Maurício Nagib Najar

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Nome: NAJAR, Maurício
Nome Completo: Maurício Nagib Najar

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

NAJAR, Maurício

*dep. fed. SP 1993-1997, 1998-1999.

Maurício Nagib Najar nasceu em Mogi das Cruzes (SP) no dia 19 de setembro de 1934, filho de Nagib Najar e de Maria Antônia Nara.

Em 1956 iniciou o curso de direito da Universidade de São Paulo (USP), que concluiria em 1961. Filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC) em 1960, elegendo-se vereador em Mogi das Cruzes no pleito de outubro deste ano. Em 1963, foi indicado para a presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Reeleito em outubro de 1964, permaneceria presidindo a mesa da casa até o final de seu mandato em 1969. Com a promulgação do Ato Institucional nº 2 (AI-2) pelo governo do presidente Humberto Castelo Branco em outubro de 1965 e a introdução do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido criado para dar sustentação política ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Em julho de 1974 foi um dos fundadores do Clube Siderúrgico de Mogi das Cruzes, do qual também seria presidente entre 1976 e 1988.

Elegeu-se deputado estadual em novembro de 1978. Com o fim do bipartidarismo, ajudou a fundar em São Paulo, em janeiro de 1980, o Partido Democrático Social (PDS), agremiação que sucedeu à Arena. Em 1981, na Assembléia Legislativa paulista, passou a integrar como titular a Comissão de Justiça. Reeleito deputado estadual em novembro de 1982, deixou a Comissão de Justiça no ano seguinte, e em 1986 foi escolhido para liderar a bancada de seu partido.

Deputado estadual constituinte eleito em novembro de 1986, assumiu o mandato em fevereiro de 1987. Foi membro das comissões de Sistematização e de elaboração do anteprojeto da nova Constituição estadual. Ficou na liderança do PDS até 1989. Em 1988, a convite do governo sírio, foi indicado para representar o estado de São Paulo no Congresso Internacional de Deputados e Descendentes Árabes, realizado em Damasco.

Em outubro de 1990, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, obtendo uma suplência. Deixou a Assembléia Legislativa em fevereiro de 1991, no final da legislatura.

Em 1992 tornou-se presidente do Instituto de Previdência do Estado do São Paulo (IPESP). Em 5 de janeiro de 1993 — ano em que se transferiu para o Partido da Frente Liberal (PFL) —, tomou posse e foi efetivado na Câmara dos Deputados em decorrência das renúncias de Sólon Borges dos Reis, eleito vice-prefeito de São Paulo em outubro de 1992, e do suplente Jaime Paliarin.

Durante os trabalhos legislativos, Najar integrou como titular a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e a comissão especial sobre a legalidade do jogo. Como suplente integrou, entre outras, a Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar denúncias de irregularidades no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Foi também suplente da CPI mista (Câmara e Senado) instaurada no Congresso Nacional para investigar irregularidades na destinação de recursos do Orçamento da União. Ainda neste mandato participou, como representante da Câmara dos Deputados, do Encontro Interparlamentar do Cone Sul, ocorrido em Arica, no Chile, em 1993 e, no ano seguinte, em Paris, na França, do XIX Encontro Interparlamentar.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde; e da criação do Fundo Social de Emergência (FSE) que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas. Votou contra o fim do voto obrigatório.

Em outubro de 1994, reelegeu-se deputado federal na legenda do PFL, obtendo a maioria dos votos provenientes de suas bases eleitorais no município de Mogi das Cruzes e na Grande São Paulo.

Empossado em fevereiro de 1995, foi um dos integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Durante o processo de reforma constitucional, acompanhou sempre a orientação da base parlamentar governista, pronunciando-se favoravelmente à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações, na distribuição do gás canalizado e na exploração do petróleo. Também foi favorável à abertura da navegação de cabotagem à concorrência externa e ao fim de todas as diferenças jurídicas entre empresas nacionais e estrangeiras.

Em março de 1996, em função da possibilidade de vir a votar contrariamente à emenda de reforma da previdência que estava sendo elaborada, foi ameaçado de punição pela direção do PFL paulista. Apesar desse fato, foi lançado como candidato do partido à prefeitura de Mogi das Cruzes nas eleições de outubro daquele ano, não obtendo êxito.

Na votação em plenário da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, faltou à votação em primeiro turno, realizada em 26 de janeiro de 1997. Por seu passado malufista e por ter votado contra a emenda da reeleição — também combatida por Maluf —, chegou a ser hostilizado dentro do PFL. Contudo, no segundo turno acabou votando a favor da emenda, sendo um dos 47 parlamentares que mudaram sua posição em relação ao primeiro turno. Em 13 de junho seguinte, licenciou-se da Câmara para assumir a Secretaria de Família e do Bem-Estar Social do município no governo Celso Pita (1997-2000), sendo substituído por Eduardo Coelho. Najar permaneceu na pasta até 19 de março de 1998, quando retornou à Câmara dos Deputados.

No pleito de outubro deste ano, candidatou-se à reeleição na legenda do PFL, não sendo bem-sucedido. Em novembro seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e faltou à votação do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Faleceu em sua cidade natal no dia 6 de junho de 2001.

Casou-se com Maria Aparecida Porcelli Najar, com quem teve três filhas.

Luís Otávio de Sousa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros (1995-1999); Estado de S. Paulo (5/11/94, 8/10/98); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1 e 7/10/96, 8/4, 10 e 27/6/97, 29/9 e 6/11/98); Globo (26/2/97); Jornal do Brasil (9/3 e 4/6/96); Portal da ALESP – Deputado Constituinte.

 

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