ARTUR DA SILVA BERNARDES

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Nome: BERNARDES, Artur
Nome Completo: ARTUR DA SILVA BERNARDES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BERNARDES, ARTUR

BERNARDES, Artur

*dep. fed. MG 1909-1910, 1915-1918; pres. MG 1918-1922; pres. Rep. 1922-1926; sen. MG 1927-1930; dep. fed. MG 1935-1937; const. 1946; dep. fed. MG 1946-1955.

 

Artur da Silva Bernardes nasceu em Viçosa (MG) no dia 8 de agosto de 1875, filho de Antônio da Silva Bernardes e de Maria Aniceta Pinto Bernardes. Seu pai era português e exerceu, desde meados do século passado, a profissão de solicitador em diversas comarcas da Zona da Mata mineira, terminando por se fixar em Viçosa, onde foi o primeiro advogado provisionado e, finalmente, promotor de Justiça. Sua mãe pertencia à família dos Vieira de Sousa, fundadores de Rio Casca, cidade próxima de Viçosa.

Fez seus primeiros estudos na própria Viçosa, e em fins de 1887, aos 12 anos de idade, matriculou-se no colégio do Caraça, tradicional instituição dos missionários lazaristas em Minas Gerais. Dificuldades financeiras de sua família fizeram-no abandonar os estudos dois anos depois, para ir trabalhar na firma Pena e Graça, da qual era sócio seu cunhado José da Graça Sousa Pereira. A firma, sediada em Coimbra, distrito de Viçosa, intermediava a compra e venda de café entre produtores e exportadores.

Seu segundo emprego foi na firma Adriano Teles, na cidade de Rio Branco (MG). Aí atingiu, com 18 anos de idade, a função de contador (guarda-livros, como se dizia na época), o máximo a que poderia aspirar como empregado. Um decreto assinado em 1894 pelo presidente de Minas Gerais, Afonso Pena, abriu-lhe porém a perspectiva de retomar os estudos: permitia a matrícula avulsa, no externato do Colégio Mineiro, aos que quisessem prestar exames finais das disciplinas do curso ginasial. Nesse mesmo ano abandonou o emprego e transferiu-se para Ouro Preto, então capital do estado, a fim de obter seus diplomas e freqüentar um curso particular onde pretendia estudar para os exames preparatórios (equivalentes ao atual vestibular). Ainda em 1894 começou a prestar esses exames, os quais só terminaria em 1896. Morava numa pensão e trabalhou em vários jornais editados na então capital, depois de ter sido, durante curto período, estafeta dos Correios e Telégrafos.

Em 1896, ainda antes de concluir os preparatórios, matriculou-se como aluno ouvinte no primeiro ano da Faculdade Livre de Direito junto com outros companheiros, entre os quais Raul Soares de Moura, que o acompanharia longamente na vida política. O objetivo era prestar os exames finais do primeiro ano em segunda época, uma vez concluídos os preparatórios. Feitas todas as provas com êxito, em abril de 1897 Bernardes e seu grupo foram efetivamente integrados à turma do segundo ano da faculdade. Foi nesse momento, num clima que ainda refletia a agitação do governo de Floriano Peixoto (1891-1894), que Bernardes começou a participar da vida pública.

Em março de 1897, uma investida malsucedida das forças federais contra os sertanejos rebelados de Canudos — apontados como deflagradores de uma grande conspiração contra a República — provocou o envio de dois batalhões da polícia de Minas para o interior da Bahia, em apoio às tropas federais. Ao mesmo tempo, para uma eventual defesa armada do regime, organizou-se o Batalhão Patriótico Bias Fortes, no qual Bernardes, grande admirador do marechal Floriano, se alistou. Nesse mesmo ano pertenceu à direção do jornal estudantil Academia, de vida efêmera.

No terceiro ano do curso, em 1898, a capital do estado foi transferida para a Cidade de Minas — denominação original de Belo Horizonte, implantada no antigo Curral del Rei — e para aí foi também a Faculdade de Direito. Em fevereiro de 1899, Bernardes estreou no foro criminal, em Viçosa, contracenando com seu pai, promotor de justiça e, conseqüentemente, o acusador do réu que defendia. Nesse mesmo ano transferiu-se para a Faculdade de Direito de São Paulo, indo juntar-se a Raul Soares. Para se sustentar, obteve um lugar de revisor no Correio Paulistano, órgão oficial do Partido Republicano Paulista (PRP). Foi também fiel no cartório de notas de Eulálio da Costa Carvalho, pai do senador Álvaro Carvalho. Obteve ainda, mediante concurso, o lugar de professor de latim e português do Instituto de Ciências e Letras de São Paulo, dando também aulas particulares dessas matérias.

Em São Paulo, tornou-se prestigiado entre os colegas, tendo sido escolhido para discursar na Festa da Chave, tradicional comemoração de encerramento do curso. Em dezembro de 1900 recebeu o diploma de bacharel em ciências jurídicas e sociais e voltou imediatamente para sua terra, onde foi recebido com manifestação na estação ferroviária e um baile à noite: era o primeiro filho de Viçosa a diplomar-se em direito desde a instalação da comarca.

Abriu seu escritório de advocacia ainda antes do fim do ano. No início de 1901 foi nomea- do promotor de justiça da comarca de Manhuaçu (MG), cargo que preferiu não assumir para permanecer em Viçosa. Um problema que perturbava o funcionamento de seu escritório — a circunstância de ser seu pai, com quem morava, o promotor de justiça da cidade — foi resolvido quando o velho Antônio Bernardes exonerou-se de seu cargo. Passou a advogar com o filho, voltando à condição de solicitador. Durante dois anos e meio Bernardes exerceu a advocacia, viajando constantemente pelas comarcas vizinhas. Católico praticante, seu nome figurava sistematicamente nas comissões de festejos da Semana Santa e de outras manifestações religiosas. Começou também a colaborar no semanário Cidade de Viçosa, do poderoso chefe político local Carlos Vaz de Melo.

Sua ligação com Vaz de Melo se tornaria bem mais estreita em julho de 1903, quando se casou com uma de suas filhas, Clélia Vaz de Melo. Carlos Vaz de Melo era então senador da República, mas já fora deputado geral no Império entre 1881 e 1885 e deputado federal entre 1894 e 1903, tendo ainda ocupado a presidência da Câmara dos Deputados de 1899 a 1903. Era também advogado, fazendeiro e industrial.

 

A ascensão na política mineira

Bernardes tinha descortinada diante de si, segundo os moldes clássicos então vigentes, a perspectiva da política. E o sogro não lhe regateou estímulos, prestigiando-o no âmbito municipal, restrito porém decisivo na vida política da Zona da Mata, o que valia dizer, na época, decisivo na política mineira. O início de sua carreira ocorreu em abril de 1904, ao discursar em homenagem ao presidente do estado, Francisco Sales, quando da passagem deste pela estação ferroviária de Viçosa.

Em 19 de novembro do mesmo ano realizaram-se em todo o estado eleições municipais. A seção de Viçosa do Partido Republicano Mineiro (PRM), único partido no estado entre 1897 e 1930, indicou Bernardes para vereador pelo distrito de Teixeiras, onde foi sufragado pela unanimidade dos 52 eleitores. Três dias depois morreu seu sogro, acontecimento que acelerou sua ascensão, porque lhe coube substituí-lo na chefia da política municipal. A substituição começou na direção do jornal Cidade de Viçosa, cujo proprietário era Carlos Vaz de Melo, seu cunhado. Bernardes assumiu o jornal em janeiro de 1905, estampando na primeira página um artigo assinado em que defendia a revisão da Constituição de 1891, cuja intocabilidade era um dos tabus republicanos. O tema lhe era dileto, e foi em seu próprio período governamental, mais de 20 anos depois, que a revisão acabou sendo realizada.

Sua nomeação para a direção do jornal teve repercussão na Zona da Mata, na medida em que passaram a ser publicadas matérias de cunho extramunicipal. Em julho de 1905, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Viçosa, mas preferiu ficar na vice-presidência, conservando na presidência o vereador que já exercia o cargo. No ano seguinte, entretanto, foi novamente eleito presidente, assumindo os encargos de agente executivo, correspondentes aos dos atuais prefeitos.

Na renovação da Câmara estadual, teve seu nome indicado para disputar uma cadeira de deputado pela segunda circunscrição eleitoral, que abrangia vários municípios da Mata. Em março de 1907 foi eleito, assim como todos os candidatos do PRM. No início da legislatura, em junho, foi escolhido primeiro-secretário da Câmara. Cingiu sua atuação especialmente aos problemas econômicos e financeiros, que tinha passado a viver concretamente, como fazendeiro que se tornara. Em outubro, foi o orador oficial do Congresso de Municipalidades da Zona da Mata.

Na segunda sessão legislativa, iniciada em julho de 1908, foi reeleito primeiro-secretário. Colaborou na aprovação da reforma tributária realizada por João Pinheiro, que governava o estado. Essa colaboração e o prestígio municipal que detinha credenciaram-no à indicação do PRM para disputar — único deputado estadual a fazê-lo na ocasião — uma cadeira de deputado federal pelo segundo distrito eleitoral.

A indicação do PRM foi contestada por Francisco Bernardino Rodrigues da Silva, advogado de Juiz de Fora e ocupante da cadeira havia várias legislaturas. Houve disputa. Realizado o pleito em janeiro em 1909, Bernardes foi o menos sufragado entre seus companheiros de chapa do segundo distrito, com cerca de 11.000 votos, número ainda assim superior aos nove mil e poucos dados a Francisco Bernardino, que se aliara a seus adversários municipais de Viçosa.

A votação de Bernardes, em especial na própria Viçosa, foi contestada, mas em 24 de maio ele teve sua eleição reconhecida e tomou posse. Sua atuação como deputado federal nessa legislatura foi apagada. Em Viçosa, contudo, conseguiu para o marechal Hermes da Fonseca, que disputou com Rui Barbosa a presidência da República em 1910, excelentes resultados, definindo de modo incontrastável sua hegemonia municipal.

Interrompeu seu mandato em setembro de 1910 para assumir a Secretaria de Finanças do governo de Minas, presidido por Júlio Bueno Brandão. O cargo era importante em si mesmo (Minas Gerais era então o estado mais populoso do país e o segundo em termos de atividade econômica), mas igualmente como um trampolim em direção a posições mais altas, que a geração de Bernardes — sobretudo os jovens da Zona da Mata — começava a galgar, num processo de substituição da cúpula política mineira.

Sua gestão na Secretaria de Finanças concentrou-se em obter o aumento da arrecadação. Criou 34 coletorias em diferentes pontos do estado, reorganizou a Recebedoria de Minas Gerais no Rio de Janeiro (por cujo porto era escoada boa parte da produção mineira) e assinou com o estado de São Paulo um acordo destinado a impedir que o café produzido no sul de Minas saísse para o porto de Santos sem pagar impostos. Acordo semelhante, abrangendo ainda outros produtos, foi assinado com o Espírito Santo. Em 1911 inaugurou novas modalidades de concessão de empréstimos a longo prazo para os municípios e em 1912 criou a Caixa Beneficente dos Funcionários do Estado, que funcionou durante dez anos, até se transformar na Previdência dos Funcionários do Estado. Durante sua gestão foram ainda ultimados os entendimentos com os banqueiros franceses Perrier para a instalação do Banco Hipotecário Agrícola, hoje Banco do Estado de Minas Gerais.

O governo de Bueno Brandão terminou em setembro de 1914 e Bernardes voltou para Viçosa. Mais uma vez, foi indicado pelo PRM para disputar uma das cadeiras de deputado em jogo no segundo distrito. Nas eleições de janeiro de 1915 foi o candidato mais sufragado da circunscrição, consagrando-se como chefe político da Zona da Mata. Na Câmara dos Deputados, foi designado presidente da Comissão Especial do Código de Contabilidade.

 

Na presidência de Minas Gerais

Bernardes exercia seu segundo mandato de deputado federal quando se começou a cogitar, no início de 1917, da sucessão em Minas Gerais. O presidente do estado era Delfim Moreira, que indicou para sua sucessão o secretário do Interior de seu governo, Américo Lopes, pertencente ao grupo do presidente do PRM, Francisco Sales. Os entendimentos que se seguiram, envolvendo a comissão executiva do PRM (a “Tarasca”) e Bernardes, foram bem-sucedidos, mas marginalizaram os dois outros secretários do governo mineiro, Raul Soares (Agricultura) e Teodomiro Santiago (Finanças).

Raul Soares percebeu na atitude de Delfim Moreira a intenção de afastar a Zona da Mata (à qual também pertencia, como político de Ubá) da sucessão estadual, e contra-atacou, articulando-se com líderes não subordinados ao comando de Francisco Sales para argüir a tese da inelegibilidade moral dos secretários de estado, principalmente quando ocupantes da pasta do Interior. O impasse conduziu à intervenção do presidente da República, o mineiro Venceslau Brás, que aceitou o embargo do secretário Américo Lopes e ofereceu uma lista de nomes alternativos, entre os quais não figurava o de Bernardes. A essa altura, Delfim Moreira já se havia fixado no nome desse último, ameaçando dividir o PRM para garantir a vitória de sua nova opção. Bastou portanto que o nome de Bernardes fosse sugerido por Raul Soares a Venceslau Brás para que a unidade do PRM se fizesse em torno do deputado de Viçosa. A escolha foi oficializada pela comissão executiva do partido em junho de 1917, juntamente com a do senador estadual Eduardo Amaral, para vice-presidente. Em setembro, a convenção estadual do PRM homologou as candidaturas.

Fora mantida a unidade, mas o comando estava mudando de mãos. A ascensão de Artur Bernardes ao cargo máximo da política mineira (as eleições estaduais foram realizadas em março de 1918) e, assim, ao primeiro plano da vida pública brasileira, iria marcar o início da eliminação da velha direção política de Minas.

O governo de Bernardes em Minas teve início em setembro de 1918. O papel desempenhado por Francisco Sales na sucessão de Delfim Moreira forneceu ao novo presidente estadual o pretexto para uma vigorosa campanha de destruição do “salismo”, visto por ele e Raul Soares como símbolo da anacrônica política dos “coronéis”. Essa mistura de renovação e autoritarismo faria com que o governo de Bernardes fosse considerado por Afonso Arinos de Melo Franco, em Um estadista da República, “uma espécie de ditadura esclarecida”. “Esclarecida”, basicamente, em virtude da composição do secretariado com nomes prestigiosos. O secretário do Interior foi inicialmente Raul Soares, que deixaria o cargo em agosto de 1919 para assumir o Ministério da Marinha do presidente Epitácio Pessoa, sendo substituído por Afonso Pena Júnior. Para as Finanças foi nomeado o então deputado federal Afrânio de Melo Franco, chamado ainda em novembro de 1918 para ocupar o Ministério da Viação do presidente Delfim Moreira, e substituído por João Luís Alves. Finalmente, o secretário da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas foi Clodomiro de Oliveira.

Em fevereiro de 1919, Bernardes enviou à comissão executiva do PRM, presidida ainda pelo senador Francisco Sales, uma lista de candidatos do partido à eleição de 1/4 dos senadores e da totalidade dos deputados da legislatura estadual que se ia iniciar. Todos os dirigentes do PRM — inclusive aqueles ligados a Sales, que se limitaram a prestar-lhe apoio moral — acataram a determinação e assinaram o boletim de apresentação dos candidatos. Foi um tiro de misericórdia no prestígio do senador, que praticamente abandonou o partido, acompanhado pelos deputados Américo Lopes e Francisco Bressane Sales, entretanto, só manifestaria publicamente sua divergência dois anos depois, quando houve a renovação do terço do Senado e da totalidade da Câmara dos Deputados, e se colocou a candidatura de Bernardes à presidência da República. Após esse episódio, Bernardes assumiu de fato a direção do PRM, que conservaria, com alguns períodos de afastamento, até a extinção do partido, em 1937.

Outro acontecimento relevante do mesmo ano foi a substituição do vice-presidente Delfim Moreira, que assumira interinamente a presidência da República em novembro de 1918, em virtude da doença que levaria à morte, em janeiro de 1919, o presidente eleito (pela segunda vez) Rodrigues Alves. Ao fim da série de três governos de presidentes paulistas (Prudente de Morais, Rodrigues Alves e Campos Sales), sucessiva ao predomínio militar que inaugurou a República, estabelecera-se a política dos governadores, que, mais tarde, definida como a alternância do PRP e do PRM na presidência, ficaria conhecida como a política dos acordos “café-com-leite”. Assim, se a presidência coubera a Rodrigues Alves no quadriênio 1918-1922, isto significava que, em princípio, ela deveria permanecer com São Paulo. Entretanto, o presidente desse estado, Altino Arantes, não unificava a política local, e uma facção secundou o lançamento do nome de Rui Barbosa, feito pelo ex-presidente da República Nilo Peçanha.

O nome de Bernardes — chefe do outro grande estado da política do “café-com-leite”, embora “novo”, como Arantes — era uma alternativa. Mas ele entendia ser necessário consolidar primeiro seu prestígio em Minas, cujo governo apenas iniciava, para só depois, com toda a segurança, aspirar ao Catete. Além disso, explicitando as dificuldades do situacionismo em todo o país para chegar a um acordo, o chefe da política gaúcha, Antônio Augusto Borges de Medeiros, tomou posição contrária ao lançamento de um nome que fosse gaúcho, paulista ou mineiro, embora disposto a endossar um nome “neutro” favorecido pelos dois últimos estados.

Bernardes preferiu afirmar-se no papel de árbitro da sucessão — contando para isso com o apoio total de Minas — em lugar de ser candidato, hipótese que, além de não resolver a questão em termos nacionais, tenderia a colocar em destaque as divisões da política mineira. O PRM lançou assim a candidatura do senador paraibano Epitácio Pessoa, também adotada pelo Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) chefiado por Borges de Medeiros, e acolhido pela maioria do PRP.

Epitácio derrotou Rui Barbosa na convenção situacionista realizada em fevereiro de 1919. Rui acabou lançando sua candidatura pela oposição. As eleições, que deram tranqüila vitória a Epitácio Pessoa, realizaram-se em abril, e seu governo se instalou em julho seguinte. Bernardes saiu do episódio fortalecido em Minas e no plano nacional, na medida em que apresentara a proposta capaz de congregar os situacionistas de todos os estados. Mas o que não se percebeu na época, e que se evidenciaria na sucessão seguinte, é que a escolha de um político de outro estado alterava pela primeira vez o jogo político das grandes unidades da federação.

A administração de Bernardes privilegiou, como ele já anunciara em sua plataforma, a Zona da Mata. Promoveu a garantia de preços — a valorização — do café e, na reforma tributária que realizou no estado, reduziu o imposto de exportação — não apenas sobre o café, mas também os cereais e o gado, a fim de estimular sua produção. Na mensagem de 1920 ao Congresso estadual, Bernardes propôs a criação de uma Escola de Agricultura e Medicina Veterinária em Viçosa. A escola (hoje universidade) só seria inaugurada em agosto de 1926, pouco antes do término de seu quadriênio na presidência da República.

Também em 1920, Bernardes promoveu uma reforma da Constituição estadual, cujos principais itens foram: o aumento dos mandatos dos vereadores em um ano, a proibição da criação de empregos vitalícios, a concessão de aposentadorias ou pensões, e a limitação, com exceção dos professores, da consignação orçamentária de subsídios, percentagens e vencimentos de pessoal em montante não superior a 25% da renda ordinária.

No terreno do ensino primário e secundário, construiu 13 grupos escolares e criou 421 escolas isoladas. Quanto ao ensino superior, concorreu para a fundação do Instituto de Química Industrial e para a ampliação das clínicas da Faculdade de Medicina de Belo Horizonte. No campo da saúde pública, construiu o Instituto de Rádio, para o combate ao câncer, e iniciou a construção do atual Hospital Neuropsiquiátrico Raul Soares, concluído em 1924. Abriu ainda cerca de 1.500km de estradas de rodagem, e construiu seis prédios de foros e cinco cadeias regionais.

O ponto relevante de sua administração foi, entretanto, a obstrução que opôs aos intentos do empresário norte-americano Percival Farquhar, mediante a qual fundou a legenda de sua postura nacionalista, reiterada nas décadas de 1940 e 1950. Farquhar, que fora alvo de enérgica campanha nacionalista em 1912, ano em que, por outro lado, seu grupo econômico entrou em falência, voltou às atividades empresariais no Brasil em 1919, tentando implantar em Minas a Itabira Iron Ore Company, empresa de um grupo britânico para a qual trabalhava como advogado e que passaria ao seu controle. Apesar de ter obtido um contrato vantajoso do presidente Epitácio Pessoa, Farquhar teve seu projeto de exploração de minério de ferro obstaculizado por Bernardes, que desejava como contrapartida a implantação da siderurgia no estado — prevista no contrato, mas na verdade fora dos planos de Farquhar. Facilitado posteriormente, durante o governo de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (1926-1930), o contrato da Itabira Iron Ore Company teria sua execução impedida definitivamente após a Revolução de 1930, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.

 

O candidato contestado

Devido ao próprio papel que desempenhou na indicação de Epitácio Pessoa, Bernardes estava credenciado a sucedê-lo. Mas o país não era mais o mesmo. Já se havia inaugurado o processo de ruptura da vida brasileira que iria desembocar na Revolução de 1930.

O governo de Epitácio Pessoa provocou descontentamento e oposição generalizados, dos militares aos setores urbanos e às oligarquias paulista e mineira, que decidiram antecipar o exame do problema sucessório. Já no início de 1921, essas últimas forças lançaram a candidatura de Bernardes, com o compromisso de que o presidente seguinte seria Washington Luís, governante de São Paulo. Em abril, o candidato oficial foi praticamente imposto a Epitácio, que por essa razão abdicou do direito de escolher o vice-presidente.

Contra a candidatura de Bernardes levantou-se o Rio Grande do Sul, através de Borges de Medeiros, denunciando o arranjo político como uma forma de garantir recursos para os esquemas de valorização do café, quando o país necessitava de finanças equilibradas. Os gaúchos temiam também que se concretizasse uma reforma constitucional limitando a autonomia dos estados. A cisão política nacional ficou evidenciada pelo não-comparecimento do ex-presidente Nilo Peçanha e dos representantes do Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro à convenção situacionista, realizada em 8 de junho de 1921. Nilo, apoiado por Borges de Medeiros, tentou fazer com que Bernardes desistisse em favor de Rui Barbosa ou Venceslau Brás, mas acabou concordando em lançar sua própria candidatura. Logo em seguida, foi organizada no Rio de Janeiro a Reação Republicana, que indicou a chapa Nilo Peçanha-José Joaquim Seabra para as eleições de 1922.

Estavam postos os elementos para a segunda verdadeira campanha presidencial no Brasil (a outra ocorrera em 1910) e para a mais grave de todas as crises políticas que a República conhecera, no quadro de profunda deterioração da situação econômica e social que marcou o final do governo de Epitácio. Os militares viram na cisão das oligarquias uma oportunidade para contestá-las. Segundo Edgar Carone, em A República Velha: evolução política, “uma grande parte da oficialidade velha continua a pensar no Exército como um instrumento de pressão para suas ambições pessoais, de ocupar lugares na cúpula governativa; mas, a partir da revolta dos sargentos (1915), uma geração militar nova retoma, com maior profundidade, as críticas ao sistema político vigente, e não vai mais se contentar com a atitude dúbia existente, o que leva fatalmente aos movimentos revolucionários dos anos 1920”.

Embora a figura de Hermes da Fonseca não pudesse ser claramente identificada com os anseios de renovação, o marechal foi alvo de homenagens e, ainda em maio de 1921, escolhido para a presidência do Clube Militar. E foi com o objetivo de incompatibilizar a candidatura de Bernardes com a oficialidade — viabilizando talvez a candidatura de um militar, no caso o próprio Hermes — que estourou o escândalo das “cartas falsas”.

Forjadas por Oldemar Lacerda e Jacinto Guimarães, as cartas estavam em oferta desde o início do segundo semestre de 1921, e os falsificadores já haviam tentado vendê-las ao próprio Bernardes, tendo sido repelidos. No dia 9 de outubro de 1921, o Correio da Manhã estampou em fac-simile uma delas, datada de 3 de junho e supostamente dirigida por Bernardes a Raul Soares. Depois de se referir a Hermes como “esse sargentão sem compostura”, e ao banquete em que sua candidatura à presidência fora lançada por numerosos oficiais como uma “orgia”, a carta dizia aos militares: “essa canalha precisa de uma reprimenda para entrar na disciplina”. E prosseguia: “Veja se o Epitácio mostra sua apregoada energia, punindo severamente esses ousados, prendendo os que saíram da disciplina e removendo para bem longe esses generais anarquizadores. Se o Epitácio com medo não atender, use de diplomacia, que depois do meu reconhecimento ajustaremos contas. A situação não admite contemporizações, os que forem venais, que é quase a totalidade, compre-os com todos os seus bordados e galões.” No dia seguinte, mais uma carta, chamando Nilo Peçanha de “moleque capaz de tudo” e confessando a apropriação de dinheiros públicos de Minas Gerais, foi publicada no mesmo jornal.

Estupefato com a publicação das cartas, Bernardes negou veementemente a autoria. Nos dias seguintes, o Clube Militar se reuniu e declarou falsa a primeira carta, que dizia respeito à corporação. O próprio Hermes da Fonseca manifestou essa opinião. Mas a campanha eleitoral tornou-se extremamente tensa e a insubordinação instalou-se nos quartéis. Oficiais, principalmente jovens — chamados de modo geral de “tenentes” —, pregavam abertamente a conspiração, caso Bernardes fosse eleito, e ameaças de golpe pairavam no ar em todos os estados.

As primeiras repercussões das “cartas falsas” junto ao público traduziram-se num incidente grave: no dia 15 de outubro, quando chegou ao Rio de Janeiro para iniciar sua campanha, Bernardes recebeu uma vaia estrepitosa da multidão que ocupou a avenida Rio Branco, por onde passou seu cortejo, cercado de medidas de segurança. Excetuando-se o marechal Hermes nas eleições de 1910, nenhum candidato foi tão maltratado e ridicularizado quanto Bernardes, o “seu Mé” das canções populares da época.

O debate sobre as cartas prosseguiu, por seu turno, levando os militares mais radicais a pressionarem no sentido de que o Clube Militar tomasse uma atitude. Apesar das seguidas advertências do governo, moções sobre o caso continuaram a ser apresentadas nas sessões do clube, até que, a despeito da oposição de Hermes, formou-se uma comissão para o exame pericial dos documentos, sob a presidência do general Agostinho Gomes de Castro. O Clube Militar e Bernardes nomearam seus peritos. Devido às pressões internas contra o candidato situacionista, o general Gomes de Castro pediu demissão de sua função em 19 de dezembro de 1921. No dia 23, renunciaram a seus cargos na diretoria do clube dois outros oficiais. Um dia depois foi a vez dos peritos de Bernardes, que tiveram negado seu pedido de prorrogação do prazo para a apresentação dos laudos.

Finalmente, no dia 28 de dezembro, o almirante Américo Brasílio Silvado expôs o trabalho da comissão, e o general Bonifácio da Costa leu o laudo, que concluía pela autenticidade da primeira carta. Propôs entretanto que, “não se chegando a um resultado concludente”, fosse o caso encerrado em definitivo, “entregando-se o mesmo ao julgamento da Nação”.

Com isso, a campanha eleitoral tornou-se ainda mais tumultuada e conflituosa. As máquinas dos partidos republicanos, todavia, funcionaram a contento no pleito de março de 1922, fazendo ver desde o início a vitória de Bernardes. Pouco depois das eleições, Oldemar Lacerda e Jacinto Guimarães confessaram a autoria das “cartas falsas”, mas o problema já não era esse, e sim o da deposição do governo, almejada pela oposição civil-militar derrotada nas urnas.

Os resultados não foram, de fato, acatados pela oposição. No começo de abril, depois de anunciar a necessidade de verificação dos votos por um tribunal de honra, Nilo Peçanha obteve a adesão do Clube Militar e de Borges de Medeiros. A resposta de Bernardes foi no sentido de que a idéia não fosse “proposta, discutida e decidida senão no seio do Congresso, nunca entre os organizadores da convenção de 8 de junho [de 1921]”. O Congresso, por seu lado, manifestou-se contrário a qualquer interferência externa. O trabalho de apuração foi encerrado em 7 de junho, com o reconhecimento da vitória de Bernardes, que recebeu pouco mais de 1,5 milhão de votos, contra cerca de setecentos mil dados a Nilo Peçanha.

Nesse ínterim, uma série de acontecimentos tornou ainda mais delicada a situação. Em abril, a agitação cresceu com a deposição do presidente do Maranhão, Raul Machado, realizada pela polícia militar, por ordem do presidente do Congresso estadual — e com a conivência das autoridades militares da região. No dia 28 do mesmo mês desencadeou-se com tumultos em Niterói um movimento rebelde na Marinha. No dia 19 de maio, o presidente Epitácio reuniu no palácio do Catete vários ministros e líderes políticos para sugerir que Bernardes desistisse de tomar posse — “não se agüentará 24 horas no Catete” — e entrasse em acordo com os oposicionistas. O presidente de Minas negou-se a aceitar a sugestão, afirmando ter sido eleito “no mais disputado e livre dos pleitos presidenciais”, no que foi imediatamente secundado por Washington Luís.

No dia 7 de maio, a morte repentina do vice-presidente eleito com Bernardes, o político maranhense Urbano Santos, provocou nova ofensiva de Nilo Peçanha e da Reação Republicana, que reivindicaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento de J. J. Seabra para ocupar o posto. Com a decisão do STF, o Congresso ordenou que se convocassem novas eleições, as quais só se realizariam em agosto, dando a vitória a Estácio Coimbra, de Pernambuco.

Ainda no fim de maio, quando da sucessão estadual em Pernambuco, eclodiu um grave conflito envolvendo os grupos bernardista de Estácio Coimbra e nilista de Francisco de Assis da Rosa e Silva. Os combates tomaram as ruas de Recife e o líder sindical Joaquim Pimenta               articulou uma greve geral em apoio aos nilistas. A situação agravou-se quando Hermes da Fonseca telegrafou ao comandante da guarnição militar de Recife afirmando que o Exército não deveria intervir, para não ser “algoz do povo pernambucano”. Epitácio mandou prender o marechal Hermes por algumas horas e, baseado numa lei sua que proibia “associações nocivas à sociedade”, lei cujo objetivo era a repressão ao anarquismo, mas que abrangia também o lenocínio, fechou o Clube Militar por seis meses.

A resposta militar veio dias depois, partida sobretudo dos jovens oficiais. Na madrugada do dia 5 de julho de 1922, após uma série de preparativos, eclodiu a rebelião, com a adesão da guarnição sediada em Campo Grande (MS), então no estado de Mato Grosso, e de guarnições de Niterói e do Rio de Janeiro, especialmente, nesta última cidade, a do forte de Copacabana, que caiu na manhã do dia 6, no episódio que ficou conhecido como os 18 do Forte. Epitácio pediu imediatamente o estado de sítio, aprovado pelo Congresso no próprio dia 5 de julho por 30 dias e, findo este prazo, prorrogado até 31 de dezembro. Ainda no Parlamento, recomeçou a discussão da Lei de Imprensa proposta pelo senador Adolfo Gordo, que viria a ser aprovado já no governo de Bernardes, em 1923.

 

Na presidência da República

Bernardes, o primeiro presidente a tomar posse (15 de novembro de 1922) na vigência do estado de sítio, foi para o governo, segundo Francisco de Assis Barbosa (em Jânio Quadros et alii, História do povo brasileiro, v. 5) “com a aura de um predestinado, empenhado em realizar uma grande obra de governo, por isso mesmo perplexo diante da violenta campanha de que fora alvo”. Embora declarasse que “o presidente esquecerá as injúrias feitas ao candidato”, chegou ao palácio do Catete “cheio de ressentimentos” após transmitir o governo de Minas a seu amigo, o correligionário Raul Soares, que viria a falecer em 1924.

Para o ministério, convocou João Luís Alves (Interior), José Félix Pacheco (Exterior), Rafael Sampaio Vidal (Fazenda), Francisco Sá (Viação), Miguel Calmon (Agricultura), o general Fernando Setembrino de Carvalho (Guerra) e o almirante Alexandrino de Alencar (Marinha). A chefia de polícia do Distrito Federal não foi entregue a um bacharel, como era de regra, mas ao general Manuel Carneiro da Fontoura, habituado aos métodos repressivos mais radicais e que, no final do quadriênio, acabaria sendo demitido por corrupção.

As medidas discricionárias do período anterior foram mantidas: a violência era encarada pelos grupos políticos dominantes como remédio adequado para os atos revolucionários dos “tenentes” e para a agitação dos setores urbanos, não só das camadas médias, mas também do operariado. Ao mesmo tempo, Bernardes obstinou-se desde o início na desforra contra todos quantos, velada ou ostensivamente, tivessem procurado embaraçar sua marcha para o Catete. Identificando as diferentes formas de oposição que convergiam no período, aproveitava incidentes locais para garantir o domínio sobre os focos de resistência.

O primeiro a ser atingido foi Epitácio Pessoa. Além de determinar a paralisação das grandes obras do Nordeste iniciadas por seu antecessor, Bernardes apresentou o balanço econômico-financeiro do governo de Epitácio como catastrófico. Chegou depois a vez de Nilo Peçanha, em seu próprio reduto político, o estado do Rio de Janeiro. Nas eleições estaduais realizadas em julho de 1922, ambos os candidatos, o nilista Raul Fernandes e o bernardista Feliciano Sodré, se declararam vencedores. Em dezembro, com as eleições para deputados estaduais, formou-se uma dualidade de assembléias. Raul Fernandes impetrou habeas-corpus no STF para assumir o governo. Deferido o pedido, Bernardes mandou tropas federais para assegurar a posse de Fernandes, sabendo que isso desencadearia o confronto tumultuado entre as duas facções. E assim aconteceu, permitindo-lhe decretar a intervenção federal no estado. O interventor, Aurelino Leal, anulou as eleições para presidente estadual e, quando estas foram novamente realizadas, o eleito foi Feliciano Sodré.

No Rio Grande do Sul, a oposição local, havia muitos anos afastada das eleições, voltou à cena contra a candidatura de Borges de Medeiros ao quinto mandato na presidência do estado. Lançou a candidatura de Joaquim Francisco de Assis Brasil, convencida de que obteria o apoio de Bernardes, o qual, entretanto, manteve uma atitude discreta. O pleito, apesar dos graves incidentes que pontilharam a campanha, realizou-se sem maiores problemas em novembro de 1922. Em dezembro, o governo e a oposição estaduais publicaram resultados eleitorais diferentes. Em janeiro, a Comissão de Constituição e Poderes do Congresso Estadual proclamou a vitória de Borges de Medeiros. No dia da posse deste, 25 de janeiro de 1923, eclodiu a guerra civil.

Bernardes enviou emissários em maio e junho para tentar a pacificação, mas sua condição básica — a renúncia de Borges de Medeiros — não foi aceita pelo chefe do PRR. Com o desenrolar dos combates entre julho e outubro, a situação militar foi-se mostrando desfavorável aos rebeldes. Nesse último mês, viajou para o Rio Grande do Sul o ministro da Guerra, Setembrino de Carvalho, que levava uma proposta de paz. De outubro a dezembro, sem que chegasse a haver cessação dos combates, as partes discutiam a proposta, até que se concluiu o Pacto de Pedras Altas, estabelecendo, entre outros itens, a reforma da Constituição do estado no sentido de proibir a reeleição do presidente para o período seguinte.

Segundo Josué Montelo, em A coroa de areia, ao invés “de acudir à nação... o presidente da República intervinha nos estados, sufocava as manifestações que lhe eram contrárias, perseguia, demitia, prendia, nas exacerbações de seu poder despótico, comprazendo-se em falsificar ainda mais a falsificação das urnas, nos pleitos políticos, com a alteração das vitórias em derrotas, nos expurgos das comissões de Reconhecimento, na Câmara dos Deputados”. Em janeiro de 1923 começaram a ser tomadas medidas contra os oficiais rebeldes. O julgamento dos implicados na rebelião de julho do ano anterior terminou em dezembro, sendo pronunciados 50 oficiais, dos quais 22 já se encontravam presos, 17 se apresentaram após a sentença e 11 permaneceram na clandestinidade, sendo considerados desertores. A anistia, que todos esperavam, não foi concedida por Bernardes.

Outra medida de cunho repressivo adotada no início do governo de Bernardes foi a Lei de Imprensa, denominada “Lei Infame”, assinada em novembro de 1923 após permanecer dois anos em discussão no Congresso. Bernardes conseguira o apoio decisivo da bancada gaúcha mediante a promessa de que o estado de sítio não seria renovado quando expirasse seu prazo, no fim do ano. Dispondo das armas legais contra os crimes de injúria e de calúnia, o governo pôde controlar os meios de informação.

