EUGENIO GUDIN FILHO

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Nome: GUDIN, Eugênio
Nome Completo: EUGENIO GUDIN FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
GUDIN, EUGÊNIO

GUDIN, Eugênio

*min. Faz. 1954-1955.

 

Eugênio Gudin Filho nasceu no Rio de Janeiro, então capital do Império, no dia 12 de julho de 1886, filho de Manuel Eugênio Gudin e de Carola Fontes Gudin. Seu pai era sócio de uma firma importadora e descendia de negociantes franceses que se estabeleceram no Brasil em 1839. Sua mãe faleceu ainda jovem, passando então o menino a viver com a madrinha, Ana Machado, até a idade de seis anos. Em seguida ficou sob os cuidados de Elvira de Figueiredo Gudin, com quem seu pai contraiu segundas núpcias.

Matriculou-se em 1894 no Colégio Abílio, em sua cidade natal, e no ano seguinte ingressou no internato Brasileiro-Alemão, de Petrópolis (RJ). Nessa cidade concluiu em 1899, no Ginásio Fluminense, os estudos preparatórios, cumprindo o ano letivo subseqüente no curso anexo da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Fez o curso de engenharia civil dessa escola de 1901 a 1905 e na formatura recebeu a medalha Gomes Jardim como o melhor aluno do estabelecimento.

Iniciou a carreira de engenheiro em 1906, quando foi contratado pela Light para trabalhar na construção da represa de Ribeirão das Lajes, obra destinada a fornecer energia elétrica ao Rio de Janeiro. Em 1907 trabalhou pela firma Dodsworth & Cia. nas obras de canalização do rio Carioca, empreendidas na administração do prefeito Francisco Pereira Passos. Em seguida tornou-se sócio daquela empresa. Em 1910 transferiu-se para o Ceará, onde coordenou a construção da represa de Aracape, encomendada à Dodsworth pelo governo do estado.

Três anos depois, concluída a represa — que em 1959 passaria a ter o seu nome — mudou-se para Pernambuco, cujo governo igualmente requisitara os serviços de sua firma. Organizou a instalação da rede de bondes elétricos em Recife e trabalhou na formação da Pernambuco Tramways and Power Co., empresa com participação de capitais ingleses que se tornaria concessionária dos serviços de bondes, força, luz, gás e telefone do estado. Dirigiu essa companhia até 1922, quando, implantadas as primeiras linhas de bondes na capital pernambucana, retornou ao Rio de Janeiro, onde assumiu a direção-geral da Great Western of Brazil Railway Co., cargo que ocuparia por quase 30 anos. Revelou-se então um defensor da eficiência do transporte ferroviário e da navegação de cabotagem no Brasil, por ser este um país de dimensões continentais.

Por essa época desenvolveu interesse pela economia, estudando os clássicos ingleses Adam Smith e David Ricardo, além de Alfred Marshall e outros autores contemporâneos, norte-americanos e europeus. Em 1924, o empresário Francisco de Assis Chateaubriand, com quem fizera amizade em Pernambuco, comprou o diário carioca O Jornal. Gudin tornou-se então um dos diretores do periódico, no qual publicou os seus primeiros artigos econômicos, que versavam sobre orçamentos, conversibilidade e estabilização monetária. Permaneceu em O Jornal até 1926 e no ano seguinte passou a colaborar no Correio da Manhã, que publicaria suas matérias até 1954. Ainda em 1927 assumiu a presidência da Associação das Companhias de Estradas de Ferro do Brasil e em 1929 tornou-se diretor da Western Telegraph and Co. O primeiro cargo exerceria por uma década e o segundo, até 1954.

Após a Revolução de 1930 — em que não tomou parte por não estar interessado em política, conforme declararia posteriormente —, integrou alguns dos mais importantes órgãos técnicos e consultivos de coordenação econômica criados pelo governo federal. Tais órgãos formulavam pareceres, sugestões e anteprojetos que eram encaminhados às instâncias decisórias superiores. Sua criação integrava um projeto mais amplo de centralização político-administrativa implantado ao longo do período 1930-1945, ou seja, o do primeiro governo de Getúlio Vargas. Gudin participou, primeiramente, da Comissão de Estudos Financeiros e Econômicos dos Estados e Municípios, criada pelo Ministério da Fazenda em 1931 e cuja finalidade era levantar e reunir informações acerca da economia e das finanças das diferentes unidades da Federação. Nessa comissão, cujos trabalhos se encerrariam em 1933, foi encarregado de examinar a situação do Ceará.

Embora não tenha sido um participante direto, apoiou em 1932 a Revolução Constitucionalista de São Paulo, que defendia a normalização da vida política do país. Em 1933 trabalhou na Caixa de Mobilização Bancária do Banco do Brasil (Camob), de cujo conselho de administração se tornaria membro mais tarde (1940-1944).

Integrou ainda a Comissão Mista de Reforma Econômica e Financeira, criada em maio de 1935 e composta por representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Presidida pelo ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa, essa comissão tinha por objetivos elaborar um projeto de revisão tributária, sugerir meios para a redução das despesas públicas e propor um plano de reorganização econômico-financeira do país, incluindo a revisão geral dos vencimentos do funcionalismo. Seus trabalhos resultaram na chamada Lei do Reajustamento, promulgada em outubro de 1936 e que vigoraria até 1960.

Em 1937 Gudin participou da constituição da Sociedade Brasileira de Economia Política, que reunia uma série de estudiosos interessados na criação de uma escola de economia no Rio de Janeiro. No ano seguinte seria fundada, em dezembro, a Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas, primeiro estabelecimento de ensino da matéria na então capital da República. A escola seria dirigida por Temístocles Brandão Cavalcanti e ofereceria um curso regular de economia. No próprio mês de fundação, Gudin fez concurso para a cátedra de moeda e crédito, tornando-se desde então professor da faculdade, da qual seria diretor posteriormente.

Ainda em 1937, tornou-se membro do Conselho Técnico de Economia e Finanças (CTEF), criado pelo Ministério da Fazenda logo após a instauração do Estado Novo, e no qual permaneceria até 1960. O CTEF pretendia viabilizar formas de fiscalização e controle das finanças estaduais e municipais com o objetivo de assegurar para o governo federal, em caráter exclusivo, as operações financeiras externas. Cabia-lhe ainda formular pareceres sobre tributação, legislação bancária e monetária, incentivos fiscais e aproveitamento de combustíveis. Era integrado por técnicos, homens públicos e empresários nomeados pelo presidente da República, entre eles Pedro Rache, Oscar Weinschenck e José Carlos de Macedo Soares, além de Gudin. Durante o Estado Novo, o CTEF desenvolveu importante atuação, criando, em especial, um sistema de regularização do serviço da dívida externa do país e participando do debate sobre a institucionalização do crédito industrial.

A controvérsia sobre o planejamento econômico

O período 1934-1945, segundo Eli Diniz, “embora destituído de políticas definidas para certas áreas básicas como a industrialização, foi um importante momento em termos de ensaios de planejamento”. Otávio Ianni identificou os anos da Segunda Guerra Mundial como aqueles em que a planificação “passou a fazer parte do pensamento e da prática dos governantes”, sendo discutida também em âmbito empresarial e tanto em termos técnico-científicos como políticos.

Com as transformações do comércio internacional decorrentes da guerra, a economia brasileira passou a ser considerada sob um enfoque especial. Era a “economia de guerra”, institucionalizada com a criação, em 1942, da Coordenação de Mobilização Econômica, órgão cujas atribuições iam desde o controle de preços até o da produção e comercialização de vários produtos. A crescente interferência estatal na economia e o papel do poder público na criação de condições para a expansão e diversificação da empresa privada eram assuntos de constante debate.

Em 1943 realizou-se no Rio de Janeiro o I Congresso Brasileiro de Economia, sob a presidência de João Daudt d’Oliveira, reunindo 234 participantes, entre empresários, técnicos, economistas e funcionários governamentais. Tomaram parte no conclave Eugênio Gudin, Otávio Gouveia de Bulhões, Roberto Simonsen, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e Euvaldo Lodi, presidente da Confederação Nacional da Indústria. O congresso apontou a necessidade de uma coordenação estatal das decisões econômicas e apresentou propostas com relação à indústria, comércio e finanças. Foi sugerido que o governo adotasse uma política sistemática de incremento à industrialização e que o Estado participasse da organização das indústrias de base. Discordando das teses sobre o intervencionismo estatal, Eugênio Gudin liderou no encontro a oposição liberal, defensora da livre iniciativa.

Em julho de 1944 participou como delegado brasileiro da Conferência Monetária Internacional, realizada em Bretton Woods, EUA, na qual foi decidida a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que ficaria conhecido mais tarde como Banco Mundial. A conferência retomou os princípios liberais sobre comércio internacional, preconizando o retorno ao livre sistema de trocas após o término da guerra. Observa Eli Diniz que “o clima internacional era amplamente desfavorável à aprovação de um modelo de industrialização calcado em princípios protecionistas”. Depois de Bretton Woods as teses de Gudin ganharam, portanto, novo impulso. De 1951 a 1955 ele chegaria inclusive a exercer o cargo de governador brasileiro junto ao FMI e ao BIRD.

