FERNANDO GOMES OLIVEIRA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: GOMES, Fernando
Nome Completo: FERNANDO GOMES OLIVEIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
GOMES, FERNANDO

GOMES, Fernando

*dep. fed. BA 1983-1988; const. 1987-1988; dep. fed. BA 1995-1996.

 

Fernando Gomes Oliveira nasceu em Itabuna (BA) no dia 30 de junho de 1939, filho de José Oliveira de Freitas e de Ester Gomes de Oliveira. Seus irmãos Nilton e Daniel Gomes Oliveira seguiram a carreira política. O primeiro tornou-se deputado federal pelo Espírito Santo a partir de 1991 e o segundo foi deputado estadual na Bahia.

Fez curso técnico em contabilidade no colégio comercial de Itabuna entre 1961 e 1963, período em que filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Ao longo desses anos, dedicou-se a atividades agropecuárias em suas propriedades no sul e no sudoeste do estado.

Em 1965, foi um dos fundadores em Itabuna do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Desse ano até 1968, foi presidente do diretório municipal dessa agremiação. Em 1973, assumiu a Secretaria de Administração da Prefeitura de Itabuna, tendo ocupado a função até meados de 1976, quando se desincompatibilizou do cargo para se candidatar à prefeitura do município nas eleições de novembro. Eleito pelo MDB, assumiu a cadeira de prefeito no começo de 1977.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que deu continuidade ao MDB. Em setembro de 1980, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação de todos os mandatos municipais pelo período de dois anos. Por conseguinte, Fernando Gomes teve o seu mandato prorrogado por dois anos. Deixou a prefeitura de Itabuna em maio de 1982, desincompatibilizando-se do cargo para concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

No pleito de novembro de 1982 elegeu-se deputado federal pela Bahia na legenda do PMDB. Empossado em fevereiro de 1983, tornou-se titular das comissões de Agricultura e Política Rural, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e de Desenvolvimento Urbano. Como membro suplente, fez parte das comissões do Interior, de Finanças e de Constituição e Justiça. Favorável ao restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, deu o seu voto à emenda Dante de Oliveira, que apresentada na Câmara em 25 de abril de 1984 não conseguiu atingir a votação necessária para ser encaminhada à apreciação do Senado. Com isso, a sucessão presidencial foi mais uma vez decidida pela via indireta, através da realização de um colégio eleitoral que se reuniu em janeiro de 1985. Nessa ocasião, Fernando Gomes apoiou a candidatura oposicionista do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, que foi eleito presidente pela Aliança Democrática, coligação dos partidos de oposição, com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), liderados pelo PMDB, com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) batizada de Frente Liberal.

Gravemente enfermo, Tancredo não chegou a assumir a presidência. Assim, o vice-presidente José Sarney o substituiu em 15 de março, sendo efetivado no cargo após a morte do ex-governador de Minas em 21 de abril de 1985.

Apesar de pertencer a um partido de oposição, Fernando Gomes recebeu várias condecorações das forças armadas durante o governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985), o último presidente do regime militar.

Ainda em 1985, apresentou projeto de lei criando o estado de Santa Cruz, que englobaria todo o sul do estado da Bahia, mais o sudoeste, grande parte do vale do São Francisco e do extremo oeste, estendendo-se até a divisa com Goiás. O novo estado contaria com 160 municípios, uma população de cerca de quatro milhões de habitantes e cidades do porte de Ilhéus, Itabuna, Jequié e Vitória da Conquista. Em troca de uma área do norte de Minas Gerais, que passaria a integrar o estado de Santa Cruz, o projeto previa a cessão a Minas de uma faixa do extremo sul baiano, proporcionando assim aos mineiros uma saída para o mar e atraindo as simpatias de sua representação no Congresso Nacional. Aprovado nas comissões de Justiça e Interior da Câmara dos Deputados, o projeto de Fernando Gomes esbarrou na oposição de praticamente todos os deputados estaduais baianos, que o rotularam de “divisionista” e “eleitoreiro”. O único parlamentar a defender o projeto foi Daniel Gomes, irmão de Fernando e deputado estadual pelo PMDB.

No pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte pelo PMDB baiano, sendo empossado em 1º de fevereiro de 1987, ocasião em que tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Tornou-se membro titular da Subcomissão dos Estados da Comissão da Organização do Estado, da qual foi segundo-vice-presidente, e suplente da Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Durante os trabalhos de elaboração da nova Carta Constitucional, votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países de orientação política racista, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o aborto, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a soberania popular, o voto aos 16 anos, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva. Manifestou-se favorável à proteção ao trabalho contra a despedida sem justa causa, à pluralidade sindical, ao presidencialismo, ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e à anistia aos micro e pequenos empresários.

Eleito pela segunda vez prefeito de Itabuna, pelo PMDB, em novembro de 1988, Fernando Gomes renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a chefia do Executivo de sua cidade natal, sendo substituído por Colbert Martins Filho. Assumindo a prefeitura em 1º de janeiro de 1989, permaneceu no cargo até dezembro de 1992.

Foi eleito deputado federal, pela terceira vez, no pleito de outubro de 1994, com votos obtidos sobretudo em Itabuna e na região cacaueira, tendo tomado posse em fevereiro de 1995. Nesse mesmo ano, passou a integrar a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, foi titular e terceiro-vice-presidente da Comissão Especial do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Sistema Único de Saúde, e membro suplente da Comissão de Seguridade Social e Família. Transferiu-se para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ainda em 1995 e integrou, por essa agremiação, a Comissão de Relações Exteriores.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso nesse ano, acompanhou sempre as orientações da base parlamentar governista na Câmara, manifestando-se a favor da quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado, do fim do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da Petrobras na exploração de petróleo e da mudança do conceito de empresa nacional. Em novembro de 1995, votou a favor da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas ao setores de saúde e educação.

Em junho de 1996, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Ainda nesse ano, integrou a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e a Comissão Especial do PEC da Remuneração de Vereadores e Prefeitos Municipais.

Nas eleições municipais de outubro desse ano, Fernando Gomes candidatou-se, mais uma vez, à prefeitura de Itabuna, pelo PTB. Eleito, foi empossado em 1º de janeiro de 1997, deixando, por conseguinte, a Câmara dos Deputados. Sua vaga de deputado federal foi ocupada por Colbert Martins, do PMDB.

Fernando Gomes tentou reeleger-se em 2000 prefeito de Itabuna, mas foi derrotado por Geraldo Simões, do PT.

Em 2002, concorreu na legenda do PTB a uma cadeira de deputado federal, conseguindo apenas a segunda suplência.

Proprietário da Rádio Difusora Sul da Bahia e da Agropastoril de Nossa Senhora das Graças, fez ainda cursos de administração de pessoal no Instituto de Organização Racional do Trabalho, direito dos municípios na Associação Brasileira dos Municípios e administração de pequenas e médias empresas na Fundação Centro de Desenvolvimento Industrial.

Foi casado com Gislene Neiva Monteiro Oliveira, com quem teve quatro filhos.

Maria Beatriz Guimarães/Márcia Cristina Sousa

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987 e 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Correio Brasiliense (20/1/87); Folha de S. Paulo (19/1/87); Globo (26/4/84 e 16/1/85); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (28/8/85); Olho no voto/Folha (31/1/95, 14/1/96 e 30/1/97); Portal da Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br; acessado em 17/11/2009); Blog Políticos do Sul da Bahia (http://www.politicosdosuldabahia.blogspot.com; acessado em 17/11/2009).

.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados