MARTINS, Ildélio
*dep. fed. SP 1971-1975.
Ildélio Martins nasceu
no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 19 de outubro de 1916, filho
de José Maria Martins e de Maria da Penha Alcântara Martins.
Realizou seus estudos no Grupo Escolar Joaquim de Macedo, em
Barra do Piraí (RJ) e no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Em 1939 ingressou
na Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento Administrativo do
Serviço Público (DASP), no cargo de subajudante técnico. No ano seguinte
tornou-se escriturário suplementar e em 1941 fez o curso de administração de
pessoal do DASP.
Técnico de seleção e aperfeiçoamento do DASP de 1941 a 1943, organizou e orientou em 1942 o curso para funcionários do Instituto de Previdência e
Assistência aos Servidores do Estado (IPASE), no Rio de Janeiro, onde atuou
também como professor. Bacharelando-se neste ano pela Faculdade de Direito de
Niterói, então capital do estado do Rio de Janeiro, posteriormente doutorou-se
pela Universidade de São Paulo (USP). Substituiu de 1943 a 1948 o diretor da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do DASP, cuja seção de provas chefiou
nesse período.
Em
1948 transferiu-se para a cidade de São Paulo, onde trabalhou até 1953 como
encarregado do Posto de Inscrição e Documentação do DASP, com jurisdição sobre
os estados de São Paulo, Mato Grosso e Paraná. Nesse ínterim, tornou-se em 1951
membro do conselho consultivo do Departamento de Produção Industrial da
Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio de São Paulo. Ainda nessa época
viajou à Europa, onde fez cursos de extensão universitária em filosofia do
direito na Universidade de Bolonha, na Itália, em 1952, e desse ano a 1953 em
direito internacional na Universidade de Compostella, no México. Ainda em 1953
voltou à Europa e estudou legislação social na Universidade de Paris.
De
volta ao Brasil nesse mesmo ano, tornou-se, através de concurso, juiz do
trabalho substituto, membro da Comissão do IV Centenário da cidade de São Paulo
e delegado da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio de São Paulo do III
Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em Salvador. Na ocasião, defendeu as teses Da gratuidade da justiça no regime da lei do
trabalho e Da personalidade da citação inicial no processo trabalhista.
Efetivado como juiz do trabalho em fevereiro de 1954, foi
designado presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Santos, realizando
ainda nesse ano o curso de extensão sobre sexologia forense, promovido pelo
Departamento de Cultura e Ação Social da USP. Orientador do Seminário de Legislação
Social da Faculdade de Direito da USP em 1955, tornou-se no ano seguinte
assistente da cadeira de legislação social da Faculdade Católica de Direito de
Santos (SP), atuando em seguida como substituto de auditor da 1ª Instância da
Justiça Militar da 2ª Região Militar, em São Paulo.
Ingressando nos quadros do Ministério do Trabalho, Indústria
e Comércio, exerceu em 1961 as funções de presidente da Comissão de
Enquadramento Sindical, diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho,
membro do corpo técnico da Seção de Segurança Nacional do ministério e
representante deste no conselho fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (Senac).
Em
1963 freqüentou o curso de doutrina de segurança nacional promovido pela
Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), ao fim do qual
foi escolhido orador da turma. Após o movimento político-militar de 31 de março
de 1964, que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), ocupou a presidência
da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 1965 a 1967, sendo reeleito para o biênio 1967-1969. Ainda em 1967 tornou-se novamente diretor-geral
do Departamento Nacional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência
Social e membro da delegação brasileira à LI Conferência Internacional do
Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em
Genebra, na Suíça. Voltaria a participar em 1968 da LII e no ano seguinte da
LIII Conferência. Ainda em 1969 participou do I Seminário de Desenvolvimento
Rural da Confederação Nacional da Agricultura e da Federação da Agricultura do
Amazonas, realizado em Manaus, tornando-se diretor-geral do Departamento de
Administração do Ministério da Educação e Cultura (MEC) na gestão de Jarbas
Passarinho (1969-1974). Em 1970 foi designado subchefe do gabinete do MEC, em
Brasília.
No pleito de novembro de 1970 elegeu-se deputado federal por
São Paulo na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio
ao regime militar. Empossado em fevereiro do ano seguinte, tornou-se membro
efetivo e vice-presidente da Comissão de Finanças, vice-presidente da comissão
especial destinada a elaborar projetos de leis complementares à Constituição e
suplente das comissões de Educação e Cultura e de Legislação Social da Câmara
dos Deputados. Candidato à reeleição em 1974, obteve apenas uma suplência, não
retornando à Câmara após o final da legislatura, em fevereiro de 1975.
Em 1981 tornou-se ministro togado do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), onde permaneceria até 1986. Em 1988 assumiu a função de juiz do
Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em
Washington, nos Estados Unidos, deixando o cargo em 1994, quando aposentou-se,
passando a atuar como advogado trabalhista em escritório próprio.
Foi advogado da Federação das Empresas de Transportes
Rodoviários do Sul do Brasil, do Sindicato dos Operários nos Serviços
Portuários de Santos, da Fiação de Linho Rami, da Empresa de Auto-Ônibus Nila
Munhoz e da Federação dos Círculos Operários Católicos. Tornou-se membro da OAB
— seção de Brasília, do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto de
Direito Social, da Associação dos Advogados da Justiça do Trabalho, da
Associação dos Advogados de São Paulo, da Associação dos Diplomados da ESG, da
Societé International de Droit Social, do Instituto Latinoamericano de Derecho
del Trabajo y la Seguridad Social e da Associação Iberoamericana de Derecho del
Trabajo.
Faleceu em Brasília no dia 10 de julho de 1999.
Era casado com Maria Aparecida de Paula Ferreira Martins, com
quem teve uma filha.
Publicou
O congresso no banco dos réus (1973), A organização sindical na nova
Constituição (1989), artigos na Revista Legislação do Trabalho, Revista
dos Tribunais, na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo, no Diário do Comércio e Indústria de São Paulo e na
revista Ltr — Legislação do Trabalho, além dos trabalhos Da inconstitucionalidade
e da ilegalidade da retenção pela Fazenda dos vencimentos do servidor público
federal (1956) e O dever de subordinação e a remoção de empregados
(1964), entre outros.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados;
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975); Estado
de S. Paulo (13/7/99); INF. BIOG.; NÉRI, S. 16; Perfil (1972);
SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem.