Revista Conjuntura Econômica - Janeiro 2020

4 4 Conjuntura Econômica | Janeiro 2020 FISCAL – ESTADOS Os caminhos negociados entre governos e União para recuperar a sustentabilidade das contas estaduais no curto e longo prazo Em busca do equilíbrio Solange Monteiro, do Rio de Janeiro O primeiro ano de gestão dos novos governos estadu- ais não foi fácil. Em maior ou menor grau, nenhum escapou do desafio de equilibrar suas contas, dada uma trajetória de gastos insustentável, especialmen- te pressionada pelas despesas com folha de servidores ativos e inativos. Da parte da União, muito foi colocado à mesa, mas pouco se consolidou em 2019. O projeto que incluiria estados e municípios na reforma da Previdência federal, conhecido como PEC Paralela (133/2019), passou pelo Senado mas virou o ano na Câmara. O Plano Mansueto (ou Plano de Estabilidade Fiscal – PEF), de socorro aos estados com nota C no índice do Tesouro que avalia a capacidade de honrar compromissos financeiros (Ca- pag), também estacionou no Congresso. E o Plano de Recuperação Fiscal (RRF), que trata dos estados em cri- se fiscal mais grave, ao qual Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás são candidatos, passa por uma revisão estimulada pela experiência do Rio de Janeiro, único membro ativo do programa. O estado aderiu ao RRF em 2017, e desde então pôde congelar o pagamento do serviço da dívida com a União e de dívidas garantidas por esta, além de obter novas garantias para operações de crédito de R$ 8 bilhões. Em troca, teve de apresentar medidas de elevação de receita e cortes de despesa com impacto de R$ 94 bilhões até 2023. O programa vence

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