AGASSIS DE AMORIM E ALMEIDA

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Nome: ALMEIDA, Agassis
Nome Completo: AGASSIS DE AMORIM E ALMEIDA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ALMEIDA, AGASSIS

ALMEIDA, Agassis

*dep. fed. PB 1980-1981; const. 1987-1988; dep. fed. PB 1987-1991.

Agassis de Amorim e Almeida nasceu em Campina Grande (PB), no dia 25 de setembro de 1936, filho de Antônio Pereira de Almeida e de Higina Josita de Amorim e Almeida.

Advogado, administrador de empresas, professor e fazendeiro, ingressou no curso de direito em 1955 na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa. Iniciou sua carreira política em Campina Grande, elegendo-se vereador do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em outubro de 1954. Depois de assumir a cadeira em fevereiro do ano seguinte, em outubro de 1958 candidatou-se a deputado estadual, obtendo a primeira suplência. Permaneceu como vereador em Campina Grande até o fim de janeiro de 1959, quando se encerrou aquela legislatura. Em 1960 bacharelou-se em direito. No ano seguinte, com a nomeação, em fevereiro, do deputado estadual Raimundo Asfora para o cargo de secretário-geral do Ministério das Minas e Energia, na gestão de João Agripino naquela pasta, durante o governo Jânio Quadros (1961), Agassis assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa paraibana no lugar de Agripino. Nela permaneceu até o retorno do titular, logo após a renúncia do presidente, em agosto de 1961.

Em 1962 assumiu o cargo de promotor de Justiça em João Pessoa. No pleito de outubro daquele ano, concorreu de novo a uma cadeira na Assembléia Legislativa da Paraíba, obtendo mais uma vez a suplência. No ano seguinte, assumiu o mandato. Com a eclosão do movimento político-militar de 31 de março de 1964 e a edição do Ato Institucional nº 1 (AI-1) em 9 de abril seguinte, teve seu mandato de deputado cassado. No dia seguinte, a Assembléia Legislativa paraibana homologou essa decisão. Foi também demitido de suas funções de promotor de Justiça e professor universitário. Preso, ficou confinado na ilha de Fernando de Noronha até maio, quando foi solto e se exilou no Uruguai.

De volta ao Brasil em 1966, passou a trabalhar como identificador do minério de betonita em Campina Grande. Pressionado por militares naquela cidade, transferiu-se para Vitória da Conquista (BA), onde passou a advogar. Em junho de 1971, segundo o próprio Agassis, chegou a receber secretamente uma emissária de Carlos Lamarca, ex-líder da Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares (VAR-Palmares), que tinha ingressado recentemente no Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e estava organizando uma guerrilha no interior da Bahia. Na ocasião, a emissária de Lamarca lhe fez um convite para que ingressasse naquela organização, que tinha por objetivo combater de forma armada o regime militar. Lamarca foi assassinado em setembro e Agassis, sentindo-se vigiado pelos órgãos de repressão política, resolveu deixar Vitória da Conquista.

No início do ano seguinte, atendendo a convites de Francisco de Assis Lemos e José Joffily Bezerra de Melo, transferiu-se para o Paraná e montou seu escritório de advocacia na cidade de Londrina, onde aqueles dois paraibanos já estavam estabelecidos. Em 1975 foi convidado a integrar, como assistente de acusação, um júri na cidade, no qual foram condenados 11 policiais militares que participaram de uma chacina na cidade de Cornélio Procópio (PR), onde foram assassinadas seis pessoas e mais de dez ficaram feridas. Essa condenação acabou provocando uma crise institucional entre o governo militar, que queria que os militares fossem julgados somente pela Justiça Militar, e o Supremo Tribunal Federal (STF), que encampou o resultado do julgamento.

Retornando ao seu estado natal em 1978, Agassis reassumiu suas funções de promotor de justiça e sua cadeira de professor universitário. Nesse mesmo ano filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), legenda de oposição ao regime militar criada após a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965). Concorreu em novembro de 1978 a uma cadeira na Câmara dos Deputados, conseguindo apenas uma suplência.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se, no ano seguinte, ao Partido Popular (PP), legenda liderada por Tancredo Neves. Ainda em 1980, assumiu uma cadeira de deputado federal na vaga de Antônio Carneiro Arnaud. Na Câmara, foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a seca do Nordeste e da CPI das estatais. Exerceu o mandato até 1981, quando seu titular retornou. Com a incorporação do PP ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em fevereiro de 1982, filiou-se a essa agremiação.

