LUIS CARLOS JORGE HAULY

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Nome: HAULY, Luís Carlos
Nome Completo: LUIS CARLOS JORGE HAULY

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
HAULY, LUÍS CARLOS

HAULY, Luís Carlos

*dep. fed. PR 1991-

Luís Carlos Jorge Hauly nasceu em Cambé (PR) em 8 de outubro de 1950, filho de Salomão Jorge Hauly e de Jamile Ayub Hauly.

Formado em educação física na Universidade Estadual de Londrina (PR) em 1974, lecionou em colégios de primeiro e segundo graus em Londrina e em Cambé. Em 1982, graduou-se em economia na Universidade Estadual de Londrina.

Em 1971, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado em abril de 1964. Candidatou-se a vereador em Cambé, em novembro de 1972. Tomou posse em fevereiro do ano seguinte. Líder do partido na Câmara Municipal até 1976, participou como titular das comissões de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamento, Comércio e Indústria e Agricultura. Deixou o cargo em fevereiro de 1977. Em novembro foi candidato a prefeito, mas não teve êxito.

Em 1977 assumiu a direção do Departamento de Administração da Prefeitura, permanecendo nessa função até 1978. No ano seguinte, passou a ocupar a presidência da Companhia de Desenvolvimento do município, saindo em 1982. Com o fim do bipartidarismo, em outubro de 1979, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB. Afastado por algum tempo da disputa por cargos eletivos, exerceu atividades ligadas à administração e às finanças públicas. Em novembro de 1982, concorreu novamente à Prefeitura de Cambé e se elegeu. Tomou posse em fevereiro de 1983 e exerceu o mandato até março de 1987, quando se tornou secretário da Fazenda do Paraná, durante o governo de Álvaro Dias (1987-1991).

Em abril de 1990, desincompatibilizou-se para a disputa eleitoral de outubro, quando concorreu, pelo PMDB, a deputado federal. Vitorioso, tomou posse em fevereiro de 1991 e integrou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) (Câmara e Senado), que investigou irregularidades na Previdência. Ainda em 1991, retirou-se do PMDB para ingressar no Partido Social Trabalhista (PST), comandado por Álvaro Dias, do qual se tornou líder na Câmara. Entre 1991 e 1992, foi membro da Comissão de Finanças e Tributação e suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural. Em 1992, foi suplente da Comissão de Constituição e Justiça.

Acompanhando a maioria dos deputados, votou favoravelmente, em 29 de setembro de 1992, à abertura do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Collor de Melo, citado no relatório final da CPI que investigou denúncias de corrupção contra o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da chefia do Executivo após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, antes mesmo da conclusão de seu julgamento pelo Senado Federal. Foi substituído na presidência pelo vice Itamar Franco, que já ocupava o cargo interinamente desde 2 de outubro.

No ano seguinte, ingressou no Partido Progressista (PP), surgido da fusão do PST com o Partido Trabalhista Nacional (PTN). Ainda em 1993, foi presidente da Comissão de Defesa Nacional e, em agosto desse mesmo ano, denunciou possíveis irregularidades promovidas no mercado financeiro pelo Banco Garantia. Em 1994, tornou-se líder do partido na Câmara e defendeu o fim do monopólio das telecomunicações. Ainda durante esse mandato, foi favorável à adoção do voto facultativo e à criação do Fundo Social de Emergência (FSE), e esteve ausente da sessão que instituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Criados para garantir o financiamento do plano de estabilização econômica do governo federal (Plano Real), o IPMF e o FSE seriam prorrogados sucessivamente na legislatura posterior, sempre com o voto de Hauly.

Concorreu à reeleição em outubro desse ano pelo PP. Vitorioso com votos provenientes em sua maioria de Londrina e municípios vizinhos, iniciou seu mandato em fevereiro do ano seguinte. Ainda em 1995, tornou-se membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e, em novembro, defendeu a realização de um debate sobre a obrigatoriedade de transmissão pelas rádios do noticiário A voz do Brasil. Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, acompanhou sempre as orientações da base parlamentar governista na Câmara, pronunciando-se favoravelmente à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, à revisão do conceito de empresa nacional, à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações, à exploração do petróleo e distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais e à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), o antigo FSE.

Depois de transferir-se para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em abril de 1996, tornou-se o líder governista no Congresso e atuou de forma decisiva na intermediação do apoio de grupos corporativistas na Câmara ao projeto de reforma do presidente. Em junho, foi responsável pelo apoio da bancada ruralista — deputados agricultores, pecuaristas e latifundiários — ao projeto de reforma da Previdência. Em troca, a bancada, foi beneficiada com a retirada de uma medida provisória que concedia ao Banco do Brasil poderes especiais para cobrar dívidas dos agricultores. Ainda em junho, foi o relator do projeto de reformulação da lei de sociedades anônimas.