Outro dos organismos de que participou durante o Estado Novo foi a Comissão de Planejamento Econômico (CPE), subordinada ao Conselho de Segurança Nacional. Criada em maio e instalada em outubro de 1944, a CPE tinha por finalidade estabelecer em bases permanentes a experiência da Coordenação de Mobilização Econômica, adaptando as atividades produtivas às condições do pós-guerra. Sua  composição refletia, no entanto, uma tendência contrária ao intervencionismo econômico do Estado. Gudin admitiria, numa entrevista posterior a Jorge Viana Monteiro e Luís Roberto Azevedo Cunha, a possibilidade de que a criação da CPE tenha sido um mero expediente político do governo para limitar a repercussão das propostas apresentadas pelo Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial (CNPIC) no sentido de uma maior participação do empresariado na tomada de decisões econômicas. O CNPIC fora instalado em dezembro de 1943 e estava subordinado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Em agosto de 1944, Roberto Simonsen, representante do empresariado industrial no CNPIC, apresentara um projeto sugerindo a institucionalização do planejamento econômico como meio de estimular a industrialização. Em outubro, o projeto final, incorporando outras idéias, foi encaminhado a Vargas. O texto previa a criação de órgãos executivos e deliberativos de planejamento. Segundo Eli Diniz, a CPE surgiu então como “tentativa de composição do governo” com aquele setor empresarial. Uma de suas primeiras tarefas seria discutir o referido projeto, sendo Gudin escolhido relator da matéria.

Apresentado em março de 1945 e publicado sob o título Rumos de política econômica, o relatório criticava de forma incisiva a proposta do CNPIC, sugerindo uma supressão gradual dos mecanismos estatais de intervenção na economia, de forma a restabelecer a preeminência da iniciativa privada e o livre jogo de mercado. Gudin apontava dois caminhos a escolher, “ou o do capitalismo de Estado com regime totalitário e supressão da propriedade privada dos meios de produção, ou o da democracia política e da economia liberal”. Quanto ao comércio exterior, criticava a política protecionista reivindicada pelas lideranças industriais, considerando-a responsável pela baixa produtividade da indústria nacional. Preconizava ainda a liberdade de entrada e saída para o capital estrangeiro e o regime de igualdade de tratamento entre este e o capital nacional, sugerindo a abolição de quaisquer restrições à remessa para o exterior de lucros, juros ou dividendos de capitais estrangeiros investidos no Brasil.

Adepto de uma orientação monetarista ortodoxa, Gudin identificara a inflação e a expansão dos meios de pagamento como os principais problemas enfrentados pela economia brasileira e propunha uma política de austeridade, traduzida na redução dos investimentos públicos e na restrição e controle do crédito. A seu ver, a industrialização deveria ser limitada por uma política que apoiasse somente as indústrias compatíveis com os recursos do país. A principal tarefa do governo, segundo o relatório, seria estimular as exportações agrícolas: “Precisamos é de aumentar a nossa produtividade agrícola, em vez de menosprezar a única atividade econômica em que demonstramos capacidade para produzir vantajosamente, isto é, capacidade para exportar.” Essas críticas ao projeto do CNPIC, que acabaria sendo arquivado, geraram intensa polêmica entre Gudin e Simonsen, com repercussões no Congresso Nacional e nos meios empresariais.

Consolidava-se nessa altura o processo de redemocratização do país, com fixação de eleições para 2 de dezembro de 1945 e o início da reorganização partidária. Foram criados naquele ano o Partido Social Democrático (PSD), até certo ponto identificado com as forças governamentais, e a União Democrática Nacional (UDN), que reunia os opositores de Vargas. Este acabou sendo deposto, em 29 de outubro, por decisão das forças armadas, e junto com o seu governo extinguiu-se a CPE. Assumiu interinamente a chefia do Estado o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, e no pleito de 2 de dezembro elegeu-se para a presidência da República o general Eurico Gaspar Dutra, candidato do PSD, que derrotou o brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da UDN apoiado por Gudin.

Ainda em dezembro de 1945 teve início no Conselho Técnico de Economia e Finanças (CTEF) a discussão sobre a proposta de mudança na Lei das Sociedades Anônimas, promulgada em 1940. A proposta partiu de um grupo de empresários liderados pelo industrial Luís Betim Pais Leme e visava possibilitar a constituição do banco Crédito Financeiro Industrial S.A. para o financiamento das indústrias de base, além de solicitar uma garantia oficial de mercado interno e de preços. Uma polêmica entre Gudin e Aluísio de Lima Campos, relator da matéria, delineou as duas posições básicas sobre o assunto dentro do CTEF.

Campos concordava com a proposta dos empresários, que já recebera parecer favorável do Conselho Federal do Comércio Exterior (CFCE) e de diversos outros órgãos dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Trabalho. Gudin, por sua vez, rejeitou a proposta de proteção às indústrias de base sob a forma de garantia de mercado, considerando-a lesiva aos interesses do consumidor. Argumentava que numa economia de mercado o risco é inerente a qualquer tipo de empreendimento e que as únicas formas válidas de amparo à indústria eram a proteção aduaneira, a isenção ou redução de impostos e a garantia de taxas fixas de juros, por determinados períodos, na tomada de empréstimos dentro ou fora do país. Quanto à organização do banco de financiamento industrial, manifestou-se contrário a que bancos de qualquer tipo pudessem emitir debêntures.

Criticando a posição de Gudin, que considerou rigidamente liberal e alheia às características específicas da economia brasileira, Campos ressaltou a importância da intervenção estatal em economias de estrutura agrária, nas quais, segundo ele, era impossível se criar indústrias básicas em regime de livre concorrência. Argumentou que, nesses casos, a negação da intervenção estatal equivalia a uma política de manutenção da economia colonial. O CTEF acabaria defendendo a necessidade de uma nova lei reguladora da organização de bancos de crédito industrial, mas a proposta seria arquivada devido a divergências quanto à forma de se promover essa organização.

No penúltimo ano de governo de Getúlio Vargas, o então ministro da Educação, Gustavo Capanema, convidara Gudin para colaborar na elaboração de um decreto-lei que institucionalizasse os cursos superiores de economia no país. Gudin redigiu o projeto que, aprovado em setembro de 1945, fixava o currículo dos cursos e sua duração. Através de outro decreto-lei, de janeiro de 1946, a Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Rio de Janeiro foi incorporada à Universidade do Brasil, dando origem à Faculdade Nacional de Ciências Econômicas. Gudin permaneceria como professor de teoria monetária na nova instituição até 1957, quando viria a se aposentar do magistério. Seu livro-texto Princípios de economia monetária, de 1943, seria reeditado várias vezes e atualmente ainda é adotado nos cursos universitários de economia, dos quais Eugênio Gudin é considerado o pioneiro no país.

Em 1946 Gudin deu também início à implantação de um centro de estudos econômicos na Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade técnico-educacional criada em dezembro de 1944 sob os auspícios de Luís Simões Lopes. No ano seguinte o centro transformou-se no Núcleo de Economia, dirigido por Gudin e contando com duas seções: uma equipe de estudos da renda nacional e um centro de análise da conjuntura econômica. Desenvolveu-se aí um trabalho igualmente pioneiro: a construção do sistema de contas nacionais, a elaboração de índices econômicos e o estudo do balanço de pagamentos do país. Ainda em 1947 o Núcleo passou a editar duas publicações, Conjuntura Econômica e Revista Brasileira de Economia. Com a expansão do Núcleo, surgiria em 1951 o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, também sob a presidência de Gudin. O sistema de contas nacionais, incluindo a elaboração de índices regionais de preços, seria então desenvolvido, criando-se ainda um centro de aperfeiçoamento de economistas, transformado em 1966 na Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE). Gudin exerceria a vice-presidência da própria FGV de 1960 a 1976 e ficaria até 1969 à frente do instituto, no qual, a seu convite, viriam a trabalhar renomados professores estrangeiros.

O Estatuto do Petróleo

Em fevereiro de 1947 o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) constituiu uma Comissão de Anteprojeto da Legislação do Petróleo, presidida por Odilon Braga. Essa comissão tinha por incumbência rever as disposições do decreto-lei de abril de 1938, que estabelecia uma legislação petrolífera de cunho nacionalista, e elaborar um anteprojeto de lei que abrangesse “a mineração de petróleo, gases naturais, rochas betuminosas e pirobetuminosas e a respectiva industrialização, bem como a distribuição, o transporte e o comércio de petróleo e derivados”. Para integrá-la, o presidente Dutra designou em abril uma Comissão de Investimentos presidida pelo ministro da Agricultura, Daniel de Carvalho, e integrada por Gudin, Oscar Weinschenck e pelo general Juarez Távora, entre outros.

O anteprojeto foi concluído em novembro, com as seguintes disposições: declarava-se de utilidade pública e da exclusiva competência da União a pesquisa e a lavra de jazidas, a refinação do petróleo nacional ou importado e o seu transporte de qualquer origem, operações que poderiam ser executadas “por administração direta ou contratada ou por via de subordinação e concessões”; caberia também à União regular o comércio do óleo e derivados; a participação de capitais estrangeiros era admitida, uma vez que as concessões para o transporte e a refinação de petróleo poderiam ter como titulares sociedades cujas ações com direito a voto pertencessem na proporção mínima de 60% a brasileiros, restrição que não prevalecia no caso de o produto destinar-se à exportação. Acatando o parecer de Herbert Hoover Jr. e de Alan A. Curtice, especialistas norte-americanos em legislação petrolífera que atuavam como consultores do governo brasileiro, Gudin discordou da série de restrições impostas ao capital estrangeiro. Juntamente com outros membros da Comissão de Investimentos, como Weinschenck e Alcides Lins, argumentava também que as exigências contidas no anteprojeto poderiam afugentar os recursos privados nacionais.

O Estatuto do Petróleo obteve pareceres favoráveis do CNP, do Conselho de Segurança Nacional e da comissão ministerial constituída para acompanhar os trabalhos de elaboração do anteprojeto. Encaminhado ao Congresso em fevereiro de 1948, intensificou-se desde então a polêmica entre os seus defensores e os setores nacionalistas, dando origem a um grande movimento de opinião pública, que se tornou conhecido como Campanha do Petróleo, em favor do monopólio estatal sobre o produto. Em conseqüência, foi sustada no mês de setembro, por instâncias do presidente Dutra, a tramitação do Estatuto.

