LACERDA, MARCIO

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Nome: LACERDA, Márcio
Nome Completo: LACERDA, MARCIO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LACERDA, MÁRCIO

LACERDA, Márcio

*dep. fed. MT 1983-1987; const. 1987-1988; sen. MT 1987-1995.

 

José Márcio Panoff de Lacerda nasceu em Corumbá, então estado do Mato Grosso, no dia 6 de maio de 1943, filho de José Esteves de Lacerda e de Madalena Panoff de Lacerda. Seu pai foi vereador e prefeito de Cáceres (MT) pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de cujo diretório municipal foi presidente. O irmão José Lacerda foi vereador e vice-prefeito na mesma cidade e depois deputado estadual.

Em 1974, bacharelou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em ciências jurídicas e sociais.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), tornando-se o fundador, secretário e presidente do diretório municipal desse partido na cidade de Cáceres (MT).

No pleito de novembro de 1978, foi eleito deputado estadual por essa legenda. Assumiu o mandato em fevereiro de 1979, ocupando a vice-liderança e a liderença da bancada na Assembléia Legislativa. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Nas eleições de novembro de 1982, concorreu e foi eleito a uma vaga na Câmara dos Deputados. Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte e integrou a comissão de Agricultura e Política Rural, de Reforma Agrária, Minas e Energia, e participou ainda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro. Em novembro de 1983, integrou o grupo Só Diretas, de apoio ao movimento popular que pedia a aprovação da proposta de eleições diretas para a presidência da República.

Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a Emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal —, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Márcio Lacerda votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal, derrotando o candidato do regime militar, Paulo Maluf. Tancredo Neves, contudo, não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março deste ano.

 Em 15 de novembro de 1986, a eleição além de renovar o Congresso Nacional também instaurou uma nova Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Márcio Lacerda concorreu a uma vaga no Senado Federal pelo PMDB. Foi o mais votado do estado, assumindo o mandato em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da ANC. Integrou, como titular, a Subcomissão da Questão Urbana e Transportes da Comissão da Ordem Econômica e, como suplente, a Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Na Constituinte, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra despedida sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e à desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a pluralidade sindical, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e a legalização do jogo do bicho.

Com a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários do Senado, sendo membro titular da Comissão de Ordem Econômica. Ainda durante este período, foi presidente regional do PMDB.

No pleito de outubro de 1994, foi vice na chapa vitoriosa, encabeçada por Dante de Oliveira, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao governo de Mato Grosso. Deixou o Senado em dezembro de 1994 e, no mês seguinte, tomou posse do cargo junto com o titular, Dante de Oliveira. Ao longo do governo, Márcio Lacerda ocupou por três vezes a chefia do Executivo estadual, em decorrência de pedidos de licença do governador Dante de Oliveira, por problemas de saúde.

No pleito de outubro de 1998, disputou uma vaga para a Câmara dos Deputados na legenda do PMDB, não obtendo êxito. Deixou o cargo de vice-governador do estado em 31 de dezembro de 1998, ao final do exercício do mandato.

Em 1999, foi designado para ocupar a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai).No exercício do cargo, defendeu a criação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, uma extensa área afinal demarcada oficialmente somente uma década depois, no ano de 2009.

Em 2001, novamente a convite do governador Dante de Oliveira, então em seu segundo mandato de governador, deixou o PMDB para se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), abrindo mão de sua pré-candidatura ao governo do estado nas eleições de outubro de 2002 para ser candidato a uma vaga de deputado estadual na Assembléia Legislativa, não sendo bem-sucedido.

Em maio de 2008, em solenidade na Câmara Municipal de Cáceres, recebeu o título de Cidadão Cacerense concedido pelos vereadores locais embora, ao comandar o executivo estadual, nunca tenha inaugurado uma obra sequer em sua terra natal.

Em setembro de 2009, foi denunciado pela mídia local por suposta manobra para favorecer a candidatura de seu filho Marcinho, no pleito programado para outubro de 2010, a uma vaga de deputado estadual pelo PSDB de Cáceres, ao defender a alteração do traçado da estrada de acesso entre Mato Grosso e a cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra.

Casou-se com Ilara Pais da Silva de Lacerda, com quem teve dois filhos.

 

FONTES: COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (9/12/95, 20/3 e 1/4/96); Globo (26/4/84 e 16/1/85); SENADO. Dados biográficos (1987-1995); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1994 e 1998); SENADO. Atividade legislativa (1987-1995); Diário de Cuiabá, 21/9/2001 e 3/8/2008; O Documento, 19/6/2002; RDNews (Internet), 5/9/2009; Cáceres na Internet (jornaloeste.com.br), 19/9/2009.

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