Em julho de 1996, integrou a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara e foi favorável à aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o antigo IPMF. Na eleição de outubro seguinte, concorreu à Prefeitura de Londrina pelo PSDB, mas foi derrotado por Antônio Belinatti, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em 1997, foi escolhido para presidir a Comissão de Finanças da Câmara. Em fevereiro do mesmo ano, votou a favor da emenda que estabeleceu o direito de reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Em novembro seguinte, foi também favorável ao projeto de reforma administrativa do governo federal, que instituiu a possibilidade de demissão no funcionalismo público em caso de mau desempenho do servidor, ou quando os gastos com pessoal fossem superiores a 60% da arrecadação do estado.

Em outubro de 1998, reelegeu-se deputado federal pelo PSDB com 76.207 votos. Em novembro do mesmo ano, apoiou a adoção de um limite para as aposentadorias do setor público, e também foi favorável à instituição da idade mínima e do tempo de contribuição como critério nas concessões dos benefícios para os trabalhadores da iniciativa privada. Assumiu seu novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999 e a presidência do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos e formação política vinculado ao PSDB, exercendo o cargo até 2000. Durante essa legislatura foi novamente líder do governo em 1999, tornando-se ainda presidente do diretório municipal do PSDB em Londrina, sua base eleitoral, e primeiro-secretário da comissão executiva nacional do PSDB entre 1999 e 2001.  Nesse período, firmou sua reputação de hábil articulador político e uma das principais lideranças do PSDB na Câmara dos Deputados.

No pleito de outubro de 2000, num contexto de desgaste do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso e de ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) em nível nacional, foi candidato a prefeito de Londrina e obteve apenas o terceiro lugar com 55.015 votos. Nas mesmas eleições, Nedson Micheleti, do PT, foi eleito prefeito no segundo turno e inaugurou um ciclo de gestões petistas no estado do Paraná. Após a derrota nas eleições, retomou suas atividades parlamentares concentrando-se na abordagem de questões financeiras e tributárias, e referentes ao comércio internacional. Participou ainda da elaboração de várias proposições relacionadas a estes temas e foi membro, entre outras, das comissões especiais destinadas a analisar a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e para Amenizar a Tributação Cumulativa.

No início de 2002, ocupava a presidência do PSDB paranaense quando foi destituído do cargo pela direção nacional do partido por permanecer fiel a Álvaro Dias, então pré-candidato ao governo do estado pelo PDT. Dias havia sido expulso da agremiação por votar favoravelmente à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de corrupção no final do mandato de Fernando Henrique Cardoso.  

No pleito de outubro 2002, concorreu novamente ao cargo de deputado federal e obteve seu quarto mandato consecutivo com 112.755 votos. Nas mesmas eleições, chegou a ser ameaçado de exclusão da lista de candidatos de seu partido por ter trabalhado a favor da candidatura de Álvaro Dias, então no PDT, em detrimento de Beto Richa (PSDB), candidato preferido da maioria do diretório estadual. Embora indo ao segundo turno das eleições, Álvaro Dias foi derrotado pelo candidato do PMDB, Roberto Requião, pondo fim a oito anos de hegemonia do grupo do governador Jaime Lerner (PFL) no estado do Paraná.

Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte. Nessa legislatura foi vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados entre 2002 e 2005, membro da Comissão de Finanças e Tributação e suplente nas Comissões de Fiscalização Financeira, de Controle e Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Apesar de sua ligação com o ex-governador Álvaro Dias, continuou a ocupar vários cargos na estrutura interna do partido, tornando-se secretário-geral do PSDB paranaense em 2003 e de 2005 a 2006, e membro do diretório nacional do PSDB a partir de 2006. Também neste ano tornou-se presidente do Fórum Interparlamentar das Américas (FIPA).

Em junho de 2004, licenciou-se do mandato por um curto período para concorrer pela terceira vez à Prefeitura de Londrina nas eleições de outubro. Apesar de ter sido bem votado, obtendo 63.877 votos, mais uma vez não conseguiu se reeleger. O vencedor foi o prefeito reeleito Nedson Micheleti, do PT, que no segundo turno obteve 137.928 votos derrotando Antônio Belinatti do Partido Social Liberal (PSL).

Reassumiu sua cadeira de deputado em outubro de 2004, no restante do mandato manteve-se na oposição ao governo Lula e na crítica à política econômica deste governo.  Em setembro de 2005, entrou com um mandado de segurança e com um habeas data exigindo das autoridades governamentais o pagamento de suas emendas dos anos de 2004 e 2005. No mandado de segurança contra atos do presidente da República, Hauly alegou que o presidente, além de se omitir no pagamento das emendas de parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), excluía de modo discricionário os deputados oposicionistas da execução orçamentária.

Ao longo do ano de 2005, destacou-se também na defesa das micro e pequenas empresas atuando como relator da proposta que deu origem à Lei Complementar nº 123/06, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e ao Supersimples, que trouxeram mudanças significativas no sistema tributário dos pequenos e médios empresários. A atuação de Hauly foi de fundamental importância para a aprovação da lei pela comissão especial encarregada de examinar a proposta, em dezembro de 2005, e para a sanção posterior da proposição pelo presidente Lula, que só ocorreria um ano depois já no final da legislatura.

