SANDRA MEIRA STARLING

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Nome: STARLING, Sandra
Nome Completo: SANDRA MEIRA STARLING

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
STARLING, SANDRA

STARLING, Sandra

*dep. fed. MG 1991-1999.

 

Sandra Meira Starling nasceu em Belo Horizonte no dia 16 de janeiro de 1944, filha do juiz de direito Benedito Starling e de Cecília d’Ávila Meira Starling.

Iniciou sua trajetória política no começo da década de 1960, como militante da Juventude Estudantil Católica (JEC). Em 1962 concluiu seus estudos secundários no Colégio Diamantense e ingressou como funcionária na Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, ajudando a fundar o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo (Sindipetro), de cuja primeira diretoria fez parte no cargo de secretária-geral. Em virtude do movimento político-militar de 31 de março de 1964, o Sindipetro sofreu intervenção do governo federal em maio, e todos os seus diretores foram cassados. Em consequência das pressões políticas, Sandra foi obrigada a abandonar a Petrobras em setembro de 1964, tornando-se, em seguida, funcionária da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Minascaixa), na qual permaneceu até 1971.

Em 1972, concluiu a graduação em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, três anos depois, tornou-se professora de sociologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, função que exerceria até 1986. Durante a década de 1970, colaborou também com os jornais Movimento e Em Tempo, atuou no Movimento Feminino pela Anistia e integrou o Comitê Brasileiro da Anistia (CBA).

Em fevereiro de 1980, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi fundadora e de cujo estatuto foi co-autora. No ano seguinte, tornou-se membro do diretório estadual do PT em Minas Gerais, nele permanecendo até 1983. No pleito de novembro de 1982 foi a primeira mulher a candidatar-se ao governo de Minas Gerais, na legenda PT, mas não teve êxito. Em 1984 concluiu o mestrado em ciência política pela UFMG e, no pleito de novembro do ano seguinte, concorreu sem sucesso à vice-prefeitura de Belo Horizonte na encabeçada por Virgílio Guimarães. Em 1986, foi anistiada da cassação que sofrera em 1964 e readmitida na Petrobras.

Nas eleições de novembro desse ano, elegeu-se deputada estadual constituinte na legenda do PT. Licenciou-se da Petrobras, assumiu o mandato no início de 1987 e participou dos trabalhos legislativos como líder do partido na Assembleia. Foi requerente e membro da comissão parlamentar de sindicância sobre as condições de segurança na mina de Morro Velho, em Nova Lima (MG), e da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de compra de livros contra parecer técnico sobre conteúdo didático. Foi membro titular da comissão de elaboração do regimento interno e coordenadora do núcleo temático de ciência e tecnologia. Nesse período passou a integrar o diretório nacional do PT (1987-1989).

 

Na Câmara dos Deputados

 

Em outubro de 1990 candidatou-se a deputada federal. Eleita, assumiu sua cadeira na Câmara no início do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como vice-líder do PT (1991-1992); presidente da CPI sobre violência contra a mulher; primeira-vice-presidente da comissão especial do projeto de lei sobre propriedade industrial; membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e da comissão especial do projeto de lei sobre desportos; e suplente da Comissão de Defesa Nacional, da CPI mista sobre esterilização das mulheres e da comissão especial sobre crimes de responsabilidade do presidente Fernando Collor de Melo.

Em 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment de Collor, acusado de envolvimento num amplo esquema de corrupção comandado por Paulo César Farias, que lhe servira como tesoureiro durante a campanha eleitoral. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo então efetivado na presidência da República Itamar Franco, que vinha exercendo interinamente o cargo desde 2 de outubro.