Em 1983, integrou um movimento contra o esquadrão da morte na Paraíba. No ano seguinte, um projeto de emenda constitucional do deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT), restabelecendo eleições diretas para a presidência da República, desencadeou uma campanha nacional nesse sentido. Agassis se engajou nela. O projeto acabou não sendo aprovado na Câmara por falta de 22 votos, no dia 25 de abril de 1984, o que o impediu de ser enviado para a apreciação do Senado.

Assim, o sucessor de João Figueiredo na presidência da República acabou sendo escolhido de forma indireta, por um colégio eleitoral. Porém, uma doença de Tancredo às vésperas de sua posse fez com que Sarney assumisse o poder no dia 15 de março e fosse efetivado no mês seguinte, após a morte do titular.

Em novembro de 1986, Agassis concorreu a uma cadeira de deputado federal constituinte. Eleito, assumiu o mandato em 1º de fevereiro do ano seguinte, quando foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte. Nela, foi titular da Subcomissão do Poder Executivo da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e suplente da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança da Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições.

Na elaboração da Constituição, foi de sua autoria a emenda que instituiu o direito ao habeas data no capítulo Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Em julho de 1988, antes mesmo da promulgação da nova Carta, foi o primeiro a fazer uso desse dispositivo, conseguindo com o então governador de Fernando de Noronha, Fernando César Mesquita, a abertura dos arquivos do Exército, nos quais constavam informações sobre o período em que esteve preso na ilha em abril de 1964. Sua prisão era justificada nos documentos por sua participação nas Ligas Camponesas, das quais foi um dos fundadores no Nordeste, juntamente com Francisco Julião e Francisco de Assis Lemos. Agassis era classificado nos documentos da época como “um terrorista comunista”, empenhado em “promover o terror rural”.

Na Constituinte, foi favorável ao rompimento de relações diplomáticas com países que desenvolvessem uma política de discriminação racial; à pena de morte; à limitação do direito de propriedade privada; ao mandado de segurança coletivo; à jornada semanal de 40 horas; ao turno ininterrupto de seis horas; ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço quando da demissão de trabalhadores; à unicidade sindical; à soberania popular; à nacionalização do subsolo; à estatização do sistema financeiro; à proibição do comércio de sangue; ao mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney (1985-1990); à limitação do pagamento dos encargos da dívida externa; à criação de um fundo de apoio à reforma agrária; à anistia das dívidas de micro e pequenos empresários, e ao aborto. Votou contra a pluralidade sindical; o direito de voto aos 16 anos; o presidencialismo, e a legalização do jogo do bicho.

Parlamentarista convicto, defendeu ainda temas como a regulamentação do aviso prévio quando da demissão de um trabalhador; da participação popular na iniciativa das leis; da pesquisa e lavra do subsolo brasileiro; e da definição do que seriam serviços essenciais para o exercício do direito de greve, inclusive dos servidores públicos. Com relação à reforma agrária, defendeu a necessidade de uma tipificação precisa do que seria a função social da propriedade rural e um sistema de incentivo às propriedades realmente produtivas.

Promulgada a Constituição em 5 de outubro de 1988, Agassis Almeida continuou a exercer o mandato ordinário de deputado federal. Tentou a reeleição no pleito de outubro de 1990, sempre pelo PMDB, mas só conseguiu uma suplência. Deixou a Câmara em janeiro do ano seguinte, ao final da legislatura. Em seguida, afastou-se da política e aposentou-se como promotor público e professor universitário.

Em junho de 1996, através da Resolução nº 559/96, a Assembléia Legislativa da Paraíba revogou a Resolução nº 272, de 10 de abril de 1964, que decidira pela perda do mandato de quatro deputados estaduais, entre os quais Agassis de Almeida.

Casou-se com Giseuda Cirne de Almeida, com quem teve três filhos.

Publicou A economia e a conjuntura brasileira (1972), América Latina e a integração continental (1974), O Nordeste e o seu desenvolvimento (1976) e A universidade e o contexto social (1979).

Alan Carneiro

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1979-1983, 1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (30/8/88); INF. BIOG.; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (6).

 

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