluirão processos nos quais são parte o Procurador-Geral da República, os membros do Ministério Público no âmbito federal ou os membros dos Ministérios Públicos estaduais.

Analisar o impacto da atuação do MP no Supremo tornou-se ainda mais decisivo após o julgamento da Ação Penal 470 – que resultou na condenação de envolvidos no escândalo do “Mensalão” – e da “Operação Lava-Jato” – maior investigação relativa à lavagem de dinheiro e corrupção já existente no Brasil, ainda em andamento no momento da elaboração desse Relatório. Em ambos os casos, seu desempenho está diretamente relacionado ao exercício de seu poder investigatório. Em tempos de expansão das competências do MP, do seu espaço de atuação e, principalmente, dos seus desafios, estudos empíricos sobre sua atuação e performance mostram-se essenciais. Acreditamos que os resultados oferecidos pelo presente relatório têm potencial para subsidiar reformas no direito constitucional e processual brasileiro, bem como no procedimento decisório do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.

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“A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Há quase 10 anos esse dispositivo foi incluído (Emenda Constitucional no 45, de 30 de dezembro de 2004) como o inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal. Desde então, formalmente, cada cidadão brasileiro tem a razoável duração do processo judicial como um direito fundamental explícito.

Com efeito, a relação entre o Poder Judiciário e o tempo, sempre enfatizada nos discursos acadêmicos e políticos, especialmente pela morosidade nas tomadas de decisão, passou a ter a Constituição como elo positivado de ligação.

É público e notório que o Supremo está atento aos problemas da morosidade. Seus ministros já executaram iniciativas no passado visando atacar diferentes dimensões da morosidade. O Min. Peluso apoiou uma proposta de emenda à Constituição para que a avalanche de recursos fosse definitivamente contida, dando prestígio às decisões dos tribunais estaduais e regionais. Seria o fim do 4o grau de jurisdição, singular no mundo. O Min. Lewandowski adotou padrão de eficiência na gestão administrativa e processual em seu gabinete, obtendo o rigoroso certificado ISO 9001:2008. E as iniciativas continuam, inclusive com os ministros que passaram a fazer parte do Tribunal a pouco tempo, mas já reconheceram a seriedade do problema. O Min. Barroso está criando uma agenda de soluções para a questão da repercussão geral, que hoje mantém mais de meio milhão de processos represados nos tribunais estaduais e regionais.

A FGV Direito Rio reconhece o valor de tais iniciativas e como forma de apoio incondicional ao Supremo e o projeto Supremo em Números trabalha para produzir dados empíricos que viabilizem uma visão privilegiada do todo, ao invés de informações sobre situações ou processos isolados. Nesse contexto, o diálogo entre o Supremo em Números e o Tribunal tem sido extremamente importante.

Visando desempenhar seu papel de apoio na produção de conhecimento inédito sobre o funcionamento do Supremo, o FGV Direito Rio produziu o presente relatório. O objetivo então é dar aos ministros as informações necessárias para viabilizar as iniciativas mencionadas de combate à morosidade. O tempo é um fator crucial para qualquer Tribunal. Nesse relatório mostramos em detalhes o que o tempo significa para o Supremo.

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Baixar o PDF "O Supremo e a Federação entre 2010 e 2012"

O Tribunal da Federação. Esse aposto é muitas vezes atrelado ao Supremo Tribunal Federal. Mesmo com a criação do Superior Tribunal de Justiça, que tem por função a harmonização da interpretação da legislação federal, o próprio STF continua se afirmando como o Tribunal da Federação.

O II Relatório do projeto Supremo em Números mostra como o STF lida com a Federação – não em seus desenhos e limites, definições de competências e de papéis constitucionais de cada ente federativo, mas com a diversidade de perspectivas que a diversidade de um Estado federado impõe ao Tribunal.

A questão é: como se pode ler e entender a federação brasileira, a partir do olhar sobre o STF e, na linha inversa, compreender melhor o STF a partir do modo como as diferentes unidades da federação, cada qual com as suas particularidades, impactam a pauta da mais alta corte do país? As políticas para o Judiciário são pensadas a partir do fato de que o Brasil não tem apenas uma realidade jurídica, mas realidades distintas que, em um modelo federativo, devem ser tratadas de maneira específica?

