OSCAR ILTON DE ANDRADE

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Nome: ANDRADE, Oscar
Nome Completo: OSCAR ILTON DE ANDRADE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ANDRADE, OSCAR

ANDRADE, Oscar

*dep. fed. RO 1996, 1997-2003.

Oscar Ilton de Andrade nasceu em Juatuba (MG) no dia 26 de setembro de 1957, filho de Oscar Soares de Andrade e de Maria Luzia de Andrade.

Em 1980, ingressou no curso de administração de empresas da Faculdade de Administração e Turismo, em Belo Horizonte, mas não o concluiu.

Em 1985, tornou-se diretor da Viação Itamarati em Belo Horizonte e, no ano seguinte, transferiu-se para Rondônia, assumindo a presidência do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Velho, permanecendo nesse cargo até 1994.

Ainda nesse ano, tornou-se acionista da empresa Itamarati Transportes, em São Paulo, e filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). No pleito de outubro de 1994, candidatou-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados, na legenda do PSB em coligação com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), obtendo a primeira suplência. No ano seguinte, tornou-se vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, com sede em Porto Velho.

Transferindo-se do PSB para o PMDB, em janeiro de 1996 assumiu o mandato de deputado federal, em substituição a Marinha Raupp, escolhida secretária especial de Integração Regional e Assessoramento Especial de Desenvolvimento Social. Participou dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Viação e Transportes; da comissão especial sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e dos serviços de diversão pública para idosos; e da comissão especial sobre a política nacional de petróleo. Foi suplente da comissão especial da criação do imposto sobre distribuição de combustíveis e da comissão especial sobre a cabotagem no transporte aquaviário. Em junho desse ano, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Ainda em 1996, foi representante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara no Fórum Permanente de Legisladores Latino-Americanos de Comissões de Transportes, realizado no México. Deixou a Câmara em 22 de outubro de 1996, com a volta da titular. Reassumiu e foi efetivado no mandato em 1º de janeiro do ano seguinte, em substituição a Ildemar Kussler, eleito prefeito de Ji-Paraná (RO) no pleito de outubro anterior.

Em janeiro/fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em maio, chegou a assinar um projeto de resolução pedindo a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a compra de votos de deputados para aprovar a emenda da reeleição, mas dias depois retirou sua assinatura, acatando pedido da liderança do PMDB. Em julho, saiu do PMDB e ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL) e em novembro seguinte pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de outubro de 1998, candidatou-se à reeleição, na legenda do PFL, sendo bem-sucedido. Em novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999. Em abril, afastou-se da Câmara para assumir a chefia da Casa Civil de Rondônia no governo de José Bianco, e sua vaga de deputado federal foi ocupada por Carlos Cúri, do Partido Progressista Brasileiro (PPB).

Oscar Andrade esteve a frente da Casa Civil de abril a setembro de 1999, e, em seguida, retomou seu cargo de deputado federal.

Foi relator da Comissão Permanente Mista de Inquérito (CPMI) criada em março de 2000 para investigar o roubo de cargas no Brasil. O relatório de Oscar Andrade foi aprovado por unanimidade no dia 11 de dezembro de 2002, e sugeria ao Ministério Público o indiciamento de 156 pessoas, entre elas o deputado federal eleito então pelo Distrito Federal, José Fuscaldi Cesilio, conhecido como Tático, por receptação qualificada de cargas roubadas. A CPI recomendou ainda a abertura de processos contra 12 empresas, denunciadas por lavagem de dinheiro e desmanche de caminhões, e a aplicação de penas mais duras para crimes relacionados ao roubo de cargas.

Oscar Andrade deixou a Câmara ao fim do seu mandato, em janeiro de 2003.

Em 2004, concorreu nas eleições para a prefeitura de Porto Velho (RO) pelo PL, mas foi derrotado na disputa que seria ganha, no 2º turno, pelo candidato Roberto Sobrinho, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Ainda em 2004, no final do mandato do governador de Roraima, José Bianco, o Ministério Público moveu uma ação civil pública contra Oscar Andrade, acusado de ter autorizado a emissão ilegal de inúmeros bilhetes de passagens aéreas, que visavam atender anseios particulares e não interesses públicos. Em setembro de 2008, Oscar Andrade foi julgado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, e condenado a devolver mais de R$ 150 mil reais aos cofres públicos, além de ter seus direitos políticos cassados por 5 anos.

Casou-se com Rosângela Guimarães da Silva Andrade, com quem teve três filhas.

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (28/11/97); Folha de S. Paulo (21/5 e 29/6/97, 29/9 e 6/11/98); Globo (29/1/97, 10/10/98); Jornal do Brasil (6/7/97); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Imprensa Popular (1999, 2002, 2004). Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Oscar Ilton de Andrade. Disponível em: www.oobservador.com.

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