AUGUSTINHO FREITAS MARTINS

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Nome: FREITAS, Augustinho
Nome Completo: AUGUSTINHO FREITAS MARTINS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FREITAS, AUGUSTINHO

FREITAS, Augustinho

*dep. fed. MT 1991-1996.

 

Augustinho Freitas Martins nasceu em Aparecida do Taboado (MS), então estado de Mato Grosso, no dia 4 de novembro de 1959, filho de Moacir Martins Silveira e de Alexandrina Alves de Freitas. Seu irmão, José Carlos de Freitas, foi vice-prefeito de Várzea Grande (MT) e deputado estadual na legenda dos Democrata (DEM).

Estudou no Colégio Luther King, em Rondonopólis (MT), até 1974, não tendo concluído o segundo grau.

Pecuarista e empresário, ingressou na vida política em 1988, ao filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). No ano seguinte, disputou uma vaga na Câmara Municipal de Rondonopólis, tendo sido eleito. Durante o mandato de vereador foi primeiro-secretário da mesa e líder da bancada do partido.

Em 1990, deixou o PMDB e ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ocupando o cargo de líder do partido na Câmara Municipal. Em outubro, elegeu-se deputado federal pela nova legenda.

Assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 1991, vindo a integrar como titular a Comissão de Agricultura e Política Rural entre 1991 e 1993.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor do processo de abertura de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, que foi acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde a decisão da Câmara.

Em 1993, Augustinho Freitas ingressou no Partido Progressista (PP). Em outubro do ano seguinte, concorreu a uma das vagas do estado do Mato Grosso à Câmara Federal graças a um parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado à sua candidatura, vindo a integrar a coligação União por Mato Grosso, formada, além do PP, pelo PTB, pelo Partido da Frente Liberal (PFL) e pelo Partido Liberal (PL). A questão foi decidida na Justiça Eleitoral porque o PP optara por não lançar candidatos a deputado federal.

Reeleito, tendo como base eleitoral Rondonópolis, Augustinho assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 1995, integrando, ainda nesse ano, a Comissão do Orçamento e Agricultura e Política Rural.

Nas votações às emendas constitucionais propostas pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi a favor da abertura da navegação de cabotagem, da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo e da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação. Faltou às votações sobre a quebra do monopólio do gás canalizado e da definição do conceito de empresa nacional.

Num balanço do primeiro semestre da nova legislatura, Augustinho Freitas foi considerado um dos deputados mais faltosos da Câmara dos Deputados. Ainda nesse ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a sua inelegibilidade e propôs um indicativo de cassação ao seu mandato. Em agosto de 1995, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e rejeitou o recurso movido pelo deputado contra a decisão do TSE. Entre 28 de março e 31 de julho de 1996, Augustinho Freitas afastou-se do mandato, sendo acusado de ter cometido fraude eleitoral. Assumiu no seu lugar o suplente Murilo Domingos.

Aproveitando-se da Lei Complementar nº. 86 que, promulgada pelo Congresso fruto de um projeto do ex-senador Nei Maranhão (PMDB-PB) para beneficiar o também ex-senador Humberto Lucena (PMDB-PB) que havia sido declarado inelegível por ter usado, em sua campanha, recursos da Gráfica do Senado –, permitia aos parlamentares declarados inelegíveis o direito à ação rescisória, permaneceu no exercício do mandato até o julgamento final do novo recurso em maio de 1996. Nesse mês, o STF suspendeu os dispositivos da Lei Complementar nº. 86, atendendo a uma liminar de inconstitucionalidade da lei impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ao julgar o mérito da questão, o STF decidiu que a apreciação da ação rescisória caberia à Justiça Eleitoral que, no caso de Augustinho, já havia dado seu veredito final. Assim, em outubro, Augustinho teve o seu mandato definitivamente cassado, deixando agora de vez a Câmara dos Deputados e sendo novamente substituído por Murilo Domingos (PTB).

Nas eleições municipais de outubro de 1996 disputou, sem êxito, a prefeitura de Rondonópolis, ainda na legenda do PP.

Após essa derrota, começou a participar do processo político do município de Pedra Preta, onde era proprietário de um frigorífico localizado a 30 quilômetros de distância de Rondonópolis. Assim, em outubro de 2004, elegeu-se prefeito do município, dessa vez na legenda do Partido Popular Socialista (PPS), assumindo o cargo em janeiro de 2005. Posteriormente, transferiu-se para o Partido da República (PR). Candidato à reeleição nas eleições municipais de outubro de 2008, representando a coligação “Pedra Preta Melhor” – que, além do PR, também era composta pelo PT –, sagrou-se vitorioso. Assumiu seu novo mandato em janeiro de 2009.

Ainda em janeiro, porém, Augustinho Freitas passou a correr o risco de ser novamente cassado. A promotora da 32ª Zona Eleitoral, Ducilei Ambrósio, com base em denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), ingressou com uma representação eleitoral pedindo a cassação do mandato do prefeito, acusando-o de gastos ilícitos eleitorais e de “caixa 2” Augustinho negou veementemente as acusações alegadas.

Foi também presidente da Federação de Motociclismo do Mato Grosso e presidente-fundador da Associação de Hortifrutigranjeiros.

Casou-se com Mara Beatriz Massignan Freitas, com quem teve três filhas.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1995-1999); Estado de S. Paulo (23/8/95); Folha de S. Paulo (16/7/95); Jornal do Brasil (23/8/95, 31/5/96); Primeira Hora, 11/7/2008; RDNews, 13/11/2008 e 15/1/2009.

 

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