ELISEU LEMOS PADILHA

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Nome: PADILHA, Eliseu
Nome Completo: ELISEU LEMOS PADILHA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

PADILHA, Eliseu

*dep. fed. RS 1995, 1995-1997; min. Transp. 1997-2001; dep.fed. RS 2003-

Eliseu Lemos Padilha nasceu em Canela (RS) no dia 23 de dezembro de 1945,filho de Solon Padilha e de Olinda Padilha.

Em 1963, ingressou no curso de técnico em contabilidade da Escola Técnica de Comércio de sua cidade natal, formando-se três anos depois. Entre 1965 e 1967, trabalhou como contabilista no Escritório de Contabilidade e Economia Jung, e no ano de 1966, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. De 1966 a 1967, foi vice-presidente do MDB em Canela. Em 1967, tornou-se empresário da construção civil em Tramandaí (RS).

Em 1969, matriculou-se no curso de direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS), tendo participado, ao longo de seus estudos, dos seminários internacionais de Direito do Trabalho, promovido pela Unisinos, e o Del derechodel Mar, realizado na Universidade de Rosário, na Argentina. Bacharelando-se em 1974, advogou em Tramandaí, Brasília e na capital gaúcha. Nos anos seguintes, fez os cursos de especialização em direito processual civil na Escola Osvaldo Vergara de Porto Alegre em 1977; de marketing, na Associação dos Diretores de Vendas do Brasil e na Fundação Getulio Vargas (ADVB/FGV), em 1978; e de holdings, também na ADVB, em 1979.

Entre 1982 e 1984, presidiu a Associação Comercial e Industrial de Tramandaí e de 1983 a 1985, a Associação Gaúcha de Empresas Loteadoras de Porto Alegre. Concluiu a pós-graduação em direitos reais em 1984 e em direitos políticos em 1986, na Unisinos.

Em 1986, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB fundado após a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979. Eleito secretário da executiva municipal da legenda em Tramandaí, ocuparia o cargo até 1994. Em 1987, tornou-se membro do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (Badesul) e iniciou mestrado em filosofia na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Porto Alegre. O mestrado não foi concluído.

Padilha iniciou sua carreira política em novembro de 1988, ao eleger-se prefeito de Tramandaí. Empossado em janeiro do ano seguinte, presidiu, em 1990, a Associação Gaúcha de Prefeitos do PMDB, tendo, ainda neste ano, coordenado a campanha de José Fogaça ao governo do Rio Grande do Sul, no pleito vencido pelo candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Alceu Colares.

Também em 1990, Padilha tornou-se membro do Diretório Estadual do PMDB gaúcho, função que exerceria até 1994. Deixou a prefeitura de Tramandaí em 31 de dezembro de 1992, ano em que assumiu a presidência do Conselho Brasileiro de Integração Municipal (CBIM). Em 1993, foi eleito para a executiva estadual do PMDB, cargo que ocupou até o ano seguinte.

Afastando-se das atividades de empresário e da advocacia, Padilha coordenou a campanha vitoriosa do candidato peemedebista Antônio Brito ao governo do Rio Grande do Sul, no pleito de outubro/novembro de 1994, ocasião em que também se elegeu deputado federal pelo PMDB gaúcho. Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 1995, dois dias depois licenciou-se do mandato para ocupar o cargo de secretário dos Negócios do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul, sendo substituído na Câmara pelo suplente Luís Roberto Ponte.

De volta ao Legislativo federal em dezembro de 1995, Padilha integrou como titular a Comissão de Finanças e Tributação e como suplente a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Em 1996, foi suplente das comissões de Educação, Cultura e Desporto, de Seguridade Social e Família e de Viação e Transportes.

Em julho de 1996, declarou-se favorável à emenda constitucional que instituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado para financiar a área da saúde. No mesmo ano, durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, apresentou substitutivo (aprovado) extinguindo a aposentadoria dos congressistas depois de oito anos de contribuição e instituindo o direito à aposentadoria proporcional após 55 anos de idade e 35 de serviço.

