Requerimentos de habeas corpus, nº 28.629 e nº28.868, impetrados em favor de Tossaku Kanada, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional por cometer o crime de "instigar desobediência coletiva ao cu...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: ELS aj pr 1944.01.12
Série: aj - Atividade jurídica

Subsérie: pr - Atividade jurídica privada

Data de produção: 12.01.1944 a 30.11.1944 (Data certa)

Quantidade de documentos: 2 (32 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Requerimentos de habeas corpus, nº 28.629 e nº28.868, impetrados em favor de Tossaku Kanada, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional por cometer o crime de "instigar desobediência coletiva ao cumprimento da lei" (artigo 3º, inciso 20, do decreto-lei nº 431, de 18 de maio de 1938).
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