Marcelo Augusto Diniz Cerqueira

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Nome: CERQUEIRA, Marcelo
Nome Completo: Marcelo Augusto Diniz Cerqueira

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CERQUEIRA, Marcelo

CERQUEIRA, Marcelo

*dep. fed. RJ 1979-1983

 

Marcelo Augusto Diniz Cerqueira nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 6 de agosto de 1939, filho de Vilmar Ferreira Cerqueira e de Marília de Moura Diniz Cerqueira.

Estudou em Nova Friburgo (RJ) e no Instituto Lafayette, no Rio de Janeiro. Durante o curso de ciências jurídicas e sociais, na Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil, atual faculdade de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi repórter do Jornal Metropolitano, dirigido por Paulo Alberto Monteiro de Barros, crítico de televisão, escritor e político conhecido pelo apelido de Artur da Távola.

No início dos anos 1960, Marcelo Cerqueira manteve contato com a União Nacional dos Estudantes (UNE), participando da fundação do Centro Popular de Cultura (CPC) e da revista Movimento. Na época em que se deu o movimento civil-militar de 1964, ele e José Serra ocupavam a vice-presidência e a presidência da entidade, e obedecendo a uma decisão de diretoria exilaram-se. Marcelo foi para a Bolívia, de onde partiu para o Chile e depois para a Europa. De volta ao Brasil, no início de 1965, permaneceu detido por cem dias. Solto mediante habeas-corpus, retomou o curso de direito na mesma faculdade que fora compelido a abandonar, bacharelando-se ainda naquele ano.

Trabalhou como secretário da revista Comércio e Mercado, mas as contingências do regime militar forçaram-no a exercer a advocacia. Responsável pela própria defesa nos diversos processos a que respondeu, acabou aceitando causas semelhantes, e no decênio 1968-1978, destacou-se como defensor de mais de mil pessoas, acusadas com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), e em casos de “desaparecidos políticos”. Em 1968, fez doutorado em direito público pela Faculdade Nacional de Direito. No ano seguinte esteve novamente preso, num quartel da Marinha.

Em 1976, distribuiu carta à imprensa denunciando as torturas sofridas por seu ex-colega na UNE Aldo Arantes, detido em São Paulo sob a acusação de ser dirigente do Partido Comunista do Brasil (PC do B). Foi a primeira denúncia formal do gênero veiculada através da imprensa durante o regime militar.

Em novembro de 1978, candiato a deputado federal por seu estado na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), elegeu-se e assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte. Na Câmara fez parte do chamado grupo “autêntico”, organizado em 1971, representativo da ala mais à esquerda do partido. Com a extinção do bipartidarismo, foi um dos fundadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Em janeiro de 1979, propôs à Justiça federal, em Brasília, uma ação popular, pleiteando a anulação da compra da Light, pertencente à companhia canadense Brascan, pela estatal Eletrobrás. Cerqueira alegou a inconstitucionalidade da operação – no valor de 380 milhões de dólares, o que exigiu a contratação de empréstimos no exterior – autorizada pelo presidente Ernesto Geisel sem a necessária aprovação do Congresso Nacional. Ainda assim, o negócio foi concretizado no dia 12 de janeiro, tornando-se a Light estatal.

Presidiu, em junho de 1980, a comissão mista do Congresso que analisou o projeto de lei governamental que visava definir a situação dos estrangeiros no Brasil. Endossou as críticas da oposição, segundo as quais tratava-se de uma concepção xenófoba, que dificultava o ingresso e a permanência dos forasteiros no país. O projeto tramitou ao longo de dois meses, sendo aprovado por decurso de prazo, mas em abril do ano seguinte o ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, entregaria aos presidentes dos partidos oposicionistas um estudo propondo alterações no Estatuto do Estrangeiro, a fim de torná-lo menos rígido. Em novembro, a nova Lei dos Estrangeiros foi aprovada pelo Congresso.

