FIDELIS DOS SANTOS AMARAL NETO

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Nome: AMARAL NETO
Nome Completo: FIDELIS DOS SANTOS AMARAL NETO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

AMARAL NETO

*jornalista; dep. fed. GB 1963-1975; dep. fed. RJ 1975-1979 e 1983-1995; const. 1987-1988.

 

Fidélis dos Santos Amaral Neto nasceu em Niterói, então capital do estado do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1921, filho do advogado Luciano Amaral e de Heroína Sobral Amaral.

Fez os primeiros estudos no Grupo Escolar Pedro II, em Petrópolis (RJ), e cursou a Escola Modelo e o Colégio Salesiano, ambos em Niterói, concluindo o secundário no internato do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal.

Aluno fundador da Escola de Marinha Mercante, foi praticante de piloto no cargueiro Alegrete até novembro de 1940, quando desembarcou no Rio. Começou a trabalhar no Instituto Vital Brasil como protocolista. Depois de seu casamento, tornou-se correspondente na firma de exportação de tecidos de seu sogro e passou a trabalhar ainda no escritório de advocacia de seu pai. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, em maio de 1945, e o fechamento da firma de seu sogro, Amaral Neto, que já tinha quatro filhos, ficou desempregado. Dedicou-se ao jornalismo, iniciando a carreira no Correio da Noite, dirigido por dom Hélder Câmara, no qual, após três meses de trabalho, tornou-se colunista internacional. Em dezembro de 1949, ao lado de Carlos Lacerda, foi um dos fundadores da Tribuna da Imprensa.

Em agosto de 1953, durante o segundo governo constitucional de Getúlio Vargas (1951-1954), participou, com Lacerda, da criação do Clube da Lanterna, agremiação oposicionista de tendência conservadora que passou a congregar parlamentares de diversos partidos, sobretudo da União Democrática Nacional (UDN), o maior partido de oposição. Coube-lhe a presidência da organização, enquanto Carlos Lacerda era o presidente de honra e Alcides Carneiro o orador oficial.

A primeira reunião oficial do clube realizou-se na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em 19 de maio de 1954. Foi proclamada como finalidade imediata a concentração de esforços nas eleições legislativas e para 11 governos estaduais, fixadas para outubro daquele ano, visando a levar o povo a votar “nos bons candidatos que estão combatendo a oligarquia de Getúlio”.

Em 19 de agosto, em meio à grave crise político-institucional devido à revelação do envolvimento de membros da guarda pessoal de Vargas no atentado da Toneleros — dirigido contra Lacerda no dia 5, que resultou na morte do major-aviador Rubens Vaz — o Clube da Lanterna voltou a se reunir e fez um apelo ao ministro da Guerra, general Euclides Zenóbio da Costa, para que as forças armadas forçassem a renúncia de Vargas.

Após o suicídio de Vargas (24/8/1954), a orientação seguida pelo novo presidente, João Café Filho, concedendo a políticos ligados à UDN pastas ministeriais e cargos importantes em órgãos públicos, foi naturalmente bem recebida pelo Clube da Lanterna. A organização teve uma participação ativa nas eleições de 3 de outubro de 1954, elegendo candidatos em alguns estados. Nesse pleito, Carlos Lacerda foi o deputado federal mais votado.

Na sucessão presidencial de 1955, o Clube da Lanterna alinhou-se com os udenistas e os militares do grupo do brigadeiro Eduardo Gomes e do general Juarez Távora, opondo-se às candidaturas de Juscelino Kubitschek e de João Goulart, que julgava demasiadamente comprometidas com o getulismo. Em 26 de abril, a comissão executiva e o conselho nacional do clube solidarizaram-se com a candidatura de Etelvino Lins, um dissidente do Partido Social Democrático (PSD) que teve seu nome lançado no início do mês por líderes da UDN, do Partido Democrata Cristão (PDC) e do Partido Libertador (PL), com o apoio de outros dissidentes do PSD. O programa desse candidato, cujo lema era “Pão de vergonha”, tinha bases coincidentes com os princípios do clube. Em 28 de abril a candidatura Etelvino foi homologada pela convenção nacional da UDN e em 10 de maio foi lançada oficialmente pelo Clube da Lanterna, numa solenidade onde discursaram Amaral Neto, Carlos Lacerda, Alcides Carneiro, José Augusto Seabra e Etelvino Lins.