A polêmica ressurgiu com redobrada intensidade no segundo governo Vargas, a partir do envio ao Congresso, em dezembro de 1951, do projeto do Executivo que dispunha sobre a criação da Sociedade por Ações Petróleo Brasileiro S.A. A votação da matéria encerrou-se em setembro de 1953 e a 3 de outubro Vargas sancionou a Lei nº 2.004, resultante de emenda parlamentar ao projeto original, instituindo o monopólio estatal do petróleo através da criação da Petrobras, medida que foi severamente criticada por Gudin.

Ministro da Fazenda

Em agosto de 1954 acirrou-se a crise política que se desenvolvia desde a posse de Vargas na presidência da República em janeiro de 1951. As medidas de caráter nacionalista adotadas pelo governo, como a criação da Petrobras, e sua política trabalhista — Vargas venceu o pleito de outubro de 1950 concorrendo na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) — sofreram forte oposição nos meios empresariais e no interior das forças armadas, sobretudo após a decretação de um aumento do salário mínimo em 100% a 1º de maio de 1954. A oposição a Vargas era liderada pela UDN, particularmente por setores desse partido aliados a correntes militares conservadoras, favoráveis a uma solução ditatorial transitória. Gudin aproximou-se desses setores criticando através da imprensa a criação da Petrobras e a política salarial.

A campanha oposicionista chegou ao auge quando os chefes das três armas exigiram a renúncia do presidente da República em face dos desdobramentos das investigações acerca de um atentado político no Rio de Janeiro contra o jornalista Carlos Lacerda, da UDN. No atentado morreu o major-aviador Rubens Vaz, e descobriu-se que elementos da guarda pessoal de Vargas estavam envolvidos no crime. Membros da família do presidente chegaram a ser apontados como mandantes. Em decorrência da crise, o país foi surpreendido na manhã de 24 de agosto com a notícia do suicídio de Vargas, seguindo-se uma grande comoção popular com agitações de rua em várias cidades, inclusive uma tentativa de depredação da embaixada norte-americana no Rio, violentamente reprimida.

No mesmo dia 24 o vice-presidente João Café Filho foi empossado na chefia da nação, compondo um ministério que privilegiava os setores políticos e militares antigetulistas. Gudin, que defendia uma política financeira ortodoxa, foi nomeado para a pasta da Fazenda, enquanto a presidência do Banco do Brasil foi ocupada pelo udenista Clemente Mariani, indicado por Gudin. A direção da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) foi confiada ao economista Otávio Gouveia de Bulhões, igualmente indicado por Gudin e apoiado pela UDN.

Assumindo o Ministério da Fazenda em 25 de agosto, Gudin viu-se às voltas com uma grave crise financeira. O fracasso do programa de estabilização implementado a partir de outubro de 1953 por Osvaldo Aranha, ministro da Fazenda no governo Vargas, teve como conseqüência um agravamento do processo inflacionário e dos déficits de pagamentos externos. A situação do balanço de pagamentos tornara-se crítica a partir de junho de 1954, quando, em represália ao governo brasileiro pelo estabelecimento de um alto preço mínimo para o café, o mercado norte-americano decidira boicotar a compra desse produto, diminuindo as receitas em dólar do país.

Com a colaboração de Bulhões e Mariani, foi encaminhada por Gudin uma rígida política de estabilização, destinada a combater a inflação, reequilibrar as contas externas e garantir o apoio de entidades financeiras internacionais. A luta antiinflacionária baseava-se no corte de despesas públicas e na contenção da expansão monetária e creditícia. Em 20 de setembro Gudin embarcou para Washington, onde participaria do encontro anual do BIRD e do FMI, sendo substituído interinamente na pasta da Fazenda por Bulhões. Na reunião procurou negociar, sem êxito, um empréstimo junto ao Federal Reserve Bank dos Estados Unidos. Recorreu então a bancos particulares norte-americanos, obtendo duzentos milhões de dólares de um grupo de 19 instituições financeiras daquele país lideradas pelo Chase Manhattan Bank e o The First National City Bank.

Com o objetivo de restringir a expansão monetária o ministro determinou em outubro, através da Instrução nº 108 da Sumoc, o aumento do salário mínimo exigido aos bancos comerciais e estabeleceu que metade de todos os novos depósitos neles efetuados deveria ser recolhida àquele órgão coordenador da política monetária e creditícia nacional. Daí até fevereiro de 1955 o saldo global desses bancos caiu de 102,1 bilhões de cruzeiros para 99,1 bilhões. Ainda em fevereiro o crédito do Banco do Brasil à produção e ao comércio foi estabilizado em torno de 56 bilhões de cruzeiros, praticamente o mesmo de setembro de 1954.

Os efeitos dessa política restritiva foram imediatos: vários setores industriais entraram em crise, estabelecendo-se um clima de grande apreensão nos meios bancários. Em novembro de 1954 dois bancos paulistas fecharam suas portas e o Banco do Brasil teve que fazer pagamentos adiantados especiais para outros bancos de São Paulo. Carlos Lessa assinalou que as medidas de estabilização empreendidas por Gudin provocaram uma redução da atividade produtiva, afetando “ramos industriais recém-instalados, acostumados com altas taxas de expansão e rentabilidade”. Observou que “na ausência de um sistema seletivo de importação e crédito, qualquer tentativa de contenção conduziria a uma brusca e desordenada contração do setor mais dinâmico da economia”.

