Revista Conjuntura Econômica - Agosto 2020

Agosto 2020 | Conjuntura Econômica 29 CONJUNTURA MACROECONOMIA midade pública no país para 2021, o que permitiria ao governo esten- der a folga nos gastos por mais um ano – o que seria negativo caso suas decisões ultrapassassem a necessi- dade concreta de conter o impacto da crise sanitária, tentação natural para um governo mirando o hori- zonte eleitoral de 2022 –, mas que por outro lado possibilita rediscutir o orçamento de forma mais decanta- da, sem ter de incorrer em mudanças institucionais imediatas. Na opinião de Pires, o foco é ad- ministrar bem o curto prazo, evitando artifícios daninhos, e ganhar fôlego para discutir revisões tanto da regra do teto, reavaliando sua indexação apenas pela inflação, quando do ar- cabouço fiscal como um todo, har- monizando-o. “Pode-se, por exemplo, combinar uma regra nova commedida de ajuste para dois a três anos, conci- liando o suporte à economia no curto prazo com condições de prometer, de forma crível, o equacionamento da dí- vida em algum horizonte”, diz. Nessa seara de planos para as regras fiscais, o horizonte é amplo – e por isso de- manda precaução. “O próprio Tesou- ro fez uma proposta de revisão ampla, o que implicaria uma integração e modernização das atuais regras (regra de ouro, regras da Lei de Responsabi- lidade Fiscal e teto de gastos) – o que não significaria espaço para gastar mais”, lembra Ana Paula. Braulio, por sua vez, destaca a proposta de Fabio Giambiagi apresentada no ano passa- do, de mudar a regra do teto criando um subteto para o investimento, que o separaria dos demais gastos discricio- nários e passaria a vigorar em 2023, para blindar a mudança da influên- cia do ciclo político. Outra linha é a de mudar a ancoragem do gasto e do déficit para a dívida, “o que é preci- so avaliar com cuidado, pois também pode ser muito pró-cíclica”, argumen- ta Borges. Para Ana Paula, a chave é não abandonar a necessidade de se re- organizar o gasto público. “Essa é a fonte da restrição fiscal que mo- tivou o teto, para abrir espaço para mais despesas discricionárias, sem o que veremos uma trajetória de crescimento descontrolado da dívi- da pública e retorno da inflação”, diz. A ex-secretária do Tesouro re- conhece que o caminho não é cur- to, dada a atual recomposição das principais despesas anuais: R$ 675 bilhões da Previdência, com uma re- forma que não traz alto impacto no curto prazo; e a folha de salários, com R$ 320 bilhões, cuja revisão passaria por uma reforma adminis- trativa. Um aumento de impostos, assume, poderá ser imperativo, de- vido ao forte aumento da dívida pública em 2020. Mas, alerta, é uma saída que deve ser usada com moderação. “Um eventual aumen- to de gastos sem a criação de fontes de financiamento (impostos) traria uma deterioração ainda maior na trajetória da dívida, aumento do risco da sua sustentabilidade in- tertemporal e a volta da inflação, o que penaliza justamente os mais pobres. Por outro lado, aumentar impostos reduz crescimento poten- cial e inibe a geração de empregos e renda”, diz, ressaltando que esse instrumento não pode ser usado de forma indiscriminada. “Se partir- mos para a saída mais fácil de fle- xibilizar o teto, passaremos a men- sagem de que vai ter mais aumento impostos, porque não basta tirar o investimento do teto e manter as despesas obrigatórias crescendo acima do PIB. Poderíamos ganhar fôlego até o final do governo. Mas e depois?”, questiona. A reposta, defende, é tornar o Es- tado brasileiro mais eficaz e efetivo. “Por isso, precisamos com tanta ur- gência da reforma ampla do Estado, o que inclui uma reforma adminis- trativa, uma reforma tributária, pri- vatizações e melhoria de marcos re- gulatórios, entre outras”, lembrando que essa é uma agenda adiada há vá- rios anos. “Precisamos de lideranças, no setor público e no setor privado, capazes de liderar essa arbitragem de conflitos para construir um Estado mais moderno, responsável e mais justo no Brasil.” Para Salto, qual- quer mudança de arcabouço não va- lerá sem estar vinculada a estratégias de política fiscal coesas, e um plano de reformas. “Teto sem alicerce e paredes não funciona. É preciso con- vicção de que já há necessidade de um programa amplo de ajuste fiscal para que se retome o crescimento lá na frente”, conclui. Teto sem alicerce e paredes não funciona. É preciso convicção de que já há necessidade de um programa amplo de ajuste fiscal Felipe Salto – IFI

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