Em 12 de janeiro de 1993, licenciou-se do mandato para assumir o cargo de secretária de Educação de Belo Horizonte, no governo petista de Patrus Ananias (1993-1997). Substituiu-a na Câmara dos Deputados o suplente Edinho Ferramenta. Permaneceu na pasta até 26 de agosto daquele ano e, ao reassumir o mandato, Ferramenta retornou à suplência. Participou dos trabalhos legislativos como segunda-vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da CPI mista sobre a situação do setor farmacêutico e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e da Comissão de Minas e Energia. Ainda nessa legislatura, votou contra a emenda constitucional que criou o Fundo Social de Emergência (FSE), que concedeu ao Executivo uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar em outras áreas verbas inicialmente previstas para os ministérios da Educação e da Saúde. Ausentou-se da votação que rejeitou o fim do voto obrigatório.

Reeleita deputada federal por Minas Gerais em outubro de 1994 na legenda do PT — obteve a maioria dos votos provenientes de sua base eleitoral na capital —, iniciou novo mandato em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Relações Exteriores. Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, realizou obstrução na votação da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, votou contra a quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, a mudança no conceito de empresa nacional, a quebra do monopólio estatal das telecomunicações (apenas em primeiro turno, pois faltou à votação no segundo turno) e esteve ausente na votação da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo. Foi ainda contrária à prorrogação do Fundo Social de Emergência, cujo nome foi modificado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em janeiro de 1996, recebendo o apoio das correntes de esquerda do PT, foi eleita líder do partido na Câmara por 25 votos a 24, derrotando o deputado mineiro Nilmário Miranda, preferido pela corrente Articulação e pela direção nacional do partido. Ao assumir a liderança no início do mês seguinte — foi a segunda mulher a ser eleita para essa função, depois da deputada paulista Irma Passoni —, criticou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, por ter feito o acordo com o governo em torno da reforma da Previdência, que propunha a substituição do critério de contagem do tempo de serviço pelo tempo de contribuição para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.

Sob o argumento de que a livre concorrência revelara-se incapaz de baixar os preços, defendeu, ainda em fevereiro, o controle estatal das mensalidades escolares. Ao final do mês, a informação de que funcionários do Banco Central (BC) estavam a par das fraudes ocorridas no Banco Nacional — a imprensa noticiara que a casa bancária havia divulgado balanços fictícios, ocultando um rombo financeiro — repercutiu intensamente no Congresso Nacional. Desde logo criou-se um movimento no Senado para instaurar uma CPI para apurar as atividades dos bancos, mas o governo, com ampla maioria na casa, conseguiu impedir a iniciativa. Sandra Starling qualificou a manobra governista de ameaça à democracia, salientando que o Senado renunciara ao papel fiscalizador que constitucionalmente lhe cabe.

Opositora tenaz do presidente Fernando Henrique, acusou-o, em abril de 1996, de recorrer a expedientes fisiológicos ao negociar com o Congresso Nacional a aprovação de emendas à Constituição. Chamou de “risível” o argumento, invocado pelo governador do Ceará, Tasso Jereissati, correligionário do presidente no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), segundo o qual as práticas fisiológicas eram uma consequência perversa do sistema presidencialista. O Executivo, denunciou, habituara-se convenientemente a empregá-las.

Em maio, pediu ao procurador-geral da República Geraldo Brindeiro a abertura de inquérito contra Antônio de Salvo, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Insatisfeito com a possibilidade de aprovação de uma lei que reduziria as liminares de reintegração de posse, Salvo aconselhara os fazendeiros a empregar a força para deter as invasões de terra. Ainda em maio, Sandra Starling decidiu colher assinaturas dos colegas para remeter à mesa da Câmara um requerimento de urgência para que o artigo 192 da Constituição — que limitava os juros em 12% ao ano — fosse regulamentado. Um protesto de empresários em Brasília contra a política de juros altos empreendida pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, estimulou-a a tomar a iniciativa.