Gudin presidiu a Reunião de Ministros da Fazenda das Repúblicas Americanas realizada no hotel Quitandinha, em Petrópolis, no dia 22 de novembro de 1954. Por sugestão sua foi aprovado nessa ocasião um acordo entre os países produtores e os principais consumidores de café de modo a evitar violentas variações de preços do produto. Procurando resolver a questão do boicote norte-americano ao café brasileiro, ele já reduzira os preços do produto no exterior, assegurando a manutenção dos mesmos por 45 dias, contra qualquer prejuízo que adviesse aos compradores de uma alteração na política cambial do governo brasileiro.

Para conter o déficit do governo, avaliado em 14 bilhões de cruzeiros para 1955, Gudin lançou em janeiro desse ano um plano econômico que implicava um corte de seis bilhões de cruzeiros no orçamento federal. Uma das mais importantes medidas tomadas durante a sua gestão no Ministério da Fazenda foi a Instrução nº 113 da Sumoc, nesse mesmo mês. Procurava-se com ela criar condições favoráveis à realização de investimentos estrangeiros no país, através da concessão de licenças sem cobertura cambial para a importação de máquinas por parte de empresas estrangeiras associadas a empresas brasileiras. Os setores nacionalistas criticaram intensamente a medida, que no governo Juscelino Kubitschek seria amplamente utilizada, favorecendo a entrada de capitais externos sob a forma de equipamentos industriais, principalmente para os setores automobilístico, siderúrgico e de construção naval.

Reuniu-se em 4 de março de 1955 o Conselho de Segurança Nacional a fim de discutir a possibilidade de uma revisão do tratado firmado entre os governos brasileiro e boliviano em 1938 estabelecendo o monopólio por empresas estatais de ambos os países sobre a exploração do petróleo da Bolívia. O governo de La Paz reivindicava a revisão pelo fato de não ter o Brasil até aquele momento uma perspectiva definida para o início do empreendimento. Como participante da reunião, Gudin manifestou-se a favor da revisão, considerando que o governo brasileiro não tinha condições financeiras para levar adiante a exploração petrolífera no país vizinho. Seu ponto de vista prevaleceu, mas a questão permaneceria em suspenso até 1958, quando seria firmado novo acordo entre os dois países, conhecido como Ata de Roboré. Por admitir a participação de capitais privados na exploração do petróleo boliviano, a Ata de Roboré foi questionada pelos nacionalistas e não chegou a ser implementada.

Ainda durante a gestão de Gudin na pasta da Fazenda foi criado o imposto único sobre energia elétrica, quando da instituição do Fundo Federal de Eletrificação, e introduziu-se o sistema de desconto na fonte do imposto incidente sobre os rendimentos do trabalho assalariado.

O acordo Jânio-Café e a demissão de Gudin

Para concorrer com Juscelino Kubitschek, apoiado pelo PSD e pelo PTB, nas eleições presidenciais de outubro de 1955, a UDN começou a articular a candidatura do general Juarez Távora, com a qual se identificaram Café Filho e Eugênio Gudin. Em abril, no entanto, o governador de São Paulo, Jânio Quadros, declarou seu propósito de também concorrer à presidência da República, de que só abriria mão em favor de Juarez Távora em troca de uma maior participação de seu estado nas decisões do governo federal. Com o apoio de Gudin, o presidente Café Filho decidiu fazer um acordo com Jânio Quadros, pelo qual seriam confiadas a paulistas, caso Juarez Távora fosse eleito, duas pastas do novo ministério. Os termos finais do acordo estabeleceram que tais pastas seriam as da Fazenda e da Viação e Obras Públicas, incluindo-se ainda a presidência do Banco do Brasil.

Gudin vinha em desentendimento com Café Filho desde o início do ano por ter o presidente negociado com Jânio um afrouxamento da política econômica do governo, a qual já causara em São Paulo uma séria crise no setor bancário e nas indústrias de bens de capital. Assim, discordou que se entregasse o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil à direção de paulistas, que, segundo ele, interromperiam o programa de estabilização. Em conseqüência, pediu exoneração do seu cargo de ministro no dia 3 de abril, assumindo em seguida a presidência da Companhia Paulista de Força e Luz. Foi acompanhado no ato de renúncia por Clemente Mariani e Rodrigo Otávio Jordão Ramos, que se demitiram respectivamente da presidência do Banco do Brasil e do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Os demissionários foram substituídos no mesmo dia pelo banqueiro paulista José Maria Whitaker (Fazenda), por Otávio Marcondes Ferraz (Viação) e por Alcides Vidigal (Banco do Brasil), todos indicados por Jânio. De imediato Whitaker aliviou a política monetária restritiva, anulando a Instrução nº 108 da Sumoc, o que levou Bulhões — último membro da equipe de governo comprometido com o programa antiinflacionário de Gudin — a demitir-se em maio da direção daquele órgão, sendo substituído por Prudente de Morais Neto.

No pleito de outubro de 1955 Juscelino Kubitschek e João Goulart, apoiados pela coligação PSD-PTB, foram eleitos presidente e vice-presidente da República, derrotando a chapa udenista integrada por Juarez Távora e Mílton Campos. O governo Kubitschek, iniciado em janeiro seguinte, promoveria um intenso processo de industrialização previsto no chamado Plano de Metas, dando ênfase especial à implantação de indústrias de base com maciça participação de capitais estrangeiros. Durante o novo governo, Gudin permaneceu no Conselho Técnico de Economia e Finanças (CTEF), que passara a integrar em 1937, e tomou parte nas atividades então empreendidas no órgão no tocante à política fiscal e orçamentária. Em 1956 foi eleito, em Roma, para a diretoria da Associação Econômica Internacional, que presidiria a partir de 1959.

Ante o progressivo aumento da inflação decorrente de sua política econômica, Kubitschek anunciou em outubro de 1958 um programa de estabilização supostamente compatível com o processo industrializante. A aprovação do governo norte-americano para a concessão de um empréstimo de trezentos milhões de dólares ao Brasil dependia da concordância do FMI com essa política de estabilização empreendida pelo ministro Lucas Lopes, da Fazenda. As medidas que tentavam conter a inflação, incluindo o corte de despesas públicas e a restrição à expansão monetária e creditícia, provocariam no primeiro semestre de 1959 uma forte oposição ao governo, principalmente dos setores industriais. As exigências do FMI no sentido de uma intensificação no programa restritivo levaram Kubitschek a romper com o organismo internacional em junho, com o que discordou Gudin, defensor da política de estabilização. Essa discordância, ele a manifestou nos seus artigos em O Globo, no qual passara em 1958 a colaborar regularmente com uma coluna igualmente publicada no Diário de São Paulo.

Março de 1964

A renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, apenas sete meses após assumir o governo em sucessão a Kubitschek, provocou uma intensa crise político-militar. Os ministros militares vetaram a posse de Goulart, vice de Jânio, na presidência, que era a solução prevista constitucionalmente. Tentavam justificar-se alegando as ligações esquerdistas do líder do PTB. A resistência legalista centrou-se no Rio Grande do Sul, sob a liderança do governador Leonel Brizola, que recebeu a adesão do III Exército. O Congresso elaborou, então, uma saída para a crise, instituindo em 2 de setembro, através de Ato Adicional, o regime parlamentarista de governo, prevendo para 1965 a realização de plebiscito que decidiria sobre sua continuidade. O sistema reduzia os poderes do presidente e permitiu que os militares aceitassem a posse de Goulart, efetivada a 7 de setembro. O plebiscito seria afinal antecipado para janeiro de 1963 sob a pressão dos setores democráticos e restabeleceria, por larga maioria de votos, o regime presidencialista.

O governo Goulart seria marcado por uma progressiva radicalização política, sendo objeto de uma intensa campanha de oposição liderada pela UDN e pelos setores militares conservadores, que passaram a pregar a intervenção das forças armadas no processo através de um golpe de Estado. As medidas de socialização adotadas por Goulart eram o principal alvo das críticas. Gudin escrevia sistematicamente artigos contra o governo, chegando, em 1962, a apoiar uma intervenção golpista. A crise levaria finalmente ao movimento militar de 31 de março de 1964, que depôs João Goulart. Enquanto o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, assumia a presidência da República, constituiu-se o chamado Comando Supremo da Revolução, integrado pelo general Artur da Costa e Silva, o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o Almirante Augusto Rademaker, que detinha o poder de fato. Em 9 de abril esse comando militar promulgou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), determinando a eleição dentro de dois dias, pelo Congresso Nacional, do novo presidente da República. Com efeito, no dia 11 foi eleito o general Humberto de Alencar Castelo Branco, ratificando a escolha das forças armadas.

Gudin apoiou o movimento de março e interpretou-o, na época, como uma “reação do povo brasileiro e de suas forças armadas contra a tentativa perpetrada por um conjunto comuno-anarquista que visava levar o país ao caos e atrelá-lo ao grupo de países comandados pelo marxismo”. A partir de 1964 manteve suas atividades jornalísticas, publicando regularmente em O Globo artigos sobre a política econômica do regime militar, abordando em especial a questão da inflação e um problema que considerava da mais alta gravidade: a crescente estatização da economia brasileira.