O tema da federação é, nesse contexto, fundamental, sobretudo porque não se pode negligenciar o fato de que à expressão “Tribunal da Federação” podem ser atribuídos diversos significados e que, no caso brasileiro, um dos sentidos mais evidentes da expressão está na ideia de que o STF atua como corte recursal dos tribunais estaduais. Conhecer a dinâmica “estados ↔ STF” mostra-se, assim, crucial para se entender, num plano mais geral, como peculiaridades locais impactam diferentemente a pauta do Supremo e, mais especificamente, para que se possa investigar as razões que produzem elevados níveis de congestionamento no tribunal.

O relatório traz análises sobre as principais diferenças entre os estados e 27 fotografias sobre a forma como cada ente federativo chega ao STF. Esses retratos foram construídos com base na análise da primeira década dos anos 2000. A escolha pelo período entre 2000 e 2009 teve como referência a promulgação da Emenda Constitucional nº. 45, de 30 de dezembro de 2004, conhecida como a emenda da “Reforma do Judiciário”, cujo início de vigência se deu precisamente no meio do período selecionado. Tal escolha permite a apresentação de informações, a extração de diagnósticos e o apontamento de algumas tendências sobre a relação da federação com o STF antes da reforma e sobre os efeitos da mesma nos momentos imediatamente posteriores ao início da sua implementação. Marco relevante nesse sentido é, sem dúvida, o início de vigência das leis que regulamentam os institutos da Súmula Vinculante (lei 11.417/06) e da Repercussão Geral (lei 11.418/06), ambas vigentes a partir de 2007.

O relatório é dividido em quatro partes. Primeiro, “Quem pauta o Supremo”. São apresentados dados sobre a contribuição dos diferentes estados na definição da agenda do Tribunal. A segunda parte, intitulada “O que pauta o Supremo”, contém informações sobre os assuntos dos processos que chegam ao STF. “Os efeitos da Reforma” traz comparações entre dados de 2007 e 2009 para contribuir no diagnóstico dos efeitos de mecanismos da Emenda Constitucional 45 na pauta do Supremo. Por último, a seção “Retratos” compila seis gráficos diferentes de cada uma das 27 unidades da federação, mostrando o perfil dos processos oriundos de cada uma que chegam no STF.

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Por fim, cabe apontar que foi produzido um breve estudo, com o intuito de ser lido conjuntamente com o Relatório e que tem por finalidade oferecer a perspectiva após 2009. Intitulado "O Supremo e a Federação entre 2010 e 2012", esse trabalho traz muitas das principais análises que no Relatório foram feitas com o recorte temporal 2000-2009, porém agora com recorte 2010-2012. Mostra que no período recente alguns dos avanços percebidos na década passada continuaram, enquanto que outros fenômenos mostram mudanças preocupantes.

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O I Relatório apresenta uma constatação quanto à natureza institucional do STF obtida a partir da identificação de padrões em seus processos. O Supremo não se comporta como um só tribunal, mas sim como três cortes distintas fundidas na mesma instituição, um tribunal com três personas.

Cada uma dessas três personas exibe perfil e comportamento próprios, padrões processuais distintos que se manifestam em diferenças de origem dos processos, quantidade de andamentos até seu arquivamento, duração, classe processual, entre outros aspectos.

Descrever e conhecer cada uma dessas três personas é fundamental para entender os efeitos de reformas e transformações passadas (sejam elas políticas, gerenciais, legislativas ou jurisprudenciais), formular diagnósticos, desenhar e propor novas políticas públicas de administração da justiça estatal a partir de uma base estatisticamente fundamentada.

O Relatório é composto de duas partes. Na Parte I: As Cortes Constitucional, Recursal e Ordinária, apresenta-se a fundamentação estatística sobre a existência de três cortes em uma, bem como se descreve as características comuns.

Na Parte II — As cortes uma a uma, analisa-se separadamente cada uma das três cortes procurando entender a evolução no tempo e as peculiaridades mais representativas de cada uma.

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