Em 12 de maio, a direção da organização, em nota à imprensa, reafirmou seu apoio à candidatura Etelvino Lins, desmentindo assim as especulações sobre uma possível adesão a Juarez Távora, já então o candidato pelo PDC. Em 22 de junho, todavia, depois de Etelvino desistir de concorrer às eleições, o Clube da Lanterna passou a apoiar Juarez Távora, que nesse momento já tivera sua candidatura homologada pela UDN. Em outubro, no entanto, Juscelino foi eleito presidente da República, derrotando Juarez.

Ainda em 1955, Amaral Neto fundou a revista quinzenal Maquis, que se transformaria em porta-voz do Clube da Lanterna e seria publicada durante seis anos pela Editora Reforma, que tinha nele o seu diretor-presidente. A revista, sob sua direção, notabilizar-se-ia pelo estilo sensacionalista, contando com Araújo Neto na chefia de redação e com um extenso corpo de colaboradores, entre os quais Alberto Deodato, Aliomar Baleeiro, Henrique Pongetti, João Agripino, João Duarte Filho, Paulo Duarte, Pedro Dantas (Prudente de Morais Neto) e Rafael Correia de Oliveira. Seu primeiro número lembrava o atentado da Toneleros e publicava uma entrevista com a viúva do major Rubens Vaz. Além disso, acusava Kubitschek de lesar o Brasil em milhões de dólares e classificava Armando Falcão, líder do governo na Câmara, como “megafone” do general Henrique Lott, ministro da Guerra.

Durante o movimento militar de 11 de novembro de 1955, o Clube da Lanterna teve sua sede invadida por agentes do Departamento de Polícia Política e Social (DPPS), que apreenderam, além do arquivo, documentos da organização. O movimento, liderado pelo general Lott, então demissionário, depôs o presidente interino Carlos Luz e visou, segundo seus promotores, barrar uma conspiração em preparo no governo — sob a liderança da UDN e dos setores mais conservadores das forças armadas — e assegurar a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek. Na ocasião, foi publicada uma edição clandestina de Maquis.

Ao prestar depoimento no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em 9 de dezembro, Amaral Neto reafirmou sua posição contrária à posse dos eleitos. Fazendo pesadas críticas a Juscelino e a Goulart, acusou-os de não reunirem condições morais para assumir o governo. Denunciou ainda o PSD e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por fazerem “uma aliança clandestina com o ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), que se abrigou sob a legenda do Movimento Popular Trabalhista”, e considerou a carta-testamento de Getúlio Vargas como “uma carta falsificada para provocar conflitos”.

No decorrer de 1956 — primeiro ano do governo Juscelino — o Clube da Lanterna pautou sua atuação por ataques sistemáticos ao general Lott, então ministro da Guerra. Em setembro, Maquis teve sua edição apreendida por ordem do general Augusto Magessi Pereira, chefe de polícia do Distrito Federal, que considerou a capa da revista ofensiva ao general Odílio Denis, comandante do I Exército. Em seguida, porém, a revista foi liberada pelo presidente da República, preocupado em preservar a imagem democrática do governo, o que levou Magessi a pedir demissão.

Em 24 de novembro, o Clube da Lanterna foi fechado por meio de um decreto assinado por Juscelino, por ser identificado como um dos responsáveis pela crise político-militar que o país atravessava, mas Amaral Neto prosseguiu sua sistemática campanha de oposição ao governo.

 

Carreira parlamentar

Eleito deputado pela UDN à Constituinte do recém-criado estado da Guanabara (hoje cidade do Rio de Janeiro, capital do estado do mesmo nome), em outubro de 1960, obteve 37 mil votos. Durante dois anos foi líder do governo Carlos Lacerda na Assembléia Constituinte e na Assembléia Legislativa do novo estado, não tendo perdido nenhum voto durante esse período. Amaral Neto foi signatário da primeira Constituição do estado, promulgada em 27 de março de 1961.

Em outubro de 1962, foi eleito deputado federal com 123.380 votos, o primeiro do seu partido e o segundo mais votado do estado — o primeiro foi Leonel Brizola, que obteve também a maior votação do país. Foi o expoente eleitoral da corrente antijanguista que se opu-nha às reformas de base propostas pelo governo e, a partir de fevereiro de 1963, quando assumiu o mandato, tornou-se vice-líder da oposição, destacando-se pela agressividade de seu combate à política oficial.

Em dezembro desse ano foi instaurado um processo para investigação das atividades do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), acusado de se utilizar de verbas do exterior para financiar campanhas de políticos identificados com posições mais conservadoras e favoráveis a maiores concessões ao capital estrangeiro. Nesse processo, Amaral Neto foi citado como um dos beneficiários do IBAD, tendo assumido de público a defesa daquela entidade.

Intimamente identificado com o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, um dos principais conspiradores do golpe contra o governo Goulart, teve uma participação ativa no movimento político-militar de 31 de março de 1964, que instaurou um regime de exceção no país. Em 1965, depois de ter sido preterido por Lacerda na sucessão estadual — o governador optou pela candidatura de Carlos Flexa Ribeiro —, lançou-se candidato com o apoio do PL, mas foi derrotado em 3 de outubro. Os 40 mil votos que obteve o colocaram em terceiro lugar, muito atrás do eleito, o candidato oposicionista Francisco Negrão de Lima, apoiado pelo PTB e pelo PSD, e de Flexa Ribeiro.

Com a extinção dos partidos pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), em 27 de outubro de 1965, e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime, do qual assumiu a vice-liderança na Câmara, em abril de 1966. Ainda nessa legenda foi reeleito, com 35.821 votos, no pleito de novembro seguinte, mas no início de 1967 deixou o MDB e ingressou no partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). Pouco tempo depois, declarou-se rompido com o presidente Artur da Costa e Silva, que sucedera a Humberto Castelo Branco em março de 1967, e afirmou que abandonaria a política. Não renunciou, entretanto, ao mandato de deputado, aparecendo por vezes na Câmara para evitar sua cassação por faltas.

Em novembro de 1970, foi mais uma vez reeleito, obtendo a segunda votação na Guanabara. Em novembro de 1974, foi novamente reconduzido à Câmara, sendo, porém, o penúltimo dos seis deputados federais eleitos por seu partido na Guanabara. Nesse ano, seu filho, Fidélis do Amaral, foi eleito deputado estadual, também pela Arena.

Em novembro de 1978, candidatou-se novamente à Câmara, mas obteve apenas uma suplência. Sua derrota deveu-se, segundo a imprensa, à inexistência de um campo propício às suas pregações, como um assunto que comportasse, no estilo do ex-governador Carlos Lacerda, a crítica intempestiva e contundente, capaz de se transformar em votos. Sua extensa coleção de mandatos de deputado federal, iniciada em 1963, foi assim interrompida em janeiro de 1979, no fim da legislatura.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), legenda que sucedeu à Arena e pela qual elegeu-se para a Câmara pelo estado do Rio de Janeiro em novembro de 1982. Iniciou mais um mandato de deputado federal em fevereiro de 1983.

Aberto o processo de sucessão do presidente João Figueiredo, Amaral Neto opôs-se decididamente à emenda constitucional de autoria do deputado Dante de Oliveira, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Mato Grosso, que previa o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro de 1984. Embora uma parcela dos deputados do PDS acabasse apoiando a emenda, Amaral Neto defendeu as eleições no Colégio Eleitoral, formado pelos membros do Congresso e representantes das assembléias legislativas. Votada na Câmara em 25 de abril de 1984, após gigantesca campanha popular que ficou conhecida como Diretas Já, a emenda Dante de Oliveira não obteve a votação necessária para ser enviada ao Senado.

Entre as alternativas que surgiram no PDS para disputar o pleito indireto, Amaral Neto ligou-se à candidatura do ex-governador de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, cujo crescimento gerou grave crise no partido. Diante do apoio tácito dado pelo governo federal a outros nomes, Amaral Neto denunciou manobras de setores governistas para enfraquecer o PDS, partidas principalmente do chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu, e do líder do governo na Câmara, Nélson Marchezan, a quem acusou de comprar votos. Em carta aberta a Paulo Maluf, sustentou, em maio de 1984, que, por ser filho de imigrantes libaneses e mascate, por chamar-se Salim e por, a despeito de tudo, ser empresário e político bem-sucedido, a sua candidatura despertara o ódio e o preconceito dos “quatrocentões” (paulistas tradicionais), dos grandes banqueiros e dos novos ricos.

Em junho de 1984, o PDS cindiu-se e uma parte expressiva dos seus dirigentes reuniu-se na Frente Liberal, que formou com o PMDB a Aliança Democrática, lançando, em agosto seguinte, a candidatura do governador de Minas Gerais, Tancredo Neves. No mesmo período, a convenção nacional do PDS aprovou o nome de Maluf, que derrotou a pré-candidatura do ministro do Interior, o coronel Mário Andreazza.

Reunido o Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, Paulo Maluf foi derrotado pelo candidato da Aliança Democrática que, no entanto, por motivo de doença, não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Tancredo Neves foi substituído pelo vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março desse ano.

Em maio, Amaral Neto foi processado por Marchezan, que o acusou de injúria pela imprensa durante a votação do Colégio Eleitoral. O Supremo Tribunal Federal acolheu a denúncia. Em agosto seguinte, Amaral Neto foi objeto de mais um processo, dessa vez movido pelo governador do Rio Grande do Sul, Jair Soares (1983-1987), acusado publicamente por Amaral Neto de ter, quando ministro da Previdência, instalado no plenário da Câmara uma banca para distribuir credenciamentos hospitalares em troca de votos para a candidatura de Nelson Marchezan à presidência da Casa.

Vice-líder do PDS na Câmara, Amaral Neto reagiu energicamente a rumores que circulavam no Congresso dando conta de um suposto movimento de aproximação do partido com o governo do presidente José Sarney. Em 27 de novembro de 1985 pronunciou um contundente discurso em que se declarou em “estado de oposição desvairada” e exigiu do líder do seu partido, deputado Prisco Viana (BA), uma atitude mais francamente oposicionista. O único aparte que recebeu foi feito pelo deputado Antônio Amaral (PSD-PA), que o acusou de cobiçar a liderança do partido. Amaral Neto rebateu a acusação com veemência, mas, menos de dois meses depois, assumiu o lugar de Prisco Viana, que se transferiu para o PMDB.

Tendo ascendido à liderança num momento em que o PDS perdia importantes quadros para outras legendas, Amaral Neto adotou uma linha marcadamente oposicionista: “Uma novidade a cada dia, sempre contra o governo”, ameaçou. Para isso, passou a usar o expediente de ler atentamente o Diário Oficial e selecionar atitudes do governo para criticá-las.

Essa estratégia não implicava, contudo, ausentar-se da discussão das principais questões da agenda política. Logo em 18 de janeiro de 1986, por exemplo, pronunciou-se favoravelmente à extinção da sublegenda para senadores e prefeitos. A sublegenda — pela qual um partido podia lançar até três candidatos a uma mesma vaga em eleições majoritárias — estava gerando um impasse no Congresso, já que o Senado aprovara a sua extinção, mas a Câmara só admitia votar a medida caso se acabasse também com a “candidatura nata”, que assegurava a todos os senadores eleitos em 1982 vaga na chapa do partido para as eleições, independentemente das convenções partidárias.

Outro tema escolhido como eixo da conduta de Amaral Neto à frente do PDS foi a política antiinflacionária da Nova República, que considerava o ponto mais vulnerável do governo José Sarney. Dispôs-se, mesmo, a afixar na porta do seu gabinete uma lista de 50 gêneros alimentícios vendidos pelos supermercados para provar que da posse de Sarney até janeiro de 1986 a elevação dos preços fora de 340%.