Membro do conselho técnico da Confederação Nacional do Comércio de 1966 a 1976, em abril de 1983 foi veiculada a notícia de que um documentário de longa-metragem sobre Eugênio Gudin e a importância de seu pensamento, que estava ameaçado de não ser terminado por falta de verba que garantisse o prosseguimento da produção, teve sua realização assegurada pela liberação de ajuda financeira por parte de um grupo de amigos do economista. Além dos relatos do próprio Gudin, o documentário incluía depoimentos sobre ele, dados pela escritora Raquel de Queirós, pelo deputado e banqueiro José de Magalhães Pinto, pelo general Antônio Carlos Murici, pelo economista e ex-ministro Mário Henrique Simonsen, pelo empresário Israel Klabin e pelo ex-ministro da Fazenda Otávio Gouveia de Bulhões. Ao ficar pronto o filme, que se intitulou O homem de dois séculos, em agosto de 1984, um dos produtores e diretor, o cineasta Sílvio Lana, declarou que “Gudin, como produto cinematográfico, estava sendo um sucesso, pois, onde era exibido, gerava polêmicas.”

Sempre procurado pela imprensa, Gudin revelava suas preocupações, como a necessidade de se adotar uma política de controle da natalidade, a crise moral que atingia os homens públicos do país e a democracia, que não acreditava estar ao alcance de um país pobre. Ao completar 99 anos em 12 de julho de 1985, manifestou profundo ceticismo com a situação econômica do Brasil. Ao mesmo tempo, porém, expressava uma manifestação de confiança na Nova República, sentindo-se no dever de encorajar, de ter um espírito construtivo naquele momento. Para ele, este era o dever de cada brasileiro, encorajar o presidente Sarney, uma vez que até os meios militares estavam colaborando para manter a paz e a estabilidade política. Acompanhando de longe a política econômica do novo governo, classificou-a de indefinida, assim como as ações dos então ministros do Planejamento, João Sayad, e da Fazenda, Francisco Dornelles, que, no seu entender, revelavam-se divergentes.

Por ocasião das comemorações do seu centenário de nascimento, em julho de 1986, vários eventos foram programados, como sessões em sua homenagem no Senado e na Câmara, uma exposição no Museu da Fazenda Federal, no Rio, e o lançamento de um catálogo fotobiográfico feito pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc), da Fundação Getulio Vargas, instituição onde seu arquivo pessoal encontra-se depositado. No entanto, não pôde comparecer a nenhum deles por motivo de saúde.

Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 24 de outubro de 1986.

Foi casado com Florence Gudin e, em segundas núpcias, com Violeta Gudin. Não teve filhos.

Em dezembro desse mesmo ano o Museu da Fazenda Federal lançou uma entrevista sua, de 1976, primeira de uma série intitulada “Depoimentos”, organizada com o objetivo de criar mais uma fonte de estudos e pesquisas pela divulgação da experiência dos homens públicos que passaram pelo Ministério da Fazenda.

Membro da Real Sociedade de Economia de Londres, publicou, além de um grande número de artigos em jornais e revistas especializadas, os seguintes livros: Princípios de economia monetária (1943), Para um mundo melhor — ensaio sobre problemas de após-guerra (1943), Inflação e economia de guerra (1944), Rumos de política econômica (1945), A rendição da guarda e outros escritos (1949), Inflação, crédito e desenvolvimento (1956), Inflação, importação e exportação, café, crédito, desenvolvimento, industrialização (2ª ed. 1959), Análise de problemas brasileiros — Coletânea de artigos 1958-1964 (1965), Reflexão e comentários: 1970-1978 (1978), O pensamento de Eugênio Gudin (1978), Para um Brasil melhor (s/d).

A seu respeito foram publicados, entre outros, Eugênio Gudin visto por seus contemporâneos, de Alexandre Kafka e outros (1979), e A controvérsia do planejamento na economia brasileira — coletânea da polêmica Simonsen x Gudin, desencadeada com as primeiras propostas formais de planejamento da economia brasileira ao final do Estado Novo, Instituto de Planejamento Econômico e Social, introdução de Carlos von Doellinger (1977).

Vilma Keller

 

FONTES: BANDEIRA, L. Presença; BULHÕES, A. Ministros; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; COHN, G. Petróleo; CONFERÊNCIA NAC. CLASSES PRODUTORAS. Carta; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CORRESP. CONF. NAC. COMÉRCIO; CORTÉS, C. Homens; COSTA, M. Cronologia; COUTINHO, A. Brasil; Desenv. e conjuntura (3/61); Digesto Econômico (7 a 8/68 e 1 a 2/75); DINIZ, E. Empresário; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; Estado de S. Paulo (27/6 e 12/7/86); Folha de S. Paulo (12/7/85, 12/7 e 25/10/86); FUND. GETULIO VARGAS. Fundação; FUND. GETULIO VARGAS. Guia; Globo (6/4 e 13/7/83, 13/8 e 2/10/84, 12/7/85, 10, 13/7, 25/10 e 2/12/86); Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; IANNI, O. Estado e planejamento; INST. PLAN. ECON. SOC. Controvérsia; Jornal do Brasil (12/7/85, 27/6, 10, 12/7 e 24/10/86); LEVINE, R. Vargas; MIN. FAZ. Ministros; MIN. GUERRA. Almanaque (1955); RIBEIRO FILHO, J. Dic.; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; Súmulas; Visão (16/12/74); VÍTOR, M. Batalha; WAHRLICH, B. Classificação; Who’s who in Brazil; Who’s who in Latin.

 

 

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