No início da década de 1980, uma série de seqüestros e atentados a bomba afrontaram a abertura política. Em julho de 1980, uma explosão destruiu o carro de Marcelo Cerqueira e, em abril do ano seguinte, uma bomba explodiu em sua residência. Em depoimento à comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigava essa escalada do terrorismo, declarou sua convicção de que os crimes eram praticados pela ultra-direita, com vistas a criar instabilidade. Face à grave crise econômica do país, tal situação deveria levar o então presidente João Batista Figueiredo a frear o processo de democratização, ou mesmo a deixar o governo.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados entre 1980 e 1981, em novembro de 1982 candidatou-se à reeleição pelo PMDB, mas não foi eleito. Com o término do mandato em janeiro de 1983, voltou à advocacia, tornando-se também professor de direito, na Faculdade Cândido Mendes.

No início do governo José Sarney, em maio de 1985, foi nomeado consultor jurídico do Ministério da Justiça, na gestão de Fernando Lira. Transferiu-se para Brasília e afastou-se do PMDB, passando a atuar como o principal articulador do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na qualidade de seu secretário-geral.

Em agosto de 1985, lançado candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em chapa que tinha como vice o jornalista João Saldanha, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), recebeu os apoios do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e de dissidentes do PMDB, insatisfeitos com a derrota de Artur da Távola na convenção do partido, que acabou oficializando a candidatura do deputado Jorge Leite. Em novembro daquele ano, obteve o quarto lugar nas eleições, vencidas pelo senador do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Roberto Saturnino Braga, apoiado por Leonel Brizola.

Cerqueira reassumiu o cargo de consultor jurídico, no Distrito Federal, e decidiu concorrer a uma cadeira de deputado federal constituinte, no pleito de novembro do ano seguinte. Candidato do PSB, foi um dos dez mais votados, no Rio de Janeiro. No entanto, dado que o partido não alcançou o coeficiente eleitoral mínimo exigido pela legislação para a representação no Congresso, não pôde assumir o mandato.

Convidado pelo prefeito Saturnino Braga a ocupar uma das três secretarias especiais para Assuntos Extraordinários, assumiu o cargo de assessor político, no qual se manteve de agosto de 1987 até o ano seguinte.

Acompanhou a auditoria militar que indiciou doze oficiais da Marinha por responsabilidade no naufrágio do Bateau Mouche IV, trágico evento no qual morreram 55 pessoas na noite de Ano Novo de 1989. Auxiliou a promotoria do caso também na Justiça comum e no Tribunal Marítimo, como advogado de acusação, representando várias famílias de vítimas. O processo criminal resultou na condenação dos proprietários do Bateau Mouche, enquanto a auditoria da Marinha sentenciou um tenente e um cabo. Sobre as ambigüidades e omissões nos inquéritos policiais militares (IPMs) que julgaram os oficiais envolvidos no acidente, lançou o livro Bateau Mouche: o naufrágio do processo.

Após breve passagem pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em outubro de 1990 candidatou-se a deputado federal pelo PDT, mas não conseguiu reconquistar o mandato. Entre 1992 e 1993, ocupou o cargo de procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), assumindo em seguida a Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE), função que exerceu até o final do governo Itamar Franco (1992-1994). No pleito de outubro de 1994, desta feita pelo Partido Popular Socialista (PPS), tentou mais vez a Câmara Federal, obtendo uma suplência.

Em março de 1996, por ocasião da votação da Lei dos Desaparecidos, no Congresso Nacional, Cerqueira defendeu, em artigo para o Jornal do Brasil, a reabertura do “caso Riocentro”, nome como ficou conhecido o atentado de abril de 1981, no Rio de Janeiro, ocorrido durante a realização de um espetáculo musical promovido pelo Centro Brasil Democrático, entidade vinculada ao PCB. Na época, a explosão acidental de uma bomba no interior de um carro particular vitimou um sargento do Exército, levantando a suspeita de que o ato teria sido planejado por militares descontentes com a política de abertura do então presidente da República, João Figueiredo. Sustentando que as leis de anistia não cobriam a “prática de tortura e o terrorismo”, Cerqueira defendeu a reabertura do assim chamado IPM do Riocentro, cuja conclusão inocentara os militares. Para ele, a investigação não tinha “sabor de revanche ou de vingança”, e não incriminava as forças armadas como instituição, correspondendo apenas ao direito da nação à verdade.