Em março de 1986, Amaral Neto concorreu à liderança do PDS na Câmara. Venceu com 37 votos, contra 27 dados ao candidato concorrente, Bonifácio de Andrada (MG), e um em branco. Em novembro desse ano, disputou mais um mandato na Câmara. O novo Congresso teria atribuições de Assembléia Nacional Constituinte, devendo, durante os trabalhos de elaboração da nova Carta, dar conta das suas funções ordinárias. Em sua plataforma de ação Amaral Neto defendeu com destaque a implantação da pena de morte para crimes de seqüestro, roubo e estupro que resultassem em morte e a manutenção do prazo de quatro anos para o mandato de Sarney, cuja ampliação fora aventada. Foi o sétimo parlamentar mais votado no estado do Rio de Janeiro.

Reeleito, em janeiro de 1987, líder do PDS na Câmara, Amaral Neto tomou posse do mandato constituinte em fevereiro. Iniciados os trabalhos da Constituinte, integrou um dos blocos extrapartidários surgidos da inconsistência política e ideológica dos partidos, o “Centrão”, que reuniu congressistas de direita e do centro, chegando a formar quase a maioria absoluta da Assembléia. Com a parcela majoritária da bancada pedessista, assumiu posições contrárias aos parlamentares que se opunham ao funcionamento paralelo do Congresso, classificando-os de cínicos, já que não haviam sido eleitos apenas para participar da elaboração da Constituição.

Em 26 de março de 1987, Amaral Neto cumpriu a sua “principal promessa da campanha”, apresentando à Constituinte uma proposta de instituição da pena de morte para os casos de crimes militares em tempo de guerra externa, assalto, roubo, seqüestro e estupro de mulheres e crianças seguidos de morte. Encaminhada à Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, a proposta não encontrou boa receptividade: dos 21 integrantes, 17 foram contrários à sua inclusão no anteprojeto, por motivos que iam da desconfiança quanto à competência da Justiça para aplicar a sentença de morte à convicção de que a vida, mesmo a de um criminoso, não pertencia ao Estado. Os membros da subcomissão favoráveis à proposta foram os pedessistas Narciso Mendes (AC) e Ubiratan Spinelli (MT), e José Mendonça Bezerra, do Partido da Frente Liberal (PFL) pernambucano.

Obstinado, Amaral Neto apresentou, em 9 de junho de 1987, nova proposta de emenda, agora à Comissão de Soberania, sugerindo que fosse realizado um plebiscito 120 dias após a promulgação da nova Constituição, quando o povo decidiria se aprovaria ou não a instituição da pena de morte nos termos por ele formulados. O ato de apresentação da emenda contou com a presença de representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Brasília, que levou à comissão um grupo de viúvas de motoristas assassinados. Em contrapartida, houve intensa reação por parte de parlamentares contrários à medida, especialmente dos deputados Lysâneas Maciel, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Rio de Janeiro, e José Genoíno, do Partido dos Trabalhadores (PT), de São Paulo, tendo este acusado os defensores da pena de morte de serem os mesmo que se opunham à reforma agrária. A proposta de adoção da pena de morte acabaria rejeitada definitivamente pelos constituintes.

Em dezembro de 1987, Amaral Neto reagiu violentamente à notícia, divulgada por um jornal de Brasília, de que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgaria os nomes dos constituintes que considerava contrários aos interesses populares, a maioria dos quais integrantes do “Centrão”. Amaral Neto classificou a idéia de reedição da Santa Inquisição e partiu para a denúncia pública dos bispos: dom Luciano Mendes de Almeida (presidente da CNBB) seria um “canalha de batina”, integrante do grupo de “vigaristas da CNBB”, assim como dom Pedro Casaldáliga (bispo de São Félix do Araguaia), dom Paulo Evaristo Arns (cardeal-arcebispo de São Paulo) e dom Ivo Lorscheiter (ex-presidente da CNBB). No seu modo de ver, a cúpula da CNBB estaria aliada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a outras forças esquerdistas para desmoralizar o “Centrão”. A reação intempestiva de Amaral Neto desagradou até mesmo aos seus aliados na Constituinte, que a consideraram radical demais, e provocou a defecção de um membro do “Centrão”, o deputado Victor Faccioni, vice-líder do PDS, que criticou a agressão à CNBB, com a qual entendia que se deveria dialogar.

Durante o processo sucessório do prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga, Amaral Neto, tentou, em 9 de agosto de 1988, invalidar a aliança firmada entre o PDS e o Partido Liberal (PL) em torno da candidatura do deputado federal Álvaro Vale (PL-RJ). Apontando irregularidades na convenção municipal do PDS reunida no dia anterior, encaminhou um pedido de intervenção da Convenção Nacional do partido no Diretório Regional carioca, com o objetivo de anular a coligação com o PL. Embora dois meses antes tivesse declarado não pretender candidatar-se à prefeitura do Rio de Janeiro, alegou ter recebido expressivos apelos de deputados federais e candidatos a vereador para que disputasse o pleito, resultando daí a sua oposição ao acordo com o PL. Amaral Neto não chegou, contudo, a candidatar-se. Realizadas em novembro de 1988, as eleições foram vencidas por Marcelo Alencar (PDT).

Com a eleição de Fernando Collor, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), para a presidência da República, em novembro/dezembro de 1989, Amaral Neto anunciou em janeiro seguinte o apoio do PDS ao futuro governo. Em fevereiro, reelegeu-se líder na Câmara, posição em que desfrutou de grande prestígio político no início da administração de Fernando Collor, empossado em março. Conquistou, em outubro de 1990, mais um mandato federal, no exercício do qual integrou a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. No fim desse ano, começou a fazer críticas ao governo federal. Atacou a política econômica e queixou-se da inexistência de diálogo entre o presidente Fernando Collor e as lideranças dos partidos que o apoiavam no Congresso. Desde então, distanciou-se progressivamente do governo, cujos ministros e secretários passou a criticar duramente. Durante a crise política que resultaria no impeachment do presidente Fernando Collor, alinhou-se com os que exigiram a apuração de todas as denúncias contra o governo, tendo chamado o presidente de “assaltante”.

Coerentemente com essa posição, na sessão de 29 de setembro de 1992 votou a favor do afastamento de Collor, acusado de crime de responsabilidade pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção contra o tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da chefia do Executivo após a votação da Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes da conclusão do julgamento pelo Senado. Foi substituído pelo vice Itamar Franco, que vinha ocupando o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Candidato em 1992 à prefeitura do Rio de Janeiro, Amaral Neto defendeu mais uma vez a adoção da pena de morte e a intervenção federal como medidas de combate à onda de violência que assolava a cidade. No primeiro turno das eleições, em outubro, ficou em quinto lugar. Anunciou, então, seu apoio à candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), Benedita da Silva, no segundo turno, que foi vencido por César Maia (PMDB).

Em fins de dezembro de 1992, os assassinatos de uma atriz de televisão por um colega de trabalho e de uma menina de cinco anos por seu seqüestrador ensejaram, já nos primeiros dias do ano seguinte, nova ofensiva de Amaral Neto pela adoção da pena de morte. Reaberta a discussão do tema, voltou a entrar em violento conflito com a CNBB, sempre contrária à medida.

Em abril de 1993, Amaral Neto foi um dos fundadores do Partido Progressista Reformador (PPR), nascido da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC). Nesse ano, atuou como vice-líder do bloco partidário formado pelo PPR com o PFL, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), PRN, PL e outras agremiações de menor expressão. Escolhido vice-líder do PPR na Câmara para o período 1993-1994, durante o processo de revisão constitucional que se desenrolou nessa legislatura, voltou a propor, agora como emenda constitucional, a realização de um plebiscito sobre a adoção da pena de morte.

