SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB)

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Nome: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB)
Nome Completo: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB)

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SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB)

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Sunab)

 

Autarquia federal vinculada ao Ministério da Agricultura, com sede e foro no Distrito Federal, criada pela Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, alterada pelo Decreto nº 56.452, de 9 de junho de 1965, e reestruturada pelo Decreto nº 75.730, de 14 de maio de 1975. Foi extinta em julho de 1997.

Dirigida por um superintendente nomeado pelo presidente da República e gozando de autonomia técnica, administrativa e financeira, a Sunab tem por finalidade dar execução à política nacional de abastecimento formulada pelo Conselho Nacional do Abastecimento (Conab) no que se refere aos alimentos in natura e industrializados, aos produtos vegetais e animais, assim como aos bens e serviços ligados às atividades da agropecuária e da pesca. Suas atribuições específicas são promover, coordenar e executar atividades de pesquisa com o objetivo de dimensionar o crescimento dos mercados consumidores; analisar o comportamento desses mercados a fim de aplicar tecnologias de consumo capazes de corrigir suas distorções e promover seu crescimento; estabelecer normas para disciplinar a industrialização, a comercialização e a distribuição dos alimentos, produtos, bens e serviços visando melhorar as condições do abastecimento; examinar os estoques; fixar os preços, disciplinando o sistema de controle com base nas resoluções do Conab; e, finalmente, aplicar e executar as resoluções do Conab e a legislação relativa à intervenção no domínio econômico.

Criada no mesmo ano que a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem), a Sunab veio suceder a Comissão Federal de Abastecimento e Preços (Cofap), instituída em 1951.

Com a decretação do Plano Cruzado durante o governo do presidente José Sarney (1985-1990), a Sunab alcançou o período de maior popularidade desde a sua criação. O Plano Cruzado consistiu numa reforma econômica implantada em 28 de fevereiro de 1986, visando combater a inflação que chegara a ultrapassar os 250% ao ano naquele mês. Baseou-se na criação de um novo padrão monetário, o cruzado, de valor mil vezes maior que o cruzeiro — então abolido —, na extinção da correção monetária, na estabilização cambial e no congelamento de preços e salários. O programa alcançou grande sucesso nos primeiros meses com a decidida redução da inflação e o entusiasmo popular na fiscalização de preços. Em seguida, porém, o plano apresentou numerosos problemas de ajuste, o que impediu um controle de mais longo prazo da inflação.

A decretação do plano retirou dos gabinetes os inspetores da Sunab que, por isso, viram-se nas ruas multando os comerciantes que desrespeitavam o congelamento de preços, respaldados por grande apoio popular.

Ao longo dos meses em que se manteve o apoio ao plano, os inspetores da Sunab foram vistos como defensores da tabela de preços, do patriotismo e da moral. Com o descongelamento da economia e a queda da mobilização popular, a Sunab retornou à sua imagem rotineira de órgão apenas burocrático.

Em 1990, teve a sede nacional transferida do Rio de Janeiro para Brasília. Um dos objetivos da mudança era iniciar um processo de reestruturação das atividades do órgão, no qual a fiscalização de preços passaria aos poucos para os estados e municípios e a prioridade do trabalho estaria voltada para a pesquisa de estoques e preços de atacado e varejo, e para o estabelecimento de uma política de abastecimento no país. A nova estrutura, na verdade, seria um retorno do órgão às suas funções originais ou, melhor dizendo, às funções para as quais foi criada.

Logo após o lançamento do Plano Real, de combate à inflação crônica e estabilização econômica, de 27 de fevereiro de 1994, a Sunab voltou a ganhar alguma centralidade através do acompanhamento da aplicação da regra de conversão da moeda, Cruzeiro Real, para URV (unidade real de valor) e depois para a nova moeda, o Real.  Com o controle da inflação e a política de livre mercado que passou a ser largamente utilizada a Sunab perdeu algumas de suas finalidades principais.  Em julho de 1997 foi extinta através do Decreto no. 2.280. O decreto ainda estabelecia que os direitos e obrigações da autarquia seriam transferidos para o Ministério da Fazenda.

Mônica Kornis

FONTES: Globo (9/8/88 e 29/6/90); PEIXOTO, E. Problema.

 

 

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