Entrementes, novas questões estaduais surgiram. Na Bahia, os resultados das eleições de fevereiro de 1923 para deputados e senadores estaduais foram interpretados de maneiras divergentes pela situação, ligada à Reação Republicana, e pela oposição, bernardista. Instalaram-se duas assembléias, e funcionários do governo federal compareceram ostensivamente à posse dos oposicionistas. Em janeiro de 1924 realizaram-se eleições para o governo do estado. Mais uma vez, os dois lados se declararam vencedores. Arlindo Leoni, o candidato apoiado por J. J. Seabra, impetrou habeas-corpus no STF para se empossar, enquanto a assembléia oposicionista pedia a intervenção federal. Com base nesse pedido, Bernardes decretou o estado de sítio na Bahia por 30 dias (março de 1924), e o comandante da região militar empossou o bernardista Francisco de Góis Calmon.

A derrota de J. J. Seabra e a morte de Nilo Peçanha, no mesmo mês de março de 1924, deixaram o nilismo e a Reação Republicana em estado agônico. O tiro de misericórdia foi dado por Bernardes no então Distrito Federal, por ocasião das eleições para senador. Irineu Machado, político que estivera diretamente envolvido no caso das “cartas falsas”, derrotara por larga margem seu oponente bernardista, José Mendes Tavares. Tão grande era a diferença que a deturpação dos resultados se tornara impraticável. A solução encontrada por Bernardes foi, em abril de 1924, fazer validar os resultados das seções em que Mendes Tavares vencera, anulando os de todas as demais seções, ou seja, daquelas em que a maio- ria coubera a Irineu Machado.

Foi nesse contexto que eclodiu a Revolução de 1924 em São Paulo, marcando o reinício do ciclo tenentista, com seu impreciso programa que incluía a liberdade de imprensa, o voto secreto, a superação das velhas oligarquias políticas, e um vago nacionalismo. As articulações entre militares e civis haviam começado no primeiro semestre de 1923, quando Nilo Peçanha e o general Isidoro Dias Lopes se reuniram para elaborar um plano comum. Nos últimos meses de 1923, os irmãos Joaquim e Juarez Távora entraram em contato com oficiais sediados no Sul. Em dezembro, não teve êxito o plano de prender o general Setembrino de Carvalho no Paraná. Em março de 1924, a morte de Nilo desanimou os oposicionistas. Devido à indecisão de militares sediados em São Paulo, local escolhido para a rebelião, de onde os revoltosos pretendiam marchar para ocupar a capital federal, o levante foi mais uma vez adiado.

Com um efetivo aproximado de mil homens do Exército e da Força Pública, os revolucionários, sob o comando de lsidoro Dias Lopes, iniciaram na madrugada de 5 de julho a tomada da cidade de São Paulo. Bernardes restabeleceu imediatamente o estado de sítio, por 60 dias. No dia 8, o presidente do estado, Carlos de Campos, abandonou a capital, acompanhado no dia seguinte pelas forças militares legalistas. No dia 11, Bernardes ordenou à artilharia que bombardeasse diversos bairros da cidade, alegando que os revolucionários seriam capazes de resistir em suas posições defensivas por longo tempo.

Começou o êxodo da população paulistana, que chegou a atingir grandes proporções. Em 17 de julho o general Isidoro enviou ao general Abílio de Noronha, comandante da 2ª Região Militar (2ª RM) preso pelos revolucionários, uma carta contendo os itens básicos para a pacificação — em primeiro lugar, a deposição de Bernardes. Aos pedidos de cessação dos bombardeios feitos pelos revolucionários, o presidente da República respondeu com a ameaça de seu recrudescimento, orientando a população a abandonar a cidade. No dia 22, começou o bombardeio aéreo de São Paulo. Os “tenentes” ainda tentaram uma última fórmula de conciliação, pedindo anistia ampla para os participantes dos movimentos de 1922 e 1924. Fracassando igualmente nessa tentativa, abandonaram a cidade em 27 de julho.

A diversificação de focos de conflito no interior do estado e a ação da Coluna da Morte, destacamento móvel do tenente João Cabanas, permitiram a fuga dos “tenentes” para Bauru. A Coluna Paulista, como era conhecida, saiu da capital com quase seis mil homens, militares e civis. Acossada constantemente pela fome, chegou às barrancas do rio Paraná e, em meados de agosto, atacou a cidade de Três Lagoas (MS), então no estado de Mato Grosso. Derrotada, refluiu para o estado do Paraná, conquistando Guaíra e, em seguida, Foz do Iguaçu e Catanduvas. Nessa zona inóspita e de fácil defesa, os revolucionários permaneceriam de outubro de 1924 a março de 1925.

A revolução de São Paulo deveria ser acompanhada por rebeliões em outros pontos do país. Dificuldades de comunicação e organização precária, entre outros fatores, impossibilitaram os “tenentes” de se articularem melhor, impedindo que as diversas rebeliões estaduais eclodissem sincronicamente. Entre julho e outubro de 1924 houve rebeliões nos estados de Mato Grosso, Sergipe, Pará, Amazonas e Rio Grande do Sul. Por outro lado, em setembro, o estado de sítio foi prorrogado até 31 de dezembro, passando a abranger, além do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, os demais estados conflagrados. Daí em diante, seria sucessivamente prorrogado até 31 de dezembro de 1926.

Dentro desse quadro, ainda em outubro de 1924 fracassou na Marinha a conspiração liderada pelo capitão-de-mar-e-guerra Protógenes Guimarães. No mês seguinte, o tenente Herculino Cascardo chefiou uma sublevação no encouraçado São Paulo, que travou combates com forças legalistas e acabou indo do Rio para Montevidéu, onde 50 marinheiros e sete oficiais se exilaram. Nesse ínterim, no dia 28 de outubro, a revolta eclodiu em várias guarnições da região das Missões, no Rio Grande do Sul, entre as quais o Batalhão de Engenharia de Santo Ângelo sublevado pelo capitão Luís Carlos Prestes. Aderiram ao levante forças irregulares de diversos caudilhos oposicionistas. Em fins de dezembro, conseguindo furar o bloqueio que lhe haviam imposto, Prestes, já no comando dos revoltosos gaúchos, avançou para o norte em busca da Coluna Paulista.

Da junção das tropas rebeldes gaúcha e paulista, em abril de 1925, surgiu a Coluna Miguel Costa-Prestes. Comandada pelo major Miguel Costa, tinha Prestes na chefia e Juarez Távora na subchefia do estado-maior, e, à frente de seus quatro destacamentos, os tenentes Osvaldo Cordeiro de Farias, João Alberto Lins de Barros, Antônio de Siqueira Campos e Djalma Dutra. De Mato Grosso, passando por Goiás, a Coluna dirigiu-se para o Nordeste, atingindo o Maranhão em novembro de 1925. Nessa região, percorrendo quase todos os seus estados, os revolucionários passaram quase um ano em confronto direto com forças de latifundiários, mas freqüentemente enfrentando as forças do governo. Este não poupou recursos e meios para esmagar os “tenentes” rebelados, unindo geralmente no combate as tropas federais às polícias estaduais, aos jagunços subordinados às oligarquias e até mesmo ao cangaço.

Bernardes não compreendia as razões do tenentismo. Em junho de 1925 escreveu a um amigo: “Vim para o governo da República com o propósito inabalável de servir à nação e de assegurar-lhe a paz e promover-lhe o progresso, dentro da ordem e da lei; mas os políticos ambiciosos e os maus cidadãos não me têm deixado tempo para trabalhar, obrigando-me a consumi-lo quase todo em fazer política.” A repressão foi sistemática e abrangente. O governo não se voltou apenas para a destruição da Coluna. Em São Paulo, após a Revolução de 1924, cerca de dez mil pessoas foram presas de forma arbitrária. Nos estados, todos os que colaboraram com os “tenentes” foram submetidos a processos. Centenas de presos foram enviados para Clevelândia, no atual território do Amapá, onde uma epidemia de tifo e as condições insalubres fizeram muitas vítimas. Célebre e temida ficou também a ilha de Trindade, para onde foram enviados muitos “tenentes”. No Rio, em 1925, o comerciante Conrado Niemeyer morreu ao ser atirado do terceiro andar do prédio da Polícia Central.

Enquanto a Coluna Prestes combatia no interior, uma série de movimentos armados eclodiu nas cidades entre 1924 e 1927, sem vínculo orgânico com a marcha dos “tenentes”, mas com as mesmas motivações genéricas. Já com o objetivo explícito de apoiar a Coluna ocorreram, no início de 1926, as tentativas fracassadas dos tenentes Cleto Campelo, em Recife, e Augusto Maynard Gomes, em Aracaju. Diante do fracasso dessas sublevações, e sem maior apoio das populações nordestinas, a Coluna recuou. Entrara no Maranhão com novecentos homens, chegando à Bahia com 1.200; em novembro de 1926 entrou em Mato Grosso reduzida a seiscentos homens e praticamente sem armas e munições. Foi quando uma tentativa de maiores proporções, no Rio Grande do Sul, destinada a dividir as forças governamentais que a perseguiam, fracassou igualmente. No dia 3 de fevereiro de 1927, já no governo do presidente Washington Luís, a Coluna encerraria suas atividades internando-se na Bolívia, após ter percorrido, somando-se os trajetos de seus destacamentos, cerca de 25 mil quilômetros.

A reação do governo de Bernardes à intensa agitação social que marcou seu quadriênio consistiu, antes de mais nada, no emprego da repressão, tal como aconteceu em relação à agitação política. Prometera entretanto, na sua plataforma de candidato, cuidar da legislação trabalhista “dentro dos limites constitucionais”. E os primeiros passos mais significativos nesse sentido foram dados, de fato, a partir de 1923. Segundo Luís Werneck Viana, em Liberalismo e sindicato no Brasil, “a classe operária não estava agora debaixo da influência exclusiva de suas lideranças constituídas. O Estado, pelos canais políticos e pela produção legal, dirige sua atenção sedutora para esse setor da sociedade, antes deixado à deriva, ao “livre jogo do mercado”’.

Em fevereiro de 1923, Bernardes promulgou um decreto do Congresso, que ficou conhecido como Lei Elói Chaves, determinando a instituição de caixas de pensões e aposentadorias — com contribuições dos empregados e, em menor proporção, das empresas — em cada uma das ferrovias existentes no país, estendendo-se a medida, em 1926, a outras espécies de empresas. Em abril de 1923, decretou a criação do Conselho Nacional do Trabalho, órgão consultivo chamado a ocupar-se de questões como a jornada de trabalho, os sistemas de remuneração, contratos coletivos e acidentes de trabalho. A Lei Elói Chaves e o Conselho Nacional do Trabalho constituíram o embrião do atual sistema de previdência social.

Foi igualmente em seu governo que se aprovou o regulamento de assistência e proteção aos menores delinqüentes e abandonados (esboço do Código de Menores que seria sancionado em 1927), e se tomaram medidas para proibir o trabalho de menores de 12 anos. Em janeiro de 1925, o Congresso — sobre o qual Bernardes tinha completo domínio — criou o posto de curador especial de acidentes do trabalho, medida que foi o primeiro passo para a prestação de assistência médica gratuita às vítimas de acidentes do trabalho. No fim do mesmo ano, Bernardes sancionou a lei que obrigava os estabelecimentos comerciais, industriais e bancários a conceder a seus empregados, anualmente, 15 dias de férias pagas “na verdade”, como escreveu Francisco de Assis Barbosa, estas eram “medidas ainda muito precárias, sem maior fiscalização por parte das autoridades, freqüentemente burladas pelos patrões, quando não permanentemente esquecidas pelas autoridades”.

A insatisfação popular tinha raízes em uma situação financeira que a tocava diretamente. Segundo cálculos imprecisos, a inflação dobrou entre 1921 e 1923. Era causada pelas emissões maciças realizadas pelo governo no mesmo período, com o objetivo de contra-arrestar a queda das exportações brasileiras de café. Contribuindo decisivamente para a desvalorização do câmbio, as emissões traduziam a aliança de Bernardes com os interesses que giravam em torno do café, sobretudo os do núcleo agrário-exportador paulista. Além do ministro da Fazenda, Sampaio Vidal, também era paulista e vinculado a esses setores o presidente do Banco do Brasil, Cincinato Braga.

