SA, ARNALDO FARIA DE

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Nome: SÁ, Arnaldo Faria de
Nome Completo: SA, ARNALDO FARIA DE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SÁ, ARNALDO FARIA DE

SÁ, Arnaldo Faria de

*const. 1987-1988; dep. fed. SP 1987-

 

Arnaldo Faria de Sá nasceu na cidade de São Paulo no dia 30 de dezembro de 1945, filho de Arnaldo Augusto de Sá e de Josefina Faria de Sá.

Advogado e contador formado pela Fundação São Joanense (SP) entre 1970 e 1975, desde 1978 passou a trabalhar em rádio e a apresentar programas jornalísticos e populares na TV Record, destacando-se como comentarista de questões relativas a imposto de renda e previdência social. Nesse período, abriu escritório de assistência jurídica e contábil.

Filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ligado ao prefeito eleito de São Paulo em 1985, Jânio Quadros, em novembro de 1986, em decorrência da popularidade que ganhou como radialista e apresentador de TV e do apoio dos aposentados e professores, disputou uma vaga de deputado federal constituinte. Eleito com mais de 115 mil votos, o segundo mais votado da legenda, assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 1987, no início dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, assumindo o cargo de terceiro-secretário da mesa diretora.

Nas votações mais importantes da Constituinte, pronunciou-se contra o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, a limitação para os encargos da dívida externa e a anistia aos micro e pequenos empresários; e a favor do rompimento das relações diplomáticas com países que adotam política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, da soberania popular, da estabilidade no emprego, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da estatização do sistema financeiro, da proibição do comércio de sangue e do jogo do bicho. Com a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, retornou aos trabalhos ordinários da Câmara, sendo vice-presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família e da comissão especial que tratou da instituição da pena de morte.

Em 1988, filiou-se ao Partido da Juventude (PJ), tornando-se seu líder na Câmara. Em novembro desse ano, candidatou-se a vice-prefeito de São Paulo, na chapa encabeçada por Paulo Maluf, do Partido Democrático Social (PDS), não logrando êxito, sendo o pleito decidido em favor de Luísa Erundina, do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1989, Faria de Sá ingressou no Partido da Reconstrução Nacional (PRN), agremiação que teve como ponto de partida o próprio PJ e que visava dar sustentação à candidatura vitoriosa de Fernando Collor de Melo à presidência da República, no pleito de novembro/dezembro desse ano. Ainda em 1989, tornou-se líder do PRN na Câmara. No ano seguinte, assumiu a presidência do clube de futebol Portuguesa de Desportos, cargo que exerceu até 1995.

Em outubro de 1990 reelegeu-se deputado federal por São Paulo, na legenda do PRN, com mais de 230 mil votos, iniciando novo mandato em fevereiro do ano seguinte. Em julho de 1991, Arnaldo Faria de Sá fez um comunicado à imprensa e ao presidente Fernando Collor anunciando que iria apoiar o ex-governador paulista Orestes Quércia na campanha para a presidência da República em 1994. Na noite do mesmo dia, segundo a imprensa, pressionado por Leopoldo Collor, irmão do presidente, Faria de Sá desmentiu essa declaração. Em função do mal-estar causado por suas afirmações, acabou afastado da liderança do partido, entrando em seu lugar o deputado alagoano Cleto Falcão, amigo pessoal do presidente da República. Em agosto desligou-se do PRN e ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL).

Ainda em 1991, participou dos trabalhos legislativos como primeiro vice-líder do bloco partidário de apoio ao governo, formado pelo PFL, PRN, Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Social Cristão (PSC) e Partido Social Trabalhista (PST). Foi membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a impunidade de traficantes de drogas no país e o crescimento do consumo, da CPI mista sobre irregularidades na previdência social, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e da comissão especial do Projeto de Lei nº 965/91.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em 1993, Faria de Sá mudou mais uma vez de partido, entrando para o Partido Progressista Reformador (PPR), cujo líder nacional era o então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Secretário municipal de Esporte, Lazer e Recreação de São Paulo entre janeiro e setembro de 1993 e outubro de 1993 e abril de 1994, esteve ausente de votações importantes no Congresso Nacional, como a da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

De volta à Câmara em abril de 1994, faltou às votações da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e do fim do voto obrigatório. Participou, como membro titular, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da CPI das concessões de benefícios previdenciários.

No pleito de outubro de 1994, foi reeleito pela legenda do PPR — obteve a maioria dos votos de sua base eleitoral na capital do estado —, assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte. Participou dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Defesa Nacional e da CPI dos bingos, como terceiro vice-presidente da CPI sobre entidades de previdência privada e segundo vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, e foi vice-líder do PPR. Em agosto de 1995, ingressou no Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação surgida a partir da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP). Passou a ser líder do PPB na Câmara.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, do fim do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo.