Vice-líder do PMDB e do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), Padilha desempenhou importante papel na aprovação da emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para os ocupantes de cargos executivos — presidente da República, governadores e prefeitos. Ao lado de outras lideranças governistas, ajudou a vencer as resistências no interior de seu partido, que em Convenção Nacional, no início de 1997, havia aprovado o adiamento da votação do projeto.

Mobilizando diretamente o próprio presidente Fernando Henrique, principal beneficiado pela proposta, a emenda da reeleição foi aprovada em segundo turno na Câmara no dia 25 de fevereiro de 1997 sendo, em seguida, enviada ao Senado Federal. Sua negociação envolveu o apoio do governo à eleição do líder Michel Temer (PMDB-SP) para a presidência da Câmara e a indicação de peemedebistas para o ministério.

No entanto, pouco antes de a emenda ser votada no Senado, o governo foi surpreendido com uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo dando conta de que a aprovação do projeto na Câmara havia sido garantida com a compra de votos de parlamentares. Fruto de uma conversa gravada entre Ronivon Santiago e João Maia, do Partido da Frente Liberal (PFL) do Acre, a denúncia envolvia, além de outros deputados, o ministro das Comunicações, Sérgio Mota, e os governadores Amazonino Mendes, do Amazonas, e Orleir Cameli, do Acre.

Juntamente com o novo líder do PMDB, Geddel Vieira Lima, Padilha defendeu a formação de uma Comissão de Sindicância na Câmara para apurar o caso, conseguindo barrar a proposta de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) apresentada pela oposição. O relatório da Comissão de Sindicância, apresentado em maio de 1997, propôs a cassação dos deputados envolvidos no escândalo, ocasionando os pedidos de renúncia de Ronivon Santiago e de João Maia. Os outros deputados, contudo, teriam posteriormente o pedido de cassação negado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

 

Ministro dos Transportes

Além da emenda da reeleição, afinal aprovada pelo Senado em junho de 1997, ocupavam as atenções do governo na época as disputas entre os partidos aliados. Havia mais de três meses que Fernando Henrique vinha adiando a indicação de novos ministros, o que provocava insatisfações em sua base de sustentação, principalmente no PMDB. Em meio à crise da compra dos votos, Cardoso finalmente anunciou a nomeação de Padilha, para a pasta dos Transportes e a do senador Íris Resende (PMDB-GO), para a da Justiça.

Sucessor de Alcides Saldanha, que vinha ocupando o cargo interinamente desde a saída de Odacir Klein em agosto de 1996, Padilha assumiu o Ministério ainda em maio de 1997, sendo substituído na Câmara pelo suplente Luís Roberto Ponte. Indicado pelo governador Antônio Brito, definiu como prioridades de sua gestão a privatização dos portos brasileiros e a criação de agências reguladoras para o setor de transportes.

As ações de Padilha como ministro ainda não haviam chegado às páginas dos jornais, quando, em junho seguinte, foi acusado de racismo por declarações feitas durante um encontro internacional realizado em Araçatuba (SP). Na ocasião, o ministro afirmara que existiam no Brasil dois pretos admirados por todos: o asfalto e o ex-ministro dos Esportes Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. Publicada na imprensa, a afirmação foi contestada por representantes do movimento negro, em especial pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), que entrou com uma representação na Justiça denunciando Padilha por racismo e solicitando à União a reparação dos danos causados à coletividade por suas declarações.

Tentando contornar a situação, Padilha pediu desculpas a Pelé e marcou audiência com 14 entidades do movimento negro, afirmando, ao fim da reunião, que o episódio deveria servir para identificar quais “os mecanismos (...) para a efetiva integração de toda a nacionalidade, não fazendo exclusão de nenhuma raça”.

Superado o incidente, em julho de 1997 começou a por em prática o programa de privatização dos portos brasileiros. Assinando, na ocasião, o contrato de arrendamento dos terminais de carvão de Sepetiba e os de cimento e siderúrgico do Rio de Janeiro, previu que, até setembro do ano seguinte, todos os portos do país já estariam sob administração privada.