Em 1924 uma missão inglesa concluiu que era imperioso equilibrar o orçamento da República. Bernardes provocou então a demissão de Sampaio Vidal e de Cincinato Braga, convocando para substituí-los, em janeiro de 1925, respectivamente Aníbal Freire e James Darci. Aníbal Freire aplicou na pasta da Fazenda uma política deflacionária e de contenção dos gastos públicos. O governo, criando sério atrito com os interesses cafeeiros, fez com que o déficit se reduzisse, em 1925, a menos de 10% do montante atingido em 1923, embora não tenha alcançado o equilíbrio orçamentário. Ainda em 1925, as cotações da libra esterlina e do dólar foram 13% e 15% mais baixas, respectivamente, do que no início do governo, e o índice do custo de vida aumentou menos de 3% ao ano.

As outras substituições de ministros do governo de Bernardes ocorreram em fevereiro de 1925, quando Afonso Pena Júnior substituiu João Luís Alves (nomeado para o STF) na pasta do Interior, mantida assim em mãos mineiras, e em abril de 1926, quando o falecimento do almirante Alexandrino de Alencar levou à nomeação do contra-almirante Arnaldo Siqueira Pinto da Luz para o Ministério da Marinha.

Em junho de 1925 Bernardes encaminhou ao Congresso uma proposta de revisão da Constituição de 1891. Segundo Francisco de Assis Barbosa, “a reforma constitucional nem sequer disfarçara o verdadeiro objetivo, qual o de apertar as cravelhas do poder de polícia, sem atentar nos grandes problemas de fundo”. Com a modificação do artigo 6º, ampliava-se a competência do Executivo federal no tocante à intervenção nos estados, traduzindo-se assim em disposições constitucionais uma tendência que teve curso desde o início do quadriênio, com as interferências no estado do Rio, na Bahia e, sobretudo, no Rio Grande do Sul, onde o acordo mediado pelo general Setembrino de Carvalho implicara a reforma da Constituição estadual.

A revisão constitucional, aprovada em 7 de setembro de 1926, também suprimiu a chamada “cauda orçamentária”, resultando de intermináveis emendas feitas pelos parlamentares ao projeto anual de orçamento da República, para atender aos mais diversos compromissos e interesses. Mas seu principal objetivo foi o fortalecimento do Poder Executivo: o habeas- corpus teve sua extensão limitada, o poder de veto parcial foi conferido ao presidente da República e criaram-se mecanismos para expulsar do país os estrangeiros considerados “indesejáveis”, ainda então com forte presença no movimento sindical brasileiro.

Em matéria de política internacional, o governo de Bernardes solucionou vários problemas de fixação de fronteiras com a então Guia- na Inglesa (atual Guiana), com a Bolívia e com a Colômbia. Opôs-se, por outro lado, à proposta de desarmamento formulada na V Conferência Pan-Americana, realizada no Chile em 1923. Mas seu ato mais importante foi a retirada do Brasil da Liga das Nações, em 1926. Membro interino do conselho da Liga, o Brasil pretendia conquistar nele um lugar permanente, o que se tornou impossível dada a situação criada após a assinatura do Tratado de Locarno (outubro de 1925), que consagrou a política de conciliação das grandes potências com a Alemanha, defendida pela Inglaterra, sob a liderança de Austen Chamberlain. Os Estados Unidos haviam se afastado da Liga. Bernardes considerava que a entrada da Alemanha, com a exclusão do Brasil, significava que a Liga se recusava a reconhecer o direito de representação, em seu conselho, a “um grande continente como a América”. Colocou a questão em termos de dignidade nacional. Quando o Brasil se retirou da organização, em 10 de junho de 1926, ficou sozinho, sem apoio sequer dos demais países latino-americanos.

 A sucessão presidencial começou a ser tratada em maio de 1925, quando o líder da maioria na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, reiterou com o presidente de São Paulo, Carlos de Campos, o acordo feito em 1921, mediante o qual caberia a Washington Luís suceder Bernardes.

Entretanto, Fernando de Melo Viana, que em 1924 substituíra Raul Soares na presidência de Minas Gerais e empolgara a direção do PRM, fez pouco depois uma série de declarações de cunho oposicionista, a favor inclusive da anistia aos revoltosos de 1922 e 1924, e sugeriu que poderia apoiar outro nome para o palácio do Catete, sem deixar claro se se tratava de seu próprio nome ou do ministro da Agricultura, Miguel Calmon.

O compromisso de Bernardes era o de compor a chapa de Washington Luís com Góis Calmon, governador da Bahia. Para contornar o problema criado por Melo Viana, porém, entregou a este a vice-presidência, mantendo intacto o mecanismo do “café-com-leite”. Washington Luís e Melo Viana foram eleitos sem concorrentes em março de 1926, e no dia 15 de novembro Bernardes passou o governo ao novo presidente da República.

Em janeiro de 1927 a comissão executiva do PRM decidiu indicá-lo para preencher a vaga de senador criada pela renúncia de Antônio Carlos, que assumira o governo do estado. Bernardes foi eleito para o Senado Federal em fevereiro de 1927, sem competidor, com pouco menos de 175 mil votos. Sua eleição foi contestada junto à Comissão de Poderes do Senado e o reconhecimento de seu mandato só foi concedido no dia 25 de maio, quando, recém-chegado de Minas, ele foi tomar posse. As imediações do palácio Monroe, prédio do Senado, foram ocupadas por destacamentos de infantaria e cavalaria policial, para manter a distância a multidão que foi vaiar e insultar o ex-presidente. O senador Irineu Machado assomou a uma das janelas para felicitar o público por sua “reação cívica” e denunciar a fraude que teria sido cometida na eleição do “sicário de Viçosa”. Bernardes embarcou no dia seguinte para a Europa, onde residiu na casa de seu amigo Lineu de Paula Machado, em Paris, e percorreu diversos países. Regressou ao Brasil um ano e meio depois, em dezembro de 1928, e começou a participar dos trabalhos do Senado em maio do ano seguinte.

 

A revolução de 1930 e o declínio do PRM

Foi no governo de Washington Luís que se produziu — sob o influxo dos conflitos entre a política oficial e as instituições, de um lado, e a situação real da sociedade e da economia, de outro — a cisão decisiva das oligarquias que dominaram a República desde sua fundação. A brecha por onde penetrou o movimento tenentista, não mais de forma isolada e “pura”, porém em aliança com setores oligárquicos que foram se convencendo da necessidade de superar o quadro político-institucional de 1891, foi aberta pelo próprio Washington Luís. Em 1927, ele conduziu à presidência de São Paulo o líder da maioria na Câmara Federal, Júlio Prestes, indício de que não seguiria o acordo do “café-com-leite,” para sua sucessão. Júlio Prestes deveria ser o próximo presidente da República por escolha imperativa de Washington Luís, para continuar sua política financeira e administrativa, em detrimento da candidatura que corresponderia à rotina do “café-com-leite”, a de Antônio Carlos, presidente de Minas.

Em 1929 Antônio Carlos, convencendo-se da impossibilidade de fazer Washington Luís desistir de sua escolha, aproximou-se da política do Rio Grande do Sul. Em junho, representantes dos governos mineiro e gaúcho firmaram um pacto secreto, comprometendo-se a repudiar a candidatura de Júlio Prestes e a apoiar uma candidatura gaúcha. O acordo se desdobrou, pouco depois, na formação da Aliança Liberal, reunindo os presidentes de Minas, Rio Grande do Sul (Getúlio Vargas) e Paraíba (João Pessoa) em torno das candidaturas dos dois últimos para presidente e vice-presidente respectivamente. O programa da Aliança Liberal propunha a concessão de uma anistia ampla a todos os presos políticos, processados e perseguidos desde o 5 de julho de 1922, e ainda, capitaneando uma série de reformas políticas, o voto secreto.

A Aliança Liberal não contou, porém, com a adesão integral dos mineiros, suscitando a primeira cisão grave no PRM. Nos últimos meses de 1929, Bernardes e mais dois outros chefes de grupos do partido — o vice-presidente da República Melo Viana e o ex-presidente Venceslau Brás — lançaram suas candidaturas à sucessão de Antônio Carlos. Este aproveitou-se da divisão para escolher seu próprio sucessor. Em outubro, apresentou aos três postulantes, como “fórmula de conciliação”, o nome de Olegário Maciel, que foi aceito por Bernardes e Venceslau Brás como tertius. Melo Viana, porém, recusou essa indicação e, diante da aprovação da candidatura de Olegário Maciel pela comissão executiva do PRM, afastou-se do partido, aderindo abertamente à candidatura de Júlio Prestes e ingressando na organização que se constituía em Minas em oposição à Aliança Liberal, a Concentração Conservadora.

As eleições federais, bem como as estaduais mineiras, foram realizadas em 10 de março de 1930. Júlio Prestes foi o vencedor para a presidência da República. A Comissão de Poderes do Congresso Nacional, incumbida de dar parecer sobre as eleições parlamentares nos estados, decidiu reconhecer a vitória, nos diversos distritos de Minas, dos elementos fiéis à Concentração Conservadora, “degolando” 14 deputados federais ligados à Aliança Liberal.

Com a vitória de Júlio Prestes e a convicção de que prevalecera a fraude eleitoral, ganhou alento a perspectiva de um movimento armado. As articulações nesse sentido iniciaram-se, em Minas, sob a liderança de bernardistas como Mário Brant, Afonso Pena Júnior, Artur Bernardes Filho, Djalma Pinheiro Chagas e Cristiano Machado. O principal elemento de ligação entre os “tenentes” e a política gaúcha, de um lado, e a política mineira, de outro, era o deputado estadual de Minas Virgílio de Melo Franco.

Os “tenentes” revelavam desconfianças. Na Aliança Liberal estavam alguns de seus maiores inimigos, como Epitácio Pessoa e o próprio Bernardes. Por seu turno, os políticos tradicionais na oposição a Washington Luís, de Getúlio Vargas a Antônio Carlos e João Pessoa, hesitavam em promover o assalto às instituições.

Em março e abril de 1930, Virgílio de Melo Franco e João Batista Luzardo, um dos dirigentes do Partido Libertador (PL) do Rio Grande do Sul, conseguiram o apoio de Antônio Carlos, Epitácio Pessoa e Bernardes — o mais resoluto dos três — para a preparação do movimento armado. Em junho, Antônio Carlos, que se mostrava cada vez mais hesitante, acusou Virgílio e seus companheiros de o estarem envolvendo, e a Minas Gerais, numa “aventura louca”. Propôs a Osvaldo Aranha, o chefe da atividade conspirativa no Rio Grande do Sul, um acordo entre os dois estados para a realização de uma campanha exclusivamente política. Seu próprio secretário do Interior, Francisco Campos, considerou que ele queria evitar o movimento.

Osvaldo Aranha respondeu energicamente: arcava o presidente de Minas com a inteira responsabilidade da desistência. Preocupado com a repercussão de sua atitude, Antônio Carlos procurou transferir a responsabilidade da participação ou não de Minas a Olegário Maciel, presidente estadual eleito, até então alheio às atividades dos conspiradores. Sondando, Olegário Maciel pediu a opinião de Bernardes, que concordou em dar a Virgílio de Melo Franco uma carta endereçada ao futuro presidente de Minas: “não vejo saída digna de nós senão pela porta da revolução única deixada aberta pelo inimigo”, escreveu. Depois do assassinato de João Pessoa em Recife, no dia 26 de julho, Olegário Maciel se declarou de acordo com o movimento armado, desde que ele ocorresse ainda sob o governo de Antônio Carlos, isto é, até 7 de setembro.

Osvaldo Aranha marcara a deflagração do movimento para 26 de agosto, mas, poucos dias antes, chegou à conclusão de que não havia preparação suficiente para que ele eclodisse antes da posse de Olegário Maciel. Numa situação marcada por desconfianças recíprocas entre os conspiradores dos diferentes estados, a notícia gerou uma grande tensão. Antônio Carlos, dizendo-se autorizado por Olegário Maciel, comunicou-se com Getúlio Vargas para validar a hipótese de o movimento eclodir depois de 7 de setembro. Finalmente, foi marcada a data de 3 de outubro e, efetivamente, às 17 horas e 30 minutos desse dia, a revolução começou em Porto Alegre.

Bernardes, que aguardava a deflagração do movimento em Viçosa, estava nesse dia em Belo Horizonte, de onde assistiu ao desenrolar dos acontecimentos. Em 24 de outubro, o presidente Washington Luís foi deposto no Rio, ficando o poder entregue a uma junta governativa militar. As intenções da junta não eram claras. Seus integrantes se declararam dispostos a aceitar que Vargas, o chefe do movimento, assumisse a presidência de um colegiado de governo. Mas os planos de Getúlio não previam a partilha do poder. Ele se tornou chefe do Governo Provisório em 3 de novembro, depois que a junta cedeu diante da ameaça de as tropas rebeldes, concentradas na fronteira do Paraná com São Paulo, prosseguirem seu avanço rumo à capital federal. Quando Olegário Maciel foi consultado pela junta a esse respeito, em 25 de outubro, Bernardes influiu no sentido de que a resposta fosse inteiramente favorável às pretensões de Vargas.

A situação em Minas, depois da revolução, caracterizou-se pelo confronto entre dois blocos de forças, ambos de extração oligárquica. De um lado, situavam-se as forças aglutinadas no PRM e lideradas por Bernardes, que continuava detendo grande influência política. De outro, as forças alojadas no governo do estado, cujo chefe, Olegário Maciel, caminhava para os 80 anos de idade e não tinha condições de controlar efetivamente a marcha dos acontecimentos.

O poder político de Bernardes em Minas constituía uma ameaça para os líderes tenentistas que ascenderam com a revolução. Com o apoio de Olegário Maciel, iniciou-se então uma campanha antibernardista, que atingiu o PRM. Ainda em novembro de 1930, Olegário exonerou três secretários estaduais ligados a Bernardes — José Carneiro de Resende, Alaor Prata e Cristiano Machado —, substituídos por Cincinato Noronha Guarani, Gustavo Capanema e Amaro Lanari. A campanha contra o PRM obteve ainda o apoio de Francisco Campos, que fora indicado por Olegário Maciel e pelo próprio Bernardes para ministro da Educação de Vargas.

Em fevereiro de 1931, visando a combater o bernardismo e o PRM, Capanema, Lanari e Francisco Campos criaram a Legião de Outubro, em princípio uma organização tenentista destinada a propagar os ideais da Revolução de 1930, mas que cedo revelou seu caráter fascistizante. Pouco depois, Bernardes foi convidado por Vargas a assumir a embaixada brasileira em Paris. Compreendendo até que ponto sua própria figura política estava sendo visada e temendo ver desmontada a máquina do PRM, Bernardes recusou o convite. Passou a reunir seus correligionários de todo o estado que não tinham querido aderir à Legião, marcando para 1º de maio uma reunião do partido.

No dia 21 de abril, Francisco Campos organizou um desfile da Legião em Belo Horizonte. Os legionários, constituindo uma milícia uniformizada, acorreram de quase todos os municípios do estado. A organização passou então a denominar-se Legião Liberal Mineira, e conseguiu arregimentar um grande contingente de perremistas, chegando a incorporar 80% dos diretórios municipais do partido, cujos chefes locais não desejavam ter no governo do estado um adversário.

O PRM começou a sofrer um rápido esvazia- mento. Muitos, entretanto — como Mário Brant, Djalma Pinheiro Chagas, Ovídio de Andrade, Daniel de Carvalho, Afrânio de Melo Franco (ministro do Exterior de Vargas) e seu filho Virgílio —, não aceitaram a Legião, continuando unidos em torno de Bernardes. Apesar das declarações de Olegário Maciel às vésperas da reunião do PRM, no sentido de que este tinha sido “absorvido pela Legião”, o encontro se realizou e escolheu uma nova direção.

Em 15 de agosto de 1931 iniciou-se, em Belo Horizonte, uma convenção do PRM num clima de grande agitação. Bernardes chegou do Rio, com muitos correligionários, para participar da reunião. Osvaldo Aranha, ministro da Justiça de Vargas, articulara um golpe militar para coincidir com a convenção. Seu objetivo era derrubar Olegário Maciel e colocar Virgílio de Melo Franco à frente do governo mineiro. No dia 18, a tentativa foi desfechada pelo comandante do 12º Regimento de Infantaria, coronel Júlio Pacheco de Assis, que recebera por telefonema interurbano instruções de Osvaldo Aranha para assumir o poder, que se encontraria acéfalo, em virtude do tumulto reinante na capital mineira. Comunicando a notícia ao próprio Olegário, por telefone, o coronel foi dissuadido pela ameaça de resistência do presidente do estado e de seu secretário do Interior, Capanema, que contavam com o respaldo da Força Pública. Osvaldo Aranha recuou e deu a contra-ordem. Bernardes e outros integrantes do PRM foram detidos. Horas depois, vinha do Rio a notícia de que tudo não passara de uma confusão. O governo federal acabou por definir o 18 de agosto como um “lamentável equívoco”, sem maiores explicações. Com isso, o maior acusado foi o PRM, na figura de Bernardes. O partido entrou em desagregação.

No final de 1931 as forças antagonistas começaram a negociar um acordo, por inspiração de Getúlio e com a intermediação de Capanema. A idéia era fundir num só partido a Legião de Outubro e o PRM, para constituir a base de apoio dos governos estadual e federal. Em fevereiro de 1932 essa aliança ficou conhecida como Acordo Mineiro e se traduziu na criação do Partido Social Nacionalista (PSN), com Bernardes, Virgílio de Melo Franco, Venceslau Brás e Antônio Carlos na comissão diretora. Em cumprimento aos termos do acordo, o governo de Minas foi em seguida recomposto, tendo Olegário Maciel cedido ao “antigo PRM” duas secretarias estaduais, comprometendo-se também a manter intactas as situações municipais. Por outro lado, Olegário obteve de Vargas a nomeação de Francisco Campos para a pasta da Justiça.

Daí até a eclosão da Revolução Constitucio- nalista de julho de 1932, a política mineira oscilou entre a defesa do Governo Provisório e o apoio à causa paulista. O primeiro efeito das divergências foi a dissolução do PSN em maio de 1932, dois meses após sua criação. Bernardes nunca ocultara sua opção constitucionalista. Maltratado pela política dominante em Minas Gerais e no palácio do Catete depois de outubro de 1930, tudo o impelia a apoiar o movimento que conduziu à revolução de 9 de julho de 1932 em São Paulo. Manteve contatos com alguns de seus líderes, como o coronel Euclides de Figueiredo, Francisco Morato e Paulo de Morais Barros. Depois de sua eclosão, tentou sublevar a Força Pública mineira, a exemplo do que fazia Borges de Medeiros no Rio Grande do Sul. No dia 8 de agosto, lançou um manifesto à nação em que dizia: “Quanto a mim, fico com São Paulo, porque para lá se transportou hoje a alma cívica do Brasil.”

A Revolução Constitucionalista seria esmagada, após violentos combates, no dia 2 de outubro de 1932. Em 23 de setembro, Bernardes foi preso em Araponga, município próximo de Viçosa, sem ter conseguido animar um levante em Minas, e embarcando num trem da estrada de ferro Leopoldina para o Rio. Temendo que fosse vítima de um atentado, os responsáveis por sua custódia na capital federal fizeram-no desembarcar no subúrbio de Vigário Geral, de onde foi para a ilha das Cobras e em seguida para a ilha do Rijo, ambas na baía de Guanabara. Na ilha do Rijo prestou depoimento, confirmando que pretendera, sem sucesso, promover um movimento armado de apoio a São Paulo em seu estado, e assumindo toda a responsabilidade pela tentativa. Seus filhos homens também haviam sido presos, assim como outros parentes. Foi transferido em 1º de novembro para o Forte do Vigia, no bairro carioca do Leme, a fim de aguardar o embarque para o exílio, destino de muitos outros líderes presos.

Em 3 de dezembro, véspera de seu embarque, o governo publicou um decreto cassando por três anos os direitos políticos dos envolvidos na Revolução Constitucionalista. O embarque, no dia seguinte, foi novamente cercado de precauções. Bernardes tomou uma lancha no cais da Polícia Marítima para chegar até o navio Astúrias. Sua esposa e suas filhas, que embarcaram normalmente no cais Pharoux, foram agredidas e insultadas por partidários exaltados dos “tenentes”. Pouco antes da partida do Astúrias, quando no cais acenava para seus pais e irmãs, Artur Bernardes Filho foi vítima de um atentado, sofrendo ferimentos a bala. Bernardes chegou a Lisboa em fins de dezembro de 1932, para um exílio que duraria ano e meio. A Revolução Constitucionalista fora derrotada, mas não seu objetivo proclamado: as eleições para uma assembléia nacional constituinte marcadas por Getúlio foram confirmadas para 3 de maio de 1933.

Em Minas, o PRM, apesar dos desfalques provocados pelas cassações de direitos políticos, foi o primeiro a se articular para o pleito. Em fevereiro de 1933, registrou-se no Tribunal Regional Eleitoral e elegeu uma nova comissão executiva. Bernardes foi proclamado seu presidente de honra. Seus seguidores enviaram-lhe — bem como aos outros líderes ausentes — um telegrama de felicitações, rea- firmando a ligação do partido com sua antiga chefia. O prestígio de Bernardes era incontestável, a despeito do exílio e da ascensão de novos líderes na política mineira.

Nas eleições, o PRM ressurgiu com apenas seis deputados constituintes, numa bancada de 37. Os outros foram eleitos pelo Partido Progressista (PP) de Minas Gerais, criado por inspiração do governo, a exemplo do que ocorreu nos demais estados, para representar “os objetivos doutrinários da Revolução de 1930”. Antônio Carlos, um dos organizadores do PP, foi também seu presidente de 1933 a 1937.

Com a morte de Olegário Maciel, ocorrida em setembro de 1933, desencadeou-se em Minas uma crise sucessória. Esperando a palavra final de Vargas, os diversos grupos se reuniram, surgindo dois candidatos mais evidentes a interventor: Gustavo Capanema e Virgílio de Melo Franco. Diante da impossibilidade de um acordo entre os dois, Vargas aproveitou a oportunidade para escolher um nome não subordinado aos dois grandes blocos em conflito: o do deputado do PP Benedito Valadares, até então pouco mais que obscuro. Em 12 de dezembro, um decreto presidencial designou Valadares interventor em Minas. A surpresa foi geral, resultando no rompimento de Capanema e Virgílio com Vargas. Por sua vez, os ministros do Exterior, Afrânio de Melo Franco, e da Fazenda, Osvaldo Aranha, pediram demissão. Capanema e Aranha, no entanto, se recomporiam com Vargas, recebendo o primeiro a pasta da Educação e reconsiderando o segundo seu pedido de demissão.

Em 28 de maio de 1934 Vargas decretou a anistia para os revolucionários de 1932. A Constituinte, instalada em 15 de novembro de 1933, encerrou seus trabalhos em 16 de julho de 1934, convocando eleições dentro de 90 dias para a legislatura federal ordinária. No dia seguinte, elegeu Vargas para a presidência da República. Nessa eleição indireta, Bernardes recebeu um voto.

Com a anistia, Bernardes e seus correligionários exilados tornaram-se elegíveis. Normalizado o quadro institucional, o ex-presidente regressou ao Brasil, desembarcando no Rio em 12 de agosto. No dia 21 chegou a Belo Horizonte acompanhado de grande comitiva. Até mesmo o jornal Estado de Minas, órgão oficial do PP, ligado a Benedito Valadares, noticiou as calorosas manifestações que cercaram seu retorno.

O PRM obteve em 14 de outubro uma votação bem mais expressiva do que em maio do ano anterior, elegendo 14 deputados estaduais, contra 34 do PP. Para a Câmara Federal, o partido apresentou uma lista com 38 candidatos, dos quais 11 foram eleitos. Bernardes foi eleito em ambos os pleitos, renunciando ao mandato de deputado estadual para assumir seu lugar na Câmara Federal.

A primeira sessão legislativa ordinária do Congresso após a Revolução de 1930 começou no dia 3 de maio de 1935. O PRM integrava, na Câmara Federal, a minoria parlamentar, que também ganhou o nome de Oposições Coligadas. Nessa oposição destacava-se Bernardes, que desde setembro de 1934 se havia articulado com os demais líderes oposicionistas regionais — entre os quais Borges de Medeiros, Cincinato Braga, José Sampaio Correia e Lei Otávio Mangabeira — visando à formação de um partido nacional, e que fora contrário à Lei de Segurança Nacional aprovada em abril de 1935. Entretanto, quando Vargas pediu a decretação do estado de sítio por 60 dias, após a tentativa insurrecional comunista de novembro de 1935, Bernardes foi uma das vozes isoladas da oposição que apoiaram integralmente a medida, sem as restrições contrapostas por seus colegas de bancada. Foi também favorável à sugestão de adoção da pena de morte, feita pelo deputado Adalberto Correia e que acabou não se concretizando. Em dezembro, o estado de sítio se transformou em estado de guerra, prorrogado sucessivamente ao longo de 1936, já então com a oposição de Bernardes, e novos dispositivos repressivos foram incorporados à Lei de Segurança Nacional.