Em 1996 tornou-se líder do bloco formado pelo PPB e pelo Partido Liberal (PL). Na votação da reforma da previdência, em maio, a Câmara dos Deputados infligiu ao governo Fernando Henrique Cardoso uma de suas maiores derrotas. Foram aprovados três destaques supressivos ao projeto governamental que, segundo o palácio do Planalto, desfiguraram completamente o texto. Dois dos destaques para votação em separado (DVS) foram apresentados pelo deputado Faria de Sá: supressão do limite para a aposentadoria dos servidores públicos e restabelecimento da paridade entre servidores ativos e inativos. Nas duas votações, o governo não conseguiu o número mínimo de votos necessários (3/5 dos deputados) e, dessa forma, o texto original foi modificado.

Em setembro desse ano, anunciou a formação de uma frente parlamentar em defesa da obrigatoriedade de concessão de tíquetes-refeição e alimentação, ao invés da substituição destes por dinheiro, como pretendia uma proposta governamental. Segundo Faria de Sá, o governo tentava “iludir o funcionalismo com a idéia de que estaria dando um aumento salarial”. Finalmente, o governo recuou e desistiu da proposta. No mês seguinte, apresentou um projeto de lei acabando com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o IPMF —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde.

Um dos principais correligionários de Paulo Maluf e membro da “tropa de choque” do PPB contrária à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, em janeiro/fevereiro de 1997 votou contra a referida emenda. Em maio, teve seu projeto que estabelecia a legalização e as regras para o funcionamento de rádios comunitárias aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). No mês de junho, a CCJ rejeitou pedido de licença feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para processar Faria de Sá, acusado de falsidade ideológica. Ainda nesse mês, apresentou uma emenda ao projeto da Lei Geral das Telecomunicações, garantindo a interconexão sem restrições entre o sistema de comunicação empresarial interna por rádio — conhecido como trunking — e a rede pública de telefonia, objeto de grande polêmica na Câmara em virtude da possível competição entre esse sistema e a telefonia celular. Faria de Sá declarou que foi procurado pela Associação Brasileira de Telecomunicações Móveis (ABTM), representante das empresas de trunking, sendo convencido de que os investimentos já realizados por essas empresas justificavam a garantia em lei da interconexão com a rede pública de telefonia. Contudo, a emenda foi rejeitada na votação do projeto da Lei Geral das Telecomunicações, aprovada ainda em junho.

Membro da “bancada do futebol”, em setembro de 1997 manifestou-se contrário ao projeto da Lei Pelé, que, entre outras medidas, dava passe livre aos jogadores e transformava os clubes em empresas, retirando poder da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em novembro, pronunciou-se contrário à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de outubro de 1998, candidatou-se à reeleição, na legenda do PPB, sendo bem-sucedido. Em novembro, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999 e licenciou-se da Câmara, de junho de 2000 a janeiro de 2001, para exercer o cargo de secretário de governo da prefeitura de São Paulo. Em 2001, deixou o PPB e filiou-se novamente ao PTB, partido do qual se tornou vice-líder na Câmara dos Deputados.

No pleito de 2002, reelegeu-se deputado federal na legenda do PTB, e tomou posse do cargo em fevereiro de 2003. No pleito de 2006, reelegeu-se para o sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, novamente na legenda do PTB, assumindo o novo mandato em fevereiro de 2007.

Na Câmara dos Deputados, foi titular das comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Defesa Nacional; de Direitos Humanos; Educação Cultura e Desporto; Saúde, Previdência e Assistência Social, da qual foi vice-presidente; de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) das Escutas Telefônicas Clandestinas; e da Violência Urbana.

Foi também professor em escola de ensino técnico, membro da Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Pública e do conselho deliberativo da Portuguesa de Desportos.

Desquitado, teve duas filhas.

Daniela Cândido/Marcelo Costa/ Adrianna Setemy

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999), Biografias de deputados. (Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523606; acessado em: 16/11/2009); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (20/9/90, 5/7/91, 12/4, 23/5 e 30/11/96; 25/5/97); Folha de S. Paulo (19/1/87, 16/8/91, 8/3, 10/4 e 24/5/96, 9/5, 13 e 18/6/97 e 6/11/98); Globo (5/7/91, 23, 24 e 26/5/96, 4/1/97; 10/10/98); Jornal do Brasil (3, 5 e 19/7/91, 30/4, 23/5, 5/9, 10/9 e 7/11/96); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); TRIB. SUP. ELEIT. Relação (1998).

 

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