Lafaiete Coutinho de Albuquerque

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Nome: ALBUQUERQUE, Lafaiete Coutinho de
Nome Completo: Lafaiete Coutinho de Albuquerque

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ALBUQUERQUE, Lafaiete Coutinho de

*dep. fed. BA 1951-1955 e 1958-1959.

 

Lafaiete Coutinho de Albuquerque nasceu na cidade de Paraíba, atual João Pessoa, em 12 de dezembro de 1906, filho de Esmerino Coutinho de Albuquerque e de Dalila Coutinho de Albuquerque.

Depois de realizar seus estudos básicos no Colégio Pio X e no Liceu, em sua cidade natal, ingressou na Faculdade de Medicina da Bahia, pela qual se formou.

Fixou residência nesse estado e, filiando-se à União Democrática Nacional (UDN), iniciou sua carreira política no período de reorganização da vida política nacional decorrente do fim do Estado Novo, conquistando, em 19 de janeiro de 1947, uma cadeira na Assembléia Constituinte do estado da Bahia. Como todas as demais, ela se transformou em assembléia ordinária depois de elaborar a Constituição estadual, e seus membros exerceram o mandato até janeiro de 1951.

Em 3 de outubro de 1950, Lafaiete Coutinho foi eleito deputado federal, passando a integrar a bancada da UDN na Câmara durante a legislatura iniciada no ano seguinte. Membro da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, foi relator do anteprojeto enviado pelo governo de Getúlio Vargas ao Congresso em dezembro de 1951, propondo a criação de uma sociedade de economia mista para proceder à exploração do petróleo brasileiro. Favorável ao monopólio estatal sobre o petróleo, minérios, telecomunicações e eletricidade, Lafaiete Coutinho teve ativa participação na tramitação do projeto, que demorou 23 meses, centralizando as atenções da opinião pública.

Na Câmara, apenas as comissões de Finanças e Economia aceitaram o projeto governamental praticamente sem fazer restrições. As demais — de Constituição e Justiça, de Segurança Nacional e de Transportes, Comunicações e Obras Públicas — ofereceram emendas e convocaram autoridades ligadas ao setor de petróleo e energia para prestarem depoimentos.

Antecipando-se ao movimento esboçado por outros parlamentares do estado da Bahia — maior produtor nacional de petróleo —, Lafaiete Coutinho apresentou emenda determinando que a nova empresa e suas subsidiárias pagassem um royalty de 5% do valor de cada barril extraído (ao preço do mercado internacional) aos estados onde o petróleo fosse explorado. Vinte por cento dessa quantia deveriam ser repassados, de forma proporcional, aos municípios produtores. O deputado Benedito Manhães Barreto, membro da Comissão de Finanças, argüiu a inconstitucionalidade da emenda, mas a Comissão de Constituição e Justiça garantiu sua tramitação.

No Senado, o projeto recebeu 32 emendas, das quais pelo menos quatro alteravam substancialmente seu sentido inicial, criando condições para o controle de capitais privados sobre a exploração do petróleo. Na ocasião de seu retorno à Câmara, em julho de 1953, foi constituída uma comissão especial de 15 deputados — entre os quais Lafaiete Coutinho que aceitou apenas as emendas que não modificavam a orientação básica imprimida pela Câmara dos Deputados ao projeto, decisão apoiada em plenário pela maioria dos parlamentares. Nesse processo, a posição da UDN evoluiu da defesa de uma política favorável ao capital privado — nacional ou estrangeiro, sem distinção — para a proposta da adoção do monopólio estatal, formulada de forma mais radical do que a prevista pelo anteprojeto do governo.

Em 18 de setembro de 1953, depois de intensos debates que envolveram o conjunto das instituições brasileiras e mobilizaram a opinião pública, foi apresentada ao Congresso a redação final do projeto, que garantia o monopólio estatal sobre a pesquisa, refino e transporte do petróleo e seus derivados. Sua aprovação permitiu a Vargas sancionar, em 3 de outubro, a Lei nº 2.004, com base na qual foi criada a Petrobras.

Nas eleições de 3 de outubro de 1954, concorrendo ainda na legenda da UDN, Lafaiete Coutinho obteve a suplência para a Câmara Federal. Em abril do ano seguinte, foi nomeado pelo governador Antônio Balbino secretário de Segurança Pública do estado da Bahia, cargo que ocupou até julho de 1958, quando foi convocado para completar a bancada udenista na Câmara. Reeleito deputado federal em outubro, faleceu em Salvador em 1959, pouco depois do início da nova legislatura.

Durante sua vida pública ocupou também, por pouco tempo, a Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio do governo da Bahia. Exerceu ainda a medicina em Salvador, onde foi professor catedrático da faculdade em que estudara.

Foi casado com Maria Francisca de Góis Coutinho. Seu sobrinho, Lafaiete Coutinho Torres, foi presidente do Banco do Brasil entre 1991 e 1992.

 

FONTES: Almanaque da Paraíba; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Rel. dos dep.; CAMPOS, Q. Fichário; CISNEIROS, A. Parlamentares; COHN, G. Petróleo; Jornal do Brasil (9/9/59); MELO, A. Cartilha.

 

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