Nas eleições municipais mineiras de 1936, o PRM elegeu vários vereadores e alguns prefeitos. O governador Benedito Valadares, que foi acusado de utilizar violência policial contra os candidatos perremistas, tinha contudo interesse em chegar a um acordo com o partido, idéia à qual, em princípio, se opunha Bernardes. Valadares procurou Djalma Pinheiro Chagas, que se encarregou de realizar gestões junto a seus correligionários e, finalmente, transmitiu ao governador a conclusão das negociações: o candidato mais indicado à sucessão presidencial em 1938 era Antônio Carlos, presidente da Câmara dos Deputados. Valadares, que desejava o fim do “carlismo” em Minas, preferiu então negociar com Francisco Campos, Virgílio de Melo Franco e outras lideranças não ligadas a Antônio Carlos. Manteve no Rio dois encontros com Bernardes, que protelou sua decisão a respeito do acordo. José Antônio Flores da Cunha, governador do Rio Grande do Sul, teria induzido Bernardes a evitar a conciliação, ao compreender que a intenção de Valadares era destruir politicamente o presidente da Câmara, seu candidato pessoal à sucessão de Vargas.

Em abril de 1936 foi eleito o novo diretório do PRM, tendo Bernardes como presidente. Por outro lado, no início de setembro, Valadares presidiu uma reunião do PP de que resultou a substituição de Antônio Carlos na presidência do partido. Dias antes, Antônio Carlos renunciara à presidência da Câmara devido às pressões de Valadares, mas sua renúncia não fora aceita. As articulações de Valadares prosseguiram, resultando finalmente num acordo com parte do PRM, que sofreu uma cissão. Fiéis a Bernardes permaneceram, entre outros, Daniel de Carvalho, Ovídio de Andrade e Artur Bernardes Filho. Entre os dissidentes que concordaram com Valadares figuravam os deputados federais Cristiano Machado, José Francisco Bias Fortes e Djalma Pinheiro Chagas. Dos 14 deputados estaduais, dez — entre os quais Afrânio de Melo Franco e Paulo Pinheiro Chagas — aderiram ao acordo. A maioria da comissão executiva do partido também foi favorável à conciliação. Bernardes acusou seus ex-correligionários de “desertores” e “adesistas”.

Em 1937, na Câmara, Bernardes voltou a bater na tecla do nacionalismo, opondo-se à revisão do contrato da Itabira Iron Ore, conforme projeto apresentado ao Parlamento. “Em vez de darmos a concessão”, disse em discurso pronunciado na sessão de 18 de julho, “abramos nós mesmos saída ao nosso minério para os mercados, aparelhando a Vitória — Minas, os cais e as companhias nacionais de navegação. Os navios brasileiros nos trarão de retorno o carvão necessário ao nosso consumo, inclusive para o fabrico do ferro e do aço.” Cinco anos mais tarde, em plena ditadura do Estado Novo, seria criada, em moldes bastante assemelhados aos propostos por Bernardes, a Companhia Vale do Rio Doce.

Mas o ano de 1937 foi dominado pelo problema da sucessão de Getúlio. O país vivia num clima de tensão crescente. No primeiro semestre de 1936, o governo havia prendido senadores e deputados federais, sob a acusação de terem participado do levante comunista. Apesar da resistência da minoria, o Congresso dera licença para processar os parlamentares presos (julho de 1936). Em setembro de 1936 aprovara a criação do Tribunal de Segurança Nacional, um tribunal de exceção.

Em fins de 1936, afastadas as hipotéticas candidaturas de Antônio Carlos e Osvaldo Aranha, cresceu o apoio à candidatura de Armando de Sales Oliveira, governador de São Paulo, à presidência da República. No dia 29 de dezembro, Armando Sales demitiu-se do governo do estado para poder concorrer às eleições, que deveriam se realizar em janeiro de 1938. Em fevereiro de 1937 assumiu a presidência do Partido Constitucionalista de São Paulo, oficializando sua candidatura.

Getúlio reagiu promovendo o lançamento da candidatura de José Américo de Almeida, articulada por Benedito Valadares a partir de abril de 1937. Derrotado por Pedro Aleixo para a presidência da Câmara dos Deputados no dia 3 de maio, Antônio Carlos fundou o Partido Progressista Democrático, destinado a apoiar Armando Sales. Bernardes, por seu turno, conduziu o PRM à união com todos os partidos e facções que apoiavam o candidato oposicionista: em 10 de junho, foi instalada no Rio de Janeiro a União Democrática Brasileira, cuja comissão executiva provisória era presidida por Bernardes e integrada ainda por Antônio Carlos, Otávio Mangabeira, João Carlos Machado e Valdemar Ferreira.

As eleições não chegaram a se realizar. Em 10 de novembro Getúlio comandou um golpe e estabeleceu a ditadura do Estado Novo. Fechados o Congresso Nacional e as câmaras estaduais e municipais, Bernardes ficou sem seu mandato e passou a viver com a liberdade de locomoção restringida entre o Rio de Janeiro, onde residia, e Viçosa, onde exercia atividades empresariais. No início de 1939 foi confinado em sua fazenda próxima a Viçosa, sem permissão para ir à cidade propriamente dita. Em agosto, escreveu a Filinto Müller, chefe de polícia do Distrito Federal, informando que iria ao Rio de Janeiro para submeter-se a tratamento de saúde, e não voltou mais ao confinamento. As ameaças de exilá-lo não chegaram a ser cumpridas, mas da medida não escapou, em 1938, Artur Bernardes Filho.

 

O Manifesto dos mineiros e a criação do PR

A atividade política de Bernardes sob o Estado Novo cingiu-se a conversas privadas com antigos correligionários e articulações discretas de cunho oposicionista. Em agosto de 1942 o Brasil declarou guerra à Alemanha e à Itália, e a maior parte das forças políticas tendeu a uma linha de união nacional para fazer face ao esforço de guerra. Bernardes mostrou-se contrário a essa linha, considerando necessário separar a união para a guerra do apoio a Vargas.

No decorrer de 1943, um grupo de políticos oposicionistas mineiros se reuniu freqüentemente em almoços no Rio: Virgílio e Afonso Arinos de Melo Franco, Luís Camilo de Oliveira Neto, Odilon Braga, Pedro Aleixo e José de Magalhães Pinto. Queriam, aproveitando a marcha vitoriosa dos Aliados na guerra que se travava na Europa — com repercussões anti-Estado Novo no Brasil —, promover uma manifestação de personalidades de Minas Gerais a favor da redemocratização. Definida a forma de um manifesto, vários textos foram confrontados. A versão final ganhou o título de Manifesto dos mineiros, distribuído clandestinamente com a data de 24 de outubro de 1943 (13º aniversário da Revolução de 1930). Bernardes foi um dos 76 signatários, aos quais se juntaram posteriormente outros 16. O Manifesto dos mineiros foi uma das primeiras manifestações unitárias expressivas das forças políticas que desejavam o fim do Estado Novo.

Em 7 de setembro de 1944 Getúlio discursou acenando com a perspectiva de realização de eleições logo após o fim da guerra. Nas semanas seguintes começou, com a participação de Bernardes, a articulação da candidatura do major-brigadeiro Eduardo Gomes, sobrevivente do episódio dos 18 do Forte de 1922 — para a sucessão presidencial. No final de janeiro de 1945 realizou-se em São Paulo o I Congresso Brasileiro de Escritores, que aprovou uma declaração de princípios unânime em favor da democracia, contribuindo para abreviar o desmonte do Estado Novo. Em 22 de fevereiro o Correio da Manhã rompeu definitivamente com a censura à imprensa, publicando uma entrevista de teor francamente antiditatorial dada por José Américo de Almeida. Em sua edição do mesmo dia, à tarde, O Globo lançou publicamente a candidatura de Eduardo Gomes. No dia 28, Vargas assinou a Lei Constitucional nº 9, prevendo eleições gerais. Em março, tratou de lançar uma candidatura oficial à presidência: a de seu ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra.

Em torno da candidatura de Eduardo Gomes foram se aglutinando participantes dos diversos movimentos e ações anti-Estado Novo, que tinham progressivamente ganhado alento desde a entrada do Brasil na guerra. Essa aglutinação tomou corpo a partir de fins de fevereiro, incorporando lideranças dos antigos partidos estaduais, e desembocou na criação da União Democrática Nacional (UDN), que realizou sua primeira convenção nacional em 7 de abril de 1945. Em 21 de abril, uma segunda reunião da UDN designou seu primeiro diretório nacional, de 47 membros, e uma comissão diretora provisória integrada por Bernardes, Armando Sales, José Américo e Júlio Prestes.

Com a publicação do código eleitoral, em 28 de maio, Bernardes e outros líderes de antigos partidos republicanos estaduais perceberam que poderiam preencher os requisitos para a constituição de uma organização autônoma. Na segunda reunião do diretório nacional udenista, realizada em 14 de agosto e que começou sob a presidência de Bernardes, ele anunciou a criação do Partido Republicano (PR) e o conseqüente desligamento de sua facção da UDN, juntamente com o dos antigos partidos republicanos de São Paulo, Maranhão e Pernambuco, e o da corrente dirigida por Afonso Camargo no Paraná. O PR se considerava aliado da UDN na campanha pela redemocratização do país e pela candidatura de Eduardo Gomes. Em 15 de outubro Bernardes foi designado para presidir o partido — de pequena expressão nacional, mas a terceira força da política mineira entre 1945 e 1958 —, o que iria fazer ininterruptamente até sua morte, em 1955.

Getúlio foi derrubado do poder por um golpe de Estado militar no dia 29 de outubro de 1945, assumindo seu lugar à frente do Executivo o presidente do STF, José Linhares. Nas eleições realizadas em 2 de dezembro, Dutra — apoiado pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ambos criados por Getúlio — derrotou Eduardo Gomes para a presidência da República. O PR elegeu 12 deputados constituintes, além de dois senadores em coligação com a UDN (em Sergipe). Desse total de deputados, seis foram eleitos por Minas, entre os quais Bernardes, que, com 8.548 votos, foi o menos votado.

A Assembléia Nacional Constituinte iniciou seus trabalhos em fevereiro de 1946. Bernardes foi o representante do PR na Comissão Constitucional, encarregada de elaborar o projeto de Constituição e de apreciar as emendas a ele apresentadas. Foi designado para a subcomissão encarregada do capítulo “Da declaração de direitos — direitos políticos e garantias”. Durante os trabalhos do plenário da Comissão Constitucional pronunciou-se contra a eleição do prefeito do Distrito Federal e empenhou-se para que o mandato do presidente da República fosse de seis e não de quatro anos. A Constituinte encerrou seus trabalhos com a promulgação da nova Carta, em 18 de setembro de 1946, separando-se seus integrantes nas duas casas do Congresso Nacional para o início da primeira legislatura ordinária, em 27 de dezembro. Bernardes foi eleito presidente da Comissão de Segurança Nacional da Câmara dos Deputados.

No plano da política nacional, o PR tinha operado uma passagem da oposição (candidatura de Eduardo Gomes) à situação: o deputado Daniel de Carvalho havia sido nomea- do em outubro ministro da Agricultura do presidente Dutra, abrindo caminho para a política de “união nacional” por este patrocinada. Em dezembro, contra a vontade de Virgílio de Melo Franco, secretário-geral da UDN, que por isso renunciou ao cargo, dois udenistas, Raul Fernandes e Clemente Mariani, foram nomeados, respectivamente, ministros das Relações Exteriores e da Educação e Saúde.

Em Minas Gerais, nas eleições de 19 de janeiro de 1947, o PR, juntamente com uma dissidência do PSD e três pequenos partidos, engajou-se na campanha do udenista Mílton Campos para o governo do estado, contribuindo para sua vitória contra o pessedista José Francisco Bias Fortes. Na mesma ocasião, elegeu o terceiro senador pelo estado, Artur Bernardes Filho, em coligação com a UDN e o Partido Trabalhista Nacional (PTN), derrotando o ex-governador e ex-interventor Benedito Valadares, candidato do PSD.

Valadares foi substituído na presidência do PSD por Nereu Ramos ainda em fevereiro de 1947. Com isso, e mais o triunfo da linha de “união nacional” no seio da UDN, sob o patrocínio de Otávio Mangabeira, a política de Dutra prosperou. Em 22 de janeiro de 1948, os presidentes do PSD (Nereu Ramos), da UDN (José Américo) e do PR (Bernardes) assinaram no palácio do Catete o Acordo Interpartidário, que proporcionou a Dutra folgada maioria no Parlamento para a aprovação das matérias de maior relevância.

Em 1949, Bernardes integrou uma comissão formada pelos presidentes dos três partidos (o da UDN era então José Eduardo do Prado Kelly) para examinar, dentro do espírito da “união nacional”, a questão da sucessão presidencial. Nereu Ramos, vice-presidente da República, queria ser o candidato, mas Dutra manobrou para frustrar essa pretensão. As seções mineiras dos três partidos tentaram fazer com que o candidato oficial saísse de Minas, mas isso também não foi possível. A comissão PSD-UDN-PR não conseguiu superar o impasse que se estabelecera.

Em dezembro de 1949 a UDN se definiu pela reapresentação da candidatura de Eduardo Gomes, lançada oficialmente em abril de 1950. Logo em seguida, o PTB lançou o nome de Getúlio Vargas e o PSD fugiu da candidatura de Nereu Ramos para apresentar a de Cristiano Machado. O PR apoiou esta última, obtendo a indicação do vice-presidente da mesma chapa para Altino Arantes. Eduardo Gomes e Cristiano Machado foram derrotados por Vargas no pleito de 3 de outubro de 1950.

Na mesma ocasião, o PR formou coligação com o PSD para a eleição do governador mineiro Juscelino Kubitschek, ficando com a vice-governança, para a qual foi eleito Clóvis Salgado. Artur Bernardes Filho foi reeleito para o Senado. Desta feita, o PR elegeu apenas quatro deputados federais. Com pouco mais de nove mil votos, Bernardes não conseguiu reeleger-se, ficando como terceiro suplente. Seria contudo várias vezes convocado para assumir uma das cadeiras dos titulares de seu partido ao longo da legislatura 1951-1955.

 

A Campanha do Petróleo

Meses antes da deposição de Vargas, em 1945, o presidente do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), coronel João Carlos Barreto, assinou uma exposição de motivos que, contrariando a Constituição outorgada em 1937, admitia a participação de capitais privados estrangeiros na indústria do petróleo, desde que integrados em empresas constituídas no Brasil. Tal medida não teve conseqüências práticas, mas na elaboração da Constituição de 1946 foi esse o critério adotado ao se tratar da matéria. Mas se isso preocupava as forças nacionalistas — das mais diversas colorações, indo de um extremo a outro do espectro, de Bernardes aos comunistas —, não atendia à expectativa das empresas estrangeiras, porque a legislação ordinária tornava desinteressante o ingresso delas na pesquisa e na lavra do petróleo.

Em 1947 o presidente Dutra nomeou uma comissão para elaborar o Estatuto do Petróleo, de modo a definir a maneira como o país, cujo consumo do produto crescia rapidamente, iria equacionar o problema. Antes mesmo de chegar ao Congresso o anteprojeto do estatuto, houve uma vigorosa reação nacionalista, que se transformou na Campanha do Petróleo. Um dos centros aglutinadores da campanha foi o Clube Militar, onde atuavam muitos militares nacionalistas.

Em abril de 1947 o Clube Militar iniciou uma série de debates sobre o problema, com um pronunciamento do general Juarez Távora, favorável aos termos em que o governo ia definindo a questão. No pólo oposto encontrava-se o general Júlio Caetano Horta Barbosa, ex-presidente do CNP. No Congresso, Bernardes tornou-se um dos grandes paladinos da causa resumida no slogan “O petróleo é nosso”. Em abril de 1948, três meses depois do envio do anteprojeto do Estatuto do Petróleo ao Congresso, coube-lhe falar no Clube Militar. Em sua palestra, afirmou que a posse de 40% das ações de uma empresa, que era a quanto poderiam chegar os capitais estrangeiros segundo o anteprojeto do estatuto, seria o bastante para atingir-se o seu controle. No mesmo mês de abril de 1948 foi criado o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (CEDPEN), tendo Bernardes e os generais Horta Barbosa, José Pessoa e Estêvão Leitão de Carvalho como presidentes de honra. O CEDPEN, articulando militares, estudantes, homens públicos e intelectuais, sobretudo jornalistas, passou a dirigir a Campanha do Petróleo.

O Estatuto do Petróleo, que Dutra enviara ao Congresso desacompanhado de uma opinião clara, como se fosse um estudo e não um projeto de lei, também não correspondia ao que esperavam os dirigentes das empresas estrangeiras interessadas no assunto. Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a mensagem teve sua tramitação truncada. Acabaria sendo arquivada, embora continuasse em debate junto à opinião pública.

Nesse debate, as forças nacionalistas contavam quase que exclusivamente com pequenos órgãos de imprensa, inclusive os do Partido Comunista Brasileiro, então denominado Partido Comunista do Brasil (PCB). A Campanha do Petróleo enfrentou também forte repressão policial durante o governo Dutra, sob a alegação de que se tratava de um movimento dominado pelo PCB, cujo registro havia sido cassado em 1947 e que se encontrava, portanto, fora da lei.

Foi também em 1948 que chegou ao Congresso uma mensagem de Dutra concernente à criação do Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, objeto de um convênio assinado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em Iquitos, Peru, no mês de abril. A idéia de criar um instituto capaz de fazer um levantamento completo sobre a realidade amazônica em todos os campos científicos fora lançada em 1946 pelo representante brasileiro na UNESCO, Paulo Carneiro.

Começou-se a compreender a criação do instituto como parte de um projeto de internacionalização da Amazônia, ou de sua partilha por várias nações poderosas. Tendo recebido parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o projeto chegou no início de 1949 à Comissão de Segurança Nacional, onde foi violentamente atacado por Bernardes e outros parlamentares. A comissão decidiu pedir um parecer do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), o qual considerou o instituto como uma autarquia internacional com jurisdição sobre território que incluía cerca de metade do Brasil. O EMFA fez sugestões que modificaram grandemente o projeto em discussão no Congresso, levando o Ministério das Relações Exteriores a conseguir das nações participantes do Convênio de Iquitos um protocolo adicional, assinado no Rio em maio de 1950. Novamente remetida ao Congresso, a matéria acabou sendo arquivada e o projeto do Instituto da Hiléia Amazônica não vingou.

Quanto ao Estatuto do Petróleo, o presidente Dutra desistiu dele, na prática, ainda em 1948, quando pediu ao Congresso recursos para a construção de refinarias estatais. Em dezembro de 1950 começou operação da refinaria de Mataripe (BA). O país consumia então cerca de três vezes mais petróleo do que ao se encerrar a Segunda Guerra Mundial.

No início do segundo governo constitucional de Vargas (1951), a Assessoria Econômica da Presidência da República foi incumbida de estudar, entre outras, a questão do petróleo. De acordo com o depoimento de um de seus integrantes, Jesus Soares Pereira, entre as muitas sugestões que lhe foram encaminhadas por Getúlio estavam as de Bernardes, “muito bem elaboradas”, salvo quanto à previsão de que o setor não requeria grandes esforços financeiros.

Em dezembro de 1951, considerando que a legislação vigente assegurava a diretriz nacionalista do governo — e que o problema, nesta esfera, consistiria em impedir a modificação dessa legislação —, Vargas deixou de lado a discussão em torno da proibição do capital estrangeiro na indústria petrolífera e propôs a criação de uma empresa que pudesse ter a flexibilidade operacional de que não dispunha uma repartição pública como o CNP. Nessa empresa, de economia mista, o capital estrangeiro não estaria presente, ou estaria presente em proporção irrelevante.

O projeto que iria resultar na criação da Petrobras foi criticado por representar uma solução próxima da que estava contida no Estatuto do Petróleo. Os partidários do monopólio estatal viram na fórmula da sociedade de economia mista, que possibilitava a participação de capitais privados, a abertura para a penetração do capital estrangeiro, com todo o cortejo de previsíveis interferências políticas que isto implicava. Bernardes não hesitou em afirmar: “Pelo que conheço do estilo dos trustes... esse projeto é originário dos trustes; teria passado às mãos de um dos seus testas-de-ferro, que, por sua vez, o encaminhou às mãos de um economista que prestava assistência ao presidente da República.”

Em fins de janeiro de 1952, o deputado Eusébio Rocha, do PTB de São Paulo, apresentou um projeto alternativo que recebeu o apoio do CEDPEN. Em março, o projeto do governo foi condenado pela Comissão de Segurança Nacional da Câmara, presidida por Bernardes. Em maio, surpreendentemente, a UDN decidiu aderir à tese do monopólio estatal que informava o projeto de Eusébio Rocha, apoiando-o. Enquanto isso, os militares nacionalistas perdiam a eleição para a diretoria do Clube Militar, que deixou de se pronunciar sobre a questão.

No dia 6 de junho, o deputado Olavo Bilac Pinto, da UDN mineira, apresentou um outro projeto, propondo o monopólio da exploração, produção, refino e transporte do petróleo, e a criação da Empresa Nacional de Petróleo (Enape). O apoio dado por Bernardes, Eusébio Rocha e outros deputados a esse projeto dificultou a tramitação do projeto de Vargas levando seu líder na Câmara, Gustavo Capanema, do PSD mineiro, a entrar em entendimentos com Bernardes para iniciar ainda em junho a discussão das 126 emendas a ele apresentadas. A Comissão de Segurança Nacional fora a única da Câmara a não dar parecer favorável ao projeto do governo.

O projeto pôde ser enviado ao Senado em setembro de 1952, com emendas importantes, a começar pela que instituía o monopólio sobre todas as fases da indústria petrolífera, exceto a distribuição. A tramitação no Senado foi ainda mais complicada, tendo a votação sido encerrada somente em junho de 1953. Em julho, a Câmara começou a examinar as 32 emendas apresentadas pelos senadores, encerrando a tramitação do projeto governamental em meados de setembro, com a conservação de quase todas as características com que fora enviado ao Senado.

Vargas sancionou a lei de criação da Petrobras, instituindo o monopólio estatal do petróleo, no dia 3 de outubro de 1953, e instalou a empresa em abril de 1954. No dia 24 de agosto seguinte, pressionado por influentes setores militares, pela UDN, por vastos setores da imprensa e por outras forças políticas, inclusive os comunistas, o presidente da República, virtualmente deposto, suicidou-se, impedindo a consumação da conspiração golpista em curso.

O vice-presidente João Café Filho assumiu imediatamente a presidência da República. Em setembro, diversas forças políticas, inclusive o PR de Bernardes, manifestaram-se pela transferência das eleições marcadas para 3 de outubro de 1954, alegando que o suicídio de Getúlio, manipulado demagogicamente, levaria possivelmente a uma votação maciça nos candidatos petebistas.

Entretanto, Café Filho manteve as eleições, cujos resultados não assinalaram um crescimento substancial do PTB. Em Minas Gerais, Bernardes, com 21.761 votos, foi o segundo mais bem colocado dos cinco deputados federais eleitos pelo PR, voltando a conquistar um mandato efetivo. A nova legislatura teve início no dia 1º de fevereiro de 1955, mas Bernardes mal chegou a participar dos trabalhos, já que faleceu, no Rio, em 23 de março seguinte.

Artur Bernardes teve seis filhos de seu casamento com Clélia Vaz de Melo Bernardes. Seu primogênito, Artur Bernardes Filho, foi deputado federal de 1934 a 1937, constituinte em 1946, senador de 1947 a 1959, sempre por Minas Gerais, vice-governador de seu estado de 1956 a 1961 e ministro da Indústria e do Comércio em 1961, no governo de Jânio Quadros.

Escreveu numerosos discursos e mensagens na qualidade de parlamentar, como presidente de Minas Gerais e como presidente da República.

Foi biografado por Bruno de Almeida Magalhães em Arthur Bernardes, estadista da República (1973), e por Paulo Amora, em Bernardes, o estadista de Minas na República (1964).          Sobre sua atuação escreveu também Amarílio Júnior, Arthur Bernardes e a revolução (1931).

Em 1935, a Povoação de Guarucaia, distrito de Presidente Prudente (SP), foi elevada à categoria de município com o nome de Presidente Bernardes. Em 1953, a cidade de Calambau, distrito de Piranga (MG), próxima de Viçosa, transformou-se em município, também com o nome de Presidente Bernardes.

Mauro Malin

 

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