Revista Conjuntura Econômica - Abril 2020

PONTODE VISTA Abril 2020 | Conjuntura Econômica 11 adotadas políticas de medição da temperatura das pessoas. Entre outros locais, será rotina no local de trabalho e nos aeroportos; Algum mecanismo de acompa- 4. nhamento das pessoas por meio de celular, com o objetivo de avi- sar a pessoa que ela dever ir para a quarentena. Adicionalmente, pode ser um importante instru- mento para a operacionalização de políticas públicas de susten- tação de renda, principalmente dos trabalhadores informais, di- fíceis de serem localizados com os cadastros existentes; Toda nossa convivência no espa- 5. ço público será alterada. Intera- giremos mantendo maior distân- cia. Restaurantes, bares e locais de trabalho terão que se adaptar. O trabalho remoto de casa será estimulado, bem como políticas para que os transportes públicos sejam menos sobrecarregados; Reduziremos pesadamente as 6. viagens internacionais e adota- remos estratégia de acompanhar os recém-chegados. Aplicativos em celular serão importante instrumento para operacionali- zar essa política; Provavelmente manteremos a 7. supressão das atividades com grandes aglomerações. Para uma coluna econômica, já gastamos muito tempo com a epi- demia. O que devemos fazer com a economia? O enfrentamento da crise por aqui representa um choque negativo na de- manda, mas também constitui choque negativo na oferta. Ambos, oferta e demanda, irão se contrair. Toda a evi- dência que temos para a China, mais adiantada no processo, indica que, por meses, o choque de demanda negativo é superior ao choque de oferta. Os países têm adotado medidas de políticas fiscal e creditícia, que va- riam de 15% até 30% do PIB. Para o Brasil, um pacote mínimo recomen- dado teria os ingredientes descritos a seguir. 1 Além de recursos adicionais para a saúde, que o Tesouro tem transferi- do às secretarias estaduais, o pacote mínimo inclui: alguma ação para sus- tentação de renda dos trabalhadores informais; um programa de financia- mento, com risco do Tesouro, para a sustentação do emprego formal; e algum programa de sustentação da receita dos estados e municípios. OCongressoNacional aprovou au- xílio de R$ 600 mensais por três meses aos trabalhadores do setor informal. Para os trabalhadores do setor formal, será necessário cortar os custos das empresas e compartilhar a queda do produto, ao longo do pe- ríodo de calamidade, entre emprega- dos, empregadores e governo. O ideal é que os salários dos se- tores paralisados sejam reduzidos à metade e que o seguro desemprego pague metade desta queda. O traba- lhador terá queda de 25% do salá- rio, fato permitido pelo artigo 503 da CLT nas atuais circunstâncias. A queda de 25% do salário pode ser compensada pela liberação do FGTS, como sugeriu recentemente Pérsio Arida na Folha de São Paulo . Evidentemente, os servidores pú- blicos devem ser incluídos no esfor- ço fiscal dos atuais tempos de guerra. Os salários do serviço público, como do setor privado, deveriam ser redu- zidos em 25%. Ecoando a proposta de Nelson Barbosa no Blog do IBRE, https:// blogdoibre.fgv.br/posts/linha-de- credito-do-bc-para-o-setor-nao- bancario, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional (PEC) que permite ao Banco Central, em momentos de calamidade, a compra de títulospúblicos eprivados. Prepara o caminho para uma operação de sustentação da folha de pagamento de empresas. Finalmente o tema mais delicado: algum programa de sustentação da renda dos estados e municípios. Finalmente o tema mais delicado: algum programa de sustentação da renda dos estados e municípios. Se o Tesouro sustentar a renda dos estados e municípios – por exemplo, garantir a receita de ICMS, ISS e o FPE nos níveis de 2019 –, o custo do programa será muito elevado. A re- ceita total de ICMS, ISS, FPE e FPM é da ordem de 11% do PIB. Uma frustração de receita por três meses, de 75%, tem custo fiscal de 2,1% do PIB ou R$ 150 bilhões. Com todos os programas soma- dos, incluindo a queda de receita da União, teríamos um déficit primário de uns 8% do PIB. É um pouco me- nor do que países desenvolvidos têm feito, mas parece excessivo para uma economia emergente que já parte de um nível excessivo de dívida. O ano terminará com a dívida pública por volta de 90% do PIB. Provavelmente teremos que enfren- tar nova rodada de elevação da car- ga tributária e teremos que retomar, ainda com mais afinco, a agenda de corte do gasto obrigatório. 1 Os próximos parágrafos seguemde pertominha coluna para a Folha de São Paulo de 29 de março.

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