FREIRE, Nilcea

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Nome: FREIRE, Nilcea
Nome Completo: FREIRE, Nilcea

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
Freire, Nilcéa

FREIRE, Nilcéa

*sec. Nac. Pol. Mulheres 2004-2010.

 

Nilcéa Freire nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 14 de setembro de 1952, filha de Moacyr Freire e de Yolanda da Silva Freire.

Iniciou os estudos em 1959 na Escola Municipal Cuba, onde concluiu o antigo curso primário em 1964. Fez o ginasial e o colegial no Colégio Municipal Prefeito Mendes de Moraes de 1965 a 1971. Ingressou no curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCM-UERJ), em 1972. Nesse mesmo ano ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB), que se encontrava na ilegalidade, e nele permaneceu até 1979. Ameaçada pelos órgãos de repressão em virtude de sua atuação contra a ditadura militar, exilou-se no México, onde viveu de 1975 a 1977. De volta ao Brasil, participou dos movimentos pela redemocratização do país e continuou os estudos na UERJ. Formou-se em 1978 e fez residência médica nos dois anos seguintes.

Em 1980 foi contratada como professora do Departamento de Patologia e Laboratório da UERJ, no qual lecionou e coordenou pesquisas, uma delas sobre esquistossomose no município de Sumidouro (RJ), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz. Em 1984 fez estágio de pesquisa no Museu Nacional de História Natural de Paris e, no ano seguinte, iniciou o curso de mestrado em zoologia no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1987, foi aprovada na defesa da tese sobre “Manutenção do vínculo de transmissão entre roedores e humanos do parasito Schistosoma mansoni”.

A partir de 1980, além das atividades de ensino e pesquisa, foi representante dos professores em vários conselhos. Em 1988 fez curso de administração universitária, com estágio prático no Canadá. Desse ano até 1991 foi assessora da sub-reitoria de pós-graduação e pesquisa, diretora de planejamento e orçamento, de 1992 a 1995, e vice-reitora de 1996 a 1999. Nesse ano venceu as eleições da Uerj, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de reitora de uma universidade pública no estado do Rio de Janeiro. Durante sua gestão, até dezembro de 2003, presidiu o Conselho Estadual de Educação (2001) e implantou o projeto pioneiro de cotas para estudantes de escolas públicas e afrodescendentes, o que causou uma intensa discussão em todo o país.

Em 1989, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT). Com a posse de Luís Inácio Lula da Silva na presidência da República em janeiro de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de ministério, incorporando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), até então subordinado ao Ministério da Justiça. Em 2004, assumiu a chefia dessa secretaria.

 

Na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

 

Empossada em 24 de janeiro de 2004, procurou implementar uma linha de trabalho de transversalidade, propondo ações no âmbito de programas e projetos de outros ministérios, como os da Justiça, do Trabalho, da Educação, da Cultura e das Secretarias Especiais. Ao mesmo tempo, iniciou um debate nacional com o objetivo de formular um plano de ação, o que se viabilizou na I Conferência Nacional realizada em Brasília, em julho de 2004, com a presença de 1.787 delegadas e mais de 700 observadoras e convidadas. A conferência produziu relatórios que fundamentaram a formulação, após três meses de trabalho, de uma comissão interministerial do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), lançado oficialmente em dezembro. O plano estabelecia 199 ações, isoladas ou em parceria com outros órgãos federais, nos campos da autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania, educação inclusiva e não sexista, da saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos, e contra a violência dirigida às mulheres. O CNDM, composto em sua grande maioria por organizações civis, foi se consolidando como fórum de controle social das políticas públicas para as mulheres.

