MARCIA MARIA D'AVILA CIBILIS VIANA

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Nome: CIBILIS, Márcia
Nome Completo: MARCIA MARIA D'AVILA CIBILIS VIANA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CIBILIS, MÁRCIA

VIANA, Márcia Cibilis

*dep. fed. RJ 1989-1999.

 

Márcia Maria d’Ávila Cibilis Viana nasceu em Porto Alegre (RS), no dia 26 de agosto de 1949, filha de Cibilis da Rocha Viana e de Leda d’Ávila Viana. O pai foi presidente regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), secretário de Governo do estado do Rio de Janeiro na primeira gestão de Leonel Brizola (1983-1987), secretário de Economia e Finanças e presidente do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) na segunda (1991-1994).

Formada em economia pela antiga Universidade do Estado da Guanabara (UEG), atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1973, fez o mestrado na Universidade de Brasília (UnB), de 1976 a 1978.

Filiou-se ao PDT em 1981, e entre os anos de 1983 e 1986, durante o primeiro governo Brizola, ocupou a secretaria geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).

Em novembro de 1986 concorreu à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do PDT, alcançando a quarta suplência. Em 3 de janeiro de 1989 assumiu a vaga aberta pelo deputado Juarez Antunes, eleito para a prefeitura de Volta Redonda (RJ). Titular das comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, Márcia Cibilis foi suplente da Comissão de Finanças da Câmara Federal.

No pleito de outubro de 1990 conseguiu reeleger-se, iniciando o mandato em fevereiro do ano seguinte. Novamente titular das comissões de Educação, Cultura e Desporto, e de Economia, Indústria e Comércio, relatou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as precárias condições alimentares de boa parte da população brasileira.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Vice-líder do PDT na Câmara, ainda em 1992 Márcia Cibilis disputou a legenda do PDT para concorrer à prefeitura de Duque de Caxias. Derrotada na convenção municipal do partido por Messias Soares recorreu à executiva regional, que anulou o resultado da convenção. Messias apelou e obteve ganho de causa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No ano seguinte Márcia Cibilis assumiu a presidência da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara. Votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e contra o fim do voto obrigatório.

Na campanha eleitoral de 1994 foi reeleita, apesar das denúncias de que cometera, juntamente com outros candidatos, fraude e abuso de poder econômico. Todavia, em decorrência do número excessivo de votos em branco o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado decidiu anular o pleito e convocar novas eleições em novembro. Quebrado o seu sigilo bancário por determinação do corregedor regional eleitoral, Paulo César Salomão, e não obstante as acusações que apontavam inclusive seu envolvimento com o jogo do bicho, Márcia Cibilis confirmou a vitória e foi empossada na Câmara em fevereiro de 1995, integrando-se aos trabalhos da Comissão de Finanças e Tributação.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao longo do ano votou contra a quebra do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem; a mudança no conceito de empresa nacional; a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em 13 de dezembro de 1995 o TRE do Rio de Janeiro julgou-a culpada das fraudes de que fora acusada e cassou seu mandato, solicitando ao Ministério Público que a indiciasse por crime eleitoral. A sentença, contudo, sujeita a recurso junto ao TSE, não a obrigou a afastar-se da Câmara.

Em 1996 Márcia Cibilis fez parte da Comissão de Defesa Nacional da Câmara. Em julho votou a favor da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), antigo  IPMF, fonte suplementar de recursos destinados à saúde.

Quatro meses depois o TSE decidiu revogar o pleito de novembro de 1994 e restabelecer o resultado de outubro. Considerando que as denúncias de fraude não haviam sido comprovadas, o tribunal determinou uma nova diplomação da bancada do Rio de Janeiro, de acordo com o resultado da primeira eleição. Vitoriosa em ambos os pleitos, Márcia Cibilis Viana foi reempossada na Câmara em 17 de fevereiro de 1997.

Nessa mesma época votou contra a emenda constitucional que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. Titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em novembro opôs-se à quebra da estabilidade do funcionalismo público.

Em maio de 1998, julgando o recurso impetrado contra a decisão do TRE-RJ, o TSE confirmou por unanimidade a sua cassação. Todavia, dispondo de meios jurídicos para prolongar a questão, ela não chegou a perder o mandato. Em outubro, não disputou a reeleição, deixando a Câmara ao término da legislatura, em janeiro do ano seguinte.

Em 2004, engajou-se na campanha de Nilo Batista ao governo do estado do Rio de Janeiro, que não logrou êxito. No ano seguinte, apoiou a pré-candidatura de Mangabeira Unger à presidência da República, que desistiu nem chegou a concorrer. 

Márcia Cibilis Viana foi diretora de centros integrados de educação pública (CIEPs).

Divorciada, teve uma filha.

Mariana Ferreira/Luís Otávio de Sousa

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1995-1999); Folha de S.Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 5/2 e 29/9/98); Globo (15/12/92, 1 e 9/4/94, 20/3/96, 5/2/97 e 6/5/98); Jornal do Brasil (4/11/94 e 14/12/95); Perfil parlamentar/IstoÉ.

http://www.pdt-rj.org.br/primeirapagina.asp?id=273 acesso em 09/10/09

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-44782008000100005&script=sci_arttext acesso em 09/10/09

http://www.planalto.gov.br/secom/sinopses/sioito/sioito050204.pdf acesso em 09/10/09

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