Reagiu com veemência ao Decreto Governamental nº 1937, baixado em junho de 1996, que disciplinou o uso de medidas provisórias (MPs) — recurso constitucional que atribui força de lei aos projetos do Executivo e, uma vez utilizado, obriga o Congresso a apreciá-lo em 30 dias; caso os parlamentares não o façam no prazo determinado, a MP perde a validade. Criticou Fernando Henrique por intrometer-se em matéria cuja competência escapava ao presidente e, por fim, responsabilizou-o pela “orgia” de MPs que relegava o Poder Legislativo à posição subalterna.

Preparou, em parceria com o deputado petista Eduardo Jorge (SP), um projeto obrigando o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar abortos autorizados pelo Código Penal. Sob cerrada oposição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), contrária a quaisquer tipos de interrupção da gravidez, o projeto emperrou na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Hélio Bicudo (SP), também do PT, foi designado em julho para relatá-lo. Bicudo, militante católico, prometeu acatar as orientações da instituição religiosa. Nesse mesmo mês, Sandra manifestou-se contrária à cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto cuja finalidade era garantir uma fonte suplementar de verbas para o Ministério da Saúde.

Em agosto, apresentou uma emenda que previa o fim dos institutos de previdência complementar para os detentores de mandato eletivo (deputados federais, deputados estaduais e vereadores), sendo rejeitada pelo plenário da Câmara por 299 votos a favor, 95 contra e 19 abstenções. Participou dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ainda em agosto de 1996, em artigo publicado no Jornal do Brasil, analisou o Projeto de Lei nº 2.284/96, que pretendia modificar a Lei Agrária Nacional. Segundo ela, ao acrescer um intervalo de sete dias entre a notificação de um imóvel passível de desapropriação e a vistoria, e introduzir a possibilidade de impugnação do laudo de vistoria, o projeto, iniciativa da bancada ruralista, criava obstáculos às desapropriações de terra. Ao final do mês, chocou-se novamente com os interesses dos proprietários de terra, ao repudiar projeto do deputado mineiro Odelmo Leão, líder do Partido Progressista Brasileiro (PPB), que facultava ao empregador rural considerar a cessão de alimentação e moradia como parcela integrante do salário.

Em novembro, iniciou-se a tramitação da emenda que autorizava a reeleição dos titulares dos executivos municipais, estaduais e federais. Um acordo entre Luís Eduardo Magalhães, presidente da Câmara dos Deputados, e Inocêncio de Oliveira, líder do Partido da Frente Liberal (PFL), resultou na indicação do deputado José Múcio (PFL-PE) para a relatoria da emenda. Sandra Starling arguiu a legalidade da escolha, argumentando que o regimento interno da casa vedava o exercício da relatoria por parlamentares que tivessem assinado a matéria a ser examinada e que Múcio havia sido signatário da emenda da reeleição. Sem perda de tempo, Luís Eduardo e Inocêncio substituíram o deputado pernambucano por Vic Pires Franco (PFL-PA).

Ao final de 1996, Sandra Starling associou-se às manifestações contrárias à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, assinando manifesto que recebeu a adesão dos ex-presidentes José Sarney e Itamar Franco, do ex-vice-presidente Aureliano Chaves, do general Leônidas Pires Gonçalves, do brigadeiro Ivan Frota, do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Barbosa Lima Sobrinho e do arquiteto Oscar Niemeyer.

Em 20 de janeiro de 1997, deixou a liderança do PT na Câmara. No final do mês, a Câmara aprovou a emenda do deputado Mendonça Filho (PFL-PE) que autorizou os prefeitos, os governadores e o presidente da República a concorrerem a um mandato consecutivo. Fiel à trajetória oposicionista, Sandra votou contra.

Após a Folha de S. Paulo divulgar, em maio, que teria havido compra de votos por ocasião da votação da emenda da reeleição, Sandra aliou-se a parlamentares que pediram a criação de uma CPI para averiguar as denúncias. A mesa recusou-lhes a solicitação, sob a justificativa de que o regimento interno permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs — o que, naquele momento, estava ocorrendo. Diante disso, ela impetrou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a constituição da CPI, que, no entanto, seria negado, em junho, pelo ministro Carlos Veloso. Esgotavam-se, assim, os recursos jurídicos que poderiam barrar a tramitação da emenda da reeleição.

Elaborou, junto com as colegas de bancada Maria da Conceição Tavares (RJ) e Marta Suplicy (SP), um projeto instituindo o balanço social. À semelhança do balanço patrimonial e financeiro, o balanço social — obrigatório, segundo a proposta, para as empresas privadas com cem ou mais empregados, empresas públicas e empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos — registraria o volume de recursos investido na qualificação pessoal e profissional dos funcionários e em obras comunitárias. Ao ter início a tramitação do projeto, ainda no mês de maio, as parlamentares acrescentaram que o balanço social seria o instrumento adequado para avaliar a extensão dos benefícios fiscais a serem concedidos às empresas.

Adversária do presidente Fernando Henrique, opôs-se, em novembro, à emenda constitucional que extinguiu a estabilidade dos servidores públicos.

Alegando convicções ideológicas, entre as quais a de que um parlamentar eleito sucessivamente torna-se um político profissional, decidiu não se candidatar à reeleição no pleito de outubro de 1998. No mês seguinte, declarou-se contrária à reforma da Previdência que fixou um teto salarial para a aposentadoria dos servidores públicos e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Em janeiro de 2003 foi nomeada secretária-executiva do Ministério do Trabalho pelo ministro Jaques Wagner e julho seguinte foi exonerada. Em abril 2003 foi indicada para representar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no conselho de administração da empresa Aracruz Celulose no triênio 2003-2006.

Em maio de 2008 a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei n. 20/1991, de sua autoria em conjunto com o deputado federal Eduardo Jorge, à época membro do PT de São Paulo, que autorizava o Sistema Único de Saúde (SUS) a incluir em seus serviços os abortos permitidos por lei. O projeto ficou em discussão por 17 anos e recebeu severas críticas da Igreja Católica.

Ao longo de sua trajetória integrou a tendência do PT Democracia Socialista, foi professora da Pontifícia Universidade Católica em Minas Gerais, fundadora e filiada à Associação dos Professores Universitários de Belo Horizonte e à União dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais.

Casou-se com Tales Chagas Machado Coelho, com quem teve três filhos.

Publicou A lei? Ora a lei... e Constituinte, Constituição e movimentos populares (1986).

Marcelo Costa/Rogério de Barros/ Augusto Gomes

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995,1995-1999); CONST. FED. 1988; Correio Braziliense (online) 29 jul. 2003. Disponível em : <http:// www.correioweb.com.br>. Acesso em : 08 set. 2009; Estado de Minas (online) 01 ago. 2003. Disponível em : <http://www.em.com.br>. Acesso em : 08 set. 2009; Estado de S. Paulo (1/2, 7, 16 e 22/3, 2/4, 23/5, 18/6 e 16/7/95, 31/1, 8, 11 e 14/11/96 e 26/1/97); Folha de S. Paulo (1, 5 e 10/2, 6/3, 4 e 25/4, 26/5, 16/7, 30/8, 21/11 e 19/12/96, 6/3 e 13/5/97, 5/2 e 6/11/98); Folha de S. Paulo (online) 26 mar. 2001 e 08 maio 2008. Disponível em <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em : 08 set. 2009; Globo (29/2, 8 e 15/3, 30/4, 15/5, 17/6 e 6/9/96, 14/5/97 e 9/10/98); Jornal do Brasil (31/1, 1/2, 28/3, 3/5, 20/6, 28/7, 23/8 e 19/11/96 e 28/6/97); MONTEIRO, N.G. Dicionário biográfico de Minas Gerais; Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); O Tempo (online) 24 dez. 2008, 27 maio  e 12,26 ago. 2009. Disponível em : <http://www.otempo.com.br>. Acesso em : 08 set. 2009;

Perfil parlamentar/IstoÉ (1991).

 

 

 

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