Lei eleitoral: Decreto-Lei nº 7.586, 28.5.1945: regula, em todo país, o alistamento eleitoral e as eleições a que se refere o art. 4º da Lei constitucional nº 9, de 28 de fevereiro de 1945

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: AGM-2f
Título: Lei eleitoral: Decreto-Lei nº 7.586, 28.5.1945: regula, em todo país, o alistamento eleitoral e as eleições a que se refere o art. 4º da Lei constitucional nº 9, de 28 de fevereiro de 1945

Ano de publicação: 1945

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 30

Autoridades:

  • Magalhães, Agamenon (Autor)

Notas:

Apresentada com exposição de motivos pelo Snr. Agamenon Magalhães ao Presidente da República em 26.5.1945.

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