Revista Conjuntura Econômica - Janeiro 2020

Janeiro 2020 | Conjuntura Econômica 43 CONJUNTURA PRODUTIVIDADE os consorciados de fora de Santa Ca- tarina é a voltada à gestão do Sim- ples Nacional. Albino explica que os dados do Simples Nacional armaze- nados pela Receita Federal agregam dados do país inteiro, e com a solu- ção do Ciga eles são segmentados por cidades. “Então o relatório fica praticamente pronto para que o mu- nicípio exerça fiscalização, acompa- nhamento, facilitando sua atuação.” Atualmente, o consórcio, que possui 22 funcionários, tem mais de mil sistemas contratados e, afirma Albi- no, dois anos seguidos com inadim- plência zero. “Ao ganhar escala, o sistema fica barato, e todos pagam em dia. Temos cidades consorciadas de 1,8 mil a 2 milhões de habitantes. A gente universaliza a informação, tipo de tecnologia usada por todos é a mesma”, diz. A meta para 2020 é avançar da proposta de disseminar soluções de tecnologia para trabalhar a gestão de cidades inteligentes. “Queremos ser interlocutores dessa questão, com equipamento, soluções, com- partilhamento de boas práticas. Ou seja, não só soluções de informá- tica e programas de computador, mas trabalhar o conceito de melho- ria das cidades para seus próprios habitantes”, afirma Albino. Entre as soluções que já oferecem dentro desse novo propósito, ele cita uma ferramenta de análise de abertura e fechamento de empresas. “Ela está integrada ao projeto nacional de abertura de empresas (Rede SIM). Temos municípios que já delibe- ram 85% de todas as análises de constituição de empresas de forma eletrônica, sem que a pessoa que vai abrir um negócio tenha que ir à prefeitura. E, mesmo depois que esta envia sua documentação, ela é analisada por robôs. Esse ganho de tempo é um dos exemplos de solução tecnológica que queremos facilitar. Além da compra e aluguel de equipamentos, como sistemas de monitoramento para cidades pe- quenas, com terminais eletrônicos e câmeras de vigilância, que seriam contratados em escala, mas com acesso dos pequenos municípios de forma simplificada.” Para o executivo do Ciga, hoje o marco regulatório dos consórcios está bem estabelecido, mas aprimo- ramentos sempre serão bem-vindos. “Precisamos mitigar as janelas que ainda existem para judicialização. Por exemplo: as decisões em um consór- cio são tomadas por uma assembleia geral, e ainda restam dúvidas sobre se há decisões que deveriam passar pela câmara de vereadores. Por isso, ainda é preciso excesso de cautela na for- ma de como decidir e principalmente criar despesas, para não deixar mar- gem para contestações”, afirma. Na CNM, Gladimir Aroldi é en- tusiasta do fortalecimento do Ob- servatório Municipalista de Con- sórcios Públicos, “com informações que visam contribuir para a organi- zação, legalização e difusão de co- nhecimento”, diz, ressaltando a au- sência de um banco de dados oficial único sobre os consórcios, e a neces- sidade de fortalecer a representação dos mesmos para aprimoramento da legislação vigente. Para Aroldi, os consórcios poderão ter suas po- tencialidades plenamente explora- das quanto mais os municípios se prepararem para isso. “Entre outros fatores, é necessário conscientizar esses entes de que a sustentabilida- de dos consórcios depende de uma estrutura de pessoal qualificada, e de um planejamento financeiro e orçamentário consistente. Pese as transferências voluntárias advindas do governo federal e estadual, não é desejável constituir um consórcio com a perspectiva apenas de se man- ter com esses recursos”, alerta. Área Quantidade % Saúde 274 55,80% Meio ambiente 172 35% Resíduos sólidos 139 28,30% Infraestrutura 119 24,20% Saneamento – água 94 19,10% Agricultura 92 18,70% Turismo 85 17,30% Assistência social 81 16,50% Educação 80 16,30% Cultura 74 15,10% Fonte:CNM Áreas de atuação dos consórcios públicos

RkJQdWJsaXNoZXIy NTAwODM1