Ainda no mês de julho, Padilha teve seu nome envolvido em nova crise entre os governistas. Dessa vez, o problema foi causada por uma entrevista do ministro Sérgio Mota à revista Veja criticando as lideranças do governo e a atuação dos partidos aliados no Congresso. Referindo-se a Eliseu Padilha, Mota o responsabilizou pela nomeação de um apadrinhado do prefeito de Contagem (MG), Newton Cardoso (PMDB-MG), para a superintendência do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) em Minas Gerais. Sobre o PMDB, o ministro das Comunicações afirmou que o partido dava mais votos ao governo quando os ministros Eliseu Padilha, Íris Resende (Justiça) e Luís Carlos Santos (Assuntos Políticos) ainda não integravam a equipe de Fernando Henrique Cardoso.

Refutando as afirmações, Padilha disse que o ministro Mota “não (tinha) espírito de equipe e que não (conseguia) trabalhar em conjunto”. Quanto às insinuações de ter “loteado” o DNER, afirmou que a indicação de Flávio Meniccucci para superintendente do órgão havia sido efetivada com a participação direta do presidente da República.

Juntamente com os outros ministros do PMDB, Padilha ameaçou deixar o governo, ao mesmo tempo em que o líder de Fernando Henrique na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), teve seu pedido de renúncia negado pelo presidente. A situação criada por Mota só foi contornada após Fernando Henrique ter desautorizado publicamente as declarações de seu ministro.

Ainda no Ministério dos Transportes, Padilha foi investigado por causa de denúncias envolvendo o pagamento de precatórios indevidos no Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER). Em outubro de 1999, o jornal Folha de São Paulo denunciou a existência de um grupo de funcionários da empresa que liberava o pagamento de precatório de forma irregular, causando prejuízos aos cofres públicos. No ano de 2001, após investigação administrativa do Mistério dos Transportes, apenas três funcionários foram punidos. Houve também a divulgação de que não ocorreu qualquer pagamento acima do valor estipulado, somente uma mudança na ordem cronológica. Dias depois, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) afirmou à imprensa que avisou ao presidente Fernando Henrique Cardoso que o Ministro Eliseu Padilha estava envolvido nas operações de desvio de dinheiro no DNER.

Ainda de forma a tratar das denúncias, o governo criou no mês de fevereiro uma comissão formada pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério dos Transportes para continuar a investigar o caso, dada a existência de indícios de irregularidades permanecerem. Um mês depois, a AGU apontou uma irregularidade nos cálculos de um precatório, que estaria superestimado. Na mesma época, o Ministro negou que houvesse qualquer erro nesse sentido.

Apesar de negar erros nos cálculos, ainda em março o Ministro demitiu toda a diretoria do DNER, informando que fora o resultado de um movimento de reestruturação da empresa. Em junho, foi anunciada a criação de uma nova Agência Nacional de Transportes Terrestres para substituir o antigo órgão e reincorporar os funcionários a partir do ano de 2002.

No mês de julho de 2001, a Corregedoria Geral da União retomou o caso e pediu a reabertura das investigações por parte do Ministério dos Transportes ao constatar que somente um  dos 47 processos contra o órgão havia sido investigado. Além disso, algumas punições teriam sido suspensas. A Corregedora-chefe, Anadyr Rodrigues, elaborou um relatório, entregue à Presidência da República, informando sobre a necessidade de nova investigação administrativa no órgão. No final do ano, Eliseu Padilha se desligou do Ministério para poder se candidatar à deputado federal nas eleições  do ano seguinte.