Ainda em 1996, Marcelo Cerqueira teve seu nome cogitado para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro pelo PPS. Em outubro, decidindo-se pela candidatura a vereador, nada conseguiu.

Entre abril e maio de 1997, participou ativamente da campanha contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Representando vários sindicatos, foi o autor de dezenas de ações impetradas na Justiça Federal contra a venda da empresa, além de ter subscrito uma ação popular em nome do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, que contou com o apoio dos partidos de esquerda e de várias entidades da sociedade civil. Apesar de ter conseguido barrar o leilão em duas oportunidades, a oposição não conseguiu impedir a venda da mineradora, consumada no dia 6 de maio de 1997, com a vitória do consórcio liderado pelos grupos Vicunha e Bradesco, e pelos bancos Opportunity, Nations Bank e Citibank.

Em abril de 2000 foi empossado na presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros. Em 2006 recebeu da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Medalha Pedro Ernesto que buscava ressaltar a trajetória de luta contra o autoritarismo.

Nas eleições de 2010 candidatou-se ao senado, porém, só obteve 2,66% dos votos, não sendo eleito. Em outubro de 2012 foi anunciado como integrante da Comissão Especial da Verdade, criada pelo Conselho Federal da Ordem para subsidiar a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo para apurar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.

Marcelo Cerqueira foi casado com a cientista política Eli Diniz, com quem teve uma filha. Mais tarde, uniu-se a Lúcia Léa Tavares, com quem teve mais duas filhas.

 Publicou os romances Almoço de ganso (1979); Em defesa dos presos políticos: por uma anistia ampla, geral e irrestrita (1980); Penhor da liberdade (1981); Nova lei de estrangeiros ou regimento interno da Bastilha? (1981); Cadáver Barato (1982); Rude trabalho (1983); Almoço de ganso (1985) O jeito do Rio (1985); O Deus ferido (1985); Notas à Constituinte Brasileira. Como foram convocadas as constituintes (1986); O deus ferido (1986); Debates sobre a Constituição (1988); Sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo (1990); Bateau Mouche: o naufrágio do processo (1990); Chacina na serra (1990); Representação e constituição (1990); Reforma constitucional com quorum reduzido é golpe de Estado (1992); Revisão e golpe de Estado (1992); A Constituição na história, origem e reforma (1993); O impeachment do presidente da república: um estudo de caso (1993); Quem não sabe rezar xinga a Deus (1993); O direito anterior e o fenômeno da recepção (1994); Memorial: quase uma autobiografia (1994);  Beco das garrafas: uma lembrança (1994); Abaixo a pichação (1994); O controle do judiciário - doutrina e controvérsia (1995), A contituição, Império, República e autoritarismo, ensaio, crítica e documentação (1995); A constituição: controles e controle externo do poder judiciário (1995);  Cidadania partida (1996); Cartas constitucionais, império, República e autoritarismo (1997); O Dossiê das Privatizações (1999); Comissões parlamentares de inquérito – alcance e extensão dos poderes das CPI’s (1999); Debates sobre a Constituição (2001); O sapato de Humprey Bogart (2001); Direito Constitucional – Estudos em homenagem a Paulo Bonavides (2001); Reforma Constitucional e Plebiscito (2001); Papéis avulsos (2002); As cidades de Deus – violência, criminalidade & cidadania: notas para uma reflexão sobre uma política integrada de segurança pública (2002); Recado ao tempo – democracia e segurança jurídica (2004); Recado ao tempo (2005); Legem non habitat necessitas – O risco do jurídico (2009).   

 


FONTES: Almanaque Abril; CÂM. DEP.; INF. BIOG.; Jornal O Pasquim; Portal do Jornal do Brasil. Disponível em: <http://www.jb.com.br/capa>. Acesso em 29/10/2009; Portal do jornal O Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 29/09/2013; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 29/10/2009; Portal do jornal O Globo. Disponível em: <http://oglobo.globo.com>. Acesso em 29/10/2009; Portal da Ordem dos Advogados do Brasil - Espírito Santo. Disponível em: <http://www.oabes.org.br>. Acesso em 29/09/2013; Portal da revista Veja. Disponível em: <http://veja.abril.com.br>. Acesso em 29/09/2013; Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 29/09/2013.

 

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