Apresentada na sessão conjunta do Congresso realizada em 6 de outubro, a emenda, defendida por 189 parlamentares, estabelecia que a consulta popular seria feita 18 meses após a sua aprovação. Amaral Neto propôs também outras três emendas que provocaram polêmica: o fim do benefício da prisão especial para condenados com diploma de curso superior, a extinção da primariedade para acusados de crimes dolosos e a invalidação do recurso à renúncia de mandato para parlamentares indiciados em CPIs. Além da pena de morte, outras questões mobilizaram sua atuação parlamentar. Defendeu as reformas administrativa e tributária, propondo o agravamento das penas para sonegadores e funcionários desonestos, e apoiou a realização de uma reforma agrária cooperativista, isenta de desapropriações.

Prevista para essa legislatura, a revisão da Constituição de 1988 acabou não acontecendo e poucas alterações na Carta foram aprovadas. Entre outras votações, Amaral Neto foi contrário ao fim do voto obrigatório e votou favoravelmente à revisão do conceito de empresa nacional e à instituição do Fundo Social de Emergência (FSE). Esteve ausente, no entanto, da sessão que aprovou a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que, ao lado do FSE, serviu como fonte de financiamento para o programa do governo de estabilização econômica batizado de Plano Real.

Na eleição de 3 de outubro de 1994, candidatou-se mais uma vez à Câmara, elegendo-se com votos obtidos sobretudo na capital do estado. Dezesseis dias depois, no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu anular o pleito por suspeitas de fraude. Marcada nova eleição para novembro seguinte, Amaral foi reeleito.

Em dezembro de 1994, um acidente automobilístico deixou graves seqüelas em Amaral Neto, obrigando-o a diversas internações. Empossado na Câmara em fevereiro de 1995, licenciou-se do novo mandato, em abril seguinte, devido a complicações em seu estado de saúde. Substituído pelo suplente Agnaldo Timóteo, também do PPR, Amaral Neto ainda assim acompanhou Paulo Maluf na fundação do Partido Progressista Brasileiro (PPB), surgido da união do PPR com o Partido Progressista (PP), em agosto de 1995.

Dois meses depois, no entanto, seu estado de saúde agravou-se. Após duas semanas internado num hospital no Rio de Janeiro, morreu em 17 de outubro de 1995.

Foi casado três vezes, com Maria Estela da Cunha Amaral, Irene Waltrand Orwert e Ângela Maria Adnet Amaral. Teve oito filhos.

Além da participação na Tribuna da Imprensa e em Maquis, foi colaborador do Correio da Manhã, de O Jornal, do Diário da Noite e da Gazeta de São Paulo. Criou e publicou O Brasil em jornal, com Gustavo Barroso e Jaime Coelho, e A história em notícia, coleção sobre a história do Brasil desde o descobrimento, de forma jornalística. Foi ainda o fundador da Plantel — Editora e Publicidade, firma de produção e venda de fascículos, slides, filmes e programas para a TV, dos quais o que mais se destacou foi Amaral Neto, repórter.

Publicou Os brasileiros e Pena de morte em defesa da vida.

Renato Lemos

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971, 1971-1975, 1975-1979, 1983-1987, 1995-1999); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; COSTA, M. Cronologia; Estado de S. Paulo (17/8/86, 5/3/87, 22/2 e 17/11/90); Folha de S. Paulo (20/11/84, 3 e 18/1, 26/2, 5/3 e 28/12/86, 9/8 e 7/10/88, 29/9/92, 12 e 14/1/93, 18/10/95); Globo (12/11/74, 4/11/84, 22/8/85, 24/1, 13/11, 2 e 4/12/90, 13/1, 30/6, 22/9 e 15/12/93, 18/10/95, 20/3/96); Jornal do Brasil (6/10/66, 22/11/74, 20/11/84, 10/5, 14/8 e 27/11/85, 20/1 e 17/8/86, 10/6 e 16/12/87, 24/3 e 16/11/90, 4/10/92, 18/10/95); MIN. REL. EXT. Relatório; Noite (10/9/62); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); Perfil (1972); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991).

 

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