Em março de 2002, a Justiça Federal de Brasília determinou a quebra do sigilo bancário do ex-ministro Eliseu Padilha e do ex-secretário geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, entre os anos de 1997 e 2001. Ambos, segundo denúncias, estariam ligados a um esquema de pagamento superfaturado de um precatório judicial. Esse pagamento irregular teria beneficiado a empresa Comércio, Importação e Exportação Três Irmãos, com sede no Rio de Janeiro. Ela teria alugado um imóvel para ser usado pelo DNER por um período de tempo. Depois do fim do contrato, a empresa teria entrado com um processo contra o órgão. Em um acordo, organizado extra-oficialmente por Padilha e Eduardo Jorge, a empresa retiraria o processo após um pagamento de um valor menor do que o devido.

Ambos negaram a existência de qualquer acordo com a empresa ou a existência de irregularidades no antigo DNER, substituído afinal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Nesse mesmo ano, Eliseu Padilha se elegeu deputado federal pelo Rio Grande do Sul, na legenda do PMDB, com 3,23% dos votos no estado. Apoiou também a candidatura de José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), à Presidência da República, coligado ao PMDB, apesar de ter mencionado inicialmente a preferência por um candidato peemedebista. Depois da eleição de Luiz Ignácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Padilha mostrou resistência à idéia de participação da sua legenda no novo governo. 

Conseguiu a reeleição no ano de 2006, após receber 2,35% de votos. Além disso, apoiou a candidatura vencedora de Yeda Crusius (PSDB) ao Governo do Rio Grande do Sul e de Geraldo Alckmin (PSDB) à presidência, vencida no segundo turno novamente pelo presidente Lula. 

No exercício do mandato na Câmara, Eliseu Padilha participou como titular das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Finanças e Tributação e de Viação e Transporte.

Nas eleições de 2010 candidatou-se novamente ao cargo de deputado federal sem sucesso. Porém, assumiu o mandato como suplente de Mendes Ribeiro Filho (RS). Em suas atividades na Câmara atuou periodicamente como titular das Comissões de Justiça e Cidadania.


Em março de 2011 tornou-se vice-líder do PMDB na Câmara. Nesse mesmo ano a revista Isto é publicou uma reportagem baseada em investigações da Polícia Federal acusando Padilha do crime de formação de quadrilha e fraude em licitações em obras públicas no estado do Rio Grande do Sul. De acordo com as investigações ele teria atuado no sentido de beneficiar determinadas empresas em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O fato teria ocorrido na construção de barragens em Jaguari e Taquerembó. O deputado negou as acusações da Polícia, afirmando que não existiriam provas contra ele. 

Em 2012 apresentou à Câmara projeto de lei (PL), cujas diretrizes ainda tramitam no Congresso,  para instituir o Estatuto dos Animais, visando garantir a vida e o combate aos maus-tratos e as demais formas de violência contra animais. Dois anos depois, Padilha apresentou à Câmara um novo PL –  que tramita em conjunto com um texto legislativo sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres – no sentido de acrescentar ao Código Civil o reconhecimento da personalidade jurídica sui generis dos animais, sujeitos de direitos fundamentais (como alimentação, integridade física e liberdade, entre outros) visto sua condição de seres sencientes. 

Durante a formação da equipe de governo para o segundo mandato da presidente da República Dilma Rousseff, reeleita em outubro de 2014, Eliseu Padilha aceitou assumir o cargo de Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil, a partir de 1 de janeiro de 2015. Permaneceu nesse cargo até dezembro de 2015, quando pediu demissão em meio às especulações sobre a possibilidade de um processo de abertura de impeachment contra a presidente, cuja relação política com líderes do PMDB, antigo aliado e partido do vice Michel Temer, se revelava cada vez mais conturbada. Segundo o jornal “O Globo”, pessoas próximas a Padilha teriam revelado o constrangimento do ministro por não poder criticar ou defender o processo de impeachment, uma vez que fazia parte da equipe de Dilma, mas também era bastante próximo a Temer. 

