Uma visão inovadora dos HCs no STJ e STF

Dados levantados pelo projeto de pesquisa “Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas Corpus nos Tribunais Superiores”, da série Pensando o Direito, do Ministério da Justiça e do IPEA. As informações foram obtidas a partir de uma amostra aleatória de 5% dos habeas corpus e recursos em habeas corpus ajuizados no STF e no STJ entre 2008 e 2012.

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