Em julho de 2005, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e às comissões de Direitos Humanos e de Seguridade Social e Família, relatório sobre mortalidade materna e complicações de saúde em consequência da criminalização do aborto no país, propondo flexibilização das leis. Em setembro, em parceria com a SPM, a deputada federal Jandira Feghali protocolou projeto que permitia a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação. O fato desencadeou discussões acaloradas e campanhas contrárias da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da bancada parlamentar federal evangélica, no interior do PT e da base parlamentar de sustentação do governo Lula. Nilcéa Freire opôs-se à proposta de plebiscito nacional sobre o assunto, considerando que a sociedade brasileira necessitava de mais tempo para trocas de informações, reflexão e debates. Em 2006, uma das metas do PNPM foi alcançada, com a aprovação, em 7 de agosto, da lei para coibir e prevenir a violência doméstica contra as mulheres, conhecida como Lei Maria da Penha.

Em outubro de 2006, durante o segundo turno das eleições para presidente da República e para governador do estado do Rio de Janeiro, permaneceu no Rio de Janeiro para apoiar as campanhas de Luís Inácio Lula da Silva e de Sérgio Cabral (PMDB), ambas vitoriosas. Em janeiro de 2007, foi confirmada na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e iniciou uma nova mobilização nacional para avaliação e aperfeiçoamento do PNPM, o que culminou na realização, em agosto, da II Conferência Nacional, outra vez em Brasília, na qual estiveram presentes mais de 2.700 delegadas. O II PNPM estabeleceu metas para até o final de 2010, contemplando a ampliação das ações, em volume e em diversidade, e o detalhamento dos quatro campos de ação iniciais em 11 categorias. Em meio a essa diversidade de ações, a imprensa destacou seu empenho nas questões da flexibilização das leis relativas ao aborto, da generalização do serviço “disque-denúncia mulher” e de delegacias e varas especiais das mulheres para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Em junho, participou do movimento contra a ameaça de condenação a penas de um a três anos de quase dez mil mulheres cujos nomes estavam registrados em um cadastro de clínica de aborto de Campo Grande.

Na função de secretária nacional, tornou-se presidenta do CNDM e representante do Brasil nos comitês da Organização das Nações Unidas (ONU), “Sobre a Situação da Mulher” (CSW) e “Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher” (Cedaw). Presidiu também a Comissão Interamericana de Mulheres, da Organização dos Estados Americanos (OEA), de outubro de 2004 a dezembro de 2006.

Em agosto de 2009, ingressou no STF com pedido de ação declaratória de constitucionalidade da Lei Maria da Penha, que continuava sendo desrespeitada em algumas áreas do Brasil. Três anos depois, a medida viria a ser acatada pelo STF , por unanimidade.

Com o fim do  governo Lula, em Janeiro de 2011, deixou a secretaria, tendo sido sucedida, no governo da também petista Dilma Rousseff, por Iriny Lopes. 

Então fora do governo, em 2011 assumiu a representação da Fundação Ford no escritório do Rio de Janeiro, respondendo pela supervisão geral de atividades da fundação no Brasil, e em especifico por aquelas voltadas para o fortalecimento de direitos das populações sub-representadas, bem como para expansão de oportunidades de acesso à educação superior e à justiça racial.

Desfiliou-se do PT em 2016, mesmo ano em que viria a ingressar nos quadros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo qual foi candidata a vereadora nas eleições municipais daquele ano. Na ocasião, recebeu pouco mais de cinco mil votos, ficando apenas com uma suplência. 

Acometida por um câncer, faleceu no Rio de Janeiro, em 29 de Dezembro de 2019.

Foi casada com Eduardo Faerstein e teve dois filhos.

  

FONTES: DEP. PESQ. FOLHA DE S.PAULO; INF. BIOG. ; Portal Arquivo PREMIUM GLOBO. Disponível em : <http://arquivoglobo.globo.com_basica.asp>. Acesso em : 15 dez. 2009; Portal Presidência da República - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Disponível em : <http://www.presidencia.gov.br/estru tura_presidencia/sepm>. Acesso em : 15 dez. 2009; Portal da Revista Exame. Disponível em: < https://exame.abril.com.br/brasil/morre-ex-ministra-nilcea-freire-aos-67-anos/>. Acesso em 30 dez. 2019.

 

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