O primeiro semestre de 2016 foi marcado por intensos debates que resultaram no impeachment de Dilma Rousseff, por acusação de crimes de responsabilidade fiscal. No mês de maio, quando o pedido de abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento da presidente, por até 180 dias, foi decidido no Senado por 55 votos a favor e 33 contra, Michel Temer tornou-se presidente da República interino, trocando a equipe de governo anteriormente escalada por Dilma. Nessa ocasião, Eliseu Padilha foi nomeado ministro chefe da Casa Civil, tornando-se um articulador do processo de impeachment da presidente no Congresso Nacional, tendo por vezes citado a preocupação do governo em não conseguir apoio suficiente entre os congressistas para a conclusão do afastamento de Rousseff. Em 31 de agosto de 2016, o Senado Federal aprovou, por 61 votos a 20, o impeachment de Dilma e a efetivação do peemedebista Michel Temer como Presidente da República.

Ainda no mês de agosto, durante um seminário promovido pela Editora Globo, o chefe da Casa Civil ratificou sua defesa da Reforma da Previdência, assinalando que sem ela “o sistema não fica de pé”. Tema prioritário do governo Temer e recorrente à análise do ministro, em diversas outras ocasiões a reforma foi citada por Padilha como urgente, como um instrumento para estabilizar o déficit fiscal brasileiro e também como uma ferramenta de recuperação do grau do investimento do país. 

Em dezembro de 2016, após solicitação do Ministério Público (MP), Padilha e dois de seus sócios tiveram bloqueados pela Justiça do Mato Grosso em até R$ 38, 2 milhões, sob acusação de desmatamento ilegal em uma fazenda no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, no estado mato-grossense. Dados informados pelo MP à imprensa revelaram que em 7 anos (entre 1998 e 2015) a área em questão teria sofrido desmatamento de um trecho equivalente a 735 campos de futebol. Nessa ocasião, Eliseu Padilha publicou nota negando ter cometido crime ambiental e afirmando que o juiz não o teria ouvido antes de publicar a sentença, que seria contestada por ele. 

Em fevereiro de 2017 a Procuradoria Geral da Republica (PGR) solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) abrisse um inquérito para apurar suposto crime ambiental na construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, no município gaúcho de Palmares do Sul. A obra teria sido realizada em área de preservação permanente pela empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, a qual, segundo a revista Veja, teria Eliseu Padilha como um dos sócios. De acordo com as notícias publicadas pela imprensa, o Ministério Público do Rio Grande do Sul constatou durante uma vistoria que o canal teria extensão de 4,45 quilômetros e largura de cinco metros e que, próximo à obra, teria sido encontrada uma placa indicando “Fazenda Giriva – Posse de Eliseu Padilha”. Uma vez que Padilha tem foro privilegiado por ser ministro, o caso passou para as mãos da Suprema Corte.


Foi casado com Norma Rech Padilha, com quem teve três filhos. Posteriormente, uniu-se a Maria Eliane Aymone Padilha, com quem teve mais dois filhos.

 

Verônica Veloso/Luís Otávio de Sousa/ Adriana Gomes/Luciana Pinheiro (atualização)

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (19/5 e 9/6/97); Folha de S. Paulo (22 e 29/1, 22/2, 28/6, 2, 21 e 24/7/97). 

Portal Agência Brasil: <agenciabrasil.ebc.com.br>. Acesso em 22/02/2017; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www2.camara.gov.br. Acesso em 01 de out. de 2013 e em 22/02/2017; Portal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em 18/10/2009 e em 22/02/2017; Portal G1:  Disponível em :<http://g1.globo.com>. Acesso em 22/02/2017; Portal do jornal O Globo. Disponível em: < http://oglobo.globo.com/>. Acesso em 22/02/2017; Portal Isto É. Disponível em :<http://www.istoe.com.br>. Acesso em 18/10/2009 e em 22/02/2017;  Portal do TSE. Disponível em :<http://www.tse.gov.br>. Acesso em 18/10/2009; Portal Eliseu Padilha. Disponível em: <www.eliseupadilha.com.br >.  Acesso em 22/02/2017; Portal UOL. Disponível em: <http://uol.com.br.> Acesso em 01/10/2013; Portal da revista Veja. Disponível em: < http://veja.abril.com.br>. Acesso em 22/02/2017.




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