No pleito de outubro de 2006, foi eleito pela quinta vez consecutiva deputado federal e obteve 111.506 votos. Nesse ano, também defendeu o apoio do PSDB à candidatura de Osmar Dias (PDT), que acabou derrotado no segundo turno das eleições, por estreita margem de votos, pelo governador reeleito Roberto Requião (PMDB).

Empossado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2007, participou das articulações para a eleição de Gustavo Fruet (PSDB) para a presidência da Câmara. Mas o candidato da maioria governista, Arlindo Chinaglia (PT), venceu as eleições e derrotou Aldo Rebelo (PCdoB) no segundo turno. Durante esta legislatura foi membro titular da Comissão de Finanças e Tributação e suplente das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, Relação Exteriores e de Defesa Nacional. A partir de abril de 2008, assumiu a vice-liderança da minoria na Câmara dos Deputados e permaneceu no posto até março do ano seguinte.

Nas eleições de outubro de 2008, concorreu pela quarta vez à prefeitura de Londrina pelo PSDB e disputou o segundo turno com o então deputado estadual Antonio Belinati, que concorreu pelo Partido Progressista (PP). No segundo turno das eleições, Antônio Belinati (PP) obteve a vitória atingindo 51,73% dos votos válidos. Entretanto, poucos dias após a apuração das urnas, Belinati teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ter tido as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas durante sua gestão na prefeitura. Depois da cassação da candidatura de Belinati, o TSE determinou a realização de um “terceiro turno” entre o segundo e terceiro colocados, respectivamente Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), no dia 29 de março de 2009. Apuradas as urnas da eleição suplementar, o conturbado processo eleitoral terminou com a vitória do pedetista Barbosa Neto, que, apoiado por Belinati, foi eleito o novo prefeito de Londrina com 135.507 votos ou 54,12% dos votos válidos, com uma diferença de cerca de vinte mil votos para Hauly.

Após a derrota nas eleições, continuou a exercer seu mandato de deputado federal, sempre mantendo uma postura de oposição ao governo Lula. Nesse sentido, manifestou-se contra a proposta governista de criação de contribuições financeiras para gastos de saúde, da instauração de listas fechadas e de adoção do financiamento público integral para campanhas eleitorais. Criticou ainda a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso e defendeu uma diminuição dos tributos para as pequenas e médias empresas, superior à contida na Proposta de Emenda Constitucional, apoiada pela base governista.

Entre os projetos que apresentou na legislatura, destacam-se o que determinava que a Hidrelétrica de Itaipu se submetesse à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), como qualquer outra empresa estatal; o de nº 1311/07, estabelecendo punições para dirigentes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais que não divulgarem suas contas na internet; e o projeto de resolução de nº 2/08, ampliando a composição e as atribuições da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência com vistas a ampliar o controle externo e a fiscalização das ações dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Em 2009, tornou-se vice-presidente da subcomissão permanente das Micro e Pequenas Empresas e foi reeleito para o cargo de presidente da FIPA. Nessa condição, criticou duramente a posição do governo brasileiro por ocasião da crise diplomática gerada pela presença do presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira na capital de Honduras, em setembro de 2009.

Hauly foi considerado por diversos observadores políticos como um dos deputados mais ativos ao longo de sua atuação parlamentar. Foi escolhido por 15 vezes consecutivas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Especialista em questões financeiras e tributárias, a partir de 2005 tornou-se membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP). Ao longo de sua trajetória, participou de inúmeros congressos e missões internacionais, e proferiu diversas palestras sobre os assuntos nos quais se especializou em sua atuação parlamentar, integrando também diversas comissões especiais para examinar a tramitação legislativa de proposições relacionadas a temas tributários e financeiros.

Exerceu também as atividades de empresário rural, comerciante e industrial.

Publicou De economia à política (coletânea de artigos e pronunciamentos, 2005).

Casou-se com Maria Célia de Oliveira Hauly, com quem teve dois filhos.

Eduardo Junqueira/Márcia de Sousa/Sérgio Braga (atualização).

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Estado de S. Paulo (19/6 e 9/7/96); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 5/2, 29/9, 10/10 e 6/11/98); Globo (7/4/94, 16/5/96); Jornal do Brasil (6/8/93); Perfil parlamentar/IstoÉ; http://www2.camara.gov.br/ (último acesso em 12/10/2009); http://www.tse.gov.br/ (último acesso em 12/10/2009); http://www.parana-online.com.br/ (último acesso em: 12/10/2009); http://www.folha.uol.com.br/ (último acesso em: 12/10/2009); http://www.bonde.com.br/folhadelondrina/ (último acesso em: 14/10/2009); http://veja.abril.com.br/ (último acesso em: 14/10/2009); http://www.terra.com.br/istoe/  (último acesso em: 14/10/2009); http://www.vigilantesdademocracia.com.br/ (último acesso em: 14/10/2009);  http://www.hauly.com.br/  (último acesso em: 14/10/2009).

 

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