CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO PINTO

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Nome: PINTO, Carvalho
Nome Completo: CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO PINTO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PINTO, CARVALHO

PINTO, Carvalho

*gov. SP 1959-1963; min. Faz. 1963; sen. SP 1967-1975.

 

Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto nasceu em São Paulo em 15 de março de 1910, filho de Virgílio de Carvalho Pinto e de Virgília Rodrigues Alves Carvalho Pinto. Descendia de famílias tradicionalmente ligadas ao Partido Republicano Paulista (PRP), em cuja legenda seu pai foi eleito deputado estadual diversas vezes entre 1913 e 1930. Seu avô materno, o “coronel” Virgílio Rodrigues Alves, foi juiz de paz, delegado de polícia, presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá (SP), senador estadual de 1910 a 1919 e vice-presidente de São Paulo entre 1920 e 1924, durante o governo de Washington Luís. Seu tio-avô, Francisco de Paula Rodrigues Alves, foi presidente da República entre 1902 e 1906. Novamente eleito em 1918, faleceu antes de tomar posse.

Depois de cursar o primário na Escola Montessori e o secundário no Ginásio do Estado de São Paulo, Carvalho Pinto ingressou em 1927 na Faculdade de Direito de São Paulo, pela qual se formou em 1931. No período seguinte, tornou-se advogado do contencioso da prefeitura paulistana e titular da cadeira de ciências das finanças da Faculdade Paulista de Direito. Participou em 1932 do setor de história e sociologia da Sociedade de Estudos Políticos (SEP), recém-fundada por Plínio Salgado para aprofundar a doutrina integralista e ajudar na formação de uma organização política com essa orientação.

Entre 1938 e 1945, durante o Estado Novo, foi assessor jurídico de Francisco Prestes Maia, prefeito que realizou importante obra de remodelação urbana na capital paulista. Permaneceu nesse cargo durante a gestão de Abraão Ribeiro, entre 1945 e 1947, e nesse período, convidado por dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Mota, assumiu também a cadeira de ciência das finanças da recém-fundada Universidade Católica de São Paulo.

Em março de 1953, por indicação de Antônio de Queirós Filho, presidente do Partido Democrata Cristão (PDC), foi nomeado para a Secretaria de Finanças da prefeitura paulistana, no início da gestão de Jânio Quadros. Começou nessa época a ligação entre ambos, consolidada durante a campanha eleitoral de 1954, quando Jânio, apoiado pela coligação entre o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), conquistou a chefia do governo estadual, derrotando Ademar de Barros, do Partido Social Progressista (PSP), Vladimir de Toledo Piza, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e Prestes Maia, apoiado pelo Partido Social Democrático (PSD), a União Democrática Nacional (UDN) e outras agremiações menores.

Jânio tomou posse no governo de São Paulo em 31 de janeiro de 1955. Carvalho Pinto foi então nomeado secretário de Finanças, passando a desempenhar um importante papel na racionalização administrativa e no saneamento financeiro que o novo governo se propôs a fazer. Para enfrentar o grande déficit orçamentário, aumentou o grau de centralização da administração financeira, passando a controlar com maior rigor as autarquias e empresas de economia mista, a restringir as despesas e a enfrentar a sonegação fiscal através do reaparelhamento do sistema de arrecadação. A adoção dessas medidas e o crescimento na produção industrial permitiram uma melhoria substancial da situação financeira do governo. Os títulos emitidos pelo Tesouro do estado aumentaram de cotação, a Caixa Econômica de São Paulo voltou a apresentar superávits depois de nove anos de déficits, o Banco do Estado de São Paulo elevou seu lucro e a Companhia de Armazéns Gerais foi financeiramente recuperada. Apesar desse sucesso relativo, continuou existindo déficit no orçamento do governo de Jânio.

Durante o seu mandato, Jânio investiu seriamente contra o ex-governador Ademar de Barros e seus correligionários, abrindo grande número de processos administrativos para investigar as denúncias de corrupção existentes contra esse grupo. Junto com a campanha pela moralização administrativa, o governo procurou defender os interesses dos cafeicultores, que acusavam o presidente Juscelino Kubitschek de não protegê-los contra os prejuízos decorrentes da queda dos preços de exportação e do confisco cambial.

O trabalho de Carvalho Pinto à frente da Secretaria de Finanças foi muito importante para o crescimento do prestígio do governador, cuja carreira política se constituía em aberto desafio aos partidos tradicionais. O PSD e o PTB, hegemônicos no plano nacional, possuíam expressão menor em São Paulo, onde a influência predominante do PSP já experimentava nessa época certo declínio. Nesse contexto, Jânio indicou Carvalho Pinto para disputar as eleições de 3 de outubro de 1958 para o governo estadual, enquanto ele mesmo se preparava para tentar a presidência da República em 1960.

 

No governo de São Paulo

A sucessão paulista ocorreu numa época em que o prestígio de Jânio estava em franca ascensão. Apoiado pelo governador e lançado pela coligação PTN-PSB, Carvalho Pinto se desincompatibilizou da Secretaria de Finanças e iniciou uma campanha baseada na imagem de competência administrativa, conforme o lema escrito em uma grande faixa de seu principal comício: “Mais administração, menos política.” Sua candidatura se fortaleceu com a adesão da UDN, do PDC e do Partido Republicano (PR), conquistando assim um expressivo apoio do eleitorado de classe média, duramente atingido pela inflação, atribuída pelos setores conservadores aos desmandos administrativos do governo Kubitschek. Carvalho Pinto foi apoiado também por setores dissidentes do PTB, que se negaram a seguir a orientação partidária, favorável a Ademar de Barros, candidato do PSP e seu maior rival. O proscrito Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), definiu-se a favor de Ademar, que realizou sua campanha carregada de matizes trabalhistas e nacionalistas. O terceiro candidato, Auro de Moura Andrade, foi lançado pelo Partido Social Trabalhista (PST) sem nenhuma chance de vitória, conforme ficou demonstrado no próprio resultado do pleito. Carvalho Pinto foi eleito com 1.312.017 votos contra 1.105.017 dados a Ademar e 170.627 ao candidato do PST, cabendo a vice-governança ao petebista José Porfírio da Paz, apresentado pela coligação PSP-PTB.

Carvalho Pinto procurou imprimir um tom modernizante à sua administração, iniciada em 31 de janeiro de 1959, lançando o Plano de Ação do Governo do Estado (PAGE), que atentava especialmente para o planejamento orçamentário dos vários setores da administração estadual. No período seguinte, São Paulo viveu um expressivo crescimento de sua produção industrial, interrompido contudo em 1962 com a crise que abalou toda a economia brasileira a partir desse ano.

Durante a gestão de Carvalho Pinto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) liberou um grande empréstimo para que o governo paulista iniciasse a construção da usina hidrelétrica de Urubupungá, como parte da prioridade concedida à ampliação da infra-estrutura energética. Essa opção implicou também a elaboração, pelo governo paulista, dos projetos de construção das usinas de Promissão, Paraitinga-Paraibuna e Capivari, além da realização de obras nas usinas de Limoeiro, Euclides da Cunha, Barra Bonita, Jurumirim, Bariri, Graminha e Xavantes.

Na área educacional, foram criados a Universidade de Campinas, o Fundo de Construção da Cidade Universitária e o Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), além das faculdades de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto e de Filosofia de São José do Rio Preto. O governo de Carvalho Pinto realizou ainda uma reforma judiciária e patrocinou a descentralização do aparato policial, criando batalhões para a proteção de menores. Em relação à agricultura, houve significativa redução das taxas de juros para o financiamento de culturas de arroz, milho e feijão; elevação de dez para 20 alqueires da área máxima das propriedades isentas de pagamento do imposto territorial; estabelecimento de isenções e abatimentos nos impostos que incidiam sobre transações com pequenas propriedades; fixação de preços mínimos para a comercialização dos produtos agrícolas; construção de prédios próprios para as casas da lavoura, além de silos e armazéns; formação do Centro Estadual de Abastecimento (Ceasa); criação do Conselho Estadual de Transporte e Abastecimento e do Centro Tropical de Pesquisas e Tecnologia de Alimentos.

Carvalho Pinto desempenhou também importante papel na manutenção da candidatura de Jânio à presidência da República, demovendo o ex-governador do seu intento de renunciar à sua indicação pela UDN no início de dezembro de 1959. O acordo conseguido por Carvalho Pinto incluía a indicação de um udenista para o cargo de vice-presidente, sendo vedado a Fernando Ferrari, nome apresentado pelo PDC e detentor da simpatia de Jânio, participar dos comícios oficiais durante a campanha. Nas eleições presidenciais de 3 de outubro de 1960, Jânio derrotou por larga margem seus dois adversários, Henrique Lott e Ademar de Barros, enquanto João Goulart, da coligação PSD-PTB, suplantava Mílton Campos, da UDN, e Fernando Ferrari, do Movimento Trabalhista Renovador (MTR), na disputa pela vice-presidência. O novo governo federal tomou posse em 31 de janeiro de 1961.

Carvalho Pinto teve novamente significativa atuação na política nacional durante a grave crise decorrente da renúncia de Jânio em 25 de agosto de 1961. Com o veto dos ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart e a ameaça de guerra civil, Carvalho Pinto e outros governadores reuniram-se com os chefes militares para buscar uma solução capaz de preservar a ordem constitucional. A fórmula conciliatória então encontrada para permitir a posse de Goulart foi a aprovação pelo Congresso da Emenda Constitucional nº 4, que instituía o regime parlamentarista, que reduzia em grande parte os poderes presidenciais. Embora reconhecendo deficiências no novo regime, o governador paulista foi favorável a essa emenda por considerar que “dentro da crise em que se envolveram as instituições republicanas, e como solução de emergência, salvaram-se através dela a democracia e a própria unidade do Brasil”.

Entretanto, a renúncia do presidente abalou as forças tradicionalmente alinhadas com ele. Um dos políticos afetados foi o próprio Carvalho Pinto, que não conseguiu estruturar um sólido esquema político-partidário próprio no intrincado contexto paulista e não obteve apoio de Jânio para seu candidato à sucessão, José Bonifácio Coutinho Nogueira, apoiado também pela coligação PTB-UDN-PR-PDC. Jânio lançou sua própria candidatura através do PTN e do MTR, admitindo retirar seu nome caso Carvalho Pinto aceitasse apoiar Antônio de Queirós Filho, Francisco Castro Neves ou dom Jorge Marcos, bispo de Santo André. Mesmo assim, o governador manteve sua indicação, impedindo um acordo com o ex-presidente.

A divisão das antigas forças janistas foi decisiva no resultado do pleito de 7 de outubro de 1962 em São Paulo, realizado em um contexto de radicalização na luta entre partidários e adversários das reformas sociais propostas por Goulart. Ademar de Barros, apoiado pelo PSP e PSD, capitalizou o desgaste provocado pela renúncia de Jânio e se apresentou como o grande defensor da ordem, contra a instabilidade política e a subversão, obtendo 1.249.414 votos. Jânio ficou em segundo lugar com 1.125.941 votos, contra 722.823 dados a José Bonifácio Coutinho Nogueira e apenas 35.653 a Cid Franco, candidato do PSB. Laudo Natel foi eleito vice-governador. Com esse resultado, Jânio e Carvalho Pinto perderam um importante trunfo na política nacional. Ademar de Barros assumiu o governo paulista em 19 de fevereiro de 1963, passando Carvalho Pinto à condição de ministro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

No Ministério da Fazenda

Em 1963, a crise econômica nacional se aprofundou. O déficit do Tesouro, previsto para trezentos bilhões de cruzeiros, atingiu quinhentos bilhões; a inflação ultrapassou a taxa de 80% ao ano; a dívida interna chegou a quase o dobro da previsão efetuada no início do exercício; o crescimento do setor primário caiu de 6% em 1962 para 0,1%, enquanto a indústria também reduzia seu desempenho de 8% para 2,8%. O crescente déficit no balanço de pagamentos levou o governo a tentar renegociar com os Estados Unidos o pagamento da dívida externa, mas as possibilidades de diálogo estavam cada vez mais restritas. Pouco depois, o governo americano suspendeu o envio de todos os recursos da Aliança para o Progresso, passando a firmar acordos apenas com os governadores e prefeitos hostis a Goulart.

Nesse contexto, em junho de 1963 o presidente realizou uma ampla reforma ministerial, convidando Carvalho Pinto para substituir San Tiago Dantas no Ministério da Fazenda. Goulart tentava dessa forma conquistar o apoio de setores empresariais e conservadores, deixando clara sua intenção de realizar uma política de combate racional à inflação.

Empossado em 21 de junho de 1963, Carvalho Pinto e sua equipe tomaram medidas para diminuir a quantidade de dinheiro circulante, reduzir o déficit federal e controlar a concessão de crédito. Em 4 de julho, o ministro comunicou ao novo gabinete que os débitos do Brasil no exterior somavam cerca de três bilhões de dólares e que o pagamento de juros e amortização entre 1963 e 1965 chegaria a 1,8 milão de dólares, correspondentes a 43% da receita prevista com exportações nesse período. Diante disso, foi discutida a idéia de uma moratória unilateral, com a suspensão de todos os pagamentos até 1965, o que esbarraria certamente em fortes resistências dos credores internacionais. O governo americano estava muito pouco propenso a fazer qualquer concessão ao governo brasileiro, suspeito de ligações com correntes de esquerda.

Em outubro de 1963, a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), ligada ao Ministério da Fazenda, baixou a Instrução nº 255, obrigando os bancos particulares a comprar títulos do Tesouro sempre que ultrapassassem os limites de crédito permitidos pelo governo. As pressões dos banqueiros contra essa medida se somaram às críticas generalizadas contra a nova orientação financeira oficial. O deputado federal Leonel Brizola, do PTB, passou a reivindicar publicamente sua própria nomeação para o Ministério da Fazenda, enquanto seu colega de bancada César Prieto, presidente da Comissão de Finanças da Câmara, anunciava ter sido convidado por João Goulart para assumir o cargo de ministro extraordinário para Arrecadação e Fiscalização das Rendas da União. Em entrevista à imprensa, Prieto criticou o plano financeiro do ministro da Fazenda, frisando que a sonegação de impostos atingia quinhentos milhões de cruzeiros em 1963.

Carvalho Pinto não fora consultado com antecedência sobre o convite formulado por Goulart a Prieto. Resolveu então redigir sua carta de demissão, datada de 19 de dezembro de 1963, assinalando que sua atitude não era o “fruto precipitado” de instantâneas reações emocionais ou a resultante ingênua de provocações daqueles que lutam desesperadamente pelo afastamento de alguém que não se subordina às suas ambições e interesses pessoais ou de grupos”. Uma das primeiras medidas do novo ministro, Nei Galvão, foi a revogação da Instrução nº 255 da Sumoc.

Nessa época, as articulações para a deflagração de um movimento político-militar contra Goulart estavam avançadas. Procurado por Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais e um dos líderes da conspiração, e convidado a aderir a um movimento suprapartidário “em defesa das instituições ameaçadas”, Carvalho Pinto lançou um manifesto em 19 de março de 1964 declarando que as reivindicações impostas pela justiça social estavam “lançando o povo nos braços de demagogos e aventureiros”. Em 31 de março, ficou solidário com o movimento que derrubou Goulart, afirmando que “as forças armadas de meu país — cujo glorioso destino é a defesa da pátria, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem — não permitirão que se desvirtuem as tradições de homens de bravura, no aliciamento político que acaso intente envolvê-las nas malhas da indisciplina, do divisionismo e do caos”.

 

No Senado

As mudanças institucionais decorrentes da vitória do movimento de 31 de março modificaram profundamente a estrutura e a vida política do país. Lideranças políticas e sindicais ligadas ao governo deposto foram presas e, no início de abril, inúmeros parlamentares tiveram seus mandatos cassados com base no Ato Institucional nº 1 (AI-1), editado no dia 9 desse mês pelo autodenominado Comando Supremo da Revolução. O AI-2, de 27 de outubro de 1965, extinguiu os partidos políticos, reabriu o processo de cassações, fortaleceu o Poder Executivo em detrimento do Legislativo e determinou a realização de eleições indiretas para a presidência.

Com a implantação do bipartidarismo em 1966, Carvalho Pinto se filiou à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido governista, em cuja legenda concorreu ao Senado por São Paulo em 15 de novembro desse ano. Durante a campanha, posicionou-se a favor das eleições diretas e da restauração do regime democrático, saindo vitorioso com 1.947.899 votos, contra 1.105.174 dados aos três candidatos que concorreram em sublegendas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Houve ainda 445.003 votos em branco e 581.705 nulos, além de um índice de 16,7% de abstenção.

No Senado, Carvalho Pinto viveu a crise política que, em 1968, levou à edição do AI-5, com a decretação do recesso do Congresso, sua reabertura em 1969 e sua atuação subseqüente sob a ameaça permanente de novas cassações. No decorrer de seu mandato de oito anos, foi presidente das comissões de Economia e Finanças e de Relações Exteriores, além de membro da Comissão de Constituição e Justiça. Em maio de 1973, participou da comitiva que acompanhou o presidente Garrastazu Médici em viagem oficial a Portugal.

Em 15 de novembro de 1974, tentou reeleger-se, mas obteve apenas 1.698.340 votos contra 4.630.182 dados a Orestes Quércia, do MDB. Nesse pleito, a oposição conseguiu avanços substanciais em todo o país, preenchendo 16 das 22 cadeiras do Senado que estavam em jogo. Esse resultado esteve relacionado com o agravamento dos problemas sociais nos anos anteriores, com a maior liberdade de propaganda garantida pelo novo presidente da República, general Ernesto Geisel, e com a queda do número de votos em branco e nulos.

Derrotado, decidiu retirar-se para a vida privada. Confirmou essa decisão em entrevista à imprensa em 13 de janeiro de 1979, quando se pronunciou contra a anistia geral reivindicada pela oposição e apoiou o novo governador paulista, Paulo Maluf.

Embora não tenha voltado a inscrever-se em nenhum partido, devido ao peso de seu nome algumas vezes procurou dar apoio público a esse ou àquele candidato. Em fevereiro de 1984 esteve presente no almoço oferecido pelo ex-prefeito de São Paulo Olavo Setúbal, em que diversas figuras dos meios político e empresarial deram apoio à pré-candidatura do vice-presidente Aureliano Chaves, do Partido Democrático Social (PDS), para concorrer à sucessão do presidente da República, general João Figueiredo, no Colégio Eleitoral, que se reuniria em janeiro do ano seguinte. No PDS também foram lançadas as pré-candidaturas de Paulo Maluf, contra a qual se lançava Aureliano, Mário Andreazza, ministro do Interior e candidato preferido do presidente, e o senador pernambucano Marco Maciel. No entanto, só chegaram à convenção do partido Andreazza e Maluf, sendo este o escolhido. O Colégio Eleitoral, contudo, elegeu Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática, que, acometido de uma grave doença, não pôde assumir a presidência, assumindo em seu lugar o vice-presidente eleito, José Sarney, em março de 1985. Em abril, após a morte de Tancredo, Sarney foi confirmado no cargo.

Em 1986, na ocasião da campanha para o governo de São Paulo, Carvalho Pinto voltou a pronunciar seu voto, dessa vez a favor do empresário Antônio Ermírio de Morais, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cuja candidatura foi apoiada por diversos políticos que se contrapunham à candidatura de Paulo Maluf, do Partido Democrático Social (PDS). Desse pleito, contudo, saiu vencedor Orestes Quércia, candidato do PMDB.

Carvalho Pinto morreu em São Paulo em 21 de julho de 1987. Às cerimônias fúnebres estiveram presentes o chanceler Abreu Sodré, representando o presidente, o governador Orestes Quércia, o prefeito Jânio Quadros, o ex-governador Franco Montoro e Paulo Maluf, entre outras personalidades.

Tornou-se membro do Instituto da Ordem dos Advogados de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Academia de Ciências Econômicas de São Paulo.

Era casado com Iolanda Amaral de Carvalho Pinto, com quem teve três filhos.

Além de inúmeros discursos, pareceres, relatórios, artigos e mensagens, escreveu Hermenêutica das leis fiscais (1941), Reforma tributária do município (1947), Normas gerais do direito financeiro (1949), Contribuição de melhoria — a lei federal normativa (1949).

A seu respeito, foi publicado em 1987 o livro Carvalho Pinto em ritmo de hoje, de autoria de Rui Marcucci, seu ex-secretário de Imprensa.

Jorge Miguel Mayer

 

FONTES: Almanaque Mundial (1965); BANDEIRA, L. 24; CARDOSO, F. Partidos; COUTINHO, A. Brasil; Cruzeiro (1/9/62); Diário do Congresso Nacional; Digesto Econômico (9 e 10/57); Efemérides paulistas; Encic. Mirador; FERREIRA, O. Crise; Estado de S. Paulo (22, 23 e 29/7/87); Folha de S. Paulo (13/11/86, 23/7 e 10/11/87); FUND. DESENV. ADMIN. SP. Evolução; Globo (13/11/79 e 23/7/87); Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; INST. NAC. LIVRO. Índice; Jornal do Brasil (16/10/66 e 23/7/87); LAFER, B. Planejamento; MELO, L. Dic.; MIN. FAZ. Ministro; NÉRI, S. 16; Perfil (1972); Rev. Brasiliense (3, 4, 9, 10/59 e 5 e 6/60); SAMPAIO, R. Ademar; SÃO PAULO. Mensagem; SENADO. Dados biográficos; SENADO. Endereços; SENADO. Relação; SILVA, H. História; SILVA, H. 1964; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; Súmulas; Veja (29/7/87); VÍTOR, M. Cinco (1965); Who’s